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O seguinte texto foi aprovado, por unanimidade, pelos leitores presentes:

Os leitores das Universidades portuguesas, reunidos em Coimbra, em 18 de Junho de 2001, analisaram o anteprojecto de EDCU que o Ministério da Educação apresentou a discussão, bem como a legislação objectivamente feriu direitos adquiridos em termos salariais.

Estando em curso um processo negocial entre o Ministério da Educação e os sindicatos, o 2ª Encontro Nacional de Leitores coloca nas mãos dos seus representantes algumas exigências que entendem inquestionáveis.

1. A equiparação, em termos salariais, dos leitores aos assistentes universitários estava consagrada n alei desde a aprovação do Novo Sistema Retributivo (1/10/98) e até à entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 373/99. Trata-se assim de um direito adquirido que não foi objecto de negociação. Por isso, os leitores exigem a reposição da equiparação (com efeitos retroactivos desde Outubro de 1999).

2. Visto que o Artigo 87.º do anteprojecto de ECDU é omisso em relação ao direito de aposentação dos docentes que não se encontram na carreira (actualmente designados por docentes especialmente contratados), exigem os leitores que, no seu nº 1, se estatua que todos os docentes têm direito à aposentação nos termos da lei geral.

3. Dado que a maioria dos leitores permanece durante toda a sua vida profissional ligada à instituição em que lecciona, os leitores exigem que, a partir de um período probatório a negociar, obtenham vínculo à função pública.

4. Entendem os leitores que o regime de dedicação exclusiva deve ser o regime normal de prestação e serviço à instituição, desde que o docente cumpra o que o ECDU estabelece como deveres e funções do pessoal docente.

5. Seja qual for a definição que o Governo venha a adoptar para o regime de dedicação exclusiva, os leitores reafirmam que não aceitarão qualquer corte salarial que por essa via se pretenda introduzir, dado  que as condições de acesso e o conteúdo funcional da categoria se mantêm inalterados.

6. Os leitores entendem que a obtenção de graus e a avaliação curricular se devem repercutir, em termos idênticos aos de outras categorias de pessoal docente, na sua remuneração.

7. Em benefício da instituição a que prestam serviço, os leitores não gostariam de continuar a ser única excepção – e por isso reivindicam a concessão de períodos sabáticos, que melhor lhes permita fazer o que mais gostam de fazer: ensinar, investigar, investigar para ensinar.
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