Católicas pelo Direito de Decidir

Atendendo solicitações recebidas, a Secretaria-Geral da CNBB esclarece que a entidade 
"Católicas pelo direito de decidir", filiada à organização norte-americana
"Catholics for Free Choice", fundada em 1973, defende pontos de vista
contrários à doutrina da Igreja Católica.

Em 04/11/1992, a conferência Nacional dos bispos Católicos dos E.U.A., declarou a respeito de tal organização: "Muitas pessoas podem ser induzidas a acreditar que esta organização é autenticamente católica, mas não é. Não é afiliada nem formalmente nem de nenhuma outra forma à Igreja".

Fonte: CNBB - Boletim Notícias - Nº 27 (1420) de 03.07.97


DECLARAÇÃO DA CONFERÊNCIA NACIONAL DOS
BISPOS CATÓLICOS DOS ESTADOS UNIDOS ACERCA DAS 
"CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR"




Nos anos recentes e especialmente nos últimos meses uma organização
autodenominada "Catholics for a Free Choice" (Católicas pelo Direito de
Decidir), uma Organização Não Governamental  com sede nos Estados Unidos,  
tem defendido uma mudança no ensinamento da Igreja Católica  a
respeito do aborto e da  contracepção artificial.

Visto que  essas atividades podem ter causado confusão a respeito da
posição que a Igreja Católica tem sempre mantido nesses pontos, a Missão
de Observador Permanente da Santa Sé  deseja chamar atenção à declaração
relativa às  "Católicas pelo Direito de Decidir" (Catholics for a Free
Choice), editada  em 10 de maio de 2000, pelo Conselho Nacional de
Bispos Católicos dos Estados Unidos.

Nova York, 11 de  maio de 2000


UMA DECLARAÇÃO SOBRE A ORGANIZAÇÃO 
"CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR"

Nota do Presidente da Conferência Nacional dos bispos Católicos do Estados Unidos

O Bispo de Galveston-Houston, D. Joseph A. Diorenza, Presidente da conferência Nacional dos Bispos católicos/Conferência Católica dos estados Unidos da América, emanou a seguinte declaração sobre a organização chamada "Católicas pelo Direito de Decidir" (Catholics for a Free Choice): 

"Desde há vários anos, um grupo que se define "Católicas pelo Direito de Decidir" (CDD) tem apoiado publicamente o aborto, afirmando que esta reivindicação está em sintonia com o autêntico ensinamento católico. Esta reivindicação é falsa. com efeito, a atividade deste grupo orienta-se para a rejeição e a deturpação do ensinamento católico acerca do respeito e da salvaguarda devidos à inerme vida humana do nascituro. 

Diversas vezes a Conferência Nacional dos Bispos católicos (NCCB) afirmou publicamente que CFFC não é uma organização católica, não fala em nome da Igreja Católica e de fato promove posições contrárias ao ensinamento da Igreja, como é articulado pela Santa Sé e pela NCCB. 

A nível prático, CFFC é uma arma do "Lobby" abortista nos Estados Unidos e no mundo inteiro. Trata-se de um grupo de defesa, que se dedica a apoiar o aborto. É patrocinada por um determinado número de poderosas e ricas fundações particulares, sobretudo norte-americanas, e tem em vista promover o aborto como um método de controle demográfico. Esta posição é contrária à atual política das Nações Unidas, bem como às leis e disposições da maioria das nações do mundo inteiro. 

Na sua última campanha, CFFC concentrou os seus esforços nas relações públicas para pôr fim à presença oficial, e calar a voz moral, da Santa Sé como Observador Permanente junto das Nações Unidas. Os seus esforços nas relações públicas têm ridicularizado a Santa sé com uma linguagem que faz recordar outros episódios de fanatismo anticatólico, de que no passado a Igreja católica foi vitima. 

Como os Bispos católicos dos Estados Unidos têm afirmado há muitos anos, o uso do vocábulo "CATÓLICAS" como trampolim para promover a eliminação da vida humana inocente e ridicularizar a Igreja é ofensivo não só para os católicos, mas para todas as pessoas que esperam honestidade e clarividência nos pronunciamentos públicos. Declaramos uma vez mais, com a maior ênfase: "Em virtude da sua oposição aos direitos humanos de alguns dos mais desprotegidos membros da raça humana, e dado que as suas finalidades e atividades contradizem deliberadamente os ensinamentos essenciais da fé católica... "Católicas pelo Direito de Decidir" não merece o reconhecimento nem o apoio como organização católica" (Comissão administrativa da Conferência Nacional dos Bispos Católicos, 1993)

Fonte: "L'Osservatore Romano, 20.05.2000, pg. 3"


Bispos mexicanos lançam carta pastoral em defesa da vida e alertam 
sobre a organização "Católicas pelo Direito de Decidir"

Cidade do México, 1 (NE) A Conferência Episcopal Mexicana (CEM) publicou recentemente uma carta pastoral na qual denuncia que o governo e as leis mexicanas não se livraram de pressões externas que pretendem, a todo custo, impor ao povo mexicano um controle demográfico inadmissível. Também adverte que o direito à vida nunca pode depender de plebiscitos ou votações, pois radica na própria dignidade humana. «Não existem razões -afirma- que justifiquem a intenção de manipular ou interromper os processos naturais da vida estabelecidos por Deus».

O título que leva o mencionado documento é «O Evangelho da Vida», no qual os pastores condenam os ataques diretos e indiretos à vida, qualificando-os de moralmente inadmissíveis e contrários à vontade de Deus, rejeitando o seu Plano de amor para o matrimônio, para a família e para a transmissão da vida.

Por outro lado, a Carta exige a existência de uma delegação católica nos foros internacionais de povoamento. «Reclamamos o direito dos católicos a ser convenientemente representados em tais foros para partilhar com o mundo nosso amor e respeito à vida assim como o compromisso moral para defendê-la», afirmam os bispos.

Menção aparte mereceu a denúncia que faz a CEM com respeito ao grupo feminista autodenominado «Católicas pelo direito de decidir». «A ninguém -afirma o documento- é lícito atribuir a si mesmo o suposto direito a eleger (interromper a gravidez) e seguir chamando-se católico. Denunciamos e condenamos o uso do conceito "católicas pelo direito de decidir", o qual, em si mesmo, manifesta uma absurda contradição»; e agrega que «a ninguém, sacerdote ou fiel, é lícito e válido manipular a Sagrada Escritura ou o Magistério para justificar uma opinião pessoal nesta matéria».

Fonte: http://www.eclesiales.org/portugues/9905-1.htm


INFORMAÇÃO:

De um  documento do "CLADEM - COMITE DE AMERICA LATINA Y EL CARIBE
PARA LA DEFENSA DE LOS DERECHOS DE LA MUJER", intitulado:
INVESTIGACION SOBRE "EL TRATAMIENTO LEGAL DEL ABORTO
EN AMERICA LATINA Y EL CARIBE".
disponível na URL: http://www.derechos.org/cladem/aborto/bra.html 
extraímos o seguinte fragmento do texto
:

"...No campo da religião, o grupo Católicas pelo Direito de Decidir, no Brasil bem representado por Maria José Rosado Nunes, a freira Ivone Gebrara e o teólogo Frei Betto são vozes ímpares na defesa desses direitos..."


(Uma pequena amostra da posição abortista do referido "Frei")

A questão do Aborto
Frei Betto

"Reconheço que não me considero credenciado para tratar deste tema. Não sou especialista em Teologia Moral. Porém, opino por dever político e o faço como cristão. Ao contrário do psicanalista ou da psicóloga que se depara com o drama de mulheres que abortaram, como religioso tenho sido solicitado por aquelas que, diante de uma gravidez indesejada, sofrem a atroz angústia da dúvida. E raramente elas vêm acompanhadas por seus parceiros - o que não deixa de ser um preocupante sintoma.

É espantoso que, às portas do século XXI, haja questões tão sérias, como o aborto, que ainda são consideradas tabus indiscutíveis. O capitalismo erotiza a cultura, através da reificação das relações humanas subjugadas aos imperativos do consumo e por isso mesmo mantém a censura em torno do tema da sexualidade. Para o sistema, que depende da exacerbação do imaginário coletivo, só é real o que não é racional. Seria inquietante se, por exemplo, os movimentos feministas começassem a questionar o uso da mulher na publicidade. Pelo mesmo motivo, impede-se que nas escolas se trate da educação sexual.

Devo acrescentar que lamento as dificuldades que a Igreja impõe à discussão em torno do aborto. Se a Teologia é o esforço de apreensão racional das verdades de fé, o teólogo tem, por dever de ofício, de se manter aberto a todos os temas que dizem respeito à condição humana, mormente quando encerram implicações morais. Aquilo sobre o qual ninguém fala ou escreve, não existe - dizia um personagem de Érico Veríssimo em O Incidente em Antares. Por isso mesmo as instituições autoritárias preferem cobrir de silêncio questões polêmicas que refletem incomensuráveis dramas humanos. A própria Constituinte evitou o tema, preferindo adiá-lo para as leis complementares. Embora eu seja contra o aborto, admito a sua descriminação em certos casos e sou plenamente a favor da mais ampla discussão em torno dele, pois se trata de um problema real, grave, que afeta a vida de milhares de pessoas. Desconfio, entretanto, que há algo de verdade neste provérbio feminista: Se os homens parissem, o aborto seria um sacramento."

* O texto acima abre o livro Fome de Pão e de Beleza,
de Frei Betto

Nota de esclarecimento: O referido Senhor Frei Betto, não recebeu o sacramento da Ordem,
                                          portanto não é padre. Como alguns erradamente imaginam. 


ENQUANTO ISSO....

A Escola Dominicana de Teologia, situada à Rua Atibaia, 420 - Perdizes - São Paulo - SP, promoveu  em 09.11.1998 em "comemoração" dos "50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos" com o apoio e patrocínio do Grupo "CATÓLICAS PELO DIREITO DE DECIDIR", cursos especiais realizados na Paróquia Nossa Senhora de Fátima, abordando o terrível tema "Questão de Gênero", sendo que para este curso a Escola Dominicana de Teologia, convidou para ministrá-lo a Presidenta do referido grupo "Católicas pelo direito de Decidir", concedendo-lhe  total liberdade para ensinar e difundir em meio católico sobre o terrível tema: "Questão de Gênero" . 

MAIS...

Foi publicado no jornal "O SÃO PAULO", semanário da Arquidiocese de São Paulo, 
do dia 24.05.2000,  página nº 8, na seção AGENDA, a seguinte nota de convocação:

"Título: GÊNERO, RELIGIÃO E MÍDIA

Este é o tema do próximo seminário temático 
das Católicas pelo direito de Decidir, que 
acontece nos dias 26 a 28, na Casa de 
Encontros Irmãs Cabrini, 
em Santo Amaro."


O que é a "perspectiva de gênero" (?) 

Por Adolfo J. Castañeda 

Nos últimos anos o feminismo anti-vida desenvolveu o conceito de "perspectiva de gênero" ou "eqüidade de gênero", com o propósito de reimplantar todos aqueles temas que considera de vital importância para a mulher. Todavia, a perspectiva de gênero se converteu em um conceito tão totalizante, que já não é um termo a mais na lista do jargão do feminismo antivida, senão um novo modo de ver ao ser humano, uma nova perspectiva desde a qual reelabora os conceitos de homem e mulher, suas respectivas vocações na família e a sociedade, e a relação entre ambos. Deste modo, os conceitos de sexualidade, matrimônio, vida e família também se vêem radicalmente afetados. Daí a importância de analisar, sequer sumariamente, este conceito tão perigoso e revolucionário. 

O conceito de "gênero", acompanhado tanto dos termos "eqüidade" como "perspectiva", apesar de usar-se muito, por exemplo, no texto do Foro do Mar da Prata, não está definido claramente. De fato, o programa mesmo deste foro diz que: "Este conceito de eqüidade de gênero ainda não é uma teoria acabada que seja objeto de consenso, senão um objeto dinâmico e um processo de desenvolvimento". 

Todavia, o texto também diz que:  "Segundo este conceito, as diferenças entre homens e mulheres respondem a uma estrutura cultural, social e psicológica e não a condições biológicas." Em outras palavras, a sociedade inventa as diferenças entre os sexos, estas não têm uma origem natural. Como resultado, a perspectiva de gênero nega que, biologicamente falando, os seres humanos se distingam simplesmente em dois sexos: masculino e feminino e afirma que são mais as combinações que resultam das áreas fisiológicas do "sexo biológico", quer dizer, dos órgãos sexuais internos e externos. "Não existe o homem 'natura' ou a mulher 'natura', continua dizendo o texto do programa, "não há conjuntos de características ou de condutas exclusivas de um sexo, nem sequer na vida psíquica." Por isso, a continuação fala de um "continuum" de "intersexos", "cujo ponto medio é o hermafroditismo". Daí que considere a heterossexualidade e a procriação não como a sexualidade natural, senão como "outra construção social biologizada". 

As conseqüências desta forma de pensar são aterradoramente funestas. A perspectiva de gênero chega a uma concepção tão amorfa da pessoa humana, que  dá pé a todo o tipo de comportamento, por mais perverso  que seja. O corpo e a natureza humana, em suas expressões de feminilidade e masculinidade, perdem toda sua relevância moral, para converter-se em puro instrumento ao serviço do prazer egoísta. 

Mas, não se trata somente de uma justificação ideológica do hedonismo, quer dizer, do lesbianismo, do homossexualismo, da anticoncepção, do aborto, etc., senão de todo um programa para "reconstruir" a sociedade, impondo-lhe uma nova forma de ver e viver a sexualidade. O texto diz: "Sugere-se a desconstrução do gênero como um processo de subversão cultural". 

Um exemplo concreto desta subversão cultural o constitui a reelaboração da Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, a partir da perspectiva de gênero, que propõe o Comitê Latinoamericano para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), segundo informa a revista "Mujer Hoy", das feministas do Equador. A proposta não trata somente de acrescentar "novos direitos", senão também de reinterpretar os que já existem. E assim, por exemplo, o conceito de família é esvaziado de seu conteúdo tradicional (como tentaram fazer sem êxito os ativistas anti-vida na Conferência do Cairo), para dar pé a "uniões" de homossexuais e lésbicas, com os mesmos direitos que as famílias normais. Isto se percebe claramente na inclusão do termo "orientação sexual" (=homossexualismo, lesbianismo e bissexualismo), por parte do CLADEM no artigo 2 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, para que este, então, diga o seguinte: "Cada pessoa está investida de todos os direitos e liberdades estabelecidas nesta Declaração sem distinção de nenhuma classe, em razão de raça, cor, sexo, espiritualidade, orientação sexual, idade, idioma, religião, cultura, opção política ou de outra índole, origem nacional ou social, condição econômica, nascimento ou outro status". A reelaboração deste artigo 2 logicamente repercute em todos aqueles direitos que têm que ver com a sexualidade, o matrimônio e a família.  Assim, por exemplo, o inciso 3 do artigo 19 desta reelaboração, tergiversa o sentido original do artigo 16 da Declaração Universal, que trata sobre o direito ao matrimônio e à família, acrescentando o seguinte: "os diversos grupos têm direito a  estabelecer suas próprias formas de vida familiar". 

Antes de seguir com mais exemplos, é importante assinalar o artigo 35 da reelaboração do CLADEM, o qual é uma repetição do artigo 30 da Declaração Universal, e que em ambos os casos fecham o elenco de direitos humanos declarados com a seguinte afirmação: "Nada na presente Declaração poderá interpretar-se no sentido de conferir direito algum ao Estado, a um grupo ou a uma pessoa, para empreender o desenvolver atividades ou realizar atos tendentes à supressão de qualquer dos direitos e liberdades proclamados nesta Declaração". 

Tratando-se de genuínos  direitos, a afirmação anterior cobra toda sua validade, pois os direitos humanos são anteriores ao Estado e a qualquer outra instituição social. Mas no caso de falsos "direitos", como são os vários propostos pelo CLADEM, a afirmação se transforma na tutela da perversão, não só ante o Estado, senão também ante instituições como as igrejas ou outras associações, as quais cairiam debaixo da categoria de "grupo". Nem as igrejas nem ninguém poderiam expressar sua oposição, por exemplo, ao "direito à orientação sexual" (artigo 5), aos "direitos reprodutivos" ou à "interrupção voluntária da gravidez" (artigo 6), que não significam outra coisa que homossexualismo, anticoncepção, esterilização e aborto. Não há dúvida, a "perspectiva de gênero" representa uma das armas ideológicas mais perigosas para destruir a vida e a família, e por fim, a sociedade.


Projetos de Lei Abortistas em tramitação 
no Congresso Nacional.

Projeto Ementa Autor
PL 20-A/91 Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento dos casos de aborto previstos no Código Penal, pelo Sistema Único de Saúde Dep. Eduardo Jorge PT/SP e Dep. Sandra Starling PT/SP
PL 176/95 Dispõe sobre a opção da interrupção da gravidez Dep. José Genoíno PT/SP
PL 1.135/91 Suprime o artigo 124 do Código Penal Brasileiro (artigo que caracteriza crime o aborto provocado) Dep. Eduardo Jorge PT/SP e Dep. Sandra Starling - PT/MG
PL 1.174/91 Dá nova redação ao artigo 128 do Decreto-lei 2.848, de 07.12.40 - Código Penal (Dispondo sobre a autorização do aborto quando a gravidez representar risco de vida e de saúde física ou psíquica da gestante) Dep. Eduardo Jorge PT/SP e Dep. Sandra Starling PT/MG
PL 2.023/92 Permite a prática do aborto, nos termos do artigo 128, inciso I, do Código Penal, Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.40 Dep. Eduardo Jorge PT/SP
PL 3.280/92 Autoriza a interrupção da gravidez até a 24a semana nos casos previstos na presente lei. (Quando o feto for portador de graves e irreversíveis anomalias físicas ou mentais e precedida de indicação médica) Dep. Luiz Moreira PFL/BA
PL 1.956/96 Autoriza a interrupção da gravidez nos casos que menciona (malformação fetal) Dep. Marta Suplicy PT/SP
PL 2.929/97 Permite às mulheres estupradas por parentes a interrupção da gravidez Dep. Wigberto Tartuce PPB/DF

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