- Chefe do Estado Maior da GNR de visita à Madeira
Civil à frente da Polícia é hipótese a não excluir
- Afirmou ao JM o Brigadeiro Lemos Caldas no âmbito da visita que ontem efectuou ao Comando Regional da Brigada Fiscal da GNR. Num momento em que as forças de segurança concentram a atenção da opinião pública, aquele oficial general recorda que o comando da Polícia por um civil está já previsto na Lei.
JM 1/01/1997, 1ª pág.
Segundo Homem da Costa
Houve menos mortes em 96 nas estradas da Região
- "O número de mortos e de feridos graves dimminuiram mas o de feridos ligeiros aumentou pouco"
JM, 3/01/1997, pág.4, P.A.
- JÁ HÁ SUBSTITUTO NA PSP
Ministro "vira a página" e despede o general
- O general Gabriel Teixeira foi exonerado ontem do Comando da PSP pelo ministro da Administração Interna. Mário Gonçalves Amaro, actual comandante metropolitano de Lisboa da PSP, é o novo comandante geral da corporação.
DN,, 4/01/97, pág.4,.
- Ministro está confiante
Amaro vai aproximar PSP do modelo europeu
- Segundo o ministro, em vários países da Europa existem sindicatos de polícia embora esteja excluído o direito à greve
Para o ministro da Administração Interna , a Polícia de Segurança Pública - que com a nomeação de um novo comandante deixa de ser chefiada por uma personalidade militar que integra as forças armadas como era hábito - , deve aproximar-se do modelo europeu.
JM, 5/01/97, Pág.15
PJ de Macau lança acção para prevenir o crime
- Mais de meia centena de agentes da Polícia Judiciária (PJ) de Macau participou, na madrugada de sábado para domingo, numa operação de prevenção contra o crime organizado no território, que se prolongou por mais de cinco horas, disse à agência Lusa uma fonte daquela corporação.
JM, 6/01/97, pág.12
- Abrem vagas com a saída de Gabriel Teixeira
Nuno Homem da Costa deverá ascender a superintendente-chefe
- Homem da Costa e Martins dos Santos são considerados oficiais da PSP "com boa imagem pública"
JM, 7/01/1997, pág.9.
- Código de processo Civil em vigor, mas ...
Juízes dizem estar em causa a imparcialidade
- «Não compete aos juízes andarem à procura daquilo que as partes não disseram. Ao Tribunal compete apenas julgar»
JM, 7/01/97, pág.15
- PSP já tem novo comandante-geral
Amaro promete ser "intransigente e rigoroso" na disciplina
- «Não contemporarizarei com actos ou atitudes que, de algum modo, possam pôr em causa o bom nome da PSP»
JM, 7/01/1997, pág.13
A polícia, o sindicato e o Estado socialista
- A esquerda sabe que a competência, a seriedade, o brio e o patriotismo da imensa maioria das agentes e dos agentes da Polícia de Segurança pública, acabam por estabelecer um corpo de valores pouco compatíveis com a ideologia socialista clássica e com os objectivos de conduzir disfarçadamente o País, para um Estado socialista real, sob a capa de direitos, liberdades e garantias, no fundo mal assegurados. Daí a razão PRINCIPAL de tudo o que se vem passando, da responsabilidade do Ministro da Administração Interna.
(Dr.Alberto João Jardim)
JM, 7/01/97,pág.11
- JUIZ FAZ DESPACHO A AUTORIZAR
Julgamento mediático para mulher do Delegado
- Os jornalistas serão autorizados a fazer a cobertura integral , com som e imagem, do julgamento sobre tráfico de droga marcado para 4 de Fevereiro, envolvendo uma dezena de indivíduos, entre os quais a mulher do Delegado Manuel Monteiro.
DN, 11/01/97, pág.5, L.C.
- Leitão não se interessa por grandes apreensões
Tráfico de droga local na mira da PJ
- O novo responsável da polícia Judiciária do Funchal elegeu o combate ao tráfico ilícito de estupefacientes de natureza regional como a sua principal prioridade. ...
Realçou, a propósito,que o combate ao tráfico internacional representa a defesa de terceiros, enquanto que a luta contra o local é uma forma de proteger as famílias e a sociedade onde estão inseridas.
JM, 11/01/97,pág.11,Raquel Gonçalves
- PROCESSO CIVIL SOFRE CENTENAS DE ALTERAÇÕES
Ano Novo, código novo
- O novo Código de Processo Civil entra em vigor em janeiro. É o resultado de dois conjuntos de alterações ao antigo código de 1939, que visam tornar a justiça "menos formal e mais substancial".
Segundo o ministro da tutela, o novo código "é muito mais moderno e de acordo com a generalidade dos códigos existentes hoje em dia na Europa"
DN 13/01/1997, pág.14, Miguel Fernandes Luis
Advogados e magistrados da Madeira com conferências de esclarecimento
- Devido ao apertado calendário que medeia entre a aprovação e a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, o Conselho Distrital da Ordem dos Advogados entendeu por bem realizar iniciativas de actualização e informação.
DN 13/01/1997, pág.14, Miguel Fernandes Luis
- FÉLIX DE SOUSA E O NOVO CÓDIGO
"Estas alterações são um progresso"
- O presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados é da opinião que o novo Código de Processo Civil traz mudanças desejadas. Destaca, pela positiva, a orientação da reformulação, que favorece a cooperação entre magistrados e advogados. Mas alerta : " Teoricamente estas alterações são correctas, mas ninguém sabe se, na prática, vão corresponder à intenção de quem as fez"
DN 13/01/97, pág.15, Miguel Fernandes Luis
- Na opinião do juiz Américo Lourenço
Os cidadãos são os mais prejudicados
- "Não sei se as pessoas , se grupos, ou lobbies, mas a verdade é que a justiça atrasada interessa a muita gente, mas não ao cidadão que quer ver o seu problema resolvido num curto espaço de tempo"
JM, 13/01/1997, pág.3,R.G.
- Sérgio Rebelo, advogado
Código merece benefício da dúvida
- "Antigamente um advogado era melhor do que outro porque sabia mais, ou porque estava mais bem preparado e não se esquecia de pôr determinadas coisas num processo", recordou, de forma a demonstrar que a intervenção do juiz poderá realmente prejudicar alguns causídicos.
JM, 13/01/1997, pág.3,R.G.
- HÁ 50 ANOS A DIRIGIR A TABUA
O último regedor
- O autarca da Tabua que está a ser ouvido pelo Ministério Público por alegadas irregularidades eleitorais é um político curioso. António Ramos Rodrigues , de 75 anos, dirige há meio século uma das mais atrasadas freguesias da ilha, mas continua a merecer a confiança de mais de 70% do eleitorado. É o autarca mais antigo do País.
DN, 16/01/97,Pág.3, M.F.L.
- FUGAS DE INFORMAÇÃO DO PROCESSO
Advogado do autarca pede inquérito
- O advogado do presidente da Junta de Freguesia da Tabua solicitou junto do Procurador-Geral da República na Madeira a abertura de um inquérito para esclarecer as fugas de informação do processo para os jornais.
Coito Pita considera inadmissível que tal situação aconteça com um processo que se encontra ainda em segredo de justiça, apontando claramente as culpas pelo sucedido ao Ministério Público.
DN, 16/1/97, Pág.3, M.F.L.
- ONTEM HOUVE DESPEDIDA NA ASSEMBLEIA
Nuno Homem da Costa
2º Comandante-geral
- Nuno Homem da Costa já é Superintendente-chefe e foi nomeado segundo Comandante-geral da Polícia de Segurança Pública. Por isso, vai deixar a Madeira. As despedidas às autoridades regionais já começaram. O Comandante Regional da PSP passará a ser o número dois da polícia portuguesa.
DN, 17/01/97, 1ª pág.
- NOVA COMPOSIÇÃO NO PARLAMENTO EUROPEU
Nélio e Quinídio integram comissões parlamentares
- Nélio Mendonça e Qunídio Correia integram a comissão de Emprego e Assuntos Sociais, aprovada ontem no P.E.
...
As nomeações, realizadas no plenário a decorrer em Estrasburgo, França, são válidas até ao fim da legislatura , em Junho de 1999.
...
Portugal tem 25 deputados, repartidos pelos grupos Socialista (dez), do Partido Popular Europeu/PPE (nove), da Esquerda Unitária Europeia/GUE (três), e da União Para a Europa/UPE (três).
DN, 17/1/97, pág.11.
- NOVO CÓDIGO CIVIL ENTRE JUIZES E ADVOGADOS
"Guerra de alecrim e manjerona"
- Quem ganha protagonismo com a entrada em vigor do novo Código Civil ? Serão os juízes ou os advogados ? Para Armindo Ribeiro Mendes essa é uma "guerra de alecrim e manjerona". Opinião sustentada ontem na abertura das jornadas de reflexão promovidas pela Ordem dos Advogados.
DN, 25/01/97, pág.7
- PEDOFILIA NA MADEIRA
Jardim critica Ministro da Justiça
- O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim criticou ontem o Ministro da Justiça, Vera Jardim por este ter insinuado que os casos de pedofilia acontecem em zonas onde existe pobreza como na Madeira.
"A minha resposta ao Ministro Vera Jardim é esta: tenha vergonha e dê um passeiozinho à volta de Lisboa. Esses senhores socialistas querem é conversa. Neste momento o que é preciso écorrer com eles.".
DN, 26/01/97, pág.32.
- ALMEIDA SANTOS CONTRA DIPLOMA NACIONAL
Ainda Bem que a Madeira não aplicou "transparência"
- O presidente da Assembleia da República felicitou, via DIÁRIO, os parlamentos da Madeira e dos Açores por não terem adoptado a lei das incompatibilidades dos titulares de cargos públicos, uma vez que a norma «tem mais defeitos que virtudes». Na Madeira, o deputado António Trindade afina pelo mesmo diapasão.
DN, 30/01/97, pág.5.
-
Homem da Costa consciente e sereno
Governo há-de pagar o subsídio de risco
- Nuno Homem da Costa está prestes a terminar o seu comando à frente dos destinos da PSP/Madeira. Em entrevista concedida ao JM e RJM, o Superintendente Chefe falou do passaso, das mudanças, do que espera em Lisboa, e de temas bem actuais....
Nuno Homem da Costa quis deixar no final desta entrevista... "o meu agradecimento a todos os madeirenses e porto-santenses pela forma como ajudaram a polícia e por me terem ajudado a cumprir a minha missão"
JM, 30/01/97, Cristina Costa e Silva, pág. 2 e 3.
Janeiro de 1998
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