REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Temas jurídicos e sociais Extractos de algumas notícias publicadas na RAM

OUTUBRO - 1997

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OUTUBRO DE 1997

Se Guterres não der explicações sobre o acordo das Selvagens

GR pode apresentar queixa no Tribunal Constitucional

O acordo entre Portugal e Espanha no que se refere ao comando da zona das ilhas Selvagens, no âmbito da NATO, poderá ser declarado inconstitucional se o Governo Reional decidir apresentar queixa no Tribunal Constitucional. Segundo disse o Presidente do Governo Regional ao JM, esta posição decorre do facto de até agora a Região Autónoma não ter sido ouvida, como manda a Constituição da República.

Jornal da Madeira, 3 de Outubro de 1997, pág.1.

MENSAGEM AOS MADEIRENSES A PROPÓSITO DOS 121 ANOS DO DIÁRIO

Sampaio elogia as Autonomias

O Presidente da República garante aos madeirenses toda a «determinação na defesa da coesão nacional, da solidariedade entre todas as partes e regiões do país, no respeito pelas autonomias e pelas diversidades que tanto nos enriquecem». Esta é a mensagem de Jorge Sampaio dirigida ao povo madeirense, por ocasião do 121º aniversário do DIÁRIO.

Diário de Notícias (Madeira), 11 de Outubro de 1997, pág.1.

Franco reconhece em Jardim
o herói da Autonomia na RAM

O ministro das Finanças considera que mesmo as obras colectivas têm os seus beróis e, neste contexto, faz questão de apontar Alberto João Jardim, no caso da Madeira, de João Bosco Mota Amaral, no dos Açores, como aqueles que "ninguém hesitará em identificar como tais". A opinião do artigo da sua autoria ínserto naedição de ontem de um jornal de expansão nacional, versando essencialmente sobre a proposta de lei das finanças regionais. Proposta que Sousa Franco entende consubstanciar uma reforma de fundo que abrirá um capítulo novo na história das Autonomias insulares.

Jornal da Madeira, 15 de Outubro de 1997, pág.1.

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