COMISSÃO DE PROTECÇÃO REVELA DADOS
Aumentam os processos envolvendo menores
Três dos processos instaurados envolvem crianças com menos de um ano. A faixa etária entre os 13 e os 15 anos é a mais crítica.
O maior número de processos relaciona-se com absentismo escolar e maus tratos.
Jornal da Madeira,21 de Janeiro de 2000,Óscar Branco,pág.8
CENTRO DE INSPECÇÕES AUTOMÓVEIS EM CAUSA
Supremo Tribunal anula decisão do GR
O Supremo Tribunal Administrativo deu provimento ao recurso do Automóvel Club de Portugal ilegalmente excluído da exploração do Centro de Inspecções Automóveis da Madeira. Tudo regressa à base. E o Governo poderá ter de reabrir concurso.
Diário de Notícias,21 de Janeiro,R.M.,últ. pág.
ESTADOS GERAIS PROMOVIDOS PELO PSD-M
Participação de juízes gera polémica
A participação confirmada de dois juizes nos Estados Gerais, a decorrer no âmbito do Congresso do PSD-M, está a gerar protestos porque contraria o Estatuto do Magistrado. Uma polémica que poderá levar um dos juizes a declinar o convite já aceite. O professor Jorge Miranda ensina que a lei não permite a estes profissionais a participação em organizações partidárias.
Diário de Notícias,21 de Janeiro de 2000,RM,pág.5
DEFENDE SECRETÁRIO DE ESTADO
É extemporâneo falar de regionalização da justiça
Não faz sentido falar de regionalização da justiça sem rever a Lei Orgânica do Ministério. Quem o diz é o secretário de Estado da Justiça, que ontem efectuou uma visita à Madeira. Diogo Machado prometeu mais médicos legistas em Abril.
Diário de Notícias,22 de Janeiro de 2000,Emanuel Silva,pág.7
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