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- RECURSO DOS ADVOGADOS FOI ATENDIDO
Supremo manda repetir "julgamento das escutas"
- O STJ anulou o julgamento de uma rede de droga em que foram condenados doze arguidos. Tratou-se do segundo julgamento efectuado na Cadeia do Funchal. E ficou marcado pela valorização feita pelo Tribunal de escutas telefónicas.
JM, 1/02/97, pág.1.
Caso do Padre Frederico
Advogado entrega recurso já na próxima semana
- O advogado de defesa do padre Frederico Cunha, Romeu Francês, diz ter novas provas e está convencido que constituem matéria de facto para reabrir o processo. A notícia foi avançada pela Rádio Nova, que adiantou que já na próxima senmana será entregue no Tribunal de 1ª instância na Madeira um recurso extraordinário pedindo a repetição do julgamento.
JM, 2/02/1997, pág.3, R.G.
- ASSEMBLEIA TRABALHA POR CONTA DE LISBOA ?
Pareceres aos montes
- Os deputados da Assembleia Regional trabalham agora praticamente por conta do Governo e da Assembleia da República. Os pedidos de parecer de Lisboa "invadem" a Assembleia. Como se não bastasse, há diplomas que chegam à Região e a resposta tem de seguir no dia seguinte.
DN, 3/02/1997, Pág.6.
- NA PRÓXIMA SEMANA
Advogado do Pe. Frederico apresenta recurso
- Segundo Romeu Francês, estes novos elementos são suficientes para levar à repetição do julgamento do padre Frederico, uma vez que "põem em crise os factos na altura tidos por assentes"....
Romeu Francês disse ainda ter estado em contacto com Frederico Cunha, acrescentando que o padre brasileiro continua a "protestar a sua inocência e está confiante neste recurso".
DN, 5/02/1997, pág.15.
Outras notícias sobre o "Caso do Padre Frederico":
Fevereiro de 1997 ; Março de 1997 ;
Abril de 1997
Junho de 1997 ; Julho de 1997 ; Abril de 1998
- PORTARIA JÁ TEM UM MÊS, MAS ...
Jornais mais baratos só no "papel"
- Os leitores de jornais e revistas nacionais que fiquem de olho no preço. A lei que coloca essas publicações ao mesmo preço do continente já foi publicada, há um mês. Mas continuamos a pagar o mesmo.
DN, 6/02/1997,pág.11
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Nomeação do novo comandante da PSP-Madeira
Amaro quer ouvir opinião de Nuno Homem da Costa
- A nomeação do próximo comandante da polícia de Segurança Pública (PSP) na Madeira aguarda apenas a tomada de posse do superintendente-chefe Nuno Homem da Costa no cargo de segundo comandante-geral da Corporação.
JM, 6/02/1997, pág.11.
- JUIZ VOTA VENCIDO, MAS TRIBUNAL LIBERTA AGENTE DA PSP
Severino volta à Polícia
- O Tribunal de Évora aceitou o recurso de Severino.O agente da PSP foi posto em Liberdade e pode voltar ao trabalho.
DN, 7/02/1997, pág.11
Atraso ou má fé do Governo da República ?
Comissão dá pareceres a diplomas já aprovados
A comissão de Educação reuniu ontem para emitir parecer sobre dois diplomas que já foram aprovados pelo Conselho de Ministros no dia 30 de Janeiro e 6 de Fevereiro. Este facto fez com que Edgar Silva, deputado da CDU, abandonasse a reunião por não querer participat naquilo que considerou ser uma farsa.
JM, 8/02/1997, pág.5,
- RIBEIRA BRAVA
Oposição alerta para falta de segurança
- A oposição socialista, na Câmara Municipal da Ribeira Brava, apresentou alguns casos de falta de segurança nas estradas do concelho. Para o Centro Comercial foi pedida uma intervenção mais eficiente da PSP.
DN, 9/02/1997, PÁG.11, Orlando Drumond.
Segundo Comandante Geral da PSP
Homem da Costa toma posse a 18
- Foi ontem oficialmente anunciada a data da posse de Nuno Homem da Costa. Em segredo continua o nome do seu substituto.
JM, 11/02/1997,pág.11
Congresso de Medicina Legal em Junho na Madeira
- O I Conmgresso Ibérico de Medicina Legal terá lugar no Teatro Municipal Baltazar Dias, nos dias 5 e 6 de Junho.
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Nascida das exigências da Justiça, à qual está intimamente ligada, a Medicina Legal tem um campo de acção tão amplo que engloba todas as especialidades médicas, com limites imprecisos. Estando por isso presente sempre que a matéria biológica ou médica se converte em substracto de normas jurídicas.
JM, 17/02/97,pág.8, Raquel Gonçalves.
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