REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Temas jurídicos e sociais
Extractos de algumas notícias publicadas na RAM

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MARÇO DE 1997


Se o Supremo Tribunal aceitar recurso

Novo julgamento do Pe. Frederico terá lugar antes do fim do ano


O defensor do padre Frederico acredita na sua inocência por duas razões. A primeira porque o seu constituinte diz não conhecer o Luis Miguel e, em segundo, porque houve pessoas que, ao que tudo indica, viram o rapaz, em vários locais no Caniçal, horas depois da sua morte (às 8 da noite, segundo a autópsia).

A concluir, Romeu Francês admitiu levar o caso ao Tribunal Constitucional e ao tribunal dos Direitos do Homem, se o STJ rejeitar o recurso extraordinário apresentado, ontem, em Santa Cruz.

JM, 1/03/97, pág.9,Ricardo Chega.


ADVOGADO DO PE. FREDERICO QUER REPETIR JULGAMENTO

Testemunhas viram vítima depois da hora da morte

O desfasamento horário dos factos e as circunstâncias em que ocorreu a queda do corpo do jovem, no precipício do Caniçal, são os principais argumentos da defesa para a repetição do julgamento.

D.N., 1/03/97, pág.20,M.F.L.


Padre Frederico Cunha continua a dizer-se inocente


O meu julgamento foi um circo


Ao longo de uma extensa entrevista o padre Frederico Cunha voltou a proclamar a sua inocência e mostrou-se esperançado em que o recurso entregue pelo seu advogado em Tribunal contribuirá para o apuramento da verdade dos factos.

JM, 2/03/97, 1ª pág.


PSD E PS/M QUEREM SABER COMO SERÁ

Voto dos emigrantes não decide uma eleição

O PSP-M e o PS/M são a favor do voto dos emigrantes para o presidente da República. Mas querem ver as "regras do jogo" definidas e não apenas o princípio. O PSD acredita que, apesar de tudo, este voto não decide qualquer eleição, porque são poucos os que votam.

Coito Pita acha que os emigrantes deviam votar também para as eleições regionais.
Henrique Sampaio quer saber agora em que termos se fará essa votação dos emigrantes.

DN, 2/03/97, pág.5


DE ÉVORA PARA O PORTO

D. Maurílio Gouveia pode dirigir 1/5 dos católicos


É madeirense . Chama-se Maurílio Gouveia. E, neste momento, é o candidato mais forte para dirigir a diocese do Porto, que conta com 1/5 dos católicos portugueses.

DN, 10/03/97, pág.9.


Rui Adriano "desresponsabiliza" Projecto Vida

Combate à droga passa pela sociedade civil.

O secretário regional dos Assuntos Sociais partilha da opinião que o combate à toxicodependência passa muito pela sociedade civil e não só pelo núcleo regional do projecto vida (PV), pois, " existem outras instituições com responsabilidades acrescidas...".

JM,10/3/97,pág.5,R.Chega.


DESPACHO JUDICIAL FAVORÁVEL AO PE. FREDERICO

Juíza duvida da condenação

A juíza Joana Dias fez saber a Romeu Francês que tem graves dúvidas sobre a justiça da condenação do Pe. Frederico».É quanto basta para o defensor do réu levar o recurso adiante.

DN, 11/03/97, pág3, Rosário Martins


Diz Rui Pereira

SIS vai aprofundar distinção entre o permitido e proibido


Quero o SIS mais apegado à legalidade e aos valores constitucionais", acentuou Rui Pereira - indigitado Director Geral do SIS (Serviços de Informações de Segurança)

JM, 13/03/97, pág.15


SUBSTITUI HOMEM COSTA

Superintendente Baptista vem comandar a PSP-M


Armindo Medeiros Batista é o novo comandante da PSP na Madeira. O superintendente vem substituir Nuno Homem Costa. A opção terá partido do próprio comandante-geral, Mário Gonçalves Amaro...

DN, 13/03/97,pág.24, Miguel Silva


NA ÁFRICA DO SUL

Crime não afecta só a madeirenses

A África do Sul está empenhada em resolver o problema da segurança que afecta não só os madeirenses ali residentes, mas também a população em geral, adiantou o embaixador da África do Sul em Portugal, que se encontra na Região.Lucas Makubela chegou ontem.

DN,18/3/97,pág.8,LF


"MP está muito colado à condenação anterior"


Romeu Francês atira ao Ministério Público

Romeu Francês não vê com bons olhos o facto do Procurador da República para a Madeira se opôr a todas as diligências que propõe....
A atitude de Orlando Ventura, no entender do advogado de defesa do padre Frederico, significa no fundo que "o Ministério Público sustenta militantemente o acórdão redigido", para além de estar "demasiado colado à anterior condenação".

JM, 19/03/1997, 1ª pág.

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