Da igualdade perante a lei à desigualdade no tribunal vai um passo. Em 1995, o sociólogo Boaventura de Sousa Santos divulgou o maior estado realizado em Portugal sobre a situação da Justiça. O estudo descobre uma Justiça inigualitária, permeável, falível, morosa, com leis a mais e a precisar de reforma radical.
Conclusão: os portugueses têm da Justiça e dos seus intérpretes Juizes, funcionários judiciais e advogados) uma opinião muito pouco abonatória. Sobretudo aqueles que já passaram por um tribunal. O estudo revela que 210/o dos portugueses já tiveram uma "experiência forte" com o tribunal. Para estes, "os tribunais são os palácios das injustiças". ...

Diário de Notícias 1/07/97,Emanuel Silva,pág.5

RECURSO DE ROMEU FRANCÊS FOI RECUSADO

Supremo Tribunal nega novo julgamento a Frederico

O plenário da Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça negou ontem razão ao recur . so extraordinário para revisão da sentença do padre Frederico Cunha, condenado pelo Tribunal de Santa Cruz, em Março de 1993, pela morte do jovem Luís Miguel Correia. O Supremo Tribunal tomou a decisão com maio- ria de votos dos juizes presentes. O plenário de ontem à tarde era compos- to por 21 juizes, incluindo o presidente do Supremo, Pedro Sousa Macedo, tendo o relator do processo sido o conselheiro Pires Salpico. Mantém-se assim a pena de 13 anos de prisão para Frederico Cunha, pela práti- ca dos crimes de homicídio e homossexualidade com menores. A sentença havia transi- tado em julgado por acór- dão proferido pelo Pleno do ,Supremo Tribunal de Justi- ça em Fevereiro de 1996, na sequência de acórdão da mesma instância judicial proferido em 1994. ......
Romeu insiste no Constitucional
Segundo conseguimos apurar, o advogado do sacerdote brasileiro continua a considerar injusta a decisão judicial, pelo que vai formular um novo recurso, desta vez junto do Tribunal Constitucional. "Esta recusa significa que se perdeu uma batalha mas não a guerra. Esta decisão é provisória. Daqui haverá ainda um recurso para o Tribunal Constitucional. Vamos ao máximo Porque a Defesa entende que o padre Frederico foi submetido a um julgamento injusto e que tem direito à correcção dessa injustiça", disse Romeu Francês. O próximo recurso deverá ser formalizado no espaço de uma semana e "irá ser organizado de acordo com a argumentação que foi usada nesta deliberação". .........
Romeu Francês chamou a atenção para o facto da decisão do Supremo Tribunal de Justiça ter sido encontrada por maioria: "Tive a indicação que o recurso tinha sido recusado por maioria. Não sei ainda o número de votos vencidos. Existem alguns, mas só na sexta-feira terei conheci mento do acõrdão". "Muitas vezes as minorias têm razão", lembrou o advogado continental.

Diário de Notícias (Funchal) 10/07/97, Pág. 18

FÉLIX SOUSA, NO FECHO DO ANO JUDICIAL

"Os tribunais são a face da Justiça que melhor funciona"

A celeridade dos processos no Registo Predial do Funchal é o ponto mais positivo deste ano, considera Félix Sousa. O pior, adianta, é a falta de funcionários e juizes. Entretanto, a Madeira pode ser pioneira em Portugal se vier a receber as acções Schumman *), que trarão à Região alguns dos melhores juristas europeus.

O presidente do Conselho Distrital da Ordem dos Advogados, Félix Sousa, considera que a face mais mediática da Justiça, os tribunais, são aqueles que melhor funcionam. No entanto, adverte que a "face escondida" - notários e conservatórias - é igualmente importante para a dinâmica do progresso da sociedade. Uma observação feita no dia em que se encerra mais um ano judicial. O factor mais positivo, para Félix Sousa, é o bom andamento dos processos da Conservatória do Registo Predial do Funchal, "que está neste momento em dia e que é a única promessa cumprida pelo ministro da Justiça aquando da sua deslocação à Madeira"

*) "Acções Schumman" são acções de preparação de advogados para acções do Direito Europeu, às quais candidatou-se o Conselho Distrital da Madeira da Ordem dos Advogados.

Diário de Notícias (Funchal) 11/07/97, Pág. 8, Luis Sena Lino

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