REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
Temas jurídicos e sociais
Extractos de algumas notícias publicadas na RAM

AGOSTO - 1997

-
-
-
Dezembro de 1996
Janeiro de 1997 Fevereiro de 1997 Março de 1997 Abril de 1997
Maio de 1997 Junho de 1997 Julho de 1997 Agosto de 1997
Setembro de 1997 Outubro de 1997 Novembro de 1997 Dezembro de 1997

Janeiro de 1998 Fevereiro de 1998 Março de 1998 Abril de 1998
Maio de 1998 Junho de 1998 Julho de 1998 Agosto de 1998
Setembro de 1998 Outubro de 1998 Novembro de 1998 Dezembro de 1998

Janeiro de 1999 Fevereiro de 1999 Março de 1999 Abril de 1999
Maio de 1999 Junho de 1999 Julho de 1999 Agosto de 1999
Setembro de 1999 Outubro de 1999 Novembro de 1999 Dezembro de 1999

Janeiro de 2000 Fevereiro de 2000 Março de 2000 Abril de 2000
Maio de 2000 Junho de 2000 Julho de 2000 Agosto de 2000
Setembro de 2000 Outubro de 2000 Novembro de 2000 Dezembro de 2000

Janeiro de 2001 Fevereiro de 2001 Março de 2001 Abril de 2001
Maio de 2001 Junho de 2001 Julho de 2001 Agosto de 2001
Setembro de 2001 Outubro de 2001 Novembro de 2001 Dezembro de 2001

AGOSTO DE 1997

Miguel Mendonça diz que vai exigir
cumprimento da lei nos diplomas

A prática de nos diplomas nacionais não ser referido o sentido dos pareceres dados pela ALR "vai acabar". Assim falou ontem Miguel Mendonça, presidente do Parlamento madeirense, que acrescentou que irá pedir a inconstitucionalidade e ilegalidade dos diplomas que não cumpram esse requisito legal. O presidente da ALR falava no final da reunião da Comissão Permanente, onde foram analisados alguns diplomas nacionais. O que se refere ao estatuto de direito da oposição suscitou polémica. A vontade do PSD prevaleceu. O parecer só será dado em Setembro.

Jornal da Madeira, 9/08/97, AMJ,pág.11

ANUNCIADO HÁ CERCA DE UM MÊS PELO GOVERNO

"Livro Amarelo" em branco

"Livro Amarelo" destinado a salvaguardar os utentes face aos serviços e organismos públicos, e anunciado há cerca de um mês pelo Governo, ainda não está disponível na maior parte dos serviços. À Madeira só chegaram na semana passada, razão pela qual só agora Começaram a ser distribuídos. Por isso, a maior parte deles deverá ainda estar em branco.

Diário de Notícias, 14/08/97, pág.3

DRTT a braços com milhares de processos

A PSP passa cerca de 2400 multas por mês

A PSP passa, aproximadamente, 2400 contra-ordenações por mês, das quais apenas cerca de 650 são pagas voluntariamente. O que significa que os restantes processos vão parar à DRTT. E, segundo foi dito ao nosso matutino, existem cerca de 15 mil processos que se acumulam anualmente naquele departamento governamental. Na verdade, e de acordo com Cruz Neves, 44 são vários milhares de processos por ano de todos os níveis e tipos que nós recebemos". A maior parte deles é resolvida lá mesmo. Mas também é verdade que muitos processos referentes a, contra-ordenações vão bater "ao último recurso". Ou seja , aos tribunais.

Jornal da Madeira, 23/08/97, Paula Abreu,pág.2

Voltar ao inicio da página

Madinfo
Servidor oficial
da Madeira
Listagem de
Home Pages
(sobre Madeira)
Tribuna da
Madeira
(comarcas)

Diário de Notícias (Funchal) : dnmad@mail.telepac.pt
Jornal da Madeira : jornaldamadeira@mail.telepac.pt
Webmaster : jlrg@mail.telepac.pt

This page hosted by GeoCitiesGet your own Free Home Page Visitante: