Alterações sem parecer darão lugar a pedido de inconstitucionalidade
"Droga" ameaça nova polémica
A lei que descriminaliza o consumo de estupefacientes deverá ser, finalmente, objecto da emissão de um parecer por parte da Assembleia Regional. O problema é que, depois, já de novo na posse da Assembleia da República, a lei deverá ser objecto de alterações. Nessa eventualidade, caso o Parlamento regional não volte a ser auscultado, haverá um novo pediodo de inconsticucionalidade junto do TC. Garante-o o presidente da ALR, que diz que se nenhum grupo parlamentar tomar a iniciativa, ele próprio o fará.
Jornal da Madeira,9 de Setembro de 2000,1ªpág.
INQUÉRITOS NA CADEIA DO FUNCHAL
Celso Manata manda inspectora à Madeira
Três situações recentes desafiaram a autoridade na cadeia do Funchal: Saídas precárias não cumpridas, evasão de um recluso e detenção de um guarda prisional. Celso Manata quer esclarecer tudo e mandou à Madeira Elisabete Matos.
Diário de Notícias,12 de Dezembro de 2000,Emanuel Silva,pág.7.