Para Isso, propõe-se:

- levar o debate à opinião pública e às bases, possibilitando informações e esclarecimentos para que a população tome consciência de que a dívida externa e interna é uma das principais causas do aprofundamento das dívidas sociais e ecológicas;

- colocar este tema na pauta das mobilizações populares e questionar, a partir da prática, o modelo económico neollberal adotado no Brasil, lutando pela recuperação da soberania nacional;

- o somar forças para exigir uma Auditoria Pública da dívida externa e interna, a suspensão do pagamento da dívida externa e a adoção de controles sobre a política de endividamento.

É a consulta aos cidadãos sobre um determinado tema que interessa à vida de todos. Nas sociedades que procuram ser democráticas, esta é uma prática bastante comum, pois ajuda os governos a decidir segundo a vontade da maioria da população. É uma prática de democracia direta.

Nesse plebiscito, serão instaladas umas durante uma semana, para que o maior número possível de cidadãos possam votar. Haverá umas em igrejas, sindicatos, colégios, universidades, estações de metrô, etc.

Vamos propor ao Congresso Nacional que convoque um Plebiscito sobre a questão da dívida externa e interna. Mas, como normalmente nossos governantes não costumam nem gostam de consultar o povo, o Plebiscito Nacional de setembro será uma consulta aos cidadãos organizada por pessoas e entidades da sociedade civil. Este Plebiscito

- é legal, pois os cidadãos são livres para organizar este tipo de consulta;

- é legítimo, pois a questão da dívida externa está carregada de ilegalidades e injustiças, e pesa demais na vida do povo;

- seu poder é moral. Não obriga o Estado e o governo a seguirem as decisões votadas, mas põe em julgamento ético e político o Estado e o governo.

- tem grande poder de pressão e democratiza o nosso país.

É todo dinheiro que foi tomado por empréstimo fora do país, em troca de juros e com garantia de pagamento no final de um prazo definido. Em nosso caso, isso foi feito por governantes eleitos, por ditadores, por empresas estatais, nacionais e estrangeiras. Devia servir para buscar o desenvolvimento económico e social. Mas sabe-se que houve muitos desvios e negociatas, e dívidas de empresas foram passadas à responsabilidade pública ou têm aval do Banco Central, que se obriga a enviar o pagamento em dólar.

A dívida brasileira tem as seguintes características:

- foi feita sem nenhuma autorização do povo;

- o governo brasileiro contratou empréstimos aceitando pagar juros variáveis. Por isso os juros aumentam sempre de acordo com a vontade dos banqueiros credores;

- o Governo vem assumindo, nos últimos anos, a dívida contraída pelas empresas;

- se somarmos os recursos já enviados ao exterior nos últimos 15 anos, os valores são várias vezes superiores ao que recebemos. Portanto, moralmente a dívida já foi paga;

- a última renegociação foi feita sem uma Auditoria Pública, como determinava a Constituição de 1988;

- nos últimos anos, o governo tem tomado empréstimos apenas para pagar os juros dos empréstimos anteriores.

Por causa disto, estamos totalmente dependentes do capital financeiro internacional. Já não somos apenas devedores. Somos, hoje, uma Nação ameaçada em sua soberania.

Em 1994, devíamos 148 bilhões de dólares. Nos últimos quatro anos. pagamos 126 bilhões de dólares - 226 bilhões e 800 mil reais. Assim mesmo ela não parou de crescer. Devemos, hoje, 235 bilhões de dólares.

Isso se deve ao fato de que os empréstimos foram feitos para pagar os custos da dívida, sem entrar nada para investimentos. Além disso. o país importou mais do que exportou, ficando com déficit. A desvalorização do real fez toda a dívida em dólar disparar: precisa-se o dobro de reais para pagar o que devemos. Com isso, cada vez mais se ligam a dívida externa e a interna. Em 1999, 64% dos recursos do Orçamento Federal foram destinados à amortização da dívida externa e interna e ao pagamento de juros e encargos destas dívidas. Estava previsto o gasto de 90 bilhões de reais para pagar parcelas e juros das dívidas. mas a desvalorização do real deve levar este gasto para mais de 120 bilhões de reais.

Não tenha dúvida. Cada dólar pago por causa desta dívida aumenta a dívida social. Significa diminuição de seu salário, maior desemprego, castigo aos aposentados, abandono dos povos indígenas, desinteresse pela reforma agrária e pela sorte dos produtores familiares, descuido das cidades, das estradas, das águas, das florestas, abandono da população do Semi-árido, das crianças, do povo da rua, dos idosos, dos doentes, da educação... E significa também maior fragilidade na defesa do que é nosso, favorecendo privatizações, a preços generosos, verdadeiras doações.

Plebiscito Nacional - Dias 2 e 7 de setembro do ano 2.000

Todos estão convocados a ajudar na organização do Plebiscito Nacional da divida. Ele somente será um sucesso se todos contribuírem.

A coordenação nacional das entidades será responsável pela preparação de material didático, das normas, das urnas etc. Mas caberá a você, às entidades, igrejas, movimentos populares, universidades e a outros grupos organizados criar Comissões Estaduais e Comités Locais promotores do Plebiscito. Não esperem por Brasília, onde estão a Secretaria Executiva e a Coordenação Nacional. Tomem iniciativas e articulem-se com a Coordenação.

17 de fevereiro de 2000 - difusão do Plebiscito entre jornalistas e amigos dos Meios de Comunicação.

Tempo da Campanha da Fraternidade Ecuménica - trabalho de base para ver a ligação entre dívida externa e interna e as ameaças à Dignidade Humana e Paz em nosso país, buscando um Milênio sem Exclusões.

Dia 22 de abril de 2000 - participação nas Celebrações Indígenas, Negras e Populares BRASIL OUTROS 500, e lançamento oficial do Plebiscito Nacional.

Dia 25 de julho - promoção do Plebiscito junto aos trabalhadores rurais.

Maio a setembro: realização da campanha do plebiscito, com debates, discussões, propaganda, edição de cartilhas, etc..

Dias 2 a 7 de setembro de 2000 - realização do Plebiscito em todo o país, encerrando no dia do Grito dos Excluídos.

Secretaria Executiva: Setor Pastoral da CNBB SE/Sul - Q. 801 Conj. B - Cep.: 70401-900 - Brasília - DF - Teles.: Oxx 61 313 8300 - Fax: Oxx 61 313 8303 - Cor. Eletr.: psocial@cnbb.org.br

O Plebiscito Nacional é uma escolha entre a garantia de qualidade de vida do nosso povo e a remessa de recursos aos capitais financeiros especulativos, pagando taxas e juros imorais por uma dívida no mínimo duvidosa.