ENTENDA A DÍVIDA INTERNA NO BRASIL E A SUA LIGAÇÃO COM O ACORDO COM O FUNDO MONETÁRIO INTERNACIONAL
A taxa de juros várias vezes superior aos juros internacionais tem sido o principal mecanismo de atração de capitais estrangeiros necessários ao pagamento da dívida.
A taxa de juros norte-americana era de 6% em maio de 2000, enquanto no Brasil ela era de 18% ao ano. Em novembro de 1997, chegou a ser de 42% ao ano. Tamanha generosidade atraiu capital estrangeiro, que "inchou" as reservas em moeda estrangeira no Banco Central, que foram de 36,5 bilhões de dólares em 1994 para US$ 74 bilhões em abril de 1998.
Toda entrada líquida de moeda estrangeira no país é comprada pelo Banco Central, que repassa aos proprietários o valor equivalente em reais. Para consegui-los, e também para contornar os riscos de inflação, o governo vende títulos no mercado e toma reais emprestados, aumentando a dívida pública interna. Parte dessa dívida é pós-fixada, com base na taxa de juros ou no câmbio. Tem-se, assim, um capitalismo sem risco: 23% da dívida mobiliária federal fora do Banco Central é corrigida pelo câmbio; e 61% pela taxa de juros.
Como os juros são mantidos altos para atrair capitais estrangeiros e para tentar evitar sua saída do país, o resultado é o enorme crescimento da dívida pública interna.
A dívida mobiliária federal, por exemplo, saltou de 62 bilhões de reais (1994) para 432 bilhões de reais (2000), em preços correntes de cada ano.
O ACORDO COM O FMI E A DÍVIDA INTERNA
A íntima ligação entre o crescimento da dívida interna e o crescimento do passivo externo (aí incluída a dívida e outras obrigações do país em moeda estrangeira) explica porque o recente acordo entre o governo brasileiro e o FMI estipulou metas precisas de superávit fiscal. Trata-se de garantir ao investidor estrangeiro que a dívida interna será honrada. Caso contrário, os portadores abandonarão os títulos do governo, transformarão seus reais em dólares e sairão do país, gerando uma crise cambial.
Para que isto não ocorra, o governo faz cortes nos gastos sociais e amplia a cobrança de tributos e impostos. Não existe limite para os gastos com a dívida. Recentemente, o Congresso aprovou uma "Lei de responsabilidade fiscal", que pune o administrador público que não honrar em primeiro lugar... o serviço da dívida.
Ao mesmo tempo que atrai capitais estrangeiros, a alta taxa de juros sobrecarrega a atividade das empresas e pessoas que operam em reais. As grandes empresas, por sua vez, aproveitam o diferencial entre os juros internos e externos, tomando dinheiro emprestado no exterior e aplicando-o no Brasil.
É importante destacar que, apesar de a dívida externa destas empresas ser "privada", é o conjunto da população que paga por ela. Em primeiro lugar, porque o Tesouro Nacional é seu garantidor em última instância, diretamente ou indiretamente, por meio de títulos públicos com cobertura cambial. Em segundo lugar, porque o esforço de obter dólares para pagar tais dívidas, é feito por todo o país, submetido aos efeitos daninhos da alta taxa de juros.
(Jornal Eletrônico "Linha Aberta" - http://www.pt.org.br)