A oportunidade está sendo criada pela "Campanha Jubileu 2000, por um milênio sem dívidas", coalizão composta por igrejas, movimentos sociais, partidos políticos e outras entidades.

A coalizão, que em 1999 já realizou o Tribunal da Dívida Externa, agora está preparando um grande Plebiscito Nacional.

O plebiscito será um marco de uma campanha que não se limita ao Brasil. Forte nos anos 80, meio desaparecida no entre-décadas, a campanha contra a dívida externa ganhou novo alento em meados dos anos 90.

Para alguns, o estímulo veio de uma mensagem do Papa, pedindo o perdão da dívida externa dos países pobres. Outros lembram o contexto criado pela crise de 1994, que atingiu principalmente o México, quebrou o cristal do neoliberalismo e reforçou os que combatem a dependência, o endividamento e a especulação financeira.

O fato é que nos últimos cinco anos a campanha contra a dívida externa ganhou fôlego em todo o mundo, em grande parte sob o guarda-chuva do Jubileu e com o estímulo de várias igrejas.

A idéia do Jubileu faz parte da tradição judaico-cristã, remetendo a necessidade de uma redistribuição periódica das riquezas, para que a sociedade não desabe sobre o peso de sua própria desigualdade.

Segundo Leonardo Boff, trata-se aí de retomar a idéia bíblica da "anistia geral" de todas as dívidas (e da escravidão que teriam implicado) a cada cinqüenta anos (cf Lv 25 e Lv 4,19). Essa idéia apareceu no Seminário sobre Dívida Externa, em agosto de 1984, em Havana, Cuba, e foi lançada por Dom Sérgio Mendez Arceo (ex-bispo de Cuernavaca, México) e Frei Betto. Posteriormente, o jornal El Tayacan, de Nicarágua, transformou isso em bandeira e lançou um manifesto, propondo para 1992, pelos quinhentos anos da descoberta da América, a realização de um "Jubileu" da dívida externa.

Nos anos 80, Leonardo Boff considerava que esta proposta – embora desse um revestimento bíblico à proposta da "moratória" – supunha também a "legitimidade da dívida": pedir perdão é reconhecer a própria "culpabilidade" e, o que é pior, é deixar nas mãos dos banqueiros a decisão final.

Na segunda metade dos anos 90, a proposta do Jubileu ganhou nova força, com a edição da encíclica papal sobre a Chegada do Terceiro Milênio. Em algumas comunidades, a proposta do Jubileu foi recebida no seu sentido estrito: o de perdão. Mas noutras comunidades, o Jubileu foi recebido no seu sentido mais generoso, o de reorganização geral da sociedade. O que, como é óbvio, criou empolgação inclusive onde a tradição dos testamentos é apenas marginal.

Naturalmente, há diferenças entre as várias campanhas contra a dívida. Algumas, como a campanha brasileira, enfatizam a idéia do Jubileu 2000, do "milênio sem dívidas". Outras preferem enfatizar o Jubileu 2000, ou seja, acham que a campanha termina este ano.

A campanha brasileira é unitária e plural, do ponto de vista ecumênico, político e social. Noutros países, a presença da "sociedade civil" limita-se de fato a setores da hierarquia católica e as ONGs.

Ademais, nossa campanha busca ter um caráter de massas, exigindo mudanças na política do governo brasileiro. Noutros países, a campanha constitui um "grupo de pressão", que busca principalmente sensibilizar os governos, os organismos multilaterais e os formadores de opinião dos países ricos.

A campanha brasileira e a coalizão Jubileu Sul – lançada em novembro de 1999, em Johanesburgo, por representantes de 33 países – vinculam fortemente a luta contra dívida e a luta contra o modelo econômico, com destaque para o comércio desigual, a financeirização e o crescimento da dívida pública.

Outros setores da campanha internacional falam em um novo modelo econômico, mas priorizam de fato o perdão ou a renegociação da dívida, contrastando com o veredito do nosso Tribunal, que fala em cancelamento.

Na mesma linha, a coalizão Jubileu Sul opta pelo confronto com organismos internacionais como FMI e Banco Mundial, enquanto outras campanhas cooperam com estes organismos, inclusive se dispondo a participar de programas de "troca de dívida por investimentos".

Vale lembrar a profunda diferença existente entre os países devedores. De um lado, há mais de quarenta países pobres altamente endividados, que estão em situação falimentar. Para estes países, o Banco Mundial está propondo cancelar dívidas, em troca de investimentos; mas só faz isso para os países que aceitam determinadas "condicionalidades", leia-se, políticas de ajuste de tipo neoliberal.

A "sociedade civil" é convidada a legitimar a dívida e a cooperar com os organismos internacionais na administração dos programas de "cancelamento" (e de ajuste).

Para dourar a pílula, o Banco Mundial fala também em trocar dívida por programas de combate à pobreza. Tirante a hipocrisia, os programas propostos não atacam as estruturas geradoras de desigualdade, constituindo-se no mais das vezes em políticas compensatórias.

De outro lado há países, como o Brasil, que têm conseguido pagar suas dívidas. Claro que o custo social e econômico é altíssimo, mas o que importa para os credores é que os devedores "honrem os contratos". Os contratos com eles, é claro, uma vez que os contratos com o povo, estes são quebrados, como se vê nos confiscos salariais, nas ordens judiciais descumpridas, nas aposentadorias não pagas, nos direitos sociais não respeitados etc.

Para um país como o Brasil, os organismos multilaterais não sugerem perdão parcial, troca de dívida por investimentos e/ou combate à pobreza. Aqui, trata-se de sugar o máximo possível, pelo maior tempo possível. Donde a alternativa tem que ser uma decisão soberana, que limite total ou parcialmente os gastos com a dívida, tendo em vista investir os recursos poupados na superação da desigualdade social.

A abordagem jurídica da dívida é outro tema polêmico na campanha internacional. Há estudos que pretendem fundamentar a ilegitimidade e a ilegalidade da dívida externa, visando questioná-la em organismos como o Tribunal de Haia ou mesmo a Assembléia Geral da ONU.

Mas há também quem proponha estabelecer regras para o endividamento e proteger países que não têm mais condições de seguir pagando. O problema é que para fazer isso, algumas propostas de arbitragem e insolvência não apenas reconhecem a legitimidade/legalidade da dívida, como levam as nações a abrir mão – voluntariamente – da sua soberania.

A dívida externa mundial corresponde a cerca de 5% do estoque de capital financeiro existente no mundo: 2 trilhões em 37 trilhões de dólares, segundo cálculos de Eric Toussaint, economista que integra o Comitê para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo (CADTM-Bruxelas).

Num só dia, o mercado financeiro internacional de câmbio movimenta recursos equivalentes ao total da dívida externa mundial.

É por isto que o G7 pode se dar ao luxo de "perdoar" 70 bilhões de dólares das dívidas dos países pobres. Se amanhã, toda a dívida externa fosse cancelada, isso não acabaria com a pobreza na Terra, porque continuariam de pé os fundamentos desiguais da economia mundial. Aliás, novos créditos poderiam até mesmo azeitar partes enferrujadas da economia – o que explica o estímulo que alguns países europeus têm dado a certas iniciativas da campanha.

Por isso tudo, é fundamental ver a dívida externa como a ponta do iceberg, a partir da qual se pode questionar a ordem econômica mundial. O que exigirá uma coalizão entre os "países-devedores", a cooperação entre a campanha da dívida e outras articulações internacionais, bem como a construção de uma agenda própria, que inclua temas como a redução da jornada de trabalho e o combate ao imperialismo. Porque na ausência de uma alternativa de conjunto, podemos apenas estar tirando a castanha do fogo.

Muita gente não sabe o que é dívida externa. Outros sabem, mas pensam que esta dívida não tem impacto nenhum em sua vida, na vida de sua família e de sua comunidade.

As pessoas que pensam assim precisam ser informadas que em 1999, o governo federal gastou R$ 19 bilhões para saúde, R$ 9 bilhões para educação, R$ 1,2 bilhão em reforma agrária e zero para moradia popular. Enquanto, no mesmo ano, o governo gastou R$ 127 bilhões com sua dívida interna e externa.

A dívida externa brasileira aumentou de 148 bilhões de dólares, no final de 1994, para mais de US$ 241 bilhões no final de 1999. Neste mesmo período, o Brasil pagou aproximadamente 126 bilhões de dólares aos credores, sob a forma de amortização do principal e juros da dívida.ⁱ

Traduzindo isto em reais do Carnaval 2000, isso significa que transferimos aos nossos credores, ao longo do primeiro mandato do atual presidente da República, algo como 233 bilhões e 352 milhões de reais.

O governo diz que se o salário mínimo subir para 176 reais, isso provocará um "rombo" de 2 bilhões e 200 milhões de reais nas despesas do Instituto Nacional do Seguro Social no ano 2000. Pois com o dinheiro gasto com a dívida externa, entre 1995 e 1998, seria possível cobrir este rombo por 106 anos.ⁱⁱ Com a vantagem de que o dinheiro gasto em salários melhora a vida das pessoas e estimula a atividade econômica.

Com o dinheiro gasto com a dívida externa entre 1995 e 1998, teria sido possível pagar um "bônus" de R$ 1.474,00 para cada brasileiro.ⁱⁱⁱ Ou um bônus de R$ 45.677,00 para cada família brasileira que vive com até 1 salário mínimo.^iv

Com o dinheiro gasto no pagamento da dívida externa, entre 1995 e 1998, teria sido possível investir 58 bilhões de reais ao ano, no mesmo período, para erradicar a pobreza. Bem mais do que a direita brasileira propõe, da boca para fora: de 6 a 8 bilhões de reais por ano, daqui até 2010.

Se o governo tivesse investido, na geração de empregos, aquilo que ele enviou para os credores da dívida externa durante o primeiro mandato do atual presidente, teria sido possível criar 504 mil empregos diretos em montadoras de automóveis. Ou então criar 10 milhões e 500 mil empregos diretos em indústrias têxteis. Ou ainda criar 15 milhões e 750 mil empregos diretos na construção civil.^v O desemprego seria muito reduzido ou até eliminado.^vi

Com o dinheiro que enviamos para os credores, teria sido possível construir 15 milhões e 556 mil moradias populares, de 35 metros quadrados, em lotes de 200 metros quadrados, ao custo unitário de R$ 15 mil.^vii Com isso, acabaria o déficit habitacional existente no Brasil.^viii

Em 1996, o Brasil gastou 37 bilhões de reais com a educação. Mesmo assim, trabalhando duro, um professor de escola pública de ensino fundamental ganha, no início da carreira, em média 300 reais por mês. Com o que gastou na dívida externa, entre 1995 e 1998, o Brasil poderia duplicar seus gastos em educação. E ainda sobraria dinheiro para construir 6 milhões e 565 mil escolas (a 13 mil reais cada) ou então 948 mil postos de saúde, a um custo unitário de 90 mil reais cada.^ix

Teria sido possível, entre 1995 e 1998, aumentar o gasto per capita do Brasil em saúde, de US$ 280 para US$ 479! E mesmo assim continuaríamos abaixo da Argentina (US$ 795) e dos Estados Unidos (US$ 3.858).^x

Teria sido possível assentar 5 milhões e 833 mil famílias de agricultores, ao custo de R$ 40 mil cada uma, o que acabaria com o problema dos sem-terra no Brasil, estimularia a atividade econômica, baratearia o preço dos alimentos, reduziria a população dos grandes centros e, de quebra, ainda reduziria o poder dos políticos conservadores.

Nos três primeiros anos de governo FHC, a média de crédito rural aplicado foi de 8 bilhões de dólares. Isso significa que apenas 10% da produção agrícola do país recebeu financiamento. Se, entre 1995 e 1998, o país tivesse investido na produção agrícola aquilo que gastou com a divida externa, teria sido possível financiar 40 bilhões de dólares ao ano, chegando aos 50% de financiamento da produção (o que ainda seria inferior ao financiamento dado pelos países desenvolvidos, onde o crédito rural chega a atingir 80% do valor produzido).^xi

Para quem acredita que governar é construir estradas, com o dinheiro gasto na dívida externa, durante 1995 e 1998, teria sido possível pavimentar 501 mil quilômetros de rodovias, ao custo de R$ 465 mil o quilômetro.^xii.

De 1991 até 1998, o Brasil vendeu 63 empresas através do Programa Nacional de Desestatização (isso sem levar em conta as estatais estaduais nem as telefônicas). O Brasil arrecadou US$ 85 bilhões com estas vendas. Ou seja, apenas 2/3 do total que remetemos para o exterior, entre 1995 e 1998, para pagar a dívida externa. Com um detalhe: para "ajeitar" as empresas que privatizou, o Brasil gastou mais do que arrecadou. Ou seja, perdemos três vezes.

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) prometeu emprestar para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) US$ 1 bilhão e 200 milhões, dinheiro que deveria ser repassado a micros, pequenas e médias empresas. O dinheiro que o Brasil enviou ao exterior, de 1995 a 1998, é 105 vezes maior do que este empréstimo.

O país gastou, em 1997, 66 bilhões e 800 milhões de reais com as aposentadorias do setor público e do setor privado. Segundo o governo, houve um déficit de R$ 19 bilhões e 200 milhões. Pois bem: com o que se gastou entre 1995 e 1998 com a dívida externa, seria possível cobrir aquele déficit da previdência por 12 anos.

Em 1998, o governo federal arrecadou cerca de 180 bilhões de reais em impostos. Ou seja: entre 1995 e 1998, o Brasil mandou para o exterior o equivalente a 1 ano e 3 meses de arrecadação de impostos federais. É como se a cada ano, enviássemos para o exterior o fruto de quase quatro meses de nosso trabalho.

O governo corta os gastos sociais para que sobre dinheiro para pagar a dívida interna, que gira ao redor de 500 bilhões de reais. O governo tem buscado, em 1999 e em 2000, realizar cortes da ordem de R$ 30 bilhões nos gastos sociais. Pois bem: o que o Brasil mandou para o exterior, ao longo dos últimos quatro anos, equivale a 7,7 vezes este corte. Ou seja, há corte nos gastos sociais porque o governo prefere honrar seus compromissos com os banqueiros nacionais e internacionais.

Agora você imagine: se teria sido possível fazer tudo isso com o dinheiro que enviamos para o exterior ao longo dos últimos quatro anos, pense só no que deixaremos de fazer se, nos próximos quatro anos, enviarmos uma quantia ainda maior.

Um detalhe a mais: o governo diz que paga a dívida externa para que o Brasil possa continuar recebendo mais investimentos externos. Pois bem: entre 1995 e 1998, entraram no Brasil 66 bilhões e 537 milhões de dólares de investimentos líquidos estrangeiros. Nesse mesmo período, enviamos 126 bilhões de dólares para o exterior. Dá para perceber quem está levando prejuízo nesse negócio?

Entre os dias 2 a 7 de setembro, acontecerá o Plebiscito Nacional da Dívida Externa.

Nas igrejas, nas sedes de movimentos sociais, nas sedes partidárias, nas escolas, nas praças públicas, nas empresas, em todos os locais onde for possível, serão colocadas urnas para colher a opinião da população sobre três questões: o acordo com o FMI, a dívida externa e a dívida interna.

A proposta é colher o voto de milhões de brasileiros. Para que isso ocorra, é necessário que as entidades envolvidas no plebiscito realizem um grande trabalho de educação popular, conscientizando a população de que uma das causas de seus problemas está nas dívidas externa e interna; aprofundando a relação entre dívida externa, dívida interna, dívidas sociais e dívidas ecológicas; levando o debate sobre a dívida para a opinião pública e para as bases; recolocando o tema da dívida externa na pauta das mobilizações populares e, a partir do debate, questionando o modelo econômico neoliberal.

O sucesso do Plebiscito servirá, também, como pressão por uma auditoria pública da dívida externa e interna, bem como para fortalecer as propostas de controle à circulação do capital financeiro.

Participam da organização do Plebiscito dezenas de entidades, entre as quais: a Conferência

Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), a Central Única dos

Trabalhadores (CUT), a Central de Movimentos Populares (CMP), a União Nacional dos Estudantes, a

Contag, o MST, o Movimento de Pequenos Agricultores etc.

Vários partidos democrático-populares também participam da organização do Plebiscito da Dívida Externa, que faz parte da agenda de lutas do ano 2000, ao lado de atividades como: a Marcha Indígena, a campanha dos Outros 500, a Marcha Mundial das Mulheres, o Grito dos Excluídos, a Campanha da Fraternidade Ecumênica, a agenda do Fórum Nacional de Lutas, além de mobilizações específicas dos trabalhadores rurais, da CMP, da UNE, dentre outras.

Março e abril: organização das comissões e plenárias estaduais; colocação da discussão nas entidades; preparação de material didático de apoio; realização de levantamento de municípios, setores, categorias e entidades dispostas a levar adiante a proposta do Plebiscito;

Maio e Junho distribuição do material; organização de comitês locais, municipais ou por categoria; período de formação; trabalho de propaganda e conscientização; em 7 de junho, dia nacional de motivação;

Julho e Agosto: Tempo de campanha intensa.

Setembro: de 02 a 07, votação que se conclui com o Grito dos Excluídos.

A partir de abril, começaram a chegar aos estados os materiais nacionais da campanha: cartaz, Jornal da Dívida, logomarca, Manual de Organização do Plebiscito, etc.

No final de maio, acontecerá uma Plenária nacional de organização da campanha que decidirá a redação das três perguntas que estarão nas cédulas do Plebiscito.

A organização da campanha é muito simples: uma Plenária Social da Campanha, uma Coordenação Nacional, uma Secretaria Nacional (com sede no Setor Pastoral Social da CNBB), plenárias e comissões estaduais, a serem constituídas por entidades de cada região do País; e Comitês locais.

O Plebiscito da Dívida Externa tem uma dimensão pedagógica: trata-se de convencer amplos setores da população brasileira sobre os vínculos existentes entre a dívida e nossos problemas (políticos, econômicos e sociais).

Uma parte desse trabalho pedagógico é dirigido aos chamados formadores de opinião: intelectuais de renome, professores universitários e jornalistas com espaço próprio na grande mídia, governantes e parlamentares de esquerda, dirigentes nacionais de partidos e movimentos sociais.

A campanha deve fornecer a estas pessoas uma informação mais atualizada sobre o tema da dívida, mas principalmente travar com elas um debate político sobre a centralidade e a relevância do tema, em particular sobre as alternativas ao modelo que produz o endividamento.

Outro público de nosso trabalho pedagógico são os estudantes, os trabalhadores, os que assistirão aos nossos programas de rádio e televisão, que pegarão nossos panfletos na rua, que tomarão conhecimento do Plebiscito nas missas e celebrações etc.

Estas pessoas constituem a base ou simplesmente a área de influência das várias organizações que encamparam a idéia do Plebiscito.

Para elas, a campanha deve dirigir o que na linguagem política chama-se de "agitação": idéias claras e precisas, sobre o tema da dívida; informações impactantes (por exemplo, o contraste entre o salário mínimo oferecido pelo governo e o serviço das dívidas externa e interna) que despertem a atenção das pessoas para um assunto que, muito provavelmente, elas nunca ouviram falar.

Finalmente, temos um terceiro público-alvo da atividade pedagógica da campanha: a militância das organizações que encamparam a iniciativa do Plebiscito da Dívida Externa.

Estes militantes serão os responsáveis pelo sucesso do Plebiscito. A eles caberá parte substancial do convencimento de suas bases. Para isso, eles precisam estar – mais que informados e formados – capacitados para tratar do tema da dívida junto às bases de suas organizações.

O que vem a seguir é exatamente um "guia de formação", um plano de trabalho, um roteiro para atividades formativas sobre o tema da dívida externa.

Não se trata de uma camisa-de-força, mas apenas de uma sugestão de como abordar o assunto.

Esta sugestão parte das dívidas sociais para chegar ã dívida externa e concluir com a organização do Plebiscito. Mas o formador pode escolher um caminho diferente: começar diretamente com a análise da dívida externa. Para os dois casos, o roteiro e os esquemas de aula ao final podem ser úteis.

É fundamental levar em conta que formação é algo mais amplo, que pode e deve envolver outras formas, outras técnicas pedagógicas, outras dinâmicas, como por exemplo, o teatro.

A maneira de abordar o assunto apresentada a seguir, embora materializada num curso de dois dias, pode servir de base a outros tipos de atividades formativas.

Seja qual for o tipo de atividade formativa, entretanto, é preciso lembrar que ela tem também uma dimensão organizativa: deve se constituir num espaço de organização do próprio Plebiscito.

Nosso curso começa com uma apresentação dos participantes, em que cada um informa seu nome, um pouco de sua história de vida e o que conhece sobre o tema da dívida.

É provável que a maioria dos participantes não domine o tema da dívida. Por isso, o curso parte de algo bem conhecido: os problemas do povo brasileiro, aquilo que temos chamado de dívidas sociais.

Problemas

O formador deve solicitar aos participantes que se reúnam em grupos e respondam quais são, em sua opinião, os principais problemas do povo brasileiro.

O tempo de trabalho em grupos pode variar, mas deve ser de no máximo 1 hora. As respostas de cada grupo devem ser colocadas em cartazes, que serão afixados nas paredes da sala onde o curso estiver sendo desenvolvido.

O formador deve então discutir problema por problema, preocupando-se num primeiro momento em aumentar o nível de informação dos participantes.

Por exemplo: caso tenha aparecido o problema do desemprego, cabe ao formador fornecer maiores informações sobre o desemprego (quantos são, quais os métodos utilizados para aferir o desemprego, que tipos de desemprego existem etc.).

Para isso, ao final deste guia há fichas informativas sobre alguns dos principais problemas do povo brasileiro: a falta de emprego, de saúde, de acesso à educação pública, de habitação, de transporte bom e barato, de salário; as jornadas de trabalho exaustivas, os acidentes de trabalho; a falta de terra para trabalhar, os juros altos, a carestia, a concentração de renda; a violência, a discriminação racial e sexual, a falta de acesso à informação de qualidade; a falta de democracia etc.

Naturalmente, os participantes vão indicar outros problemas, para os quais o formador não dispõe obrigatoriamente de informações detalhadas. Nesse caso, cabe ao formador reconhecer a necessidade dele estudar sobre isto – e no próximo curso, mesmo que com outra turma, vir preparado.

Feito o levantamento e a análise dos problemas, é a hora de discutir suas causas.

Não existe uma única resposta para esta questão: "quais as causas dos principais problemas do povo brasileiro?" Assim, cada formador pode e deve elaborar uma abordagem adequada às suas próprias opiniões.

De nossa parte, sugerimos que o formador comece descartando as causas "divinas" e "naturais" ("o homem é o lobo do homem", "Deus quer", etc.), mostrando que cada um daqueles problemas tem uma história, tem explicações que remetem, no fundo, para a correlação de forças entre os diferentes grupos políticos e sociais que atuam em nossa sociedade: naquelas conjunturas em que os trabalhadores estão mais fortes, os problemas são menores.

Isto posto, o formador pode anunciar que discutiremos as causas em três níveis diferentes. Ou, para ficar mais claro, que apresentará as três causas fundamentais da seguinte forma: 1)0 modelo econômico adotado no Brasil, em particular nos últimos 10 anos (de Collor até hoje), mais conhecido como "Plano Real"; 2)0 modelo econômico adotado no mundo, nos últimos 20 anos, mais conhecido como neoliberalismo; 3)o tipo de sociedade existente no Brasil, em particular desde 1930.

Se houver tempo e o formador achar necessário, ele pode analisar com mais profundidade uma quarta causa dos problemas do povo brasileiro: o capitalismo enquanto tal (e não apenas na sua materialização concreta, tal como sugerido nos pontos 1, 2 e 3).

Para facilitar a exposição do formador, ao final deste guia há "esquemas" de aula, que mostram a conexão entre cada uma destas causas e os principais problemas do povo brasileiro.

Por exemplo, o desemprego: ele foi produzido em grande medida pela política econômica do governo brasileiro (existem dados oficiais que revelam, por exemplo, a conexão direta entre a abertura comercial e a geração de empregos). Ele também é reforçado pela onda "flexibilizante" desenvolvida pelos governos neoliberais, em todo o mundo, desde pelo menos 1980. Finalmente, o desemprego brasileiro tem relação com o tipo de desenvolvimento capitalista ocorrido em nosso país, particularmente a não-realização de uma reforma agrária.

Esse é um momento, portanto, para desmistificar a idéia corrente de que o desemprego tem causas somente ou principalmente "tecnológicas".

Ao concluir a exposição daquelas três (ou quatro) "causas" ou, melhor dizendo, processos históricos que deram origem aos problemas do povo brasileiro, o formador pode passar então a discutir as soluções.

Evidentemente, uma atividade formativa não permite fazer uma discussão profunda sobre os diferentes programas, as diferentes alternativas, as variadas soluções que existem para os problemas do povo brasileiro.

Cabe no máximo oferecer a oportunidade de discutir o tema e, talvez, de oferecer um método.

O método que sugerimos é a identificação dos principais problemas, dos principais nós que devem ser desatados.

Aqui, novamente, há várias sínteses possíveis. Uma delas, que sugerimos, indica que a sociedade brasileira possui três características fundamentais que devem ser alteradas, caso se queira solucionar os problemas do povo: a concentração de propriedade, a dependência externa e a falta de democracia.

É preciso acentuar que todas estas características remetem para o que falamos no início: a correlação de forças. Falta de democracia implica concentração de poder numa ponta da sociedade, em detrimento de outra. Dependência externa implica concentração de poder numa parte do mundo, em detrimento de outra. Concentração de propriedade, como é óbvio, implica existência de muitos que nada possuem.

Ao final deste guia, há tabelas que ilustram isto e que podem ser utilizadas como apoio durante o curso.

Assim, os "programas", explícitos ou não, que cada partido ou grupo social defende para a sociedade brasileira, deve ser confrontado com as seguintes questões: o que defende a respeito da concentração da propriedade, da dependência externa e da democracia?

O tema da dívida pode aparecer nos três blocos do curso: nos problemas, nas causas e nas soluções.

Se aparecer nos problemas, o formador deve estar atento para perceber se isto indica que o grupo como um todo já tem uma percepção mais clara dos "problemas" do povo; ou se indica a presença, no curso, de algumas pessoas mais bem informadas.

No primeiro caso, o formador pode passar mais rápido para o ponto seguinte ("as causas"). Mas sugerimos que no item "problemas", o formador aprofunde apenas aquilo que temos chamado de dívidas sociais.

O tema da dívida externa deve aparecer, obrigatoriamente, nas causas. Nossa sugestão é que nessa etapa do curso, o formador busque dar uma visão de conjunto das causas. Noutras palavras, o mais importante é que a dívida seja mostrada em suas várias conexões, com o plano Real, com o neoliberalismo, com o tipo de capitalismo que temos no Brasil, etc.

É claro que o formador pode optar por abrir uma janela maior, para tratar de maneira mais detalhada da dívida. Nesse caso, há ao final deste guia um roteiro específico que pode ajudar nisto.

Finalmente, o tema da dívida pode aparecer nas soluções. Em nossa opinião, isto é o ideal.

Partimos da seguinte tese: reforma agrária, democratização dos meios de comunicação, suspensão do pagamento da dívida, etc. são medidas que contêm, em si, um enorme efeito multiplicador. Para falar um palavrão, são "síntese de múltiplas determinações".

Noutros termos: o nosso curso poderia terminar discutindo o tema da quebra do monopólio dos meios de comunicação, e isso nos permitiria discutir uma alternativa de conjunto para os problemas da maioria do povo brasileiro. O mesmo pode ser dito de outras daquelas "medidas".

No caso, sugerimos que o curso conclua com a discussão da questão da dívida, como uma das medidas que podem solucionar os problemas elencados no início.

Do ponto de vista metodológico, portanto, estaremos reforçando a idéia de que a dívida tem relação direta com os problemas imediatos do povo. Esta orientação é fundamental para o trabalho que os militantes devem desenvolver junto à base de suas organizações.

1)a dívida é um exemplo concreto da falta de democracia existente no Brasil. Quem contraiu a dívida? Quem a negociou? Quem tem conhecimento dela?

Neste momento, é necessário repisar alguns conceitos, que podem ou não ter sido apresentados antes.

Dívida: um empréstimo a ser pago futuramente. Dívida privada: dívida de pessoas físicas ou jurídicas privadas. Dívida pública: dívida de governos, estatais, autarquias. Dívida externa: dívida contraída em moeda estrangeira. Dívida interna: dívida contraída em moeda nacional. Serviço da dívida: pagamento de juros e amortização do principal.

É necessário, também, falar da história da dívida externa brasileira: a dívida da independência; a dívida do império; a dívida da república velha; a dívida nos governos militares; a dívida no governo FHC.

Neste ponto, é fundamental mostrar a diferença entre o que ocorreu nos anos 30, em que o país suspendeu o pagamento da dívida e isso colaborou no crescimento econômico experimentado pelo país; e o que ocorreu nos anos 80, em que o país não repudiou a dívida, o que ajuda a entender as duas últimas décadas terem sido perdidas.

É necessário, finalmente, mostrar a composição da dívida (dívida externa pública, dívida externa privada, dívida pública total) e como isso se reflete no orçamento federal e nas contas nacionais (comercial, serviços, pagamentos, capitais). A esse respeito, ver as tabelas existentes no anexo.

Por tudo isto é que o Plebiscito da Dívida reivindica a realização de uma auditoria da dívida, ou seja, uma investigação oficial que determine os processos de endividamento, a composição da dívida e dos credores. Auditoria aprovada pelo Congresso Constituinte de 1986-88, mas não realizada.

2)a dívida é um exemplo concreto da dependência externa brasileira.

Um dos aspectos menos comentados acerca do endividamento externo brasileiro é que a transferência de recursos do Brasil para fora é muito superior a transferência de recursos do Brasil para dentro (Ver anexos).

É claro que uma dívida tem que ser paga com juros. Mas o que chama a atenção é a magnitude dos valores envolvidos, que torna a coisa toda uma operação de usura.

Caso consideremos, ademais, a remessa de lucros e dividendos, o pagamento de royalties e outras formas de transferência de recursos, o que descobriremos é que o Brasil – e outros países – não apenas financiaram a chamada "acumulação primitiva" do Capital, mas também estão financiando sua "acumulação tardia".

Isto nos remete para a discussão "secreta" envolvida no tema da dívida: o endividamento é necessário para os que emprestam dinheiro, seja para dar saída para seus produtos, seja para retroalimentar a especulação financeira.

Não admira, portanto, que grande parte dos "empréstimos" que geraram a dívida incluíssem cláusulas contratuais que obrigavam os devedores a comprar produtos nos países emprestadores. Eram as chamadas "operações casadas".

Em ambos os casos, a dívida externa se revela como a ponta do iceberg de um modelo de dependência.

Logo, não basta apenas eliminar a dívida atual – pois as estruturas de dependência a fariam ressurgir. É preciso modificar aquelas estruturas, o que passa por inverter os termos da equação: no século XXI, devem ser pagas as dívidas sociais acumuladas.

3)a dívida é um exemplo concreto da concentração de propriedade.

Nesse ponto deve-se discutir outro dos mistérios da dívida: quem são os seus beneficiários.

Nos anos 80, esta era uma discussão mais fácil. Afinal, a dívida era comercial, bilateral ou multilateral, mas os credores tinham nome e endereço conhecido.

Nos anos 90, grande parte da dívida foi transformada em títulos e passou a ser negociada nos mercados financeiros. Com isso, os credores com rosto foram substituídos por essa entidade misteriosa que seus adoradores denominam "o mercado".

Mas da mesma forma como sustentando a "mão invisível" do mercado existe o punho bastante visível do poder de Estado e das grandes empresas, por trás do "mercado" existem os grandes especuladores, fundos de pensão e investimento, bancos e multinacionais (ver anexos).

O mesmo pode ser dito de nossa imensa dívida pública interna, para a qual é carreado um volume anual de recursos superior ao que é desviado para o pagamento da dívida externa.

Estudos feitos na década passada indicavam que mais de 80% da dívida pública interna era de propriedade de 1% da população brasileira.

Neste momento, o formador deve explicar em detalhes a relação entre a dívida externa e a dívida interna.

Por tudo isso, quem pretende solucionar os problemas do povo brasileiro, quem pretende atacar suas causas (concentração de propriedade, dependência externa e falta de democracia), deve obrigatoriamente resolver com radicalidade o problema da dívida externa.

O que nos leva para a última fase do curso: a discussão das propostas para a dívida.

Propomos que esta parte seja desenvolvida assim:

1)a proposta do governo: continuar pagando, pois a dívida não é um problema. Cabe mostrar que não se trata de um "problema" para os credores e para seus representantes no Brasil, enquanto constitui um enorme problema para os que são desatendidos pelos serviços públicos, para os que perdem empregos etc.

2)a proposta de algumas instituições financeiras internacionais: perdoar a dívida dos países mais pobres, em troca da aceitação de certas condicionalidades. Cabe mostrar as várias artimanhas contidas nesta proposta: a)a re-legitimação das instituições financeiras internacionais; b)a re-legitimação da dívida; c)a aceitação das condicionalidades; d)o fato da dívida já estar paga e/ou não ter mais como ser paga; e)a tentativa de reinserir estes países no circuito comercial e financeiro; f)a divisão entre os países devedores.

No caso específico do Brasil, é preciso mostrar porque as instituições financeiras não nos consideram um país "pobre".

3)a proposta de renegociar os termos de pagamento e de controlar o fluxo de capitais. Apresentar os motivos de quem propõe isso, de preferência citando resoluções, documentos, artigos.

4)a proposta de suspender o pagamento, de realizar cancelamentos unilaterais parciais e de realizar uma auditoria da dívida. Da mesma forma, apresentar os motivos de quem propõe isso, de preferência citando resoluções, documentos, artigos;

5)a proposta de não-pagamento ou de cancelamento total da dívida externa. Igualmente, apresentar os motivos de quem propõe isso, de preferência citando resoluções, documentos, artigos etc.

Para cada uma destas propostas, o formador deve citar experiências concretas: as dívidas da América Latina nos anos 30; a dívida de Cuba com a Espanha; a dívida da Alemanha após a Primeira e após a Segunda Guerra Mundial; as dívidas dos Estados Unidos; a moratória do Sarney; o confisco promovido pelo governo Collor.

Finalmente, chamar a atenção para o fato de haver muito pouco debate sobre o que fazer com a dívida pública interna.

Para concluir, a atividade formativa deve se transformar, agora, num momento de organização do Plebiscito. Para isso, sugere-se tomar como base o Manual do Plebiscito.

1.Fichas sobre os principais problemas do povo brasileiro.

2.Esquemas de aula sobre o plano Real, o neoliberalismo e o desenvolvimento da sociedade brasileira.

3.Tabelas sobre a concentração de propriedade, a dependência externa e a falta de democracia.

4.Esquema de aula sobre a dívida externa brasileira (em conexão com a dívida interna).

5.Tabelas sobre a composição da dívida (externa pública, externa privada, pública total), orçamento federal (serviço da dívida versus gastos sociais) e contas nacionais (comercial, serviços, pagamentos, capitais),

6.Tabela sobre fluxos de capitais, mostrando como o Brasil é exportador de capitais.

7.Tabelas mostrando o peso relativo das grandes corporações, fundos de investimentos, economias nacionais etc. na produção mundial.

8.Trechos de documentos, resoluções, artigos defendendo as várias posições sobre o que fazer com a dívida externa.

Os dados relativos à dívida externa brasileira estão disponíveis no Banco Central brasileiro. A revista Conjuntura Econômica publica os dados desde 1980.

A conversão de dólares em Reais tomou como base o câmbio de R$ 1,852 (FSP, 9/3/2000). Os demais dados têm as seguintes fontes:

a)Pesquisa Nacional de Amostragem Domiciliar (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

b)Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

c)Dados fornecidos pelos movimentos sociais.

Evolução da dívida externa:

Serviço da dívida externa em 1999

Amortizações: 51,9 bilhões

Total: 67,0 bilhões de dólares.

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