Brasília, junho de 2000 - Brasil

(Texto disponibilizado no Site da Campanha: http://www.jubileu2000.hpg.com.br)

O manual do Plebiscito Nacional sobre a Externa dirige-se aos cidadãos e cidadãs que são responsáveis pela realização deste nos bairros, sindicatos, associações, escolas, universidades, cooperativas, praças, movimentos populares, bem como a todos aqueles que se interessarem por conhecer melhor a sua metodologia.

A Terceira Semana Social Brasileira (3ª SSB) desencadeou um processo de reflexão em torno da dívida externa e interna e suas relacões com as dívidas sociais. Durante esse processo realizou-se o Simpósio sobre a Dívida Externa (Brasília, 1998), o Tribunal da Dívida Externa (Rio de janeiro, 1999) e publicou-se o Veredicto ao final deste último.

Foi no contexto do Simpósio que se evidenciou a necessidade de colocar para o debate público as complexas questões relacionadas com o endividamento externo do país. Em decorrência disto, no próprio Simpósio foi apresentada a sugestão de realizar um Tribunal sobre a dívida externa, que se concretizou num evento no Teatro João Caetano, na Praça Tiradentes, no Rio de janeiro.

Seu primeiro significado é a evidência de que a dívida externa deve ser levada a julgamento. Isto é, todo o seu contexto precisa ser confrontado com valores éticos, a serem colocados como critérios inspiradores, para que o sistema financeiro esteja adequadamente inserido numa economia colocada a serviço da vida do povo.

No final dos trabalhos, o Tribunal chegou a um Veredicto, que sintetiza as questões levantadas e aponta as providências que precisam ser tomadas para que a nação possa sair, de maneira soberana e solidária, do sufoco produzido pelo processo de endividamento crescente, que precisa ser estancado com urgência.

O Tribunal projetou a realização de outro evento, mais amplo, mais difundido, mais descentralizado , mais popular, que é o PLEBISCITO NACIONAL SOBRE A DÍVlDA EXTERNA.

É mais democrática uma sociedade que consulta cidadãos sobre as questões que mexem diretamente com a vida de todos. Estamos numa sociedade pouco democrática, a maioria das decisões estão sendo tomadas diretamente pelo governo e sua aprovação pelo Congresso é marcada por negociatas, troca de favores e cargos.

É por isso que devemos usar nossa voz e responsabilidade de cidadãs e cidadãos para fazer acontecer de fato a democracia em nosso país. É isso que faremos com o Plebiscito Nacional sobre a Dívida Externa, que realizaremos de 02 a 07 de setembro de 2000. O julgamento da dívida confirmou em nós a certeza de que ela é imoral e injusta e, em boa parte, ilegal. Além disso, os custos sociais do nosso endividamento são inaceitáveis. A Dívida Externa e a Dívida Interna estão por trás do atraso de nossas políticas sociais e aumentam o peso da exclusão que leva ao desespero e até à morte de milhões de brasileiros.

São inaceitáveis, pela mesma razão, as decisões políticas dos últimos governos federais, em especial as do governo atual. Elas absolutizam a economia e colocam o país nas mãos do capital financeiro internacional. Com dívidas feitas para renegociar as dívidas já existentes e para manter crédito junto aos credores, o país tornou-se refém dos juros mais altos do planeta. Isso comprometeu as riquezas e a soberania da Nação.

Estas são as razões que levaram as entidades promotoras da Campanha Jubileu 2000 a convocar o Plebiscito Nacional. Ele será realizado nos 500 anos da invasão dos colonizadores europeus neste território. Queremos outros 500 anos - um tempo de dignidade, de justiça, de democracia, de paz. O Plebiscito será um marco decisivo desta caminhada para fazer de nosso pais uma casa e uma nação para todas as suas filhas e todos os seus filhos.

Estamos todos convocados a trabalhar em favor da organização do Plebiscito. Que nosso trabalho político convença a maioria dos cidadãos brasileiros a participar. Queremos a Vida acima da Dívida !

O Plebiscito Nacional tem como objetivo geral:

Consultar as cidadãs e os cidadãos brasileiros, jovens e adultos, através do voto, para que manifestem sua opinião em relação ao acordo com o FMI e à situação da dívida externa e interna do Brasil.

Para isso, propõe-se:

• levar o debate à opinião pública e às bases, possibilitando informações e esclarecimentos para que a população tome consciência de que as dívidas externa e interna são algumas das principais causas do aprofundamento das dívidas sociais e ecológicas:

• colocar este tema na pauta das mobilizações populares e questionar, a partir da prática, o modelo económico capitalista neoliberal adotado no Brasil, lutando pela recuperação da soberania nacional,

• somar forcas para exigir uma Auditoria Pública da dívida externa, adoção de outra política para esta dívida e adoção de controles sobre política de endividamento.

• é legal, pois os cidadãos são livres para organizar este tipo de consulta:

• é legítimo, pois a questão da dívida externa está carregada de ilegalidades e injustiças, e pesa demais na vida do povo:

• seu poder é moral. Não obriga o Estado e o governo a seguirem as decisões votadas, mas põe em julgamento ético e político o Estado e o governo;

• tem grande poder de pressão e contribui para a democratização do país.

O Plebiscito Nacional sobre a Dívida Externa será realizado durante a Semana da Pátria, culminando com o Grito dos Excluídos, no dia 7 de setembro. O Plebiscito terá como lema: A Vida acima da Dívida; o lema do Grito será: Progresso e Vida, Pátria sem Dívida$.

1. PLENARIA SOCIAL: formada por todas as movimentos, partidos, igrejas, de caráter nacional, que esteja a colaborar e que comunguem com o espírito do Veredicto. ampla, abrangente e plural, pois a partir do envolvimento haverá maior participação.

2. COMISSAO NACIONAL COORDENADORA: formada por entidades nacionais, responsáveis pelos encaminhamentos políticos e operacionais que deverão viabilizar a realização do Plebiscito;

3. COMISSAO ES7ADUAL COORDENADORA: formada por representantes das mesmas entidades que participam nacional e outras que possuem atuação apenas no Estado.

4. COMISSOES LOCAIS: compostas por pessoas que queiram participar (aqui não precisa ser necessariamente representante entidades). O critério é a disposição voluntária e militante que crie condições para o envolvimento do maior número possível de pessoas Que seja um espaço de participação popular, massiva, militante e de cidadania.

As Comissões Locais podem organizar o trabalho da Campanha a partir de uma comissão própria, dentro de uma categoria ou setor social, por exemplo, com os bancários, estudantes, movimento de moradia. Pode haver uma comissão do município, local, em uma universidade ou colégio. Nas cidades maiores podemos ter comissões por regiões.

Dentro de cada Comissão Local, pode-se reproduzir as equipes nacionais e distribuir entre elas os seus membros, de acordo com suas qualificações e afinidades:

Equipe de finanças, para levantar recursos e viabilizar a execução da campanha.

É fundamental que exista articulação e comunicação permanentes entre estes diferentes níveis, através da troca de informações, de representação nas reuniões, de envio de material informativo e da realização de atividades conjuntas, sempre que for possível. Para isto, todos os eventos devem ser registrados e documentados.

1. O processo de votação deve ser organizado de tal forma que contribua para o alcance do objetivo geral da campanha, que é de debater e conscientizar a população em geral sobre a natureza e a gravidade do problema da dependência externa de nosso país.

2. O processo de votação tem que demonstrar transparência, seriedade e credibilidade pública.

3. Organizar um sistema de votação que garanta unidade nos métodos e na simbologia em todo país.

4. O processo de votação precisa ser ágil, desburocratizado e motivar as pessoas a participarem.

5. Deve-se criar oportunidade para que toda população possa votar, buscando atingir o maior número possível de eleitores, sem no entanto fixar meta.

6. Todas as pessoas que se envolverem nesse processo eleitoral farão de forma voluntária.

7. O Plebiscito deve ser visto como um exercício de cidadania, revisto inclusive na Constituição.

8. O processo de conscientização e campanha contra o pagamento da dívida externa e contra o acordo com o FMI, a ser feito nos meses que antecedem o Plebiscito, deve ser separado do processo a votação. Ou seja, a campanha prévia é centrada na propaganda, na conscientização dos problemas nacionais, e o Plebiscito é um momento distintos em que qualquer pessoa deve exercer o direito de decidir.

1. O mais importante é o nosso trabalho junto à base, esclarecendo a população nos bairros, nos locais de trabalho, nas escolas e universidades, nas igrejas, nas feiras, no meio rural, nos sindicatos, nas associações, etc., sobre a história e a situação atual das dívidas externa e interna e sobre o acordo com o FMI.

2. Juntamente com isso, é importante esclarecer a população sobre a proposta do Plebiscito, ressaltando a necessidade da participação ampla de todos neste processo.

3. Para divulgar a Campanha e convocar a população devemos usar nossos próprios meios (palestras, boletins, rádios comunitárias, reuniões), como também buscar o acesso aos meios de comunicação de massa a (rádios comerciais, jornais de ampla circulação, revistas e redes de televisão).

1. Nos locais de votação serão organizadas mesas de votação, com mesários que serão responsáveis pelo processo.

2. Em cada local público de votação deverá haver uma identificação em faixas ou cartazes que orientem o votante.

3. Poderão se instalar urnas em saias de aula de colégios, universidades, centros acadêmicos, sedes de associações e sindicatos, igrejas, salões paroquiais, portas de fábricas e locais de trabalho. Também poderão se instalar em logradouros públicos, calcadas, pontos de ônibus, metrõ, trens, portas de cinemas e locais de diversão.

4. Nos municípios do interior, poderão ser organizadas urnas volantes para percorrer com os mesários as diversas comunidades.

5. As comissões locais poderão se organizar de forma a priorizar certos dias da semana, em locais específicos. Exemplo: nas igrejas, aos sábados e domingos. Nos colégios priorizar alguns dias, e assim por diante.

1. O voto será depositado numa urna, que garanta a recepção dos votos e a sua guarda. Independente da forma, as urnas devem garantir o sigilo e a privacidade do votante.

2. Utilizar, se necessário, as urnas do poder judiciário, ou solicitar disponíveis em organizações sociais na cidade.

3. Em cada urna será colocada uma identificação nacional, criada Comissão Nacional Coordenadora, com o nome do Plebiscito Nacional sobre a Dívida Externa.

4. As urnas serão colocadas no maior número possível em lugares de circulação da população, como sindicatos, igrejas, escolas, universidades, locais de trabalho, pontos de ónibus, metrô, trens, praças, etc.

5. As urnas funcionarão nos horários de circulação das pessoas, durante os dias programados. No caso de permanecer mais de um dia deverão, durante a noite, ser guardadas em locais de reconhecida idoneidade, como por exemplo Fórum, Igreja, sede da OAB, sala do diretor (nos colégios), etc.

6. Após a votação, as urnas deverão ser lacradas. O lacre pode ser feito com papel e fita adesiva, colocado sobre o orifício da urna e assinado pelo presidente da Mesa e pelos mesários.

7. Para cada urna, deverá ser elaborada uma ata de votação, seja relatado o local, os dias, o horário da votação, o número de votantes, eventuais problemas ocorridos durante a votação, e que deverá ser assinada pelo presidente da Mesa e pelos mesários. A ata deverá ser enviada, pelo correio, para a Coordenacão Estadual do Plebiscito, no dia 9 de setembro e uma cópia deverá ser guardada, juntamente com os votos apurados.

1. A cédula terá a seguinte característica:

• uma folha de papel nas cores da bandeira nacional, com a identificação no cabeçalho da cédula: Plebiscito Nacional sobre a Dívida Externa;

• constarão três perguntas, e após cada uma delas dois quadradinhos com identificação de sim ou não. O votante assinalará apenas um X ou deixará de assinalar em cada pergunta;

• voto com cédula rasurada, assinalada nos dois quadrinhos ou com qualquer tipo de inscrição, será considerado nulo;

• as três perguntas serão feitas nessa ordem: sobre o acordo com o FMI, sobre Dívida Externa e sobre a dívida interna.

2. O modelo de cédula será confeccionado a nível nacional, e cada estado ou região deverá reproduzi-lo, respeitando as características nacionais.

3. As cédulas utilizadas em cada seção de votação deverão ser assinadas, no seu verso, pelo presidente da mesa em exercício e um mesário.

4. As cédulas não poderão ser destruídas após a contagem dos votos, mas deverão ser guardadas pelo período mínimo de um ano.

1. Podem votar todas as pessoas a partir de 16 anos.
2. Para votar a pessoa precisa informar seu nome e apresentar o eleitor ou a carteira de identidade, que será anotado numa controle, para que o número de votos da urna coincida com o de votantes. Sem isso não poderá votar.
3. O eleitor deverá colocar sua assinatura junto ao seu nome, de votantes.
4. Nenhuma pessoa poderá votar mais de uma vez. Mas isso vai ser apenas da consciência das pessoas. Por isso é necessário ter essa orientação na campanha prévia, e os mesários sempre perguntarem aos e leitores se já votaram. Mas também devemos ter e as pessoas têm dignidade e são honestas, e não haverá motivos para duplicar seu voto.
5. As pessoas devem manifestar sua opinião na cédula, assinalando ou não com um X nos quadradinhos correspondentes às perguntas.
6. O voto é secreto.
7. As pessoas analfabetas poderão recorrer à ajuda de pessoas confiança.
8. O votante poderá escolher o local mais conveniente, que resguarde o caracter sigiloso de sua vontade, para preencher a cédula e depositá-la na urna.
9. Deverão ser organizadas cabines de votação nos locais onde isso for possível.
10. Após o depósito da cédula na urna, o votante receberá um folheto como uma espécie de comprovante de votação, e que ao mesmo tenha informações gerais sobre a Dívida Externa.

1. É importante que em cada Comissão Local seja definida uma equipe de pessoas que vai cuidar da segurança do processo do Plebiscito.

2. A tarefa desta equipe será de garantir a segurança e a tranqüilidade no local de votação e dos votantes, assim como a guarda correta das urnas de votação.

1. Os mesários serão responsáveis para garantir o sigilo e a segurança das urnas durante o processo de votação.

2. Em cada local de votação procurar ter sempre, no mínimo, dois mesários.

3. Os mesários perguntam se o votante já votou em outras mesas e, em caso negativo, pedem o título de eleitor ou, na falta deste, a carteira de identidade, preenchem as informações e entregam uma cédula para que ele manifeste sua opinião e deposite na urna.

1. Encerrado o prazo final de votação, os mesários lacrarão as urnas com fita isolante, assinarão em cima e as levarão para um local a ser determinado pela comissão organizadora local, para proceder o escrutínio, que deverá iniciar-se, se possível, ainda no dia 7 de setembro.

2. Haverá uma lista dos votantes, onde constará nome e número o documento apresentado, assinada por cada votante.

1 A Comissão Estadual Coordenadora credenciará em cada cidade, região ou comunidade, uma comissão escrutinadora das urnas existentes naquele espaço.

2. Deverão ser convidados membros do poder judiciário (juízes, promotores, servidores do poder judiciário) e pessoas de reconhecida idoneidade na comunidade para a contagem dos votos.

3. A comissão escrutinadora será formada por no mínimo três pessoas, mas poderá ampliar-se de acordo com o número de urnas existentes.

4. Em cada comissão haverá um presidente que é o responsável por todo o processo.

5. A comissão fará a conferência em cada urna do número de votantes com o número de votos. Os casos conflitivos serão julgados pelo presidente da mesa, que terá total autoridade para julgar.

6. Terminada a contagem dos votos, será preenchida uma planilha, padronizada a nível nacional, a ser enviada para todos os municípios pela Comissão Nacional Coordenadora. Essa planilha será assinada pelos membros da comissão escrutinadora.

7. Os dados da planilha serão enviados por computador ou fax para uma central estadual, para digitação e soma dos votos no Estado.

8. Após os votos serem totalizados no Estado, serão enviados para uma central a nível nacional. Logo após deverão também ser enviadas as planilhas.

9. O CERIS - organismo vinculado ã CNBB - organizará um sistema de computação, a ser utilizado em todo o país, para facilitar agilidade e lisura da contagem.

10. As comissões de escrutínio deverão iniciar a contagem dos votos imediatamente após o encerramento da votação, dia 7 de setembro, e enviar o resultado para a centralização estadual e nacional.

11. Em cada bairro, região e cidade do interior, deverá haver uma comissão de escrutínio.

1. É importante que, em cada Comissão Local, seja definida uma equipe de fiscalização para acompanhar os procedimentos no processo de votação e de apuração dos votos:

2. A tarefa desta equipe será de garantir, que tanto no momento e votação como no de apuração dos votos, os procedimentos dos mesários e demais responsáveis pelo Plebiscito estejam de acordo com que foi estabelecido pela Comissão Nacional Coordenadora e publicado neste manual.

1. A apuração dos votos nos municípios deverá ser finalizada, impreterivelmente, no dia 08 de setembro.

2. O envio dos dados do município para o estado deverá ser no dia 09 de setembro.

3. O envio dos dados do estado para a centralização nacional deverá ser feito no dia 10 de setembro.

4. A apuração nacional dos votos deverá ser feita no dia 11 de setembro.

A Comissão Nacional Coordenadora organizará uma coletiva de imprensa no dia 13 de setembro de 2000 para o anúncio à opinião pública dos resultados do Plebiscito.

1. É importante que sejam realizadas sessões de esclarecimento e de treinamento para as pessoas que irão trabalhar no processo do Plebiscito.

2. O objetivo destas sessões de esclarecimento e de treinamento será o de capacitar as pessoas para o correto encaminhamento dos procedimentos de votação, fiscalização e apuração dos votos.

Calendário do Plebiscito Nacional

Marco e abril: organizar as comissões e plenárias estaduais; levar a discussão para dentro das entidades: preparar material didático e apoio: fazer um levantamento de municípios, setores, categorias e entidades dispostas a levar adiante a proposta do Plebiscito;

Maio e junho: distribuição do material; organização de comitês locais, municipais ou categorias: período de formacão; trabalho de propaganda e conscientização; dia nacionaI de motivação, 26 de junho.

Julho e Agosto: Tempo de campanha intensa.

Setembro - de 02 a 07 - realização do Plebiscito Nacional, terminando com o Grito dos Excluídos.

- lgrejas e Entidades Ecumênlcas - CNBB / Setor PastoraI SociaI, CESE, CONIC, Movimento Evangélico Progressista, Missionários de Maryknoll.

- Movimentos Populares- CONEN-Coordenacão Nacional de Entidades Negras, MAB -Movimento dos Atingidos por Barragens, CMP - Central de Movimentos Populares: FEAB -Federação de Estudantes Agrônomos do Brasil, UNE - União Nacional dos Estudantes, MPA - Movimento dos Pequenos Agricultores, Consulta Popular; MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Marcha Mundial de Mulheres, ATTAC, ANMTR -Articulação Nacional de Mulheres Trabalhadoras Rurais.

- Entidades Slndícaís: CUT Nacional, Sindicato dos Trabalhadores em Bebidas - SP, Federação dos Metalúrgicos, Associação dos Aposentados, Sindicato dos Economistas do RJ, FISENGE - Federação e Sindicatos de Engenheiros do RJ, CFSS - Conselho Federal de Serviço Social.

- Entídades de Assessoria: PACS, Koinonía, FASE, CEFURIA, IBRADES, Rede Brasil.

- Partidos polítícos - PT - Partido dosTrabalhadores, PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, PC do B - Partido Comunista do Brasil.

- Coordenação do Plebiscito: CNBB / Setor Pastoral Social, MST, CUT, UNE, CMP, CONIC, CESE, IAB, CONTAG, FINSEGE IAB, Rede Brasil, SINDECON-RJ, CORECON-RJ, IERJ.

1. A Vida Acima da Dívida - Tribunal da Dívida Externa (memória do tribunal). Editora: Oficína do Autor. Rio de Janeiro. 2000. Produzido pela Coordenação do Tribunal da Dívida Externa.

2. Cartilha nº 1 - Veredicto da Dívida Externa - CNBB/Setor Pastoral Social - Brasília, DF, CCJ, 1999.

3. Cartilha nº 2 - Dívida Externa: Eles Gastam, Nós Pagamos. Edicões Loyoia. 21 edicão, abril de 2000.

4. As Pastorais Sociais na Virada do Milênio. Setor Pastoral Social da CNBB. Edicões Loyoía. São Paulo, I 999.

5. Pela Ética na Gestão do Sistema Financeiro Nacional. Estudo laborado pelo Sr. Luiz Afonso Simoens da Silva a pedido de CBJP e IBRADES. Edicões Loyola. São Paulo, 2000.

6. Dívida E(x)terna. Para o capital, tudo; para o social, migalha. Marcos Arruda. Editora Vozes (parceria PACS). Petrópolis/Rj, 1999.

7. O Brasil Endividado: como nossa dívida externa aumentou ais de 100 bilhões de dólares nos anos 90. Reinaldo Concalves e Walter Pomar, Editora Fundacão Perseu Abramo, São Paulo, 2000.