Publicado no Jornal do Brasil em 26/07/2001

Multa é por sonegação na compra da TV Record, em 1992

BRASÍLIA - A Igreja Universal do Reino de Deus, dirigida pelo bispo Edir Macedo, foi multada ontem em R$ 48 milhões, por sonegação de impostos, na transação de compra da TV Record, em 1992. A decisão, de caráter administrativo, foi da Câmara Superior do Conselho do Contribuinte e não cabe mais recurso. Com isso, a multa deverá ser paga em 30 dias. Procurados pelo Jornal do Brasil, para saber se a Igreja vai recorrer judicialmente da decisão, representantes da Universal não quiseram falar sobre o assunto.

O processo administrativo movido pela Receita Federal contra a instituição de Edir Macedo teve início em 1995. De lá para cá, depois de idas e vindas da papelada de Brasília para São Paulo e de inúmeros pedidos de vistas dos advogados de Macedo, o valor da multa foi depreciado. Inicialmente estava previsto em R$ 120 milhões, caiu para R$ 39 milhões porque muitos prazo prescreveram desde 1992 e recursos da Universal foram acolhidos, segundo afirmou o presidente do Conselho do Contribuinte, Edson Rodrigues. Com a correção monetária e outros encargos, ela foi avaliada ontem em R$ 48 milhões.

Interpretação - ''Foi um erro de interpretação na lei'', disse o presidente do Conselho sobre a falta de pagamento de imposto decorrente da compra do canal de TV pela igreja. É que as instituições consideradas filantrópicas ou sem fim lucrativo, como as religiosas, não necessitam recolher impostos sobre doações e outras atividades exercidas em razão de seus objetivos. Mas a Receita Federal entendeu que um canal de televisão não é um empreendimento ligado à atividade religiosa.

A conclusão do processo contra a Igreja Universal do Reino de Deus, contudo, é apenas um dos aspectos da fiscalização da Receita Federal sobre instituições que recebem doações. No recente cruzamento de dados bancários com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a Receita já descobriu que inúmeras instituições movimentam quantias elevadas em fundos de investimento sem identificar os verdadeiros donos. Isto é, utilizam contas fantasmas para ''guardar'' o dinheiro.

A Receita Federal identificou 7.100 contribuintes que foram responsáveis, em 1998, por movimentar R$ 182 bilhões sem recolher impostos. Caso todos os contribuintes declarassem renda, o recolhimento da CPMF dobraria, chegando a R$ 36 bilhões ao ano.