DECLARAÇÃO
DECLARAÇÃO que faz CLÁUDIO MÁRCIO
ATHAYDES PADILHA, nesta Cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande
do Sul, República Federativa do Brasil, aos cinco dias do mês de janeiro do ano
de dois mil (05.01.2000), como segue: SAIBAM todos quantos este instrumento
virem que Cláudio Márcio Athaydes Padilha, brasileiro, nascido aos trinta e um
dias do mês de agosto do ano de hum mil, novecentos e setenta (31.08.1970) na
Cidade de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil,
filho de Alberto Oscar Padilha e Maria Lurdes de Athaydes, conforme instrumento
comprobatório lavrado sob número de ordem 48.564 às folhas 44 do livro A-55 do
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Primeira Zona da Comarca de
Canoas, Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil, Professor,
Casado, conforme instrumento comprobatório lavrado sob número de ordem 81447 às
folhas 083 do livro E-112 do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da
Primeira Zona da Cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do
Sul, República Federativa do Brasil, “Estrangeiro Residente Permanente”
registrado sob número A-073-386-484 junto ao Serviço de Imigração e
Naturalização do Ministério da Justiça dos Estados Unidos da América desde os
quinze dias do mês de abril do ano de hum mil, novecentos e noventa e seis
(15.04.1996), residente à “259 Pheasant Road West # 39”, na Cidade de “Twin Falls”, Condado de “Twin Falls”, Estado de “Idaho”, Estados Unidos da América, conforme instrumento
comprobatório registrado junto ao Serviço de Registro de Títulos e Documentos
da Cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, República
Federativa do Brasil aos vinte e cinco dias do mês de maio do ano de hum mil,
novecentos e noventa e nove (25.05.1999) sob número 1097060, portador de
Carteira de Identidade de número 3044224024, expedida pelo Instituto de
Identificação da Secretaria da Justiça e
da Segurança do Estado do Rio Grande do Sul na Cidade de Porto Alegre,
República Federativa do Brasil aos dois dias do mês de janeiro do ano de hum
mil, novecentos e noventa e seis (02.01.1996), DECLARA, para os devidos fins,
que decide valer-se do Artigo 12, Parágrafo 4, Inciso II, Alínea (B) da Emenda
de Revisão 03/1994 da Constituição da República Federativa do Brasil, conforme
em vigor na data de execução deste instrumento, por vivenciar situação
pertinente, nos Estados Unidos da América, que se faz verificar através do
instrumento comprobatório registrado junto ao Serviço de Registro de Títulos e
Documentos da Cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul,
República Federativa do Brasil, aos trinta dias do mês de julho do ano de hum
mil, novecentos e noventa e nove (30.07.1999) sob número 1107090. DECLARA,
outrossim, que ao praticar os atos prescritos no item (A) (2) do instrumento
registrado junto ao Serviço de Registro de Títulos e Documentos da Cidade de
Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do
Brasil aos trinta dias do mês de julho do ano de hum mil, novecentos e noventa
e nove (30.07.1999) sob número 1107091, que não tenciona
causar dolo aos direitos referentes à nacionalidade e/ou cidadania brasileira
que lhe são reafirmados e/ou garantidos pela Constituição da República
Federativa do Brasil, conforme em vigor na data de execução deste Instrumento.
Em tempo, arrolam-se, em teor de testemunho, a declaração de Zuleika Kopstein
de Schanz, cujo instrumento se encontra registrado junto ao Serviço do Registro
de Títulos e Documentos da Cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio
Grande do Sul, República Federativa do Brasil aos vinte e quatro dias do mês de
agosto do ano de hum mil, novecentos e noventa e nove (24.08.1999) sob número
1110352, e a declaração de Vera Ferreira, cujo instrumento se encontra
registrado junto ao Serviço do Registro de Títulos e Documentos da Cidade de
Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do
Brasil aos onze dias do mês de novembro do ano de hum mil, novecentos e noventa
e nove (11.11.1999) sob número 1121506. Sendo o acima exposto a expressão
máxima da verdade, subscreve-se. Porto Alegre, 05 de janeiro de 2000.
(Assinado) Cláudio Márcio Athaydes Padilha. Assinatura reconhecida como
autêntica pelo 5° Tabelionato de Notas da Cidade de Porto Alegre, Capital do
Estado do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil aos cinco dias do
mês de janeiro do ano de dois mil (05.01.2000). Registrado junto ao Serviço do
Registro de Títulos e Documentos da Cidade de Porto Alegre, Capital do Estado
do Rio Grande do Sul, República Federativa do Brasil aos cinco dias do mês de
janeiro do ano de dois mil (05.01.2000) sob número 1130113.-----------------------------------------------------