EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

O Banco Mundial e a Educação Profissional

(Informativo do Senac: http://www.senac.br/informativo/BTS/272/boltec272c.htm)

Ramon de Oliveira*

* Ramon de Oliveira é professor do Departamento de Fundamentos Sócio-Filosóficos da Educação da UFPE e doutor em educação pela UFF.

E-mail - ramono@elogica.com.br.

A preocupação do Banco Mundial com o ensino profissionalizante remonta há mais de duas décadas e, em muitos momentos, dentre seus projetos educacionais, esta modalidade gozou de uma maior participação na soma total de recursos a eles destinados. Entre os anos de 1963 e 1976, os investimentos na área de educação profissionalizante chegaram a ocupar o percentual de 62% dos projetos ligados ao setor de educação, crescendo de 6,6 milhões de dólares, em 1963, para 150 milhões em 1976 (Middleton).1

Mesmo tendo havido por parte do Banco Mundial uma maior destinação de recursos para a educação primária, em números absolutos a educação profissionalizante manteve-se em alta. O cume ocorreu no ano de 1980, quando chegou ao montante de 845 milhões de dólares e, depois, manteve uma média anual em torno de 500 milhões (Middleton ).2

A preocupação do Banco Mundial com a educação profissionalizante justifica-se, dentre outros fatores, pela necessidade das economias em desenvolvimento disporem de uma mão-de-obra flexível, capaz de adequar-se às mudanças ocorridas no mundo do trabalho. Para o Banco Mundial, o investimento na qualificação dos trabalhadores é tão necessário quanto o maior investimento de capitais em áreas fundamentais ao desenvolvimento econômico (World Bank).3

Para as economias em desenvolvimento atingirem um maior nível de competitividade no cenário internacional, o Banco Mundial recomenda ações que conjuguem esforços de vários setores da sociedade no processo de qualificação profissional. Deve haver uma participação do poder público e da iniciativa privada no desenvolvimento de melhores estratégias que garantam aos trabalhadores maior aptidão para acompanharem as mudanças atuais (World Bank).4

Mesmo admitindo a importância da educação profissional, o Banco Mundial ressalta que só em situações nas quais os indivíduos não possam financiar o seu próprio treinamento, caberá ao Estado intervir, garantindo a formação dos mesmos. Outro caso no qual se admite a necessidade de intervenção do Estado refere-se às situações nas quais a própria iniciativa privada não tenha condições de atender às demandas existentes. Em sendo assim, o Estado deve colaborar com a iniciativa privada, garantindo as condições para que a mesma possa oferecer uma formação eficiente aos aprendizes. O terceiro caso no qual justifica-se a intervenção do poder público ocorre da necessária garantia de uma nova formação aos trabalhadores desempregados, em virtude das mudanças ocorridas na economia. Nesse, é preciso que o Estado seja eficiente, para que aqueles trabalhadores possam encontrar um novo emprego.

Entre estas ações, o Banco Mundial destaca uma política de criação de novos empregos, de apoio ao trabalho autônomo, um sistema de informação para que os trabalhadores possam localizar um novo emprego e um programa de renda paralelo à procura de um novo trabalho. Por serem programas custosos para o Estado, recomenda-se que o processo de treinamento tenha a menor duração possível, permitindo, em breve espaço de tempo, uma nova colocação do trabalhador no mercado de trabalho.

O descontentamento do Banco Mundial com a interferência do poder público em projetos de qualificação decorre da incapacidade de adequação às mudanças ocorridas no mundo do trabalho. Salienta que cursos longos, com duração variando entre três e cinco anos, não são adequadas às necessidades atuais (Middleton).5

O planejamento rígido, a inadequação dos financiamentos e a impropriedade dos objetivos traçados mostram-se muito mais evidentes no momento atual quando, em função das mudanças no mundo do trabalho, há um rápido deslocamento de trabalhadores de suas antigas funções, ocasionado pela redução dos postos de trabalho. Em virtude de as instituições públicas não estabelecerem um processo competitivo com a iniciativa privada e de não poderem cobrar taxas pelos seus serviços, dificultam seu financiamento pelo Estado e, conseqüentemente, suas ações não têm grandes efeitos na recolocação de trabalhadores no mercado de trabalho (World Bank).6

Por outro lado, o Banco Mundial entende que a preocupação com a educação profissionalizante não descarta a necessidade da melhoria da qualidade da educação secundária.7 Ele considera que os alunos com melhor formação secundária dispõem de melhores condições para receberem treinamento e competirem no mercado de trabalho (World Bank).8

Para o Banco Mundial, o maior investimento em educação primária e secundária gera benefícios à sociedade, produz um aumento da produtividade do sistema econômico, além de permitir, aos setores economicamente em desvantagem, um maior acesso a novos treinamentos para, futuramente, desenvolverem uma atividade econômica (World Bank).9

Segundo o Banco Mundial, embora tenham ampla importância a educação primária e secundária, bem como a educação profissionalizante, estas não devem estar articuladas. Ou seja, os resultados da educação profissionalizante podem ser muito melhores se esta não estiver sendo ministrada nos espaços de educação formal. Para ele, a educação profissionalizante necessita de um modelo flexível e, em sendo ministrada em instituições que detenham certa autonomia, poderá direcionar suas atividades considerando o movimento econômico (World Bank).10 Neste sentido, recomenda que as instituições responsáveis por este tipo de formação estejam fora do raio de ação dos ministérios da educação, não obstante admita que escolas técnicas especializadas possam ficar sob responsabilidade desses ministérios, caso sejam modificados seus entraves burocráticos, criando, assim, uma maior flexibilidade no sistema. Nessa circunstância, é recomendável que a educação profissional seja ministrada após o término do ensino secundário. Isto permitirá que os estudantes possam, realmente, escolher uma profissão no momento em que estejam próximos de entrar no mercado de trabalho, visto estarem mais maduros para fazê-lo e serem mais capazes de avaliar esta escolha em função do movimento do mercado (Banco Mundial).11

A recomendação de que o ensino profissionalizante deixe de ser ministrado durante o ensino secundário objetiva diminuir os custos na educação. De acordo com o Banco Mundial, os projetos de educação profissionalizante mostraram-se economicamente deficientes em comparação ao ensino geral. Além deste aspecto, colocou-se contrariamente à manutenção das escolas profissionalizantes de ensino secundário, por entender que o ensino de cunho mais específico deva ficar a cargo do ensino superior. Contudo, admitiu a possibilidade de esta formação específica realizar-se em cursos pós-secundários (Middleton).12

Contrário à existência de escolas secundárias profissionalizantes, o Banco Mundial recomenda às mesmas tornarem-se centros informais de educação profissional ou instituições secundárias de educação geral (Middleton).13

Buscando a melhor eficiência das instituições públicas de treinamento, o Banco Mundial recomenda como uma forma de se diminuirem os gastos nessa área e com uma maior qualidade — a diminuição do tempo destinado à formação final do trabalhador, bem como a melhor utilização das instalações e equipamentos existentes. Nesta lógica, recomenda que a formação profissional deva ser realizada em atividades modulares, pois, no seu entender, isto permitirá que os indivíduos possam, a qualquer momento, entrar no mercado de trabalho e continuar seu processo formativo, principalmente, pela realização de cursos no horário noturno (Banco Mundial).14

O Banco Mundial não vê sentido na formação de um grande número de trabalhadores, sem considerar as necessidades do mercado. Não aconselha o desenvolvimento de uma ampla ação de treinamento profissional para criar uma massa de trabalhadores qualificados em quaisquer áreas, visando atrair os empresários industriais. Na sua concepção, o importante para os cursos profissionalizantes é garantir uma formação em atividades que estejam, no imediato, sendo requisitadas pelo mercado. A formação específica, com longa duração, só deve ser desenvolvida em atividades com grau de cientificidade maior ou em áreas geográficas nas quais se tenha certeza que os formandos serão utilizados pelas indústrias ali instaladas (World Bank).15

Quanto à diminuição dos custos no processo de formação profissionalizante, o Banco Mundial entende que esta atividade formativa, ao promover um retorno individual, pode ter seus custos naturalmente divididos entre seus participantes. Como forma de evitar que os estudantes mais carentes sejam marginalizados em virtude da cobrança de taxas, o Banco Mundial entende ser perfeitamente aceitável que o governo subsidie a formação dos estudantes mais carentes. Uma outra forma de recompor os gastos nesta atividade formativa é a venda de serviços à comunidade por parte das próprias instituições formadoras (World Bank;16 Middleton17).

Embora sua posição seja, em larga medida, de apoio às iniciativas que visem privatizar a educação profissionalizante, o Banco Mundial reconhece que em países pobres e pequenos não é possível deixar por conta da iniciativa privada esta responsabilidade, sendo ainda necessário que o Estado se responsabilize pela mesma (Middleton).18

Para o Banco Mundial, o melhor avaliador e orientador dos recursos humanos para o desenvolvimento econômico é o próprio empresariado. Argumenta ser obsoleta a intervenção estatal na formação profissionalizante, em virtude de direcionar seu processo de formação alheio às necessidades reais do mercado. Desta forma, a melhor maneira de estimular e garantir que a formação de recursos humanos seja apropriada aos interesses do empresariado é assegurar-lhes o controle da formação de novos trabalhadores.

Em geral, o treinamento proporcionado por iniciativa da empresa é o meio de maior custo/eficiência para o desenvolvimento das aptidões dos trabalhadores. Em comparação, na maioria dos países, o treinamento proporcionado pelo governo em centros estatais e especialmente o ensino profissionalizante revelaram-se caros e em muitos casos dotaram os participantes de pouco mais do que algumas aptidões comerciáveis. Seria preciso encontrar fórmulas para reorientar as instituições públicas de treinamento, em atenção às demandas dos consumidores e do mercado. Muitas vezes, a melhor maneira de fazer isso consiste em transferir o financiamento público daqueles que proporcionam treinamento para o lado da demanda do mercado, possibilitando à população-alvo de trabalhadores comprar treinamento num ambiente onde existe concorrência entre fornecedores alternativos (Banco Mundial).19

Deixando mais explícita a sua posição contrária à intervenção estatal na formação profissionalizante e, ao mesmo tempo, tornando claro que o Estado deve selecionar as áreas da educação nas quais deve atuar, o Banco Mundial elegeu o ensino primário como o momento da vida escolar a ser privilegiado, por ele proporcionar a aquisição dos conteúdos básicos à elevação do status social dos indivíduos em estado de pobreza.

Na educação primária, geralmente faz sentido o ensino público e gratuito, para fazer avançar a sociedade em geral e dar cobertura aos pobres. Contudo, para a maioria dos demais programas de recursos humanos, via de regra não se justifica o ensino gratuito. Especialmente na área de treinamento, os governos devem concentrar-se mais no financiamento e menos na produção. A intervenção governamental, seja qual for a sua forma, deve evitar o favorecimento de alguns privilegiados. A prioridade mais alta deve ser dada ao investimento na população infantil, porque a sua saúde, nutrição e educação básica constituem os alicerces do futuro de uma nação (Banco Mundial).20

Se por um lado tal proposta representa um processo de diminuição do investimento estatal na educação, por outro, expressa a própria aceitação, por parte do Banco, da incapacidade da educação de produzir um retorno econômico e social àquelas nações que direcionaram forte atenção para este ramo do ensino. No Brasil, por exemplo, ficou evidente que as mudanças provocadas pela Lei 5692/7121 não produziram, em momento algum, benefícios para os estudantes que passaram a ter uma formação especializa da, em detrimento de uma formação mais geral. Muito pelo contrário, como destacou Saviani,22 aumentou ainda mais a diferença entre a qualidade da escola púbica e da escola particular.

Entretanto, esta constatação não deveria levar a uma retirada desta modalidade do ensino da responsabilidade estatal. Faz-se necessário, como já foi demonstrado por vários trabalhos que analisam a relação educação e trabalho (Kuenzer,23 Zibas,24 Frigotto,25 Franco,26 entre outros), repensar o ensino de nível médio garantindo, no seu interior, a articulação entre o saber prático e o saber teórico.

Se a tentativa de descentralizar a gestão educacional é um dos mecanismos próprios à melhoria da qualidade da educação e vem encontrando ampla aceitação no interior dos países latino-americanos, absorção não inferior pode ser percebida nas políticas para o ensino médio profissionalizante. Segundo Lauglo27, o Banco Mundial, ao rejeitar a idéia de uma formação especializada no ensino médio e apontar como saída um maior envolvimento da iniciativa privada, impõe para algumas nações o desmonte de experiências que historicamente vêm tendo um bom desempenho.

Sobre esta mudança de concepção do ensino médio e sua inserção nas políticas educacionais de alguns países latino-americanos, Lauglo faz o seguinte comentário:

Uma política prudente para o Banco seria manter-se afastado de qualquer firme generalização internacional sobre as falhas do treinamento profissionalizante em escolas públicas. Deveria ter insistido na criação de políticas para esse subsetor mais adaptadas aos diferentes contextos. Deveria ter confiado menos nos dados sobre os problemas registrados nas escolas profissionais públicas nos países africanos. Da mesma forma, deveria também dar menos crédito a evidências de padrões gerais dos muitos estudos sobre taxas de retorno.28

Na avaliação das reformas educacionais em desenvolvimento na América Latina, Carnoy e Castro29 verificam que a grande maioria dos países analisados tende a acelerar o processo de privatização no nível médio — sob o discurso da descentralização e da competência do empresariado —, para garantir a formação profissional. Ainda segundo esses autores, pode ser constatado que, na maioria dos casos, a redução dos gastos públicos é o elemento central destas reformas. Conseqüentemente, observa-se um conjunto enorme de debilidades, principalmente no que diz respeito à redução salarial dos professores. A possibilidade de expansão e democratização do acesso a este nível de ensino tem como maior adversário o processo de reestruturação econômica, implementado pelos governos neoliberais que seguem acriticamente ou subservientemente o receituário do Banco Mundial e do FMI30 (Chossudovsky).31

Neste sentido, toda a discussão referente ao avanço do neoliberalismo e da participação do Banco Mundial na educação expressa, na prática, a compreensão de que a condução das políticas educacionais orientada por esta instituição, de modo algum aponta para a construção de uma nova realidade educacional nos países em desenvolvimento. Muito pelo contrário, o que se vislumbra para um futuro não muito distante é que outros países, como o Brasil, acentuem mais ainda a situação negativa das suas realidades educacionais.

Embora neste artigo dediquemos nossa atenção às ações do Banco Mundial, é necessário destacar a importância que o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) vem tendo na implementação das reformas educacionais no interior da América Latina. Neste sentido, cremos ser importante fazer alguns registros do proposto por essa instituição para a educação profissional.

Ainda que o BID não goze de um prestígio semelhante ao Banco Mundial, não podemos deixar de reconhecer que, por sua íntima vinculação com este, tem uma expressiva intervenção na atual política educacional brasileira.

Principal financiador do PROEP,32 o BID ressalta como primeira condição para que as políticas de capacitação profissional logrem resultado o fato de o Estado articulá-las às políticas de criação de empregos, uma vez que a capacitação profissional deve estar intimamente vinculada ao atendimento das demandas do mercado. Para ele, além de a capacitação profissional não gerar emprego, sua validação só tem sentido se os egressos de cursos de capacitação ingressarem no mercado, fato que só pode ser concretizado com a existência de uma oferta de empregos (BID).33

Para o Banco Interamericano, ainda que se reconheça a existência de experiências tradicionais e de qualidade na formação profissional na América Latina — destacando-se o Sistema S no Brasil —, o momento atual impõe a necessidade de muitas destas instituições reformularem-se para atender às novas exigências do mercado de trabalho. Desta forma, o Banco recomenda que os seus financiamentos de política devem direcionar-se para reformas nos sistemas de capacitação profissional existentes, principalmente se forem observadas as distorções tanto no que se refere aos custos para a manutenção do sistema, como sua adequação às novas exigências do setor produtivo. Este seu posicionamento pode ser expresso quando faz referência à educação profissional brasileira:

La educación técnica y profesional ofrecida por el sistema público, es decir por las escuelas federales y estaduales, posee una estructura rígida en la oferta de habilitaciones y certificaciones, poco articulada con el sistema productivo. Adicionalmente, las escuelas federales son criticadas por ser excesivamente caras, con um costo promedio posiblemente superior a US$ 5.000 por alumno por año, y por haber desviado su función: a través de los años se han convertido en centros académicos de excelencia que principalmente atienden a las elites locales, com más del 50% de los egresados continuando a universidades. Su professorado pertenece a la Asociación Nacional de Enseñaza Superior (ANDES), con una remuneración considerablemente superior a la de los profesores pertenecientes a los sistemas estaduales. En el caso de las escuelas estaduales la mayoria de éstas cuenta con recursos escasos y ofrecen una educación de calidad deficiente (BID).34

Sabemos que durante as décadas de 60 e 70, a educação profissional foi privilegiada pelo Banco Mundial, tendo sido as escolas técnicas federais e as escolas agrotécnicas diretamente financiadas por ele. O Banco Interamericano agiu da mesma forma. Entretanto, ambas as instituições, ao deslocarem sua preocupação da área de ensino profissionalizante, apontam para a necessidade de as atividades de qualificação profissional serem, na maioria dos casos, pagas pelos indivíduos ou que saiam do raio de atuação direta do poder público, ainda que este assuma sua coordenação. O caso do PLANFOR35, é um bom exemplo do modelo proposto por estes dois bancos.

Para o BID, as escolas técnicas mostraram mais defeitos do que resultados positivos. As mesmas não cumpriram, com eficiência, sua função formativa para ingresso imediato no mercado de trabalho, já que a maioria de seus egressos direcionaram-se para a continuidade dos estudos, via entrada no ensino superior. Ou seja, para o Banco Interamericano, a ambigüidade destas escolas — ao articularem ensino secundário com ensino profissionalizante —, termina por diluir seus esforços, não alcançando eficientemente nenhum dos objetivos traçados (BID).36

A separação entre ensino secundário e formação profissionalizante — remetendo para a atividade pós-secundária à formação profissional — passa a ser para o BID o princípio norteador de suas políticas na área de qualificação profissional. Tomando como exemplo os projetos desenvolvidos no Brasil e na Argentina — aprovados em 1997 —, o Banco Interamericano acredita agora estar dando passos significativos para tornar a capacitação profissional atenta aos interesses de mercado (BID).37 Ao mesmo tempo, entende que projetos como estes estão inseridos numa estratégia maior, da reconfiguração do ensino secundário. Neste sentido, sugere retirar do âmbito do Ministério da Educação a responsabilidade direta por estas atividades, posicionamento que, como vimos anteriormente, é defendido pelo Banco Mundial.

La nueva orientación propuesta por la estrategia de educacion primaria y secundaria y reiterada en el presente documento es abandonar la vieja línea de las escuelas técnicas y explorar todas las nuevas alternativas que quitan a la educación secundaria académica la tarea de la preparación para ocupaciones específicas. De acuerdo con este criterio, los préstamos del Banco financian la reforma de la capacitación dentro del contexto más amplio de la reforma de la enseñanza secundaria. Estos préstamos difieren, pues, de los concebidos conforme al modelo basado en las principales instituciones de capacitación por cuanto operan dentro de los parámetros del sistema escolar formal, con frecuencia bajo la supervisión del Ministerio de Educación (BID grifos no original).38

Ao considerar que a capacitação profissional não substitui a educação básica — haja vista ser esta a melhor preparação para um amplo conjunto de empregos —, o Banco Interamericano afirma que a capacitação profissional não pode ser vista como a solução generalizada para os problemas de emprego, posto que a mesma é normalmente consumidora de grandes recursos e, além do mais, nem todas as profissões demandam uma formação profissional. Neste sentido, o objetivo maior deve ser a criação de um bom sistema educacional de caráter geral, até porque, a partir de uma educação básica, se criam as condições ideais para o trabalhador se adequar às novas situações demandadas pelo mundo do trabalho.

Los trabajadores con una buena combinación de aptitudes práticas y compreensión conceptual de la tecnologia pueden adaptarse más fácilmente a nuevas y diferentes ocupaciones, avanzar en su carrera y ajustarse a los cambios tecnológicos. El problema real no está planteado entre uma capacitación general frente a una capacitación superespecializada, sino la solidez y profundidad de las aptitudes básicas que acompañam la capacitación especializada (BID).39

Outro ponto que merece destaque na análise das idéias do Banco Interamericano sobre as políticas de capacitação profissional diz respeito a quem deve ser o responsável pelo seu financiamento. De acordo com esta instituição, é bastante evidente o retorno econômico da capacitação profissional, tanto para os patrões quanto para os trabalhadores. Desta forma, os patrões devem arcar diretamente com os custos das atividades formativas de seus trabalhadores e os trabalhadores, na medida de suas possibilidades, devem também custear sua formação. Segundo o BID, os setores de classe média têm muito maior disponibilidade de recursos para cobrir tais atividades, por isso seu pagamento não pode ser colocado fora de questão. Já os setores economicamente marginalizados terão maiores dificuldades para realizar tal financiamento, tornando-se então importante a participação do Estado como financiador direto.

A importância de as atividades de capacitação estarem voltadas para as reais demandas do mercado, impõe, segundo o BID, a necessidade de os setores empresariais participarem efetivamente nas decisões políticas a serem tomadas e de interferirem mais diretamente no cotidiano das escolas e das instituições formadoras.

Para reducir los desequilibrios entre la oferta y la demanda de capacitación, los empleadores deben tener mayor incidencia en las decisiones que adoptan las insitituciones que brindan la capacitación. La mera presencia de representantes empresariales en los órganos directivos o en grupos de trabajo, no es suficiente. En la adopción de estas decisiones al nivel de las escuelas deben participar empresarios reales, con poder real (BID — grifos no original).40

Esperamos que, ao ter resgatado as idéias do Banco Interamericano e do Banco Mundial sobre o conteúdo, objetivos e financiamento das políticas de qualificação profissional nos países sob sua jurisdição, tenhamos contribuído para revelar a síntese que
o governo federal brasileiro fez da contribuição destas duas agências de financiamento na política educacional brasileira.

Considerações finais

O Banco Mundial — embora destaque a sua importância para a formação de uma mão-de-obra adequada à nova realidade do setor produtivo —, não aceita que o Estado tenha uma intervenção acentuada nesta área. De acordo com suas proposições, a iniciativa privada mostra-se muito mais competente para realizar a qualificação de futuros trabalhadores. Neste sentido, defende que o Estado só atue em situações nas quais a iniciativa privada não consiga fazê-lo. A importância da iniciativa privada na educação profissional justifica-se, segundo o Banco Mundial, pela incapacidade das instituições públicas de acompanharem, com eficiência, as modificações no mundo do trabalho. No seu entender, a educação profissional, para ser eficiente, necessita de uma nova institucionalidade que garanta sua maior flexibilização, fato este que não ocorre quando a mesma está subordinada às instituições estatais. Por conta disso, defende que a educação profissional seja ministrada em separado da educação formal.

O Banco Mundial, ao priorizar para os governos o financiamento apenas da educação básica — entendida como oito anos de escolarização —, retira da alçada do Estado a obrigação de atuar em outros níveis de ensino.

Conseqüentemente, a desarticulação da educação profissional e da educação secundária não objetiva alcançar a maior eficiência da primeira, mas sim, retirar do raio de cobrança da população sua manutenção pelo poder público.

Outro fator que justifica, para o Banco Mundial, a reformulação da educação profissional é a sua longa duração. Devendo estar voltada para atender aos interesses imediatos do mercado, recomenda que a mesma tenha uma estrutura modular, permitindo aos estudantes uma inserção imediata no mercado de trabalho e que estes possam, aos poucos, aprimorar este processo formativo. A fragmentação da educação profissional proposta pelo Banco Mundial já é demonstrada quando o mesmo a desarticula da educação geral, sendo a modularização outra expressão desta fragmentação.

O governo brasileiro, seguidor desta recomendação, "desconhece" que não será pela aceleração da formação profissional que se garantirá a inserção no mercado de trabalho. Há determinantes sociais que impossibilitam a incorporação de um contingente enorme de jovens no mercado de trabalho. Ao ter seguido esta recomendação, terminou por esfacelar uma experiência que há muitos anos vinha produzindo bons resultados. Se as escolas técnicas não estavam cumprindo o seu papel enquanto instituições de formação de profissionais de nível médio e, sim, sendo trampolim para o ensino superior, o que deveria ser questionado é por que, cada vez mais, setores da classe média procuravam aquelas escolas? Como também deveria ser repensado o seu processo seletivo.

Mas, basicamente, o que deve ser questionado é por que se estas escolas mostravam-se como expressões de ensino de qualidade, não foram criadas novas escolas que apresentassem qualidade semelhante?

Outra forma de diminuir os gastos com a educação profissional, segundo o Banco Mundial, é estabelecer uma maior articulação entre os locais formadores e o empresariado local, permitindo a estas instituições comercializarem seus serviços e, desta forma, financiarem os seus gastos.

O governo brasileiro também incorporou estas sugestões na reforma implementada nestes últimos anos. Na nossa compreensão, o agravante nestas incorporações é que nossos governantes seguem um referencial que o Banco generalizou desconsiderando as peculiaridades de cada nação (Bueno).41

Em síntese, a abertura da educação profissional e da superior à iniciativa privada objetivam, principalmente, retirar da responsabilidade do Estado o financiamento destas modalidades de ensino e, por conseguinte, ajustar a política educacional brasileira aos ditames do "Estado mínimo", da redução do gasto público e de uma economia de mercado.

Notas

1 MIDDLETON, john. Vocational education and training. 3. ed. Washington: World Bank, 1993. World Bank Discussion papers, n. 51. John Middleton é avaliador senior na Divisão de Educação e Emprego do Banco Mundial.

2 Id. ibid.

3 WORLD BANK. Vocational and technical education and training. Washington, 1991. A World Bank policy paper.

4 Id. ibid.

5 MIDDLETON, john.(1993) op. cit.

6 WORLD BANK. (1991) op. cit.

7 O Banco Mundial considera como ensino secundário todo aquele que ocorre após a escola primária, embora faça divisão entre baixo secundário (correspondente às nossas 5a à 8a séries do ensino fundamental)

e o alto secundário, correspondente ao ensino médio.

8 WORLD BANK. (1991) op. cit.

9 Id. ibid.

10 Id. ibid.

11 BANCO MUNDIAL. Informe sobre el desarrollo mundial 1991: la tarea acuciante del desarrollo. Washington, 1991.

12 MIDDLETON, john.(1993) op. cit.

13 Id. ibid.

14 BANCO MUNDIAL. (1991) ) op. cit.

15 WORLD BANK. (1991) op. cit.

16 Id. ibid.

17 MIDDLETON, john.(1993) op. cit.

18 Id. ibid.

19 BANCO MUNDIAL. Relatório sobre o desenvolvimento mundial: o trabalhador e o processo de integração mundial. Washington, 1995. p. 46-47.

20 Id. ibid., p. 47.

21 BRASIL. Leis, Decretos. Lei n. 5.692, 11 de agosto de 1971. Brasília: Departamento do Ensino Médio, [199-]. 26 p. Fixa diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º graus.

22 Saviani, Dermeval. Escola e democracia: teorias da educação, curvatura da vara: onze teses sobre educação e política. 8ª ed. São Paulo: Cortez, 1985.

23 KÜenzer, Acácia Zeneida. Ensino de 2º grau: o trabalho como princípio educativo. São Paulo: Cortez, 1988.

24 ZIBAS, Dagmar. A função social do ensino médio na América Latina: é sempre possível o consenso? Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 85, p. 26-32, mai. 1993.

25 FRIGOTTO, Gaudêncio. A produtividade da escola improdutiva: um (re) exame das relações entre educação e estrutura econômica social e capitalista. São Paulo: Cortez, 1989.

26 FRANCO, Maria Laura. Possibilidades e limites do trabalho enquanto princípio educativo. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n. 68, p. 29-37, fev. 1989.

27 LAUGLO, Jon. Crítica às prioridades e estratégias do Banco Mundial para a educação. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, n.100, p. 11-36, mar. 1997.

28 Id. ibid., p. 20.

29 CARNOY, Martin; CASTRO, Cláudio de Moura. A melhoria da educação na América Latina: e agora, para onde vamos? In.: _____. Como anda a reforma da educação na América Latina? Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1997. p. 9-96.

30 FMI. Fundo Monetário Internacional.

31 CHOSSUDOVSKY, Michel. A globalização da pobreza: impactos das reformas do FMI e do Banco Mundial. São Paulo: Moderna, 1999.

32 Programa de Expansão da Educação Profissional.

33 Este documento do BID (1999) "Formación profesional y técnica: una estrategia para el BID", teve sua elaboração dirigida por Cláudio de Moura Castro.

34 BID. Projeto BR-247: reforma del sector de educación profesional. Washington, 1997. Informe ambiental — actualización. p. 4.

35 PLANFOR - Plano Nacional de Educação Profissional.

36 BID. Formación profesional y técnica: una estrategia para el BID. Washington, 1999.

37 Id. ibid.

38 Id. ibid., p. 6.

39 Id. ibid., p. 11.

40 Id. ibid., p. 19.

41 BUENO, Maria Sylvia Simões. O salto na escuridão: pressupostos e desdobramentos das políticas atuais para o ensino médio. 1998, 255f. Tese ( Doutorado em Educação) — Faculdade de Educação, Universidade Estadual de São Paulo, Marília.