Conclusões do Relatório sobre as causas da queda da ponte de Entre-os-Rios
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13 – CONCLUSÕES 13.1 – A Comissão de Inquérito não teve conhecimento de que, no contexto das insistentes chamadas de atenção que desde há muito vinham sendo feitas a diversas entidades para questões de segurança da ponte em matéria de circulação rodoviária e para a necessidade de construção de uma nova ponte, tivessem sido apontadas evidências ou indícios de deficiência de condições de segurança estrutural da ponte que ruiu. 13.2 – A estrutura do tabuleiro possuía, antes do colapso, uma resistência estrutural que lhe permitia suportar com grande margem de segurança o peso próprio e as elevadas sobrecargas resultantes do tráfego rodoviário na ponte. 13.3 – De acordo com as imagens de sonda multifeixe disponíveis, relativas ao leito do rio no local da ponte, parece poder-se concluir que o pilar P4 caiu segundo um movimento de rotação em torno da base do caixão de fundação, e de forma tal que os deslocamentos se processaram no sentido de jusante para montante e da margem esquerda para a margem direita. 13.4 – O mecanismo provável de colapso da ponte consistiu na queda do pilar P4, por perda de sustentação do terreno sob a base do caixão de fundação, e no subsequente colapso da estrutura do tabuleiro. 13.5 – A causa directa do sinistro foi a descida do leito do rio na zona do pilar P4 até um nível de tal modo baixo que foi originada, por erosão ou por redução da resistência ao carregamento, a perda de sustentação do terreno situado sob o caixão de fundação. 13.6 – Nas últimas três décadas o perfil longitudinal do leito do rio ao longo do que é agora a albufeira da barragem de Crestuma sofreu um forte e generalizado abaixamento, que nalguns pontos chega a atingir valores da ordem de 28 m. 13.7 – Tal evolução deve-se, certamente, à concorrência de dois factores principais: as actividades de extracção de inertes do leito do rio (cuja importância é indiciada pela existência de numerosos “fundões”) e a redução da alimentação de caudal sólido provocada pela retenção de sedimentos nas albufeiras existentes no rio Douro e afluentes. 13.8 – Desde a construção da ponte até Fevereiro de 2000 registou-se um abaixamento do leito do rio, junto ao pilar que ruiu, de quase 15 m, significando isso que o leito do rio ficou nessa data apenas cerca de 6 m acima da base do caixão de fundação. 13.9 – Entre Fevereiro de 2000 e Março de 2001 o leito do rio sofreu uma descida adicional muito acentuada, tendo ficado perto do nível da base do caixão. 13.10 – Esta acentuada descida deve-se certamente, acima de tudo, às severas condições de persistência de caudais elevados que se verificaram no rio Douro, no local da ponte, desde o início do presente ano hidrológico. 13.11 – Em 1986 a situação do leito do rio junto ao pilar P4 já não proporcionava condições de segurança satisfatórias em relação a efeitos conjugados de erosão localizada e generalizada. 13.12 – Entre 1986 e 1988 a Junta Autónoma de Estradas recolheu, mediante inspecção subaquática e sondagens, informação (sobre profundidade e ausência de protecção do leito, cota da base do caixão de fundação e natureza do terreno sob o mesmo) que permitiria identificar a situação de vulnerabilidade a fenómenos de erosão do leito em que já se encontrava a fundação do pilar que ruiu. 13.13 – No entanto, e apesar de a referida vulnerabilidade ter aumentado progressivamente (na medida do abaixamento do leito do rio), nem a Junta Autónoma de Estradas nem os Institutos que lhe sucederam (IEP, ICOR e ICERR) evidenciaram ter tido percepção do crescente risco envolvido. O que poderá explicar o facto de não terem sido empreendidas, como seria necessário, acções destinadas a evitar, ou pelo menos reduzir, esse risco. 13.14 – Esta omissão deve ser enquadrada num contexto em que, tanto na JAE como nos Institutos que lhe sucederam, não era efectuada uma gestão adequada das indispensáveis actividades de inspecção e conservação de pontes e viadutos, destinadas a garantir as necessárias condições de segurança e funcionalidade a essas estruturas. 13.15 – Mesmo depois da entrada em vigor do D.L. nº 46/94, de 22 de Fevereiro, as actividades de extracção de inertes no rio Douro, e em particular na albufeira da barragem de Crestuma, continuaram a ser feitas sem o suporte de planos específicos e de estudos técnicos que demonstrem que, entre outros valores de natureza ambiental, não é afectada a integridade do leito e das margens. 13.16 – Não parece existir uma fiscalização adequada das actividades de extracção de inertes no rio Douro, facto a que não será alheia a dispersão, por diversas entidades, de competências nessa matéria. [topo] 14 – RECOMENDAÇÕES A matéria apurada no decurso dos trabalhos da Comissão de Inquérito leva esta a formular as recomendações que seguidamente se enunciam. Tendo em vista prevenir a ocorrência de acidentes como o que atingiu a ponte de Entre-os-Rios sobre o rio Douro, considera-se que urge efectuar uma avaliação da vulnerabilidade, a fenómenos de erosão do leito, das pontes com pilares instalados no leito dos rios, principalmente das mais antigas. Com efeito, face às conclusões deste inquérito, é de admitir a possibilidade de, por ausência de informação ou por deficiência de interpretação da informação disponível, existirem pilares de pontes em situação de risco de colapso provocado por fenómenos daquele tipo. A referida avaliação de vulnerabilidade exigirá sempre, para cada ponte, o esclarecimento de questões tais como o tipo, estado de conservação e cotas da base das fundações, a natureza e características do terreno de fundação, as cotas do leito do rio e a eventual presença de protecção do leito contra fenómenos de erosão junto aos pilares. Em muitos casos será certamente necessária a realização de inspecções subaquáticas, prospecção geotécnica e levantamentos batimétricos. Tendo em vista a possibilidade de tomar medidas de emergência em tempo oportuno, em situações de cheia, deveria ser encarada, entre outras soluções, a instalação, nos pilares das pontes em que isso se justifique especialmente, de dispositivos que permitem controlar a profundidade do leito, e por essa forma avaliar as condições de segurança. Quanto aos Institutos rodoviários, recomenda-se que: · · tão brevemente quanto possível, seja implementado um adequado sistema de gestão da conservação das pontes e viadutos, incluindo a elaboração de normas e o planeamento quer das inspecções periódicas quer das intervenções de manutenção, conservação, reparação e reabilitação; · · seja clarificada a repartição de competências e de responsabilidades entre o ICOR e o ICERR em matéria de conservação de pontes e viadutos. Afigura-se igualmente necessário definir e pôr em prática uma política integrada de gestão dos sedimentos nos rios, tendo em vista garantir a integridade e estabilidade dos leitos. No caso do rio Douro a implementação de uma tal política assume particular acuidade, dadas as características do próprio rio e a existência de várias entidades que nele interferem. Assim, no caso deste rio, recomenda-se que: · · a extracção de inertes passe a só ser efectuada mediante planos específicos baseados em estudos de impacto (como aliás já está consagrado na Lei em vigor, mas, como se viu, não tem sido cumprido), e concomitantemente sejam procuradas formas de garantir uma adequada fiscalização dessa actividade; · · seja empreendido um estudo aprofundado acerca dos efeitos, sobre a estabilidade do leito, da retenção de sedimentos nas albufeiras, baseado em informação recolhida mediante medição periódica de grandezas relevantes. A finalizar, e uma vez que esta Comissão tem notícia de que estão em curso investigações sobre o sinistro em causa na Assembleia da República e na Procuradoria-Geral da República, recomenda-se que seja enviada cópia do presente relatório a essas entidades. [topo] Lisboa, 10 de Abril de 2001 A Comissão de Inquérito Rui Manuel Branco Pereira Correia (Director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil) António Flores de Andrade (Inspector-Geral das Obras Públicas, Transportes e Comunicações) Francisco Sousa Soares (Bastonário da Ordem dos Engenheiros)
