Balanços públicos (modelos)

 

Balanços públicos

Bloco especial - tópico final

 

       São quatro os balanços públicos (Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e Econômico), fixados pela lei federal nº 4.320/640 para União, Estados e Municípios, além de vários anexos. Publicados apenas uma vez por ano na prestação de contas depois do final do exercício, saem esses documentos, em geral, com atraso de três a quatro meses. Criados há 40 anos, não mais atendem as necessidades presentes, claro.

        Peças contábeis dessa natureza, públicas ou privadas, com tanta demora, são na prática inúteis à boa gestão de recursos, pois aspectos financeiros, feito nuvem ou política como diria Magalhães Pinto, mudam a cada instante. Servem citados papéis só para cumprir a lei, receitar defuntos e analisar o leite derramado.

       É preciso, porém, entender bem os balanços públicos para poder sugerir alterações que possam atualizá-los e adaptá-los às questões atuais  

        Seguem-se, com valores hipotéticos e em modelos  reduzidos, tais balanços, com rápida interpretação para cada um deles. 

1. Balanço Orçamentário

 Receita

Despesa

Títulos

Previsto

(A)

Execução

(B)

Diferença

(B-A)

Títulos

Fixação

(A)

Execução

(B)

Diferença

(A-B)

Receitas correntes  1.800 1.200  - 600 Créditos orçamentários e suplementares 1.750 1.590 + 160
Receitas de capital 600 400  - 200 Créditos especiais 70 50 + 20
Soma 2.400 1.600 - 800 Créditos extraordinários 50 40 + 10
Déficit de execução   80   Soma 1.870 1.680 + 190
        Superávit de previsão 530    
Total 2.400 1.680   Total 2.400 1.680 + 150

 

Demonstração
Superávit de previsão

+ 530

Menos: receita arrecada a menor  - 800 
Subtotal - 270
Mais: economias orçamentárias + 190
 = Déficit de execução - 80

 

1. Balanço Orçamentário - Interpretação

 

 

        Deve ser o menos útil. Do lado da receita, falha porque sua previsão, feita com muita antecedência, leva repetidas pancadas da inflação. Na despesa, evidencia o lógico: o gasto realizado não superou o fixado, ou seja, a despesa só pôde ser feita com crédito orçamentário. Que balanço registraria o contrário? Tem muito a ver com o orçamento público.

        O orçamento é só uma referência legal. Em geral, não o usam nem seu balanço como meios de apoio. Trocam-nos por instrumentos administrativos mais próximos da realidade. Se o balanço orçamentário acabasse, não faria falta, com certeza.   Presta-se ele somente ao exercício aritmético de mostrar como se formou um resultado, de acordo com o que acima está indicado. Apenas continuariam, é claro, o próprio orçamento e o controle gráfico das dotações


2. Balanço Financeiro 

RECEITA

valor subtotal DESPESA valor subtotal
RECEITA ORÇAMENTÁRIA     DESPESA ORÇAMENTÁRIA    
 -  Correntes 1.200    - Correntes 1.250  
 -  Capital 400 1.600  - Capital 430 1.680
RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA     DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA    
 - Restos a pagar 120    - Restos a pagar 100  
 - Operações de crédito 150    - Operações de crédito 150  
 - Consignações 90    - Consignações 80  
 - Outros depósitos 20 380  - Outros depósitos 10 340
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR     SALDO P/ O EXERCÍCIO SEGUINTE    
 Disponível     Disponível    
 - Caixa 30    - Caixa 20  
 - Bancos 110 140  - Bancos 80 100
Total   2.120 Total   2.120

 

2. Balanço Financeiro - Interpretação

 

        É, sem dúvida, o que mais pode se aproximar da realidade. Rico em informações, seria, com certeza, muito útil ao setor público,  se saísse atualizado, pelo menos todo mês. Não seria exagero tê-lo todo dia.         

       Sua lógica básica é esta: em termos de recursos, o que havia mais o que entrou é igual ao que saiu mais o que ficou. Isso vale para todas as entidades civis que usam o regime de caixa.  Contudo, o setor público tem um regime misto: caixa para as    receitas e competência para as despesas. As razões disso são claras.        

       Na despesa orçamentária, há uma parte que não foi paga. São os restos a pagar. A lei manda incluí-los na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa. O balanço fecha e o contador é salvo. O modelo da lei registra a despesa por funções, com vários itens. No exemplo dado, para simplificar, usou-se a classificação econômica. 

        As operações de crédito na receita são as tomadas. Na despesa, as pagas, tudo no próprio exercício. As consignações são descontos, recebidos e depois pagos, isto é, retenções em folha salarial, por exemplo. O mais se explica por si mesmo.

        Como governos vivem, sobretudo, de comprar (receitas) e vender (gastar) fundos, em favor do bem coletivo, em tese, um Balanço Financeiro disponível todo dia seria um achado valioso para a gestão pública e para o povo (dono da grana gerida), algo próximo ao que há em bancos que fazem coisa parecida. 


3. Balanço Patrimonial 

ATIVO

valor subtotal subtotal

PASSIVO

valor subtotal
ATIVO FINANCEIRO       PASSIVO FINANCEIRO    
Disponível        - Restos a pagar 90  
 - Caixa 20      - Consignações 20  
 - Bancos 80 100    - Outros depósitos 30 140
Realizável       PASSIVO PERMANENTE    
 - Diversos devedores   90 190 - Empréstimos internos 750  
ATIVO PERMANENTE       - Empréstimos externos 180 930
 - Bens móveis   350   Soma do Passivo Real   1.070
 - Bens imóveis   600   SALDO PATRIMONIAL    
 - Créditos   120    - Ativo real líquido   320
 - Valores   130 1.200      
Total     1.390 Total   1.420

 

3. Balanço Patrimonial - Interpretação

 

        Semelhante ao Balanço Patrimonial do setor privado. No ativo, as aplicações, ou seja, bens direitos e valores. No passivo, as origens ou recursos próprios e de terceiros. Aí estão as obrigações.

        O ativo financeiro corresponde ao realizável de curto prazo. É o que pode ser girado sem lei para isso. Por oposição, o ativo permanente precisa de lei para mexer nele. Ai estão, inclusive, as ações de empresas do governo. Como se vendeu estatal adoidado no Brasil, teria de ter havido leis para girar esse ativo. Houve? Quem sabe! O grupo equivale ao ativo fixo das empresas particulares.

        O Passivo Financeiro é o exigível de curto prazo, a chamada dívida flutuante, onde se concentra a receita extra-orçamentária, os valores de terceiros a entregar. Movimenta-se sem autorização legal. No Passivo Permanente (exigível de longo prazo) está a dívida fundada ou consolidada. Aí é preciso lei tanto para contrair dívidas como para pagá-las.

       Esse balanço, que  é montado com dados dos sistemas financeiro e patrimonial, pode ter também contas de compensação, registro de ônus e de encargos, que, em princípio, não alteram o patrimônio. .

       Como, em regra, o setor público não sabe o que possui, praticando aí muitas omissões, e como não costuma fazer a correção de seus ativos, esse documento, só por isso, tende a se distanciar muito da realidade


4. Demonstração das Variações Patrimoniais 

Variações ativas

 

subtotal

Variações passivas

valor

subtotal
RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA     RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    
 - Receitas correntes 1.200    - Despesas correntes 1.250  
 - Receitas de capital 400 1.600  - Despesas de capital 430 1.680
MUTAÇÕES PATRIMONIAIS     MUTAÇÕES PATRIMONIAIS    
 -  Aquisição de bens móveis e imóveis 150    - Cobrança da dívida ativa 50  
 -  Aquisição de títulos e valores 50 200  - Alienação de bens móveis e imóveis 20  
INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA      - Empréstimos tomados 150 220
 - Inscrição da dívida ativa 40   INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA    
 -Cancelamento de dívidas passivas 30 70  - Cancelamento de dívidas ativas 40  
       - Incorporação de dívidas passivas 10 50
Total   1.950 Total   1.950

 

4. Demonstração das Variações Patrimoniais - Interpretação

 

        É o balanço econômico. Corresponde à Demonstração de Lucros & Perdas no setor privado. Como receita de governo é ganho e despesa dele é perda, sob o ponto de vista econômico, tais receitas e despesas geram diferenças patrimoniais. Quando há operações de capital, mutações no ramo privado, elas causam mutações ativas ou passivas como está. Tudo, enfim, muito parecido com o que ocorre no setor privado. 

       A venda de ações de estatais é receita de capital que provoca variações passivas por mutações, com a redução no ativo permanente onde deveriam estar inscritos ditos valores.

      As volumosas receitas de privatizações, no caso do Brasil, com certeza, passaram longe desse balanço econômico. A correção do ativo permanente deve ter seguido o mesmo caminho. Só esses aspectos podem invalidá-lo, reduzindo-o a uma grande mentira, balela que pode atingir também, em graus diferentes, demais balanços públicos.

Variações patrimoniais - veja como se comportam.

 

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 Editada em 28/07/07

Atualizada em 07/05/2004

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