Lembre que, nas seções "Legislação" e "Educação", acessíveis no menu ao lado, você pode consultar on-line todos os documentos aqui disponíveis para
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Descrição
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Conteúdo
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Softwares necessários
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Instruções
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Nome arquivo
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CTB
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Texto integral do CTB, em formato .DOC. Não esqueça de baixar, também, a Lei 9602/98, logo abaixo.
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71,9 kB
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ctbdoc.zip
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Resoluções, portarias e deliberações do Contran
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Todos os textos integrais no formato HTML, podendo ser visualizados em qualquer browser.
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Winzip
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Netscape ou Internet Explorer
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356 kB
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resol.zip
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Documentos INMETRO
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Portaria 115/98, em formato .DOC
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12,7 kB
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inmetro1.zip
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Códigos das multas
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Portaria 01/98 e 38/98, em formato .HTML
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Winzip
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Netscape ou Internet Explorer
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17,4 kB
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codigos.zip
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Legislações diversas
Legislações diversas
Legislações diversas
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Decreto 86.714/81 - Convenção sobre Trânsito Viário de Viena, em formato .DOC
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190 kB
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viena.zip
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Decreto 1.655/95 - Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, em formato .DOC
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4,13 kB
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dec1655.zip
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Lei 9.602/98 - Altera a Lei 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em formato .DOC
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9,79 kB
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9602.zip
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Lei 9.784/99 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, em formato .DOC
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37,6 kB
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9784.zip
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Lei 9.792/99 - Revoga o art.112 (kit de primeiros socorros) do CTB, em formato .DOC
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1,29 kB
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9792.zip
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Parecer Denatran - Necessidade de abordagem do condutor para fiscalização do cinto de segurança. Em formato HTML
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Winzip
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Netscape ou Internet Explorer
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130 kB
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cinto.zip
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Placas de trânsito
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Todas as placas de sinalização
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Winzip
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Netscape ou Internet Explorer
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168 kB
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placas.zip
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