SOBRE MULTAS DE TRÂNSITO

Caros amigos, recebi este questionamento ontem por E-mail, muitas indagações nestes últimos meses estão ocorrendo com relação as multas de trânsito aplicadas em Blumenau, será que o Governo Municipal(SETERB) consegue ou tem capacidade/moral para responder as perguntas formuladas abaixo:

"O princípio da moralidade e da publicidade são elementares para alegalidade dos atos públicos" Se alguém souber, responda!!!!!

  MULTA DE TRÂNSITO
Considerando o grande número de multas de trânsito aplicadas em Blumenau, pergunta-se às autoridades competentes (SETERB e Polícia Militar, Câmara de Vereadores, etc.):

- Quantas multas de trânsito foram aplicadas em Blumenau na atual administração municipal? Quantos reais foram arrecadados com as multas?

  - É verdade que em Blumenau se aplica mais multas de trânsito que no estado de Santa Catarina todo?

- É verdade que em Blumenau se aplica mais multas de trânsito que emCuritiba?

- Qual a destinação do dinheiro arrecadado com as multas?

- O SETERB emprestou dinheiro das multas para a Prefeitura Municipal de Blumenau?

- Que espécie de contrato existe entre o SETERB e a empresa dos sensores eletrônicos dos faróis de trânsito?

- Existe ou existia participação de referida empresa na arrecadação das multas? Caso positiva a resposta, qual o percentual?

- Existem sensores instalados logo após os semáforos, fazendo com que, embora o veículo tenha passado no sinal amarelo, é registrado a alteração para o sinal vermelho como se tivesse havido infração. Esse fato, facilmente
constatado, é correto? É moral? É legal?

  - Qual a participação da arrecadação das multas na Manutenção da estrutura administrativa do SETERB (folha de pagamento, despesas com aluguéis, por exemplo)?

- Porque os agentes de trânsito não orientam antes de aplicar a multa? (e não se diga que o fazem, por que o grande número de multas diz que não e ospróprios agentes, quando questionados, dizem que sua função é multar)

- Os guardas de trânsito conhecem os sinais de trânsito? Sabem sinalizar (com silvo e gesto de mãos) corretamente as paradas de veículos ou são meros apitadores que não conhecem o significado dos silvos e gestos?

- Os guardas de trânsito conhecem o código nacional de trânsito? Aceitam o desafio de se submeterem a prova escrita?

- Porque o SETERB cultivou a idéia de que o guarda de trânsito sempre está correto e qualquer pensamento diferente resulta em ofensa e desmoralização da “tropa de guardas”?

  - Ocorreu, efetivamente, a redução dos acidentes de trânsito, especialmente o registro de mortes? O resultado não seria o mesmo, ou até melhor, se fosse dado preferência para a orientação a exemplo de outras cidades?

- Após o cancelamento de multas pela Justiça, ocorreu um aumento da aplicação de multas para compensar a arrecadação daquelas canceladas (a resposta deve considerar os meses anteriores e as multas aplicadas pelos agentes de trânsito e não somente as dos fotosensores)?

- Quantos recursos foram interpostos para a Junta de Recursos? Quantas defesas foram acatadas pela Junta de Recursos de Trânsito?

- A Junta está devidamente constituída? Desde quando? Seus membros são plenamente capacitados para o exercício da atividade?


  FAÇA CÓPIAS E PASSE ADIANTE (rádios, TVs, MP, jornais, sindicatos,   associações, clubes de caça e tiro, etc.). EXIJA AS RESPOSTAS.