|
RFFSA deixa passivo de R$ 13,6 bi
da Folha de S.Paulo
Nove anos após iniciar o processo de privatização do setor ferroviário,
em 1996, o governo federal liquidou a RFFSA (Rede Ferroviária Federal
S.A.).
Com o fim da empresa estatal, o Tesouro Nacional herdou uma dívida de
cerca de R$ 13,6 bilhões e um passivo judicial (na sua maioria composto
de ações trabalhistas) que pode chegar à casa dos R$ 6,9 bilhões.
"Todos os ônus [com a finalização do processo de liquidação da
empresa] passam a ser responsabilidade da União", disse Paulo Sérgio
de Oliveira Passos, secretário-executivo do Ministério dos Transportes.
O impacto nas contas públicas ainda não foi estimado. Do total da dívida,
no entanto, R$ 6,6 bilhões são créditos da estatal com a própria União
e R$ 556 milhões são de tributos. Ou seja, aproximadamente a metade da dívida
é com o próprio governo.
A medida provisória que extinguiu a Rede Ferroviária Federal também
criou um fundo para pagar as obrigações que eram da empresa estatal.
O fundo terá R$ 3,7 bilhões e será bancado com recursos do Tesouro
Nacional, que emitirá títulos, com a venda de imóveis da estatal e com
os recursos do arrendamento (valores que eram pagos pelas concessionárias
privadas para usar a malha ferroviária da RFFSA).
Dos cerca de 40 mil funcionários que já trabalharam na empresa, restaram
517 ao fim do processo de liquidação. Eles serão aproveitados em outra
estatal -Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot)- também
em liquidação.
Revitalização
Há 13 anos, a Rede Ferroviária Federal entrou no PND (Programa Nacional
de Desestatização). A liquidação começou formalmente em dezembro de
1999. Durante o arrastado processo de extinção da empresa, a União
gastou aproximadamente R$ 5,5 bilhões. Só com advogados, para defender a
empresa em cerca de 38 mil ações na Justiça, eram gastos
aproximadamente R$ 400 mil por mês. Ao longo do tempo, a empresa acumulou
prejuízo de R$ 16,7 bilhões.
Parte do motivo pelo qual o governo resolveu dar um fim ao processo de
liquidação foi a insegurança que a situação da RFFSA causava para os
concessionários privados que arrendaram a malha da estatal. As indenizações
concedidas pela Justiça do Trabalho estavam sendo pagas com dinheiro do
arrendamento.
Além disso, havia o risco de serem penhorados as contas bancárias e os
bens da empresa usados pelas empresas concessionárias para prestar o
serviço (bens operacionais, como trilhos e locomotivas).
Segurança
Agora, como parte do programa de revitalização do setor ferroviário, o
governo decidiu liquidar a RFFSA, tornando impossível a penhora dos bens
e, dessa forma, oferecendo mais segurança aos concessionários privados
para fazer investimentos nos bens operacionais.
Além desses motivos, o dinheiro que o governo federal dispunha para
continuar tocando o processo de liquidação da empresa havia acabado no
primeiro trimestre de 2004.
Com o fim da RFFSA, o DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura em
Transportes, autarquia do Ministério dos Transportes) ganhou uma
diretoria ferroviária e passará a ficar responsável pelos bens
operacionais da empresa.
Fonte: www.folha.com.br
|