DECRETOS DE 1982 A 1995 DO RIO GRANDE DO SUL

DECRETO 07798 DE 22 DE MAIO DE 1996 (LEGISLATIVO)

Trata da  aprovacao  do  Decreto  nº  36491, de  05.03.96  -

Produtos de Informatica.
DECRETO 30597 DE 22 DE MARCO DE 1982

Dispoe sobre o tratamento tributario de operacoes realizadas

pelas industrias graficas.
DECRETO 33178 DE 02 DE MAIO DE 1989

Aprova o Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Sul-

RICMS/RS.
DECRETO 33197 DE 01 DE JUNHO DE 1989

Modifica o RICMS.
DECRETO 33205 DE 14 DE JUNHO DE 1989

Da cumprimento ao disposto no artigo 4º  da Lei Complementar

nº 24, de 07.01.75.
DECRETO 33209 DE 19 DE JUNHO DE 1989

Modifica o RICMS.
DECRETO 33229 DE 22 DE JUNHO DE 1989

Declara  oficiais  eventos  pastoris, a serem realizados no

interior do Estado.
DECRETO 33241 DE 28 DE JUNHO DE 1989

Modifica o RICMS.
DECRETO 33246 DE 07 DE JULHO DE 1989

Dispoe s/ prazo de utiliz. da guia de arrec. do

ITCD, nos mod. inst. pelo Decreto 26794/78.
DECRETO 33268 DE 26 DE JULHO DE 1989

Modifica o RICMS.
DECRETO 33286 DE 14 DE AGOSTO DE 1989

Modifica o RICMS.
DECRETO 33333 DE 30 DE OUTUBRO DE 1989

Modifica o RICMS.
DECRETO 33353 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1989

Modifica o RICMS.
DECRETO 33362, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1989

Modifica o RICMS.
DECRETO 33380 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1989

Modifica o RICMS.
DECRETO 33388 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989

Modifica o Decreto  nº 31985, de  28.08.85 -  Regulamento da

Microempresa Estadual (ME/RS).
DECRETO 33391 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1989

Modifica o RICMS.
DECRETO 33403 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1989

Modifica o RICMS.
DECRETO 33414 DE 09 DE JANEIRO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33419 DE 19 DE JANEIRO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33420 DE 19 DE JANEIRO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33429 DE 30 DE JANEIRO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33431 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33433 DE 01 DE FEVEREIRO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33442 DE 20 DE FEVEREIRO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33451 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33458 DE 02 DE MARCO DE 1990

Declara oficiais eventos, a serem realizados  no interior do

Estado.
DECRETO 33476 DE 16 DE MARCO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33479 DE 20 DE MARCO DE 1990

Estabelece prazo de pagam. de obrig. trib. venc.no

decorrer do feriado bancario decret. p/ Gov. Fed.
DECRETO 33532 DE 16 DE MAIO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33546 DE 05 DE OUTUBRO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33553 DE 12 DE JUNHO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33576 DE 04 DE JULHO DE 1990

Modific o RICMS.
DECRETO 33633 DE 13 DE AGOSTO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33645 DE 21 DE AGOSTO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33648 DE 27 DE AGOSTO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33687 DE 04 DE OUTUBRO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33705 DE 29 DE OUTUBRO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33723 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33737 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1990

Modifica o RICMS.
DECRETO 33774 DE 08 DE JANEIRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33786 DE 14 DE JANEIRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33787 DE 14 DE JANEIRO DE 1991

Modifica  o  Regulamento  da   Microempresa,  aprovado  pelo

Decreto nº 31985, de 28.08.85.
DECRETO 33790 DE 17 DE JANEIRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33858 DE 07 DE FEVEREIRO DE 1991

Dispoe s/ a instesif. da fiscaliz. do transito de

semov. e das cond. higien.-san. - prod.de orig.an.
DECRETO 33862 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33863 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33864 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33872 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33873 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1991

Modifica o RICMS.

DECRETO 33874 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33919 DE 25 DE MARCO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33935 DE 23 DE ABRIL DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33943 DE 02 DE MAIO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33946 DE 10 DE MAIO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33948 DE 10 DE MAIO DE 1991

Declara oficiais eventos pastorais a serem realiza

dos no interior do Estado, no ano de 1991.
DECRETO 33965 DE 05 DE JUNHO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33982 DE 26 DE JUNHO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33985 DE 27 DE JUNHO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33993 DE 05 DE JULHO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 33994 DE 05 DE JULHO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34000 DE 17 DE JULHO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34006 DE 30 DE JULHO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34007 DE 30 DE JULHO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34014 DE 15 DE AGOSTO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34024 DE 21 DE AGOSTO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34036 DE 04 DE SETEMBRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34041 DE 12 DE SETEMBRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34044 DE 18 DE SETEMBRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34052 DE 27 DE SETEMBRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34053 DE 27 DE SETEMBRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34063 DE 09 DE OUTUBRO DE 1991

Regulamenta a aplicacao da Lei Estadual nº 9298, de 09.12.91

- Creditos  Inscritos na  Divida, encaminhamento  a cobranca

judicial.
DECRETO 34077 DE 29 DE OUTUBRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34080 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34081 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34082 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34098 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34110 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34114 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34142 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

Modific o RICMS.
DECRETO 34145 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991

Modifica o RICMS.
DECRETO 34169 DE 14 DE JANEIRO DE 1992

Modifica o RICMS.
DECRETO 34180 DE 24 DE JANEIRO DE 1992

Modifica o RICMS.
DECRETO 34186 DE 31 DE JANEIRO DE 1992

Aprova o Reg. do Prog. de Apoio aos Frig. que aba-

tam sob insp. Federal ou Est., ovinos, bov. e buf.
DECRETO 34192 DE 05 DE FEVEREIRO DE 1992

Dispoe sobre as reclamacoes previstas na Lei Complementar nº

65, de 15.04.91, e sua tramitacao,  relativamente a Produtos

semi-elaborados.
DECRETO 34197 DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992

Modifica o RICMS.
DECRETO 34209 DE 10 DE MARCO DE 1992

Modifica o RICMS.
DECRETO 34326 DE 14 DE MARCO DE 1992

Modifica o RICMS.
DECRETO 34391 DE 08 DE JULHO DE 1992

Modifica o RICMS.
DECRETO 34422 DE 29 DE JULHO DE 1992

Modifica o RICMS.
DECRETO 34465 DE 11 DE SETEMBRO DE 1992

Modifica o RICMS.
DECRETO 34479 DE 18 DE SETEMBRO DE 1992

Modifica o RICMS.
DECRETO 34523 DE 05 DE NOVEMBRO DE 1992

Modifica o RICMS.
DECRETO 34563 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992

Modifica o RICMS.
DECRETO 34565 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992

Modifica o RICMS.
DECRETO 34600 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992

Regulamenta a Lei nº 9675, de 25 de junho de 1992,

que instituiu o Programa Pro-Produtivid. Agricola.
DECRETO 34603 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1992

Modifica o RICMS.
DECRETO 34615 DE 06 DE JANEIRO DE 1993

Modifica o RICMS
DECRETO 34640 DE 22 DE JANEIRO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34646 DE 28 DE JANEIRO DE 1993

Modifica o RICMS.

DECRETO 34656 DE 11 DE FEVEREIRO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34674 DE 11 DE MARCO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34691 DE 06 DE ABRIL DE 1993

Declara oficiais eventos pastpris no interior do

Estado em 1993.
DECRETO 34696 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34713 DE 28 DE ABRIL DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34715 DE 29 DE ABRIL DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34720 DE 06 DE MAIO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34728 DE 13 DE MAIO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34762 DE 02 DE JUNHO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34787 DE 29 DE JUNHO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34810 DE 27 DE JULHO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34813 DE 30 DE JULHO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34854 DE 23 DE AGOSTO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34856 DE 24 DE AGOSTO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34891 DE 21 DE SETEMBRO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34904 DE 29 DE SETEMBRO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34924 DE 15 DE OUTUBRO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34959 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 34981 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 35010 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1993

Modifica o RICMS e o Decreto nº 31985, de 28.08.85 - Regula-

mento da Microempresa no RS.
DECRETO 35040 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 35044 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993

Modifica o RICMS.
DECRETO 35059 DE 10 DE JANEIRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35090 DE 19 DE JANEIRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35091 DE 20 DE JANEIRO DE 1994

Declara oficiais eventos agropecuarios a serem realizados no

Estado, em 1994.
DECRETO 35100 DE 27 DE JANEIRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35104 DE 03 DE MARCO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35107 DE 08 DE FEVEREIRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35117 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35160 DE 23 DE MARCO DE 1994

Regulamenta a Lei nº 10045, de 29.12.93,  que dispoe sobre o

tratamento diferenciado  assegurado a  Microempresa, Empresa

de Pequeno Porte e Microprodutor Rural.
DECRETO 35169 DE 25 DE MARCO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35173 DE 28 DE MARCO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35178 DE 29 DE MARCO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35182 DE 07 DE ABRIL DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35185 DE 08 DE ABRIL DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35193 DE 15 DE ABRIL DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35256 DE 12 DE MAIO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35275 DE 27 DE MAIO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35300 DE 20 DE JUNHO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35369 DE 30 DE JUNHO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35410 DE 28 DE JULHO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35411 DE 28 DE JULHO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35421 DE 08 DE AGOSTO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35438 DE 15 DE AGOSTO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35444 DE 19 DE AGOSTO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35448 DE 31 DE AGOSTO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35503 DE 02 DE SETEMBRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35531 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35532 DE 13 DE SETEMBRO DE 1994

Dispoe sobre  a  sustacao  da  utilizacao  do  Documento  de

Credito - DOC.
DECRETO 35533 DE 14 DE SETEMBRO DE 1994

Regulamenta a Lei nº 9818/93 e art. 3º  da  Lei  nº 9807/92,

que  tratam, respectivamente, da aval.  da carga  trib. s/ a

cesta bas. e da ident. de impostos nos precos ao consumidor.

DECRETO 35578 DE 07 DE OUTUBRO DE 1994

Modifica o Regulamento da Microempresa, EPP e Microprodutor,

aprovado pelo Decreto nº 35160, de 23.03.94.
DECRETO 35601 DE 18 DE OUTUBRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35619 DE 03 DE NOVEMBRO DE 1994

Institui a Guia de Arrec., estab. normas para sua

utilizacao.
DECRETO 35634 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35653 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35665 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35669 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35713 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1994

Revogado pelo Decreto Nº 36495, DE 06.03.96.
DECRETO 35716 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35750 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35751 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35761 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994

Modifica o RICMS.
DECRETO 35807 DE 30 DE JANEIRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 35809 DE 31 DE JANEIRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 35810 DE 31 DE JANEIRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 35811 DE 31 DE JANEIRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 35864 DE 30 DE MARCO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 35914 DE 12 DE ABRIL DE 1995

Dispoe sobre a estrutura basica da Secretaria da Fazenda.
DECRETO 35934 DE 20 DE ABRIL DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 35952 DE 03 DE MAIO DE 1995

Altera a redacao do inciso  II do art. 5º  do Decreto 35914,

de 12.04.95.
DECRETO 35986 DE 15 DE MAIO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 35996 DE 29 DE MAIO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 35997 DE 29 DE MAIO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36009 DE 06 DE JUNHO DE 1995

Regulamenta a Lei nº 10388, de 02.05.95,  que cuida do Plano

Basico  de  Acoes  de  Mutua  Colaboracao  Estado/Municipio,

visando o aumento na arrecadacao tributaria.
DECRETO 36045 DE 27 DE JUNHO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36046 DE 27 DE JUNHO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36068 DE 10 DE JULHO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36076 DE 19 DE JULHO DE 1995

Modifica o Decreto nº 35098, de 26.01.94.
DECRETO 36077 DE 19 DE JULHO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36081 DE 21 DE JULHO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36112 DE 02 DE AGOSTO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36129 DE 16 DE AGOSTO DE 1995

Modifica o Decreto  nº 35160, de  23.03.94 -  Regulamento da

ME/EPP/MPR.
DECRETO 36155 DE 30 DE AGOSTO DE 1995

Altera dispositivos do Decreto 35914, de 12.04.95,

que dispoe s/ a estr. basica da Secretaria da Faz.
DECRETO 36159 DE 01 DE SETEMBRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36177 DE 13 DE SETEMBRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36182 DE 18 DE SETEMBRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36183 DE 18 DE SETEMBRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36184 DE 18 DE SETEMBRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36205 DE 29 DE SETEMBRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36214 DE 03 DE OUTUBRO DE 1995

Institui o  Projeto  "Maos  Dadas",  visando  incrementar  a

arrecadacao de Tributos Estaduais.
DECRETO 36216 DE 03 DE OUTUBRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36223 DE 11 DE OUTUBRO DE 1995

Altera o  Decreto nº  35098, de  26.01.94, com  modificacoes

efetuadas pelo Decreto nº 36076, de 19.07.95.
DECRETO 36225 DE 16 DE OUTUBRO DE 1995

Declara  prorrogado  prazo  para   pagamento  de  obrigacoes

tributarias no Municipio de Porto Alegre.
DECRETO 36234 DE 19 DE OUTUBRO DE 1995

Aprova  o  Regulamento  do  Programa   Carne  de  Qualidade,

instituido pela Lei nº 105333, de 03.08.95.
DECRETO 36254 DE 26 DE OUTUBRO DE 1995

Altera o Regulamento do ICMS-RS.
DECRETO 36265 DE 31 DE OUTUBRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36279 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36280 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995

Cria incentivos a arrecadacao do ICMS.
DECRETO 36293 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995

Da nova redacao ao paragrafo 1º dos arts. 5º e 6º do Decreto

nº 36214, de 03 de outubro de 1995.
DECRETO 36294 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995

Altera o Decreto 36009/95, que regulamenta o Plano

Basico de acoes de Mutua Colabor. Estado/Municipio

DECRETO 36298 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1995

Revoga o Decreto 29892/80, que adotou o DOC como

instrum. habil p/ ingresso de receitas estaduais.
DECRETO 36330 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36331 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36337 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995

Dispoe  sobre   o  cancelamento   de  creditos   tributarios

provenientes do ICMS.
DECRETO 36338 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36339 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36342 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1995

Modifica o Regulamento da ME/EPP/MPR,  aprovado pelo Decreto

nº 35160, de 23.03.94.
DECRETO 36350 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995

Modifica o RICMS.
DECRETO 36368 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995

Altera o Decreto  nº 36214/95 que  institui o  Projeto "Maos

Dadas".
DECRETO 36371 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995

Altera o RICMS-RS.
DECRETO 36373 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1995

Institui o  Modulo de  Assentamento Eletronico  de Processos

Administrativos.
DECRETO 36378 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995

Introduz modificacoes no RICMS do RS.
DECRETO 36379 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995

Introduz modificacoes no RICMS do RS.