DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS 
  

PREÂMBULO 
 

• Considerando que todo o animal possui direitos,

• Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos têm levado e continuam a levar o homem a cometer crimes contra os animais e contra a natureza,

• Considerando que o reconhecimento pela espécie humana do direito à existência das outras espécies animais constitui o fundamento da coexistência das outras espécies no mundo,

• Considerando que os genocídios são perpetrados pelo homem e há o perigo de continuar a perpetrar outros.

• Considerando que o respeito dos homens pelos animais está ligado ao respeito dos homens pelo seu semelhante,

• Considerando que a educação deve ensinar desde a infância a observar, a compreender, a respeitar e a amar os animais,

PROCLAMA-SE O SEGUINTE: 

Art. 1⁰ - Todos os animais nascem iguais perante a vida e têm os mesmos direitos à existência. 

Art. 2⁰ 
1.Todo o animal tem o direito a ser respeitado. 
2.O homem, como espécie animal, não pode exterminar os outros animais ou explorá-los violando esse direito; tem o dever de pôr os seus conhecimentos ao serviço dos animais. 
3.Todo o animal tem o direito à atenção, aos cuidados e à proteção do homem. 

Art. 3⁰ 
1.Nenhum animal será submetido nem a maus tratos nem a atos cruéis. 
2.Se for necessário matar um animal, ele deve de ser morto instantaneamente, sem dor e de modo a não provocar-lhe angústia. 

Art. 4⁰ 
1.Todo o animal pertencente a uma espécie selvagem tem o direito de viver livre no seu próprio ambiente natural, terrestre, aéreo ou aquático e tem o direito de se reproduzir. 
2.toda a privação de liberdade, mesmo que tenha fins educativos, é contrária a este direito. 

Art. 5⁰ 
1.Todo o animal pertencente a uma espécie que viva tradicionalmente no meio ambiente do homem tem o direito de viver e de crescer ao ritmo e nas condições de vida e de liberdade que são próprias da sua espécie. 
2.Toda a modificação deste ritmo ou destas condições que forem impostas pelo homem com fins mercantis é contrária a este direito. 

Art. 6⁰ 
1.Todo o animal que o homem escolheu para seu companheiro tem direito a uma duração de vida conforme a sua longevidade natural. 
2.O abandono de um animal é um ato cruel e degradante. 

Art. 7⁰ - Todo o animal de trabalho tem direito a uma limitação razoável de duração e de intensidade de trabalho, a uma alimentação reparadora e ao repouso. 

Art. 8⁰ 
1.A experimentação animal que implique sofrimento físico ou psicológico é incompatível com os direitos do animal, quer se trate de uma experiência médica, científica, comercial ou qualquer que seja a forma de experimentação. 2.As técnicas de substituição devem de ser utilizadas e desenvolvidas. 

Art. 9⁰ - Quando o animal é criado para alimentação, ele deve de ser alimentado, alojado, transportado e morto sem que disso resulte para ele nem ansiedade nem dor. 

Art. 10⁰ 
1.Nenhum animal deve de ser explorado para divertimento do homem. 
2.As exibições de animais e os espetáculos que utilizem animais são incompatíveis com a dignidade do animal. 

Art. 11⁰ - Todo o ato que implique a morte de um animal sem necessidade é um biocídio, isto é um crime contra a vida. 

Art. 12⁰ 
1.Todo o ato que implique a morte de um grande número de animais selvagens é um genocídio, isto é, um crime contra a espécie. 
2.A poluição e a destruição do ambiente natural conduzem ao genocídio. 

Art. 13⁰ 
1.O animal morto deve de ser tratado com respeito. 
2.As cenas de violência de que os animais são vítimas devem de ser interditas no cinema e na televisão, salvo se elas tiverem por fim demonstrar um atentado aos direitos do animal. 

Art. 14⁰ 
1.Os organismos de proteção e de salvaguarda dos animais devem estar presentados a nível governamental. 
2.Os direitos do animal devem ser defendidos pela lei como os direitos do homem. 
  

(*)A Declaração Universal dos Direitos dos Animais foi proclamada pela UNESCO em sessão realizada em Bruxelas, Bélgica, em 27 de Janeiro de 1978