Procura HotBot
O HotBot é um webcrawler que pertence ao grupo HotWired Network. Trata-se do segundo maior sistema robotizado atualmente existente na Internet, e que navega constantemente pela World Wide Web a nível mundial. Em Setembro 1996 catalogava mais de 54 milhões de documentos. Entre outras particularidades muito interessantes, permite a procura de informação num determinado DNS (Domain Name System), que aqui é utilizado com o intuito de possibilitar procura de informação em domains brasileiros. Este sistema aceita caracteres acentuados. Exemplo de procura: Dosimetria da Pena.
Texto a procurar
Domínio (ex: ip.br)
Tipo de procura

1. PENA-BASE: NECESSIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO - INVERSÃO DAS FASES DA DOSIMETRIA - DISTINÇÃO ENTRE TIPO PENAL E CAUSA ESPECIAL - UTILIZAÇÃO DA QUALIFICADORA REMANESCENTE. Em sendo fixada acima do mínimo, a pena-base nÃo pode deixar de ser fundamentada. O ponto de partida para a fixação da pena-base é o mínimo da pena que figura no tipo penal. Distinção entre tipo penal e causa especial. A qualificadora remanescente, isto é, não utilizada para integrar o tipo penal, somente poderá ser utilizada como agravante se houver previsÃo legal.


2. NOMEAÇÃO DE PROMOTOR AD HOC. Nulidade. Vedação constitucional. Impossibilidade de atribuir o exercício de atos privativos da função ministerial a pessoa estranha aos quadros da Instituição do Ministério Público. Prejuízo institucional e funcional. Legitimidade da argüição preliminar de nulidade pelo Ministério Público de segundo grau.


3. DOSIMETRIA DA PENA - CERCEAMENTO DE ACUSAÇÃO. Pena-base fixada no mínimo legal, sem fundamentação das circunstâncias judiciais. Nulidade. Recurso ministerial que deve ser provido para que outra sentença seja prolatada no juízo a quo.


4. PRESCRIÇÃO RETROATIVA A publicação da sentença condenatória, para efeitos de interrupção do lapso prescricional, é aquela que torna o feito apto a ser examinado na sede recursal. Sentença anterior, que a Câmara do Tribunal de Justiça decretara omissa, e porisso determinara a sua complementação no juízo a quo, não pode ser considerada causa interruptiva da prescrição.


5. PARECERES EM HABEAS CORPUS - 28 pareceres em habeas corpus.


6. DOSIMETRIA DA PENA - 14 pareceres relativos à dosagem da pena criminal


7. PARECERES CRIMINAIS. - 33 pareceres criminais

8. RECURSOS CRIMINAIS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES. Recursos Especial e Extraordinário e Agravos de Instrumento.

9. RECURSO ESPECIAL PROVIDO EM MATÉRIA CRIMINAL

10 - CRIME MILITAR

11 - APELAÇÕES CRIMINAIS por numeração