Vieira e a Economia da Restauração

Leandro Henrique Magalhães [1]

O século XVII português fora decisivo para a legitimação de sua soberania, tendo em vista que em 1640 recuperara a Coroa anexada por Castela [2] em 1580, após uma disputa sucessorial que dera a Filipe II o trono lusitano (OLIVEIRA MARQUES, p.280). Da coroação de D. João IV, em 01 de dezembro de 1640, até 1669, quando Castela reconhece a soberania portuguesa, se dera o processo de consolidação da nova dinastia, levando a Coroa a enviar diplomatas para diversas cortes européias, principalmente aquelas que tinham uma posição contrária à Castela, como a França e os Países Baixos, tendo a diplomacia portuguesa um papel fundamental na reinserção de Portugal como nação soberana nas relações européias (CABRAL DE MELLO, p14). É neste contexto de instabilidade política que devemos entender a atuação do Padre Antonio Vieira [3], confessor e conselheiro do rei, que teve atuação marcante em quase todos os episódios referentes à Restauração Portuguesa. A questão que mais o preocupava era: como garantir a soberania de Portugal contra um inimigo tão grande e poderoso quanto Castela? Como reconquistar o papel que tivera outrora, ou seja, o de senhor dos mares e do comércio colonial? Nas palavras de Antonio Vieira:

“Como se há de sustentar um poderoso exército para resistir às forças de Castela e com que se há de refazer este, no caso que se rompa, ou diminua (VIEIRA, p.287)[4]?”

Sua preocupação seria, então, com a conservação do Reino, sendo este o eixo de seu discurso, principalmente no período em que mais participou das discussões políticas do Reino, ou seja, de sua chegada a Lisboa em 1641 até sua partida ao Maranhão, em 1652, sendo este o recorte temporal para a presente análise.

A falta de recursos consistia no maior problema para Portugal, pois eram grandes os gastos com a guerra (CIDADE, p.62), tendo em vista que, após a Restauração, o exército e a marinha portuguesa estavam desorganizados, as finanças exaustas, o comércio e a indústria [5] quase arruinados e parte das possessões perdidas (LISBOA, p.26). Tal situação seria, segundo Vieira, desastrosa, pois poria em dúvida a própria manutenção da Coroa portuguesa [6], dúvida já sentida pelas demais nações européias, que temiam uma aliança com Portugal devido à sua instabilidade, não enviando embaixadores para Lisboa, apesar dos esforços dos diplomatas portugueses em garantir apoio internacional ao novo rei. O único meio de garantir a restauração do Reino seria a estabilidade financeira, o que só seria possível de ser alcançada através do comércio, que deveria servir de elemento estimulante e unificador das atividades econômicas do Reino (CARDOSO, p.139). Assim, para Vieira, a restauração política dependeria da restauração do comércio.

Esta posição de Vieira não deve ser entendida isoladamente, tendo em vista que outros autores trataram dos males que afetavam a economia do Reino recém-liberto da tutela espanhola (CARDOSO, p.136), sendo o comércio privilegiado devido principalmente a sua vocação ultramarina [7]. Esta não era, no entanto, a única proposta de reestruturação da economia lusitana, onde podemos destacar a posição de Duarte Ribeiro de Macedo, que propõe como solução o desenvolvimento da indústria metropolitana (SERRÃO, 1990, p.271-275), configurando-se como antagonista daqueles que viam no comércio a saída para os problemas portugueses, como é o caso do Padre Antonio Vieira. No entanto, os dois teriam um objetivo comum, ou seja, garantir a soberania do reino frente à ameaça espanhola.

Devemos ter claro que o jesuíta compartilhava das doutrinas mercantilistas seiscentistas. Entendo aqui mercantilismo como “teoria do enriquecimento das nações pela acumulação de metais preciosos (SERRÃO, 1990, p.271)”, levando-se em conta a dificuldade de se estabelecer um conceito válido para todas práticas mercantis do período pois, apesar de políticas econômicas semelhantes, não havia a formulação de um sistema único, sendo que cada reino desenvolveria suas práticas comerciais a partir de sua situação específica. Desta forma, os processos econômicos estariam intimamente vinculados aos políticos, pois o objetivo último da acumulação de capitais seria a obtenção de poder.

Este era também o caso de Portugal que, ao buscar meios de crescimento de sua economia, tinha como finalidade garantir a sua soberania e recuperar seu poder marítimo. Este seria um assunto constantemente trabalhado por Vieira, que buscava demonstrar ao rei de Portugal o descaso que os demais reinos teriam para com o lusitano, devido sobretudo à fraqueza de seu comércio. Desta forma, a conservação do reino estaria arriscada, sendo esta uma concepção compartilhada por grande parte dos políticos do mundo, que mediam o sucesso pelo poder [8]. Considerava ainda que a própria fidelidade ao rei estaria vinculada ao poder, sendo que quanto maior, maior a confiança dos súditos.

“(...) e não só se saneia com isto a fidelidade deles [cristãos novos], senão a de muitos cristãos velhos, que por julgarem menos provável a conservação de Portugal, pode ser que tenham ainda o ânimo em Castela, e é certo que, quanto o Reino crescer em poder, tanto mais firmes raízes lançará a fidelidade, ainda dos mais zelosos portugueses (VIEIRA, p.68)[9].”

O poderio português estaria vinculado ao comércio, sendo necessária a sua reestruturação, o que garantiria a soberania de Portugal frente aos seus inimigos. Uma questão deve aqui ser levantada, antes de prosseguirmos em nossa análise e que diz respeito às tensões entre Portugal e os Países Baixos [10] acerca das possessões ultramarinas tomadas pelos últimos no período da união das coroas ibéricas.

Com a anexação de Portugal, o reino lusitano passou a ser considerado inimigo pelos reinos que estavam em conflitos com Castela. Um caso que resultaria em interferência direta nas relações internacionais portuguesas depois da Restauração seriam os conflitos entre a Espanha e os Países Baixos, antiga possessão castelhana que se rebelara contra seu rei. Estes, que antes da união das coroas ibéricas tinham boas relações com Portugal, passam a atacar as possessões portuguesas no ultramar, onde se destaca a ocupação do Nordeste do Brasil. Com a separação de Portugal, entendia-se que as relações com os Países Baixos retomariam os tempos de paz, pois ambos tinham um inimigo em comum, Castela. No entanto, havia uma questão a ser resolvida, ou seja, a devolução dos territórios tomados pelos neerlandeses após a União Ibérica, pois se tal não ocorresse, o comércio lusitano estaria ameaçado.

“Produto do conflito com a Espanha, a expansão colonial dos Países Baixos pusera em xeque o controle português ao açúcar, ao tráfico de mão de obra africana e do comércio das especiarias, base do império ultramarino e da riqueza do reino (CABRAL DE MELLO, p.71).”

Este problema gerou um intenso debate diplomático entre os dois reinos, resultando na venda de Pernambuco a Portugal, efetivada no ano de 1669. Portugal utilizou-se de razões de caráter político e econômico para defender seu papel de exclusividade na exploração ultramarina, alegando que o monopólio do comércio fora delegado pelo Papa com o intuito de difundir a fé e que, por ter chegado primeiro, expulsara os muçulmanos das possessões orientais e dominaram os nativos nas ocidentais (OLIVEIRA MARQUES, p.309). Tal questão gerou grandes debates em Lisboa, opondo os que preferiam negociar com os neerlandeses em troca da paz, como é o caso de Vieira, e os que se negavam a ceder a qualquer pressão, preferindo a guerra que a paz em troca de dinheiro ou territórios, tendo como seu mais ilustre representante Duarte Ribeiro de Macedo.

Para Vieira, a paz com os Países Baixos seria fundamental para a manutenção da soberania portuguesa, sendo que uma guerra naquele momento contra uma das nações mais poderosas do mundo poderia ser fatal para Portugal, que corria o risco de ser restituído ao domínio de Castela [11]. O jesuíta chama a atenção para a desigualdade de condições de ambas as partes, pois os neerlandeses possuíam muito mais navios, homens e armas que os portugueses, sendo então preferível acordos através de concessões, o que garantiria a sobrevivência de Portugal, que um conflito que poderia levar à ruína e à perda da soberania.

“Esta é, senhor, a desigualdade das condições que tanto se abominam, capituladas com uma república a mais florente, a mais poderosa, e a mais soberba do mundo, por um reino hoje de menos poder, e cercado por todas as partes de um tão superior inimigo (VIEIRA, p.349)[12].”

O poderio neerlandês estaria vinculado, para Vieira, ao seu sucesso econômico, tendo em vista que no século XVII se configurava como a mais poderosa nação comercial do mundo, enquanto Portugal passava por dificuldades para combater um inimigo que, até o momento, não havia se utilizado de seu total poderio bélico contra o reino [13], sendo que, caso houvesse uma ofensiva neerlandesa, Portugal não teria meios de resistir a dois inimigos tão poderosos como eram a Espanha e os Países Baixos.

“Baste por único fundamento na suposição, e circunstâncias do tempo presente, que em todo passado, Castela e Portugal juntos, não puderam prevalecer, assim no mar, como na terra, contra Holanda; e como poderá agora Portugal só permanecer e conservar-se contra Holanda, e contra Castela (VIEIRA, p.74)[14]?”

Vieira propunha então a compra, e em último caso a cessão de Pernambuco aos neerlandeses como forma de garantir a soberania portuguesa [15], pois entendia que a Restauração se estruturava em uma realidade econômica baseada no tráfico marítimo à distância e na conservação de seu império atlântico (FREITAS, p.10). Tal situação não poderia ser mantida se Portugal estivesse em guerra com os Países Baixos, pois suas possessões estariam sem proteção suficiente para evitar um ataque neerlandês, o que resultaria em uma fatal perda dos domínio portugueses ultramarinos [16]. A paz com os Países Baixos era uma necessidade para que assim se garantisse o desenvolvimento do comércio, assegurando a defesa do Reino contra as possíveis investidas castelhanas.

Para compreender melhor a atuação de Vieira frente às dificuldades acima apontadas, utilizarei-me de documentos onde são apresentados três de seus projetos que, apesar de possuírem um caráter econômico, tinham como objetivo encontrar meios para assegurar a conservação da soberania de Portugal: a proposta de pagamento de impostos por parte da nobreza e do clero, para que aliviasse o peso que tais tributos exerciam sobre o povo, garantindo os investimentos necessários para os conflitos contra a Espanha; a cessão de Pernambuco para os Países Baixos, proposto em um momento onde os neerlandeses ameaçavam uma ofensiva contra Portugal caso não se resolvesse tal questão; e a criação de duas companhias comerciais, que para Vieira era o único meio de garantir o crescimento econômico do reino português, possibilitando uma defesa mais eficaz de seus territórios, tanto reinóis como ultramarinos

Já nos primeiros meses após o movimento de restauração, Portugal se vira em dificuldades para manter a guerra com Castela, pois os recursos destinados para tal estariam esgotados, sendo necessário rever a carga tributária para que se garantisse a defesa imediata do reino. Para tanto, são convocadas cortes para o mês de setembro de 1642, com o intuito de se resolver tal questão. É neste contexto que devemos entender o sermão pregado por Vieira na Capela Real no dia 14 de setembro [17], às vésperas da referida reunião. Havia a necessidade de reestruturação do sistema tributário para que se garantisse a segurança de um Império que estaria duplamente ameaçado: pela Espanha nas fronteiras européias, e pelos Países Baixos, nas disputas coloniais (BOSI, p.127). A reforma proposta por Vieira era a da distribuição dos impostos para todos os estados, a nobreza, o clero, e o povo, sendo que o último recebia todo o peso da carga tributária [18]. A grande dificuldade para que seus argumentos fossem aceitos seria o fato de que se dirigia para um público formado por estratos sociais sólidos e absolutos, determinados pela vontade divina, e que assim não poderiam ser modificados pelo homem (CIDADE, p.59).

Logo no início do sermão, o jesuíta identifica o que para ele seria o grande problema no sistema tributário português, ou seja, a violência com que os tributos eram cobrados, sendo que o meio para se resolver tal questão seria aplicá-los com suavidade. Mas, como resolver tal questão? A solução seria, segundo o jesuíta, que o remédio fosse universal, e não particular, ou seja, que todos assumissem seu papel social e contribuíssem para o objetivo maior de todo português, a conservação do Reino. Indubitavelmente Vieira está falando de um momento especifico da História de Portugal, e que somente esta especificidade poderia fazer com que coisas tão distintas se aproximassem. Nas palavras de Vieira,

“Bom era que nos igualássemos a todos; mas, como pode-se igualar extremos que têm a essência na mesma desigualdade? Quem compõe os três estados do reino é a desigualdade das pessoas. Pois, como se hão de igualar os três estados, se são estados porque são desiguais (VIEIRA, p.17)[19]?”

Tal questão levou autores como Alfredo Bosi a considerar o discurso de Vieira como avançado, ao defender o concurso de todos para aliviar os únicos sacrificados. No entanto, devemos levar em consideração que, no caso de uma reanexação de Portugal à Espanha, os nobres seriam os primeiros a sofrerem retaliações, por serem considerados rebeldes pelos castelhanos [20]. Além disso, Vieira não deixa de distinguir os três estados, demonstrando a responsabilidade de cada um e o porquê da necessidade de contribuições para o fisco, afirmando que o único que teria tais obrigações seria o terceiro estado. Para Vieira, os nobres não estariam mais que reafirmando sua função no reino, a de proteger o povo e defendê-lo de todas as ameaças, pois só poderia-se vencer uma batalha quem tivesse sangue nobre, sendo que, segundo o jesuíta, o valor não estaria no braços, mas sim nas veias (AZEVEDO, v. 1, p.39). Em outro sermão pregado na Capela Real no ano de 1650 [21], Vieira lembra que uma omissão da nobreza poderia resultar na perda do reino, sendo considerado um dos maiores pecados que se poderia cometer, pois estariam abandonando sua função de proteção do Estado. Era necessário a ação para garantir seu lugar no céu. Daí que, ao afirmar que a verdadeira fidalguia seria a ação, não estaria fazendo um discurso para além de sua época, como o quer Alfredo Bosi, mas, ao contrário, estaria mais próximo das máximas medievais de divisão de funções de acordo com sua posição social [22].

Ao tratar da conservação do reino, Vieira considera os portugueses como “sal da terra”, pois a maior propriedade do sal seria conservar e, além disso, só ele poderia unir os três elementos, fogo (eclesiástico), ar (nobreza) e água (povo) para conservar o quarto, a terra [23], sendo que somente desta maneira e por este motivo poderia-se compreender a união de algo tão desigual, como eram os três estados que compunham a sociedade lusitana.

Outra questão que gerava controvérsias seria sua proposta, expressa em seu Papel Forte, de ceder Pernambuco em troca da paz com os Países Baixos. Antes de mais nada, é necessário esclarecer que esta não era a proposta original em relação às possessões portuguesas no Nordeste do Brasil, mas sim sua compra. Devemos considerar que a proposta de cessão fora realizada em um momento de apreensão, onde o perigo eminente de um ataque neerlandês contra Portugal colocava em risco a autonomia lusitana, devido às dificuldades de se resistir ao poderio naval dos Países Baixos. Apesar de não existirem estatísticas fidedignas, é certo que Portugal não possuía homens nem dinheiro suficiente para manter uma guerra contra um inimigo tão poderoso, sendo esta a tônica do discurso de Vieira (BOXER, p.288).

Para ele, havia duas possibilidades para o reino: a paz com a restituição ou a guerra sem ela. Porém, como não havia meios para se sustentar a segunda, a paz se fazia necessária (LISBOA, p.78), pois um conflito neste momento certamente resultaria na perda das possessões ultramarinas, que era o sustento de Portugal e, sem elas, o reino estaria condenado a não resistir a uma ofensiva espanhola. A conservação do Império Ultramarino era fundamental para uma vitória portuguesa, o que só seria possível de se manter caso se estabelecesse a paz com os Países Baixos. Desta forma, seria conveniente para Portugal ceder uma pequena parte de suas possessões para garantir a segurança e conservação do Reino [24].

Devido à uma forte oposição do povo, influenciados pelos chamados “valentões”[25], o acordo de paz com os Países Baixos, o que garantiria a integridade territorial portuguesa no Brasil, tendo em vista que a Região Nordeste fora comprada por Portugal no ano de 1669, não se realizou. Os que se posicionaram a favor da cessão passaram a ser chamados de “entreguistas”. Para se defender, em Carta ao Conde de Ericeira de 1689, Vieira afirma que o Papel Forte fora redigido por ordem do rei e que não teria tido a intenção de entregar Pernambuco.

“Onde se deve advertir que nesta circunstância tão justa, e que se não podia negar, de tal modo dávamos Pernambuco aos holandeses, que juntamente lhe o ficávamos tirando; porque eles nunca tiveram indústria para tratar dos negros, nem lavouras ou engenhos de açúcar, e sem os lavradores portugueses nenhuma utilidade poderiam tirar daquela terra, antes fazer grandíssimos gastos, de sustentar tantas fortalezas, com que se resolveriam a no-las vender facilmente (LEITE, p.28).”

Vieira não fazia aqui mais do que defender sua reputação, queixando-se da omissão que o referido Conde teria feito ao seu nome, na obra “História de Portugal Restaurada”. Para tanto, destaca os favores que havia feito à defesa do reino, buscando livrar-se do estigma de entreguista.

A proposta de entrega fora elaborada, no entanto, com o intuito de defender o Império Marítimo português, o que não seria possível de se realizar sem que se melhorasse as condições de navegação portuguesa, principalmente depois do insucesso com as negociações em Haia [26]. O fato era que a marinha de guerra portuguesa, que deveria proteger as frotas comerciais dos assaltos dos piratas e proteger as costas do reino e das conquistas, era praticamente inexistente no século XVII.

“Se as perdas das marinhas mercantes se vinham tornando cada vez mais dolorosa depois da Restauração, em 1647, e mais ainda em 1648, são já decididamente insuportáveis (FREITAS, p.20).”

Para resolver tal questão, Vieira propunha a formação de duas companhias comerciais, uma oriental e outra ocidental, aos moldes das existentes nos Países Baixos, que preparariam armadas para garantir a proteção tanto das frotas comerciais como a defesa das possessões. Este seria um meio considerado eficaz após o fracasso das negociações em Haia (FERREIRA REIS, p.312), servindo como oposição ao predomínio comercial dos Países Baixos e possibilitando a incrementação das relações de troca do reino português, tendo em vista a impossibilidade de valorização de sua escassa produção nacional (SERRÃO, 1998, p.67-109) e de diminuição de importação de bens essenciais. Desta forma, o comércio ultramarino seria o único meio de salvar Portugal.

A instituição de Companhias Comerciais deve ser entendida como parte do pensamento econômico mercantilista, vinculada à uma centralização ao governo no sentido de ser organizada junto ao Estado, garantindo o incremento mercantil do reino e o poderio real. É em 1643 que Vieira defende, pela primeira vez, a instituição de Companhias Comerciais como a solução para o desenvolvimento do comércio e o crescimento da riqueza do Reino, através da “Proposta feita a El-rei D. João IV, em que lhe representava o miserável estado do Reino e a necessidade que tinha de admitir os judeus mercadores que andavam por diversas partes da Europa”. Tal escrito, considerado ousado até mesmo pelos membros da Companhia de Jesus (LEITE, p.10), trazia em seu bojo uma questão polêmica, ou seja, a utilização de dinheiro judeu na implantação das companhias comerciais, o que necessitaria de reformas no Tribunal do Santo Ofício para que não houvesse o risco de confisco deste capital.

Considerando-se as dificuldades de Portugal manter uma guerra contra a Espanha e impedir o avanço dos Países Baixos no além-mar, não haveria outra saída além de fortalecer o comércio, sendo para isto necessário aceitar o dinheiro dos homens de nação [27]. Segundo Vieira, havia espalhados por toda a Europa mercadores portugueses que tinham em suas mãos a maior parte do comércio e riquezas do mundo. Toda esta riqueza, no entanto, estaria fortalecendo as nações inimigas, pois investiam nestes reinos o seu cabedal. Desta forma, se Portugal atraísse tais mercadores, teria os recursos suficientes para se sustentar, além de diminuir o poder do inimigo, que dependiam de tais fundos para se manterem [28]. Havia, no entanto, duas causas que os afastavam do Reino, ou seja, as culpas de que eram acusados pela Inquisição e o receio da forma como as coisas da fé eram tratadas em Portugal. Seria necessário uma reforma dos modos da Inquisição, para que a descrédito dos mercadores judeus se transformassem em confiança.

Na verdade, o que Vieira propunha era a liberdade de toda a renda aplicada no comércio, de qualquer pessoa, seja ela natural ou estrangeira, ou seja, que os bens ficassem seguros, sem possibilidades de confisco ou embargo [29]. Além disso, tais privilégios não se estenderiam a todos os mercadores, mas somente àqueles que investissem nas companhias comerciais, e não seria todo tipo de bens que estariam livres do confisco, mas somente os bens móveis, continuando os imóveis sujeito ao fisco. Veja que não estava-se buscando garantir uma imunidade pessoal, mas somente proteção aos investimentos, essenciais para o crescimento do comércio lusitano (SERRÃO, 1990, p.122-127).

“Enfim, Senhor, Portugal não se pode conservar sem muito dinheiro, e para o haver não há meio mais eficaz que o do comércio, e para o comércio não há outros de igual cabedal e indústria aos de nação (CIDADE, p.64).”

Favorecer os homens de nação seria, para o Padre Antonio Vieira, o meio mais eficaz para a recuperação do comércio português e consolidação da Restauração Portuguesa. Tal proposta sofrera grande oposição do Santo Ofício que, prevendo uma grande diminuição de seus fundos, alegava que se fossem atendidas as intenções do jesuíta, logo toda a cristandade estaria ameaçada. Vieira, no entanto, vai sustentar o contrário, ou seja, que a admissão dos mercadores seria de grande serviço a Deus e a Portugal pois, de um lado, impediria o avanço dos hereges dos Países Baixos nas conquistas, e de outro, aumentaria-se a fé dos mesmos homens de nação por conviverem juntos a verdadeiros cristãos [30]. Outra questão ainda dificultaria a utilização do capital judeu junto às Companhias Comerciais: a alegação de que o uso de dinheiro “infiel” poderia contaminar o dinheiro “fiel” dos portugueses.

Para defender sua posição, Vieira alegaria ser conforme com as leis da igreja que, para defender a conservação de reinos poderiam os príncipes confederar-se com todo tipo de infiel [31]. Alerta que este seria o caso de Portugal que, ameaçado por Castela e pelos Países Baixos, tinha no dinheiro judeu a única saída para sua conservação.

“O remédio temido, ou chamado perigoso, são duas companhias mercantis, Oriental uma, e outra Ocidental, cujas frotas poderosamente armadas tragam seguras contra Holanda as drogas da Índia e do Brasil. E Portugal com as mesmas drogas tenha todos os anos os cabedais necessários para sustentar a guerra interior de Castela, que não pode deixar de durar alguns. Este é o remédio, por todas as suas circunstâncias, não só aprovado, mas admirado das nações mais políticas da Europa, exceto somente a portuguesa, na qual a experiência de serem mal reputados na fé alguns de seus comerciantes, não a união de pessoas, mas a mistura do dinheiro menos cristão com o católico, faz suspeitoso todo o mesmo remédio, e por isso perigoso (VIEIRA, p.81)[32].”

Utilizaria-se assim o mal para combater o mal, ou seja, o dinheiro judeu contra os hereges dos Países Baixos, sendo que mandá-los para lá seria engrossar as fileiras da heresia (BOSI, p.122). Os fins justificariam os meios, pois para o jesuíta a bondade das obras estaria no fim, nas obras de Deus, que seriam sempre boas, e não nos instrumentos, que poderiam ser bons ou maus.

“(...) a bondade das obras está nos fins, e não nos instrumentos; as obras de Deus, todas são boas; os instrumentos de que se serve, esses sim, podem ser bons e maus (VIEIRA, p.84)[33].”

Apesar da oposição da Inquisição, e devido às dificuldades com o comércio colonial, o Rei D. João IV decide pela constituição de uma Companhia de Comércio, a Companhia Geral do Comércio do Brasil, instituída em 1649, devendo equipar uma frota de trinta e seis navios de guerra, formando duas esquadras que defenderiam os navios mercantes que fossem para a América. Em troca, receberia o exclusivo no fornecimento de vinhos, farinha, azeite e bacalhau, além da extração e transporte do pau brasil (FREITAS, 1951, p.29-32). A isenção do fisco prometida nunca fora cumprida em sua totalidade, sendo que tal privilégio fora extinto pela rainha regente, após a morte de D. João IV em 1656. A Companhia fora incorporada ao Estado em 19 de agosto de 1664, sendo extinta em 01 de fevereiro de 1720.

A instituição da referida Companhia Comercial foi uma das poucas sugestões de Vieira posta em prática, apesar de não completamente, pois o jesuíta previa duas companhias, uma oriental e outra ocidental. Podemos considerar, no entanto, que sua instituição fora importante para a manutenção e defesa das conquistas contra os Países Baixos, sendo um dos elementos que possibilitou a vitória dos Portugueses em Pernambuco (VARGNHAGEM, p.141). Sem a Companhia, havia o risco de se perder o Brasil ou até mesmo a independência de Portugal (CABRAL DE MELLO, p.15).

“(...) podemos dizer que a Companhia Geral do Comércio do Brasil foi num grave momento de nossa história um fator importante da manutenção da independência [portuguesa] (FREITAS, p.61).”

Os escritos do Padre Antonio Vieira da década de 1640 possuem uma unidade temática central, que seria da manutenção da soberania do Reino de Portugal recém liberto, sendo necessário para isto resistir a Castela e evitar um confronto com os Países Baixos. O que ameaçava a soberania portuguesa não eram, na verdade, os inimigos, mas a própria fraqueza de Portugal, que perdera o predomínio do comércio ultramarino e, assim, não possuía fundos para resistir ao inimigo fronteiriço. É neste sentido que elabora seu discurso acerca da reforma tributária lusitana, propondo a cessão de Pernambuco como único meio de manter as possessões coloniais e defende a criação de Companhias Comercias com dinheiro judeu. Outras propostas poderiam ser aqui citadas, como a de transferir as drogas do Oriente para o Brasil, barateando seu custo e garantindo uma ofensiva contra a concorrência dos Países Baixos, ou ainda, a formação de uma companhia de comércio conjunta entre Portugal, França e Suécia. Ou seja, por trás de todas estas propostas estaria uma única preocupação: garantir a soberania do reino português e a legitimidade do novo rei, D. João IV.

Levando em consideração o pensamento mercantil da época, o poder estaria na balança comercial do Reino, e o único meio de Portugal mantê-la favorável seria através do comércio, pois as minas de ouro do Brasil ainda não haviam sido descobertas, o que mudaria o rumo de toda a economia portuguesa (SERRÃO, 1990, p. 271-275). Desta forma, temos que, para Portugal se consolidar como Reino soberano, era necessário poder, e para obtê-lo seria necessário manter a balança favorável, e o único meio de fazê-lo era através do comércio. Este era o raciocínio de Vieira, esta a preocupação dos restauradores.

Havia, no entanto, outra questão que preocupava o jesuíta, ou seja, a expansão do cristianismo, pois para Vieira, Portugal seria o Reino escolhido por Deus para levar sua palavra para todas as criaturas.

“ Saiba o mundo, saibam os hereges e os gentios, que não se enganou Deus quando fez aos portugueses conquistadores e pregadores de seu santo nome (VIEIRA p.20)[34].”

Desta forma, amplia-se o sentido do discurso de Vieira, que parte de uma questão particularista, ou seja, a Restauração Portuguesa, para uma universalista, o Quinto Império. A consolidação do Reino se fazia necessária para que se desse início ao processo de expansão, que culminaria em um Império Universal Cristão. O comércio seria o meio que garantiria os fundos para que os desígnios que a Divina Providência guardava para Portugal se realizassem. Daí Vieira falar da necessidade de instrumentos para Portugal agüentar a guerra presente e as maiores futuras, ou seja, a presente contra a Espanha, e as futuras a favor do Reino de Deus na Terra, o Quinto Império do Mundo [35].

“(...) porque, ao mesmo tempo que laborava o escrito famoso [Papel Forte], tentava a aliança naval coma França e a Suécia para a ruína do comércio holandês, congeminava a utopia do Quinto Império, que à própria Holanda e Espanha poria sob o ceptro de Portugal - e punha em marcha a organização da Companhia de Comércio, pela qual se conseguiria, não só a recuperação de Pernambuco, mas também a resistência da metrópole (CIDADE, p.83/84).”

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VIEIRA, Padre Antonio. Sermão da Primeira Dominga do Advento. Sermões. Porto:Lello & Irmãos, 1945.

VIEIRA, Padre Antonio. Sermão de Santo Antonio. In: PÉCORA, Alcir (Org). Escritos Históricos e Políticos. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

*Comunicação apresentada no III Congresso Brasileiro de História Econômica e publicada no CD-ROM dos anais do Congresso. MAGALHÃES, Leandro Henrique. "Vieira e a economia da Restauração" in: III Congresso Brasileiro de História Econômica e IV Conferência Internacional de História de Empresas. [CD-ROM] Curitiba: UFPR, 1999.

[1] Especialista em História Social pela Universidade Estadual de Londrina - UEL. Aluno do curso de Mestrado em Hisstória pela Universidade Federal do Paraná - UFPR. Bolsista do CNPq.

[2] Nas fontes do período aparecem tanto o termo Castela como Espanha. Utilizarei-me aqui do termo Castela, pois o trono dos Filipe II estaria vinculado a esta coroa.

[3] “Nasceu em Lisboa, em 1608. Educou-se no Brasil para onde veio com 8 anos. Cursou o colégio dos jesuítas, na Bahia. Em 1625, professou na Companhia de Jesus. Foi enviado a Portugal para felicitar D. João IV pela Restauração de Portugal. Foi diplomata durante 10 anos. Preso pela inquisição desde 2 de outubro de 1665 até 24 de dezembro de 1667. Promotor da causa de beatificação dos mártires jesuítas, e de Inácio de Azevedo, esteve em Roma onde alcançou seus maiores triunfos oratórios. Com 78 anos, torna a seguir para o Brasil, onde falece em 1697 (BOUTIN)” Ver também Dicionário de História de Portugal (SERRÃO, 1990, p. 298 - 302).

[4] VIEIRA, Padre Antonio. Proposta feita a El-rei D. João IV em que se lhe representa o miserável estado do reino e a necessidade que tinha de admitir os judeus mercadores que andavam por diversas partes da Europa

[5] Entendo aqui o termo indústria como os produtos manufaturados produzidos por Portugal. A produção industrial portuguesa permaneceu em segundo plano nas preocupações econômicas do reino, apesar de seu crescimento e diversificação nos séculos XVII e XVIII, sendo que no século XX a perspectiva em relação à indústria nacional era animadora. Tal crescimento, no entanto, não acompanhara aos demais setores da economia, sendo que o avanço promovido por Duarte Ribeiro de Macedo após 1640 sofre um recuo considerado com a descoberta das minas de ouro no Brasil no final deste século (SERRÃO, 1998, p.83).

[7] Esta seria uma peculiaridade da economia portuguesa que, ao contrário dos demais reinos, tinham nos recursos coloniais a base de sua economia, sendo os recursos metropolitanos tidos como complementar. (SERRÃO, 1998, p. 67).

[9] VIEIRA, Padre Antonio. Razões apontadas a El-rei D. João IV a favor dos cristãos novos, para se lhe haver de perdoar a confiscação dos seus bens, que entrassem no comércio deste Reino

[10] Apesar de o próprio Vieira utilizar o termo Holanda, usaremos aqui Países Baixos, por entender estes como uma confederação onde a Holanda se constituía como a província mais poderosa. Acerca desta denominação, ver Evaldo Cabral de Mello (CABRAL DE MELLO, p.19).

[11] VIEIRA, Padre Antonio. Papel que fez o Padre Antonio Vieira a favor da entrega de Pernambuco aos Holandeses (Papel Forte)

[13] VIEIRA, Padre Antonio. Proposta ... , p. 284.

[17] VIEIRA, Padre Antonio. Sermão de Santo Antonio.

[21] VIEIRA, Padre Antonio. Sermão da Primeira Dominga do Advento.

[22] Sobre esta questão, ver MATTOSO, José, (dir.). História de Portugal. A Monarquia Feudal: (1096-1480). Lisboa: Estampa, 1993. V. 2; DUBY, Georges. As três Ordens ou O Imaginário do Feudalismo. Lisboa: Estampa,1982; LE GOFF, Jacques. Para um Novo Conceito de Idade Média: Tempo, Trabalho e Cultura no Ocidente. Lisboa: Estampa, l979; LE GOFF, Jacques. A Civilização do Ocidente Medieval. Lisboa: Editorial Estampa, 1984. V. 1-2.

[23] VIEIRA, Padre Antonio. Sermão de Santo Antonio.

[25] Apelido que Vieira dá aos que preferiam a guerra com os Países Baixos. Dizia Vieira que, por considerarem pouco terem como inimigos Castela, buscavam ainda conflitos com os neerlandeses. (Azevedo, v. 1, p.87).

[26] Onde se localizava a embaixada portuguesa nos Países Baixos (CABRAL DE MELO, 1998).

[27] Denominação usada no período para designar os cristãos novos de Portugal.

[28] VIEIRA, Padre Antonio. Proposta ... , p. 283-304.

[29] VIEIRA, Padre Antonio. Razões ... , p.64-65.

[32] VIEIRA, Padre Antonio. Sermão de São Roque.

[34] VIEIRA, Padre Antonio. Sermão da 1^a. Dominga da Quaresma.

[35] Baseando-se nas profecias bíblicas de Daniel acerca dos cinco impérios cristãos sucessivos, vê em Portugal o último destes, sendo que os anteriores foram: o assírio, o persa, o grego e o romano. Na alegoria da estátua de Nabucodonosor, Portugal seria representada pela pedra que derrubaria todos os outros elementos representados na estátua (ouro, prata, ferro e barro), tomando seus lugares. (TELMO, 1977)