UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
DEPARTAMENTO DE DIREITO
PROF° AGAMENON B. DO AMARAL
PLANO DE ENSINO - RESOLUÇÃO 003/CEPE/85
1.INTRODUÇÃO: O presente instrumento de ensino, tem a finalidade de propiciar ao Departamento de Direito e ao corpo discente, uma visão panorâmica acerca do DIREITO PENAL IV, a ser ministrada no semestre que se inicia, especificando o conteúdo programático, a metodologia a ser empregada e o cronograma das atividades didáticas, incluindo o sistema avaliatório.
2. PROGRAMA DE ENSINO
2.1.- Identificação da disciplina: DIREITO PENAL IV
2.2.- Código: DIR 5604
2.3.- Crédito: 04 - 5ª Fase
2.4.- Número de aulas: 72
2.5.- Período letivo: 02/03/98 a 15/07/98.
2.6.- Turma: 505
2.7.- Horário: 2ª feira: 10:10 às 11:50 h.- 6ª
feira: 08:20 às 10:00 h.
3. OBJETIVOS: a)- Transmitir informações fundamentais sobre o conteúdo das unidades; b)- Desenvolver a habilidade no manuseio do Código Penal e da Legislação Penal Especial; c)- Desenvolver a habilidade no manuseio de autos judiciais; d)- Desenvolver o raciocínio jurídico; e)- Desenvolver a capacidade de percepção da questão objeto da controversa; f)- Desenvolver a capacidade jurídica de argumentação; g)- Estimular a interpretação crítica dos textos penais.
4. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
UNIDADE I - DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES: 1. Dos crimes contra a liberdade sexual. 2. Da sedução e da corrupção de menores. 3. Do rapto. 4. Do lenocínio e do tráfico de mulheres. 5. Do ultraje público ao pudor.
UNIDADE II - DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA: 1. Dos crimes contra o casamento. 2. Dos crimes contra o estado de filiação. 3. Dos crimes contra a assistência familiar. 4. Dos crimes contra o pátrio poder, tutela ou curatela. 5. Dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
UNIDADE III - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (1ª PARTE): 1. Dos crimes de perigo comum. 2. Dos crimes contra a segurança dos meios de comunicação e transportes e outros serviços públicos.
UNIDADE IV - DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA (2ª PARTE): Dos crimes contra a saúde pública. 2. Dos crimes contra as relações de consumo ( Código de Defesa do Consumidor). 3. Dos crimes contra o meio ambiente (LEGISLAÇÃO ESPECIAL).
UNIDADE V - DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA.
UNIDADE VI - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA: 1. Da moeda falsa. 2. Da falsidade de títulos e outros papéis públicos. 3. Da falsidade documental. 4. De outras falsidades. 5. Contravenções.
UNIDADE VII - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ( 1ª PARTE): 1.Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. 2. Crimes de responsabilidade. 3. Improbidade Administrativa. 4. Abuso de autoridade e Crime de Tortura (LEI ESPECIAL). 5.Contravenções.
UNIDADE VIII - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (2ª PARTE): Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. 2. Dos crimes praticados contra a administração da justiça.
5. METODOLOGIA. O estudo da disciplina far-se-á, basicamente, através de aulas expositivas e com a apresentação de transparências relativas a cada unidade estudada. Como complemento ao estudo da disciplina, os alunos farão pesquisas e análise de questões judiciais e testes/questionários individuais que receberão notas específicas.
6. SISTEMA AVALIATÓRIO. Durante o semestre, serão feitas três (03) avaliações (Provas)e, pelo menos, três (03) testes/questionários sobre a matéria lecionada. A nota final do semestre, será a média aritmética das notas obtidas nas avaliações feitas, que não poderá ser inferior a 6,0 (seis). O aluno (a) com freqüência suficiente (FS), com nota final do semestre entre 3,0 e 5,5, terá direito a uma nova avaliação (recuperação). A nota final do aluno (a), será a média aritmética entre a nota final do semestre e a obtida na recuperação (Resolução n° 17/CUN/97, DE 30/09/97). As Provas e testes/questionários serão feitos pelos alunos (as) com textos legais sem comentários ou anotações. Ao aluno (a) que não fizer as avaliações ou testes/questionários, será atribuída nota zero (§ 4°, do art. 70, da Resolução citada), exceto em caso de motivo relevante e a critério exclusivo do Professor da matéria.
7. FREQÜÊNCIA: Será obrigatória e conforme o disposto no § 2°, do art. 69, da Res. mencionada, o aluno (a) que não tiver 75% do comparecimento às aulas, será reprovado. Em caso de falta por motivo de participação em SEMINÁRIO, CONGRESSO ou SIMPÓSIO, sobre temas relacionados com a disciplina, será abonada a falta mediante a apresentação do Certificado de Aproveitamento ou Freqüência, conforme o caso.
8. BIBLIOGRAFIA: v. relação anexa.
9. OBSERVAÇÕES: 9.1.Eventuais dúvidas, serão resolvidas na primeira aula. 9.2. Atendimento individual: Segunda e sextas: antes e após as aulas. Tels.: 048- 222-5831 048- 224-8197 (Fone/Fax)
Florianópolis, 02 de março de 1998.
Prof° Agamenon B. do Amaral Adjunto II/DD/UFSC
BIBLIOGRAFIA
01.- COSTA JR. Paulo José da. Comentários ao Código Penal: Parte Especial. São Paulo: Saraiva.
02.- COSTA JR. Paulo José da. Direito penal ecológico. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1996.
03.- DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. São Paulo: Renovar. 04.- FONSECA, Antonio Cezar Lima da. Abuso de Autoridade. Porto Alegre: Livraria do Advogado.
05.- FERREIRA, Ivete Tutela penal do patrimônio cultural. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
06.- FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal.
07.- JESUS, Damásio E. de. Curso de Direito Penal. Vols. 3 e 4.
08.- MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. 5ª ed., São Paulo: Malheiros, 1995.
09.-MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal: parte especial. Vol.3. São Paulo: Atlas. 1994.
10.-MUKAI, Toshio. Direito Ambiental Sistematizado. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
11.-NORONHA, E. MAGALHÃES. DIREITO PENAL. VOLS. 3° E 4°. São Paulo : Edit.Saraiva, 1995.
12.-OLIVEIRA, Helli Alves de. Da responsabilidade do Estado por Danos ambientais. Rio de janeiro: Forense, 1990.
13.-PRADO, Luiz Régis. BITENCOURT, Cezar. Elementos de Direito Penal: parte especial. São Paulo: Revista dos Tribunais.
14.-REVISTA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS CRIMINAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais.
15.-REVISTA JUSTIÇA PENAL: CRÍTICAS E SUGESTÕES. São Paulo: Revista dos Tribunais.
LEI n° 6938, DE 31/08/81: Institui a Política Nacional de Meio Ambiente. Brasília, 1990.
Lei n° 7.347, de 24/07/85. Disciplina a Ação Civil Pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, etc.
