Jaguariúna

Feldman atropela a Justiça

O deputado federal, Fábio Feldman, atropelou a Justiça quando era secretário de Meio Ambiente de São Paulo e determinou à Prefeitura de Jaguariúna que continue realizando o licenciamento para a construção do aterro sanitário na cidade.

Feldman desrespeita a decisão da juíza de Pedreira, Flávia Beatriz Gonzalez, que exigiu o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental) para a obra. Em ofício encaminhado a Zica, o secretário afirma que a exigência constitucional de realização de EIA-RIMA só é válida para obras de potencial impacto ambiental e que o aterro será de pequenas proporções.

A Juíza informou ao deputado que mantém sua posição e que o secretário não pode desautorizá-la. Foi Zica quem encaminhou um parecer à juíza alegando que o EIA-RIMA é uma exigência constitucional.

O despacho da juíza toma por base a argumentação, apresentada por Zica, de que o parágrafo 1º inciso IV do artigo 225 da Constituição Federal exige o EIA-RIMA para a construção de aterros sanitários. Zica também alegou à juíza os riscos de se construir um aterro naquele terreno.

O local escolhido para a obra fica próximo ao leito do Rio Camanducaia, um dos poucos rios não contaminados da região. Além disso, o terreno é degradado por mineração e o aterro traz grandes riscos de contaminar o lençol freático. O terreno também está dentro da área prevista para a APA da Bacia do Rio Camanducaia, proposta por Zica.

Veja também

	Criação da Política Nacional de Resíduos
	Criação da APA da Bacia do Rio Camanducaia

Fale com o Zica: zica@mpc.com.br

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