Ruralistas

"A legislação em vigor não tem evitado a degradação ambiental da Mata Atlântica e dos demais ecossistemas a ela associados, bem como tem trazido muitos transtornos para as populações tradicionais.

A definição do domínio da Mata Atlântica contida no artigo 2 º desta proposta de substitutivo tem como característica principal a sua base científica. Fruto de vários seminários, esta classificação leva em consideração uma visão ampla da formação da Mata Atlântica. Embora com áreas de abrangência distintas e terminologias próprias, tal conceito foi obtido apoiando-se em critérios botânicos e fisionômicos, mesclados com critérios de natureza geográfica e geológica.
(...)
A proposta de alteração dos limites da Mata Atlântica levará a redução de 70% da sua área total e em 40% da área de remanescentes florestais hoje legalmente protegidos (ISA1995).

Em dezembro de 1997 após várias reuniões entre ecologistas, secretaria estadual de meio ambiente de São Paulo e os gabinetes dos deputados Luciano Zica e Paulo Bornhausem firmou-se um acordo para a redação final do projeto de lei de proteção e uso da Mata Atlântica que entre outros avanços estabelece o manejo seletivo de espécies nativas, o conceito de pequeno produtor rural - sendo considerado também as posses coletivas das populações tradicionais como de pequenos produtores -, a possibilidade das secretarias estaduais de meio ambiente de licenciar projetos dentro da área do bioma Mata Atlântica.

Porém, em dezembro de 1997, o deputado Luciano Pizzatto (PFL-PR), integrante da bancada ruralista, interveio a pedido das madeireiras, para a mudança do artigo 2º no que concerne ao conceito de Domínio Atlântico. Tal modificação visa liberar as áreas do sul do Brasil que possuem uma cobertura vegetal com predomínio da Araucária (Araucária angustifolia) com uma significativa importância econômica para a exploração sem critérios ecológicos-economicos que assegurem o manejo sustentável desta espécie.

A pressão do lobby das madeireiras é tamanha que, se o artigo 2º não mudar, a bancada ruralista, que possui 120 votos, no Plenário da Câmara ameaça derrubar todo o projeto caso suas reivindicação não sejam atendidas."

Veja os termos do Artigo 2º, que os ruralistas querem modificar:

"Art. 2º. Para os efeitos desta Lei, considera-se Mata Atlântica as formações florestais e ecossistemas associados inseridos no domínio da Mata Atlântica, com as respectivas delimitações estabelecidas pelo Mapa de Vegetação do Brasil, IBGE 1993, incluindo: Floresta Ombrófila Densa, Floresta Ombrófila Mista, Floresta Ombrófila Aberta, Floresta Estacional Semidecidual, Floresta Estacional Decidual, manguezais, restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste."