A posição oficial do Estado Português

        «Portugal nunca reconheceu oficialmente a situação. Olivença, do ponto de vista legal, continua a ser nossa. Daí que correspondendo a contactos pontuais da Espanha sobre problemas da região respondemos sempre que "de Jure" é portuguesa».

        Mais próximo de nós, esta posição foi reafirmada a propósito da Ponte da Ajuda, uma obra manuelina, destruída nos inícios do século XVIII durante a Guerra da Sucessão e que permaneceu intransitável até aos nossos dias, dificultando a ligação entre Elvas e Olivença sobre o Rio Guadiana, hoje a fronteira "de facto", mas não a fronteira juridicamente aceite por Portugal.
        Em 1990, o Primeiro Ministro Cavaco Silva acordou na Cimeira Ibérica a reconstrução da Ponte da Ajuda, como obra transfronteiriça, conforme fora negociado pela Secretária de Estado do Planeamento Regional, Drª. Isabel Mota, e pelo seu homólogo José Borrell. Quatro anos depois, no início do mês de Março, o Ministério dos Negócios Estrangeiros, presidido por Durão Barroso, inviabilizou o acordo, impedindo a execução do projecto. O Embaixador português Pinto Soares, nosso representante na Comissão de Limites recusou-se a discutir o dossier da ponte, afirmando que

«o Estado português não se pode envolver em nenhum projecto que envolva o reconhecimento do traçado da fronteira num local em que não há consenso quanto a ela». «Participar neste empreendimento, explicou ao PÚBLICO uma fonte das Necessidades, equivaleria a reconhecer a soberania espanhola sobre Olivença.»

        A forma astuciosa como a Espanha pretendia alcançar o reconhecimento da sua ilegal ocupação sobre Olivença acabou por se transformar numa afirmação inequívoca dos nossos direitos sobre o território. Considerando o estado português que o território de Olivença se inclui no seu espaço de soberania, o Ministério dos Negócios Estrangeiros conseguiu impôr à Espanha a realização da obra exclusivamente por Portugal e não como um empreendimento conjunto de carácter transfronteiriço. A forma silenciosa como os estados peninsulares gostam de tratar a questão oliventina conduziu a que o acordo final fosse tratado na Cimeira Ibérica do Porto em Novembro de 1994, sem que à comunicação social chegassem grandes ecos dos atritos e melindres que o problema levantou.

        A mais recente afirmação oficial de que Olivença e o seu termo fazem parte integrante do território nacional ocorreu em 1995. Na sua origem está o projecto da Barragem do Alqueva, cuja albufeira inundará cerca de 2.400 hectares de superfície nos municípios espanhóis de Badajoz, Cheles, Alconchel e Villanueva del Fresno, a que acrescem aproximadamente 1.000 hectares em Olivença.
        No âmbito das negociações sobre este assunto realizadas entre os dois estados peninsulares, as autoridades portuguesas, entre as quais se incluem o Ministério do Ambiente e o Ministério dos Negócios Estrangeiros, remeteram para Madrid, em Março de 1995, um estudo detalhado das afectações que aquele empreendimento terá em território espanhol. Como o nosso país não reconhece a soberania espanhola sobre Olivença, dos 13 volumes do estudo enviado para as autoridades espanholas não constavam as informações relativas a esta superfície juridicamente portuguesa. Só uma semana depois, por deferência para com os espanhóis e para simplificar aspectos técnicos, a nossa administração enviou para Espanha informação em que se incluíam dados sobre Olivença. Mas, para vincar bem a nossa posição, o estudo intitulava-se «Território de Espanha e de Olivença», em demonstração clara de que o nosso governo não considera Olivença como parte integrante da Espanha.