Quem trata a Questão de Olivença?

Comissão Internacional de Limites

O Estado Português tem, ao longo de quase dois séculos, tomado iniciativas com vista à devolução do Território de Olivença. Vários tratados internacionais e contactos bilaterais realizados entre os estados peninsulares permitiram, por diversas vezes, avançar um processo de retrocessão da superfície em disputa, sem que, até ao momento, a transferência de soberania se tenha concretizado.
A Comissão Internacional de Limites, espaço em que se resolvem problemas concretos de demarcação da fronteira, tem sido o local privilegiado para, no nosso século, Portugal exigir o cumprimento dos acordos celebrados, aos quais a Espanha sempre se eximiu.

Para evitar que a Espanha se servisse de um possível reconhecimento tácito da fronteira do Guadiana, o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem reiterado as nossas reivindicações territoriais sobre o termo oliventino, fazendo-o prioritariamente nesta instituição. Assim sucedeu por várias vezes, como em 1952, em 1958, em 1959 e em 1968. Em 1974, estando reunida em Madrid a Comissão Internacional de Limites, ao ser abordado o Problema de Olivença, os delegados espanhóis propuseram que o assunto fosse entregue para estudo a um jurisconsulto deste organismo. Mesmo sendo espanhol, este jurisconsulto reconheceu os direitos que Portugal legitimamente possui para reclamar Olivença, facto de primordial importância para as nossas pretensões, tanto mais que ficou em acta registado o seu parecer.

Por duas vezes, neste século, as reivindicações portuguesas estiveram para ser levantadas em organismos internacionais. Uma primeira vez aquando da Conferência de Paz de 1919, reunida no desfecho da 1ª Guerra Mundial. Uma segunda vez, durante o governo de Salazar, ao tempo em que o Embaixador Franco Nogueira dirigia o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Sempre as razões de ordem política se sobrepuseram ao problema jurídico, impondo a conveniência conjuntural de adiar a solução do conflito e sujeitando o Povo Português à injúria de ver cativa uma parcela inalienável do território nacional.

Comissão Internacional de Limites
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Largo do Rilvas
1300 Lisboa

Comité Olivença Portuguesa

O primeiro comunicado público do Comité Olivença Portuguesa data de 12 de Agosto de 1988. A organização legalizou-se em 9 de Agosto de 1990, no cartório notarial de Estremoz, povoação onde tem a sua sede.
Defendendo os direitos portugueses sobre Olivença, esta associação tem operado essencialmente no território, divulgando a verdadeira história portuguesa da região, desconhecida dos seus habitantes devido às manipulações culturais e ideológicas de que as populações foram vítimas desde o período franquista até hoje.

O Comité Olivença Portuguesa distribui publicações em língua portuguesa pelas bibliotecas e pessoas particulares do Território de Olivença e fornece cassetes para aprendizagem da Língua Portuguesa, estabelecendo um contacto personalizado com muitas centenas de oliventinos mais próximos de Portugal.
Contacta frequentemente com as autoridades de Olivença, mantendo uma estreita colaboração com o Grupo dos Amigos de Olivença.

Comité Olivença Portuguesa
Apartado 132
7101 Estremoz Codex
Telef.: 068/22697

Grupo dos Amigos de Olivença

O Grupo dos Amigos de Olivença constitui a mais antiga associação de defesa dos direitos portugueses sobre Olivença. Na sua origem encontra-se a Sociedade Pró-Olivença, fundada em 15 de Agosto de 1938. Em 1944 surge o Grupo dos Amigos de Olivença, sob o impulso de Francisco de Sousa Lamy, Amadeu Rodrigues Pires e Ventura Ledesma Abrantes, um oliventino "exilado" na capital do nosso país. A sua primeira junta directiva, eleita a 21 de Novembro de 1945 foi presidida pelo Dr. José Maria Cardoso.

Desde cedo aderiram ao grupo prestigiadas figuras das letras, das ciências, das artes, das Forças Armadas e do mundo empresarial. Lembrem-se Jaime Cortesão, Raúl Machado, Hermano Neves, Raúl Esteves, Hernâni Cidade (presidente em 1971-74), Gustavo de Matos Sequeira, Rocha Júnior, Alberto de Sousa, Sidónio Muralha, Queirós Veloso (presidente em 1947-52), Hipólito Raposo, Paulo Caratão Soromenho (presidente em 1974-81), Cancela de Abreu, Conde de Almada, Henrique Tenreiro, Humberto Delgado (presidente da Assembleia Geral em 1958-59), Duque de Palmela (presidente em 1954-55), Veiga de Macedo, Cupertino de Miranda, João Pereira da Rosa, Tomé Feteira, Moses Amzalak, entre muitos outros.
O Grupo dos Amigos de Olivença realizou, ao longo da sua história de meio século de existência, um vasto número de iniciativas. Estabeleceu, permanentemente, contactos com os orgãos de soberania, promoveu conferências e debates, publicou vário material bibliográfico sobre o tema de Olivença, associou-se às comemorações do 1º de Dezembro em Lisboa, incentivou a criação de meia centena de arruamentos por todo o país lembrando aquela terra portuguesa, tendo criado vários núcleos de defesa da causa em Portugal, nos territórios ultramarinos e no Brasil.

Grupo dos Amigos de Olivença
Casa do Alentejo
R. Portas de S. Antão, 58
1150 Lisboa
Telef.: 044-824848 / 01-3641529 / 01-4945442