As duas últimas décadas do século XX constituiram-se numa das mais negras épocas de reacção da história do capitalismo. Ao período expansionista e do compromisso social-democrata do imediato pós-guerra seguira-se a estagnação e a crise estrutural a partir dos inícios da década de 70. Para a burguesia impunha-se com urgência a restauração de margens mais confortáveis de lucratividade do sistema. Daí o assalto geral e continuado do grande capital simbolicamente inaugurado pelo par Reagan/Thatcher e que prossegue hoje ainda, no essencial. As organizações do trabalho com alguma réstea de combatividade foram esmagadas, dispersas ou neutralizadas, abrindo caminho a uma regressão generalizada dos rendimentos laborais. A noção de res-pública foi espezinhada e escarnecida, abrindo-se uma era de pilhagem e parasitagem sistemática do património estatizado e de glorificação do salve-se quem puder. O esmagamento final da União Soviética e do seu bloco geo-político conduziu à descredibilização da ideia de uma alternativa ao sistema capitalista. Os efeitos políticos e ideológicos desta derrocada foram mais profundos do que se previra inicialmente, acabando por espalhar a descrença e o desânimo mesmo entre largas camadas de opinião proletária que não se reviam minimamente no modelo do “socialismo real”. A queda da casa de Moscovo, termos de troca cada vez mais desfavoráveis no “mercado mundial” (o que não passa de uma forma sofisticada de assalto à mão armada) mais a cilada de um endividamento contraído com intuitos “desenvolvimentistas” (e que logo se tornou, à escala de povos inteiros, numa moderna versão do instituto latino da escravatura por dívidas) provocaram a derrota do projecto de emancipação nacionalista e progressista das antigas colónias e semi-colónias. Em cada vez maior número destas ex-colónias e semi-colónias o garrote imperialista chega ao ponto de inviabilizar o própio travejamento de uma organização política própria estabilizada, afundando os seus povos no caos. Assim se abre para os imperialistas a opção de uma ofensiva recolonizadora, mascarada em tons de generosidade humanitária.
No domínio das ideias convencionou chamar-se a esta época a era do triunfo do neo-liberalismo. Como todas as eras de pura reacção, também esta se caracteriza por um endurecimento da ditadura da classe dominante. E isto num duplo sentido. Por um lado, estreita-se o bloco social no poder em torno da alta burguesia industrial e financeira com os seus coadjutores executivos imediatos. Em todo o mundo do capitalismo desenvolvido, o campesinato (pequeno, médio ou grande) e a pequena burguesia tradicional são agora classes residuais. Desde o rompimento definitivo do compromisso social-democrata (anos 80), as camadas dirigentes da aristocracia operária, as novas profissões técnicas e os quadros administrativos intermédios deixaram de fazer parte do bloco no poder, embora possam ainda cumprir uma função de amortecedores da conflitualidade e garantes da boa ordem social. A burguesia está naturalmente interessada em aliciar e acomodar uma vasta clientela de “classes médias” mas esta não têm qualquer influência decisória. Por outro lado, há um endurecimento do aparato repressivo do Estado burguês, bem como do seu aparato de condicionamento e socialização ideológicos. A barreira de mentiras na “comunicação social” é tão espessa, cerrada e unânime que se tem a impressão de viver no ambiente sufocante do brejnevismo. O “mundo ocidental” perdeu definitivamente a sua tradição “pluralista”, estando agora submetido a um regime de verdade oficial.
A esta ofensiva neo-liberal, que é um movimento político e económico de pura agressão classista (dos de cima aos de baixo), aparece também associada uma reestruturação da organização produtiva - segundo os parâmetros do que se convencionou chamar produção ágil (lean production) - suportada por uma vaga de inovações técnicas e científicas. Esta associação é, em concreto, inextricável, mas ainda assim convém sublinhar que são fenómenos historicamente autónomos. Por outro lado, sobrevindo numa era de expansão imperialista desbragada e sem peias (após a queda da União Soviética), esta mesma ofensiva neo-liberal pôde acolitar-se sob a caução mítica da famigerada “globalização”. De tal maneira que as burguesias de todo o mundo podem seraficamente dizer que é a contra-gosto que nos espoliam e espezinham cada vez mais, pois que a isso se vêm obrigadas por pressões competitivas externas irresistíveis. A “globalização” é o esconder da mão que nos aperta o pescoço. Puro embuste ideológico. Em termos dos padrões gerais de comércio e investimento internacionais, não há nada de extraordinário a assinalar nas últimas décadas do século XX, em relação ao que sempre foi a prática expansionista e predadora do grande capital. O que há de efectivamente novo é a política de diktat militar universal - também chamado de “nova ordem mundial” - em vigor desde a Guerra do Golfo de 1991 e que se transformou já num estado de guerra permanente, declarada pelos E.U.A. sobre todas as periferias insubmissas a partir dos atentados de 11 de Setembro de 2001.
Os resultados económicos da ofensiva neo-liberal são efectivos, mas não isentos de alguma ambiguidade. Se é verdade que há uma recuperação nítida da taxa de lucro (em grande parte à custa do método arcaico do aumento da mais-valia absoluta), ela está muito longe de atingir os patamares dos anos 50 e inícios de 60. Na verdade, dos três grandes centros imperialistas, só os E.U.A. mostraram um crescimento sólido na década passada, mas aqui muito à custa dos réditos específicos que lhe advêm devido à sua posição militarmente hegemónica. De todo o modo, o investimento produtivo continua a dar sinais de fadiga crónica, com enormes massas de capital ocioso a tomarem refúgio nas bolhas de ar criadas pela infrene especulação financeira. Em 1997-8, uma grave crise de sobreprodução provoca um descalabro nos mercados financeiros do Sudeste asiático (Tailândia, Malásia, Indonésia, Coreia do Sul), com sequelas na Rússia e no Brasil. Coagidos pelas receitas ortodoxas impostas pelo F.M.I. (mas na realidade ditadas pela Secretaria do Tesouro dos E.U.A.), estes países vêm importantes recursos seus serem apropriados sem cerimónia pelo capital “abutre” internacional, sobretudo norte-americano, enquanto as suas populações laboriosas mergulham na mais absoluta miséria.
A nulidade dos resultados desta ofensiva burguesa - em termos da tão prometida dinamização da economia e crescimento de emprego - pôs a nu o seu carácter de pura rapina terrorista, de Robin dos Bosques invertido. Apesar da enorme confusão ideológica e do desencanto com as propostas da “esquerda”, a consciência de que o grande capital procurava simplesmente aumentar a sua fatia num bolo de crescimento estagnado começou a impôr-se às grandes massas de assalariados. Pela primeira vez desde o pós-guerra, a perspectiva aberta aos jovens é a de viverem pior e não melhor que os seus pais. O primeiro grande abalo social foram as greves da função pública francesa no Inverno de 1995. Há depois um tímido revigoramento do sindicalismo e do activismo laboral nos E.U.A., Europa e certos países do Terceiro-Mundo. A revolta zapatista no estado mexicano de Chiapas incendiou a imaginação de muita gente. A tenaz resistência do povo cubano ao cerco e bloqueio imperialistas é fonte de estímulo e exaltação.
O forçado unanimismo em torno da perenidade dos valores demo-liberais e da economia de mercado começou também a estalar. Longe vão já os tempos em que o “fim da História” propalado por Fukuyama ainda podia ser levado a sério. Mesmo fora das margens do marxismo, começa a crescer um movimento intelectual que se convencionou chamar de “anti-capitalista”, embora o seu alcance seja bastante mais ambíguo e limitado. O influente semanário francês ‘Le Monde Diplomatique’ expande-se, com base numa mensagem de combate ao “pensamento único” neo-liberal. O sociólogo francês Pierre Bourdieu destaca-se na denúncia do novo pauperismo e no combate ao totalitarismo mediático. Académicos, ensaístas e activistas como Michel Chossudovky, Eric Toussaint, Susan George, Martin Khor, Anuradha Mittal, Vandana Shiva ou Walden Bello denunciam as depredações das grandes multinacionais ou combatem as infames conspiratas nos bastidores das negociações internacionais de comércio e investimento. Surgem best-sellers contra o neo-liberalismo, como os livros de Vivianne Forrester, George Monbiot ou Naomi Klein. Cria-se uma densa teia de organizações cívicas (vulgo o.n.g.’s) de vigilância, denúncia e combate à globalização neo-liberal. No campo da cultura popular, sugem fenómenos - como o grupo rock Rage Against the Machine, com a sua mensagem anti-burguesa e revolucionária - criadores de novas sub-culturas juvenis de protesto e insubmissão. Na internet ou por SMS os apelos, as mobilizações e os debates são contínuos.
E, de súbito, todos estes pequenos afluentes convergem num acontecimento único. A 30 de Novembro de 1999, na cidade norte-americana de Seattle, 70.000 manifestantes conseguiram perturbar seriamente os trabalhos de uma reunião ministerial da Organização Mundial do Comércio (O.M.C.). Encorajados pelo ambiente, os delegados do Terceiro-Mundo recusaram os termos leoninos que lhes procuravam impôr, terminando a reunião num fracasso total. A partir daqui, numa sequência impressionante, as demonstrações de protesto e os confrontos são constantes, em praticamente todas as cimeiras imperialistas e reuniões dos areópagos da grande finança internacional. Para só mencionar os eventos mais marcantes, tivemos Washington em Abril de 2000; Melbourne e Praga, em Setembro de 2000; Quebec, em Abril de 2001; Gotemburgo, em Junho de 2001; Barcelona, em Junho de 2001 (reunião do Banco Mundial anulada). Em Julho de 2001, um novo marco foi criado com as gigantescas manifestações de Génova, por ocasião de uma cimeira do G7(8). Após cargas policiais de uma violência inaudita (que causaram a primeira vítima mortal do movimento, o jovem Carlo Giuliani), a manifestação final juntou 350.000 pessoas. Depois dos atentados de Nova Iorque e Washington, em 11 de Setembro de 2001, e da histeria “anti-terrorista” que se lhe seguiu, o movimento pareceu perder momentaneamente algum vigor. Todavia, a 16 de Março deste ano, novamente em Barcelona, 300.000 pessoas (500.000 segundo a organização) marcharam contra a Europa do capital e a guerra.
Além dos protestos, o movimento dito anti-globalização criou a sua própria sede institucional, com a realização anual do Forum Social Mundial (F.S.M.), na cidade brasileira de Porto Alegre. A primeira edição do F.S.M. foi em Janeiro de 2001 e teve 20.000 participantes. A edição deste ano realizou-se de 1 a 5 de Fevereiro e foi bastante mais concorrida, com cerca de 70.000 participantes. As conclusões do F.S.M. ficam-se por um reformismo muito frouxo, moderado e defensivo: a milagrosa taxa Tobin, claro; abolição da dívida o Terceiro Mundo; não aos paraísos fiscais; contra a guerra e o militarismo; contra a flexibilização laboral, a sub-contratação e os despedimentos; pela educação pública e gratuita; pela auto-determinação dos povos indígenas; não aos organismos geneticamente modificados. A organização propõe-se realizar, a partir deste ano, vários forums sociais por continentes.
Este movimento social anti-globalização é, naturalmente, um saco com muitos gatos. (Um dos últimos gatos a passear-se por Porto Alegre foi nada menos que Mário Soares.) Nele se encontram ecologistas de todas as estirpes (dos sociais aos conservacionistas “profundos”), camponeses do terceiro-mundo e agricultores europeus ultra-subsidiados, activistas laborais radicais e burocratas sindicais, feministas, associações de desempregados ou de imigrantes em situação irregular, nacionalistas de povos periféricos, representantes de povos indígenas, activistas de o.n.g. pelo desenvolvimento sustentável, neo-hippies, autonomistas, anarquistas enragés (estes por vezes infiltrados por provocadores policiais), comunistas, católicos progressistas (ou simplesmente condoídos), académicos e intelectuais reformistas, sociais-democratas de carreira, etc., etc.
Eis pois um movimento em arco-íris, tão ao gosto de certos teóricos da pós-modernidade. Mais do que a diversidade dos seus componentes (o que pode até vir a ser um elemento enriquecedor), o que paralisa o movimento anti-globalização é a falta de uma perspectiva estratégica clara. É isso que o torna refém dos intelectuais reformistas e, amanhã, poderá conduzir à sua completa recuperação por uma social-democracia renascida. Na verdade, o facto de o movimento ser tão diversificado é afinal testemunho indirecto de quão confiante se encontra a grande burguesia imperialista. Ela permite-se descurar completamente qualquer política de alianças, alienando todas as restantes classes e camadas sociais (salvo a burguesia “compradora” no Terceiro-Mundo), confiante de que estas nunca encontrarão entre si uma plataforma comum de entendimento capaz de desafiar o seu poder solitário e irrestrito.
Na verdade, no seio do movimento anti-globalização os equívocos e as contradições inconciliáveis são numerosos. Por exemplo, a burocracia sindical e a aristocracia operária mantêm a sua linha de acção social-imperialista: garantir privilégios aos seus associados à custa da sobre-exploração dos países da periferia. O que os aproxima agora (cautelosamente) do movimento anti-globalização é o facto de estarem agastados com a sua própria burguesia, desde que esta resolveu dispensar os seus serviços. Reclamam, antes do mais, medidas proteccionistas da indústria dos países imperialistas (sob a capa de cláusulas sociais, ecológicas e outras) e contra as deslocalizações de unidades industriais para os países de mais baixos salários. Estes interesses estão directamente em oposição aos da burguesia nacional dos países periféricos (que, ao contrário da burguesia “compradora” e puramente lacaia, se integra igualmente no movimento) mas também, ainda que indirectamente, aos do proletariado desses mesmos países. A burguesia imperialista, essa, está naturalmente na melhor posição para retirar deleite (e proveito) destas escaramuças.
Este optimismo histórico da burguesia - a confiança em que não existe alternativa ao seu poder - é a sua força, de momento, mas também a sua cegueira. Nós, comunistas, sabemos que existe essa alternativa. Ela consiste na tomada do poder pela classe produtora directa, abrindo o caminho à dissolução de todas as classes sociais. Para isso há, antes do mais, de lutar pela unidade dessa mesma classe produtora. Ao esboçar aqui algumas linhas programáticas próprias dos comunistas não se pretende apenas proclamar-mo-nos “mais de esquerda”, num arroubo de vã arrogância sectarista. Tratar-se-ia antes de procurar pôr alguma ordem na confusão indescritível que existe nas fileiras da anti-globalização para, dentro delas (mas não de forma subordinada), reivindicar o ponto de vista comunista, no duplo sentido em que Marx o definiu no ‘Manifesto’:
“Os comunistas diferenciam-se dos demais partidos proletários apenas porque, por um lado, nas diferentes lutas nacionais dos proletários acentuam e fazem valer os interesses comuns, independentes da nacionalidade, do proletariado na sua totalidade, e porque, por outro lado, nas várias fases de desenvolvimento que a luta entre o proletariado e a burguesia percorre, representam sempre o interesse do movimento global.”
Trata-se de reivindicações imediatas a efectuar sobre e contra o poder burguês actual (nesse sentido, é um programa “mínimo” na linguagem de outrora), não de objectivos estratégicos da luta comunista. Não se trata porém de simples panaceias e remedeios. A amplitude e profundidade das medidas propostas entra em choque frontal com a lógica de funcionamento do “sistema-mundo” capitalista, pelo que elas só podem ser encaradas no âmbito de um processo que desencadeie uma ruptura revolucionária, com acessão ao poder do proletariado organizado e seus aliados, a Norte como a Sul. Todavia, são também objectivos que - pela sua simplicidade, equidade e carácter concreto - serão certamente capazes de mobilizar largas camadas de militantes que não têm, à partida, uma convicção formada sobre a necessidade dessa ruptura com a ordem social vigente. Militantes e activistas que apenas querem combater os “excessos” do capitalismo - por sentido de justiça ou num vago espírito de solidariedade para com os deserdados da Terra - poderão, pela experiência concreta na luta por estes objectivos limitados, chegar à conclusão que o excesso é afinal o próprio capitalismo em si. Que nada se conseguirá de efectivo e consolidado, em termos de progresso social e dignidade humana, sem o derrube da ordem burguesa no seu todo.
Para quem quer mudança efectiva, ser radical não é uma simples opção. Se realmente “um outro mundo é possível”, ele só começará a emergir quando se expuser à luz do dia a raiz descarnada do velho mundo: a exploração capitalista no local de produção. Estamos hoje em condições de provar a dezenas de milhares de jovens activistas (que podem amanhã enquadrar na luta centenas de milhões de trabalhadores) que o capitalismo é totalmente incompatível com os níveis mais elementares de simples decência humana. Não o conseguiremos, porém, apenas com discursos abstractos sobre a mais-valia ou a missão histórica da classe operária. Com paciência e humildade revolucionárias, teremos que percorrer com estes activistas “anti-globalização” os caminhos da luta concreta. Ela será a sua e a nossa universidade. É nela que eles aprenderão (e nós reaprenderemos concretamente) que outro mundo possível é esse e com quem. Essa será a via real para a reconstituição do partido emancipador do proletariado.
Eis então o que propomos:
1. Movimentação livre e irrestrita em todo o mundo de pessoas que procuram colocar melhor a sua oferta de trabalho; os trabalhadores emigrados terão plena liberdade associativa e os mesmos direitos cívicos e económicos que os autóctones.
2. Abolição de todas as barreiras proteccionistas nos países imperialistas (grosso modo, os países da actual OCDE); os países e regiões periféricos poderão manter as barreiras alfandegárias que se revelem úteis e adequadas à prossecução da sua estratégia de industrialização e desenvolvimento autónomos.
3. Os investimentos produtivos transnacionais ficarão sujeitos à aprovação da autoridade pública dos países ou regiões destinatários, devendo integrar-se harmoniosamente, de forma subordinada, no plano de desenvolvimento que estes decidam democraticamente prosseguir; os Estados periféricos deverão prosseguir uma estratégia centrípeta de solidariedade e integração progressivas, a nível nacional e regional, com base de um processo de acumulação auto-centrada de riqueza e fixação dos recursos.
4. Cancelamento imediato de toda a dívida pública dos países periféricos.
5. Proibição de todas as transacções especulativas de divisas; fim do segredo bancário e dos “paraísos” fiscais; restrições e tributação severas à especulação nos mercados de capital, vulgo bolsas.
6. Contratação colectiva e segurança para todos os trabalhadores; proibição dos despedimentos em empresas com resultados anuais sólidos; os prevaricadores estarão sujeitos a expropriação pública.
7. Abolição das patentes e da propriedade industrial; limitações severas (em conteúdo e amplitude) à publicidade comercial.
8. Serviços públicos de qualidade na saúde, educação, banca, seguros, rádio-televisão, imprensa escrita, edição, espectáculos, internet, correios, telecomunicações, habitação, transportes, distribuição e comércio de produtos de consumo essenciais; expropriação pública imediata de todas as empresas que usem de práticas danosas ou abusem de posições monopolistas.
9. Extinção imediata do F.M.I., Banco Mundial, O.M.C., G7(8), O.C.D.E., N.A.T.O., Conselho de Segurança da O.N.U. e outros directórios imperialistas formais ou informais, mundiais ou regionais.
10. Proibição e desactivação de todas as armas de destruição maciça (nucleares, químicas e biológicas), dos mísseis balísticos e de cruzeiro, de todos os satélites militares, dos veículos blindados terrestres, da artilharia de longo alcance, bem como de toda a aviação e marinha de guerra.
11. Criação, no âmbito da Nações Unidas e suportada por substanciais contribuições a cargo dos países mais ricos, de uma grande agência responsável pelo financiamento a fundo perdido de projectos de desenvolvimento nos países periféricos.
12. Reforma agrária democrática, assegurando o acesso à terra aos camponeses, garantindo a segurança e soberania alimentares a nível nacional e/ou regional, preservando a biodiversidade e o património natural.
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Publicado na revista ‘Política Operária’, nº 85, Maio-Junho de 2002.