INTRODUÇÃO
1. Diversas questões relativas à homossexualidade foram
recentemente tratadas várias vezes pelo Santo Padre João Paulo II e pelos
competentes Dicastérios da Santa Sé.(1) Trata-se, com efeito, de um
fenómeno moral e social preocupante, inclusive nos Países onde ainda não
se tornou relevante sob o ponto de vista do ordenamento jurídico. A
preocupação é, todavia, maior nos Países que já concederam ou se propõem
conceder reconhecimento legal às uniões homossexuais, alargando-o, em
certos casos, mesmo à habilitação para adoptar filhos. As presentes
Considerações não contêm elementos doutrinais novos; entendem apenas
recordar os pontos essenciais sobre o referido problema e fornecer algumas
argumentações de carácter racional, que possam ajudar os Bispos a formular
intervenções mais específicas, de acordo com as situações particulares das
diferentes regiões do mundo: intervenções destinadas a proteger e promover
a dignidade do matrimónio, fundamento da família, e a solidez da
sociedade, de que essa instituição é parte constitutiva. Têm ainda por fim
iluminar a actividade dos políticos católicos, a quem se indicam as linhas
de comportamento coerentes com a consciência cristã, quando tiverem de se
confrontar com projectos de lei relativos a este problema.(2) Tratando-se
de uma matéria que diz respeito à lei moral natural, as seguintes
argumentações são propostas não só aos crentes, mas a todos os que estão
empenhados na promoção e defesa do bem comum da sociedade.
I. NATUREZA
E CARACTERÍSTICAS IRRENUNCIÁVEIS
DO
MATRIMÓNIO
2. O ensinamento da Igreja sobre o matrimónio e sobre a
complementaridade dos sexos propõe uma verdade, evidenciada pela recta
razão e reconhecida como tal por todas as grandes culturas do mundo. O
matrimónio não é uma união qualquer entre pessoas humanas. Foi fundado
pelo Criador, com uma sua natureza, propriedades essenciais e
finalidades.(3) Nenhuma ideologia pode cancelar do espírito humano a
certeza de que só existe matrimónio entre duas pessoas de sexo diferente,
que através da recíproca doação pessoal, que lhes é própria e exclusiva,
tendem à comunhão das suas pessoas. Assim se aperfeiçoam mutuamente para
colaborar com Deus na geração e educação de novas vidas.
3. A verdade natural sobre o matrimónio foi confirmada pela
Revelação contida nas narrações bíblicas da criação e que são, ao mesmo
tempo, expressão da sabedoria humana originária, em que se faz ouvir a voz
da própria natureza. São três os dados fundamentais do plano criador
relativamente ao matrimónio, de que fala o Livro do Génesis.
Em primeiro lugar, o homem, imagem de Deus, foi criado
« homem e mulher » (Gn 1, 27). O homem e a mulher são
iguais enquanto pessoas e complementares enquanto homem e mulher. A
sexualidade, por um lado, faz parte da esfera biológica e, por outro, é
elevada na criatura humana a um novo nível, o pessoal, onde corpo e
espírito se unem.
Depois, o matrimónio é instituído pelo Criador como forma de
vida em que se realiza aquela comunhão de pessoas que requer o exercício
da faculdade sexual. « Por isso, o homem deixará o seu pai e a sua
mãe e unir-se-á à sua mulher e os dois tornar-se-ão uma só carne »
(Gn 2, 24).
Por fim, Deus quis dar à união do homem e da mulher uma
participação especial na sua obra criadora. Por isso, abençoou o homem e a
mulher com as palavras: « Sede fecundos e multiplicai-vos »
(Gn 1, 28). No plano do Criador, a complementaridade dos sexos e a
fecundidade pertencem, portanto, à própria natureza da instituição do
matrimónio.
Além disso, a união matrimonial entre o homem e a mulher foi
elevada por Cristo à dignidade de sacramento. A Igreja ensina que o
matrimónio cristão é sinal eficaz da aliança de Cristo e da Igreja (cf.
Ef 5, 32). Este significado cristão do matrimónio, longe de diminuir o
valor profundamente humano da união matrimonial entre o homem e a mulher,
confirma-o e fortalece-o (cf. Mt 19, 3-12; Mc 10, 6-9).
4. Não existe nenhum fundamento para equiparar ou
estabelecer analogias, mesmo remotas, entre as uniões homossexuais e o
plano de Deus sobre o matrimónio e a família. O matrimónio é santo, ao
passo que as relações homossexuais estão em contraste com a lei moral
natural. Os actos homossexuais, de facto, « fecham o acto sexual ao
dom da vida. Não são fruto de uma verdadeira complementaridade afectiva e
sexual. Não se podem, de maneira nenhuma, aprovar ».(4)
Na Sagrada Escritura, as relações homossexuais « são
condenadas como graves depravações... (cf. Rm 1, 24-27; 1
Cor 6, 10; 1 Tm 1, 10). Desse juízo da Escritura não se pode
concluir que todos os que sofrem de semelhante anomalia sejam pessoalmente
responsáveis por ela, mas nele se afirma que os actos de homossexualidade
são intrinsecamente desordenados ».(5) Idêntico juízo moral se
encontra em muitos escritores eclesiásticos dos primeiros séculos,(6) e
foi unanimemente aceite pela Tradição católica.
Também segundo o ensinamento da Igreja, os homens e as
mulheres com tendências homossexuais « devem ser acolhidos com
respeito, compaixão e delicadeza. Deve evitar-se, para com eles, qualquer
atitude de injusta discriminação ».(7) Essas pessoas, por outro
lado, são chamadas, como os demais cristãos, a viver a castidade.(8) A
inclinação homossexual é, todavia, « objectivamente
desordenada »,(9) e as práticas homossexuais « são pecados
gravemente contrários à castidade ».(10)
II. ATITUDES PERANTE O PROBLEMA
DAS UNIÕES
HOMOSSEXUAIS
5. Em relação ao fenómeno das uniões homossexuais,
existentes de facto, as autoridades civis assumem diversas atitudes: por
vezes, limitam-se a tolerar o fenómeno; outras vezes, promovem o
reconhecimento legal dessas uniões, com o pretexto de evitar,
relativamente a certos direitos, a discriminação de quem convive com uma
pessoa do mesmo sexo; nalguns casos, chegam mesmo a favorecer a
equivalência legal das uniões homossexuais com o matrimónio propriamente
dito, sem excluir o reconhecimento da capacidade jurídica de vir a adoptar
filhos.
Onde o Estado assume uma política de tolerância de facto,
sem implicar a existência de uma lei que explicitamente conceda um
reconhecimento legal de tais formas de vida, há que discernir bem os
diversos aspectos do problema. É imperativo da consciência moral dar, em
todas as ocasiões, testemunho da verdade moral integral, contra a qual se
opõem tanto a aprovação das relações homossexuais como a injusta
discriminação para com as pessoas homossexuais. São úteis, portanto,
intervenções discretas e prudentes, cujo conteúdo poderia ser, por
exemplo, o seguinte: desmascarar o uso instrumental ou ideológico que se
possa fazer de dita tolerância; afirmar com clareza o carácter imoral
desse tipo de união; advertir o Estado para a necessidade de conter o
fenómeno dentro de limites que não ponham em perigo o tecido da moral
pública e que, sobretudo, não exponham as jovens gerações a uma visão
errada da sexualidade e do matrimónio, que os privaria das defesas
necessárias e, ao mesmo tempo, contribuiria para difundir o próprio
fenómeno. Àqueles que, em nome dessa tolerância, entendessem chegar à
legitimação de específicos direitos para as pessoas homossexuais
conviventes, há que lembrar que a tolerância do mal é muito diferente da
aprovação ou legalização do mal.
Em presença do reconhecimento legal das uniões homossexuais
ou da equiparação legal das mesmas ao matrimónio, com acesso aos direitos
próprios deste último, é um dever opor-se-lhe de modo claro e incisivo. Há
que abster-se de qualquer forma de cooperação formal na promulgação ou
aplicação de leis tão gravemente injustas e, na medida do possível,
abster-se também da cooperação material no plano da aplicação. Nesta
matéria, cada qual pode reivindicar o direito à objecção de
consciência.
III. ARGUMENTAÇÕES RACIONAIS
CONTRA O RECONHECIMENTO
LEGAL
DAS UNIÕES HOMOSSEXUAIS
6. A compreensão das razões que inspiram o dever de se opor
desta forma às instâncias que visem legalizar as uniões homossexuais exige
algumas considerações éticas específicas, que são de diversa ordem.
De ordem relativa à recta razão
A função da lei civil é certamente mais limitada que a da
lei moral.(11) A lei civil, todavia, não pode entrar em contradição com a
recta razão sob pena de perder a força de obrigar a consciência.(12)
Qualquer lei feita pelos homens tem razão de lei na medida que estiver em
conformidade com a lei moral natural, reconhecida pela recta razão, e
sobretudo na medida que respeitar os direitos inalienáveis de toda a
pessoa.(13) As legislações que favorecem as uniões homossexuais são
contrárias à recta razão, porque dão à união entre duas pessoas do mesmo
sexo garantias jurídicas análogas às da instituição matrimonial.
Considerando os valores em causa, o Estado não pode legalizar tais uniões
sem faltar ao seu dever de promover e tutelar uma instituição essencial ao
bem comum, como é o matrimónio.
Poderá perguntar-se como pode ser contrária ao bem comum uma
lei que não impõe nenhum comportamento particular, mas apenas se limita a
legalizar uma realidade de facto, que aparentemente parece não comportar
injustiça para com ninguém. A tal propósito convém reflectir, antes de
mais, na diferença que existe entre o comportamento homossexual como
fenómeno privado, e o mesmo comportamento como relação social legalmente
prevista e aprovada, a ponto de se tornar numa das instituições do
ordenamento jurídico. O segundo fenómeno, não só é mais grave, mas assume
uma relevância ainda mais vasta e profunda, e acabaria por introduzir
alterações na inteira organização social, que se tornariam contrárias ao
bem comum. As leis civis são princípios que estruturam a vida do homem no
seio da sociedade, para o bem ou para o mal. « Desempenham uma
função muito importante, e por vezes determinante, na promoção de uma
mentalidade e de um costume ».(14) As formas de vida e os modelos
que nela se exprimem não só configuram externamente a vida social, mas ao
mesmo tempo tendem a modificar, nas novas gerações, a compreensão e
avaliação dos comportamentos. A legalização das uniões homossexuais
acabaria, portanto, por ofuscar a percepção de alguns valores morais
fundamentais e desvalorizar a instituição matrimonial.
De ordem biológica e antropológica
7. Nas uniões homossexuais estão totalmente ausentes os
elementos biológicos e antropológicos do matrimónio e da família, que
poderiam dar um fundamento racional ao reconhecimento legal dessas uniões.
Estas não se encontram em condição de garantir de modo adequado a
procriação e a sobrevivência da espécie humana. A eventual utilização dos
meios postos à sua disposição pelas recentes descobertas no campo da
fecundação artificial, além de comportar graves faltas de respeito à
dignidade humana,(15) não alteraria minimamente essa sua inadequação.
Nas uniões homossexuais está totalmente ausente a dimensão
conjugal, que representa a forma humana e ordenada das relações sexuais.
Estas, de facto, são humanas, quando e enquanto exprimem e promovem a
mútua ajuda dos sexos no matrimónio e se mantêm abertas à transmissão da
vida.
Como a experiência confirma, a falta da bipolaridade sexual
cria obstáculos ao desenvolvimento normal das crianças eventualmente
inseridas no interior dessas uniões. Falta-lhes, de facto, a experiência
da maternidade ou paternidade. Inserir crianças nas uniões homossexuais
através da adopção significa, na realidade, praticar a violência sobre
essas crianças, no sentido que se aproveita do seu estado de fraqueza para
introduzi-las em ambientes que não favorecem o seu pleno desenvolvimento
humano. Não há dúvida que uma tal prática seria gravemente imoral e
pôr-se-ia em aberta contradição com o princípio reconhecido também pela
Convenção internacional da ONU sobre os direitos da criança, segundo o
qual, o interesse superior a tutelar é sempre o da criança, que é a parte
mais fraca e indefesa.
De ordem social
8. A sociedade deve a sua sobrevivência à família fundada
sobre o matrimónio. É, portanto, uma contradição equiparar à célula
fundamental da sociedade o que constitui a sua negação. A consequência
imediata e inevitável do reconhecimento legal das uniões homossexuais
seria a redefinição do matrimónio, o qual se converteria numa instituição
que, na sua essência legalmente reconhecida, perderia a referência
essencial aos factores ligados à heterossexualidade, como são, por
exemplo, as funções procriadora e educadora. Se, do ponto de vista legal,
o matrimónio entre duas pessoas de sexo diferente for considerado apenas
como um dos matrimónios possíveis, o conceito de matrimónio sofrerá uma
alteração radical, com grave prejuízo para o bem comum. Colocando a união
homossexual num plano jurídico análogo ao do matrimónio ou da família, o
Estado comporta-se de modo arbitrário e entra em contradição com os
próprios deveres.
Em defesa da legalização das uniões homossexuais não se pode
invocar o princípio do respeito e da não discriminação de quem quer que
seja. Uma distinção entre pessoas ou a negação de um reconhecimento ou de
uma prestação social só são inaceitáveis quando contrárias à justiça.(16)
Não atribuir o estatuto social e jurídico de matrimónio a formas de vida
que não são nem podem ser matrimoniais, não é contra a justiça; antes, é
uma sua exigência.
Nem tão pouco se pode razoavelmente invocar o princípio da
justa autonomia pessoal. Uma coisa é todo o cidadão poder realizar
livremente actividades do seu interesse, e que essas actividades que
reentrem genericamente nos comuns direitos civis de liberdade, e outra
muito diferente é que actividades que não representam um significativo e
positivo contributo para o desenvolvimento da pessoa e da sociedade possam
receber do Estado um reconhecimento legal especifico e qualificado. As
uniões homossexuais não desempenham, nem mesmo em sentido analógico
remoto, as funções pelas quais o matrimónio e a família merecem um
reconhecimento específico e qualificado. Há, pelo contrário, razões
válidas para afirmar que tais uniões são nocivas a um recto progresso da
sociedade humana, sobretudo se aumentasse a sua efectiva incidência sobre
o tecido social.
De ordem jurídico
9. Porque as cópias matrimoniais têm a função de garantir a
ordem das gerações e, portanto, são de relevante interesse público, o
direito civil confere-lhes um reconhecimento institucional. As uniões
homossexuais, invés, não exigem uma específica atenção por parte do
ordenamento jurídico, porque não desempenham essa função em ordem ao bem
comum.
Não é verdadeira a argumentação, segundo a qual, o
reconhecimento legal das uniões homossexuais tornar-se-ia necessário para
evitar que os conviventes homossexuais viessem a perder, pelo simples
facto de conviverem, o efectivo reconhecimento dos direitos comuns que
gozam enquanto pessoas e enquanto cidadãos. Na realidade, eles podem
sempre recorrer – como todos os cidadãos e a partir da sua autonomia
privada – ao direito comum para tutelar situações jurídicas de interesse
recíproco. Constitui porém uma grave injustiça sacrificar o bem comum e o
recto direito de família a pretexto de bens que podem e devem ser
garantidos por vias não nocivas à generalidade do corpo social.(17)
IV. COMPORTAMENTOS DOS POLÍTICOS CATÓLICOS
PERANTE
LEGISLAÇÕES FAVORÁVEIS
ÀS UNIÕES HOMOSSEXUAIS
10. Se todos os fiéis são obrigados a opor-se ao
reconhecimento legal das uniões homossexuais, os políticos católicos
são-no de modo especial, na linha da responsabilidade que lhes é própria.
Na presença de projectos de lei favoráveis às uniões homossexuais, há que
ter presentes as seguintes indicações éticas.
No caso que se proponha pela primeira vez à Assembleia
legislativa um projecto de lei favorável ao reconhecimento legal das
uniões homossexuais, o parlamentar católico tem o dever moral de
manifestar clara e publicamente o seu desacordo e votar contra esse
projecto de lei. Conceder o sufrágio do próprio voto a um texto
legislativo tão nocivo ao bem comum da sociedade é um acto gravemente
imoral.
No caso de o parlamentar católico se encontrar perante uma
lei favorável às uniões homossexuais já em vigor, deve opor-se-lhe, nos
modos que lhe forem possíveis, e tornar conhecida a sua oposição: trata-se
de um acto devido de testemunho da verdade. Se não for possível revogar
completamente uma lei desse género, o parlamentar católico, atendo-se às
orientações dadas pela Encíclica Evangelium
vitae, « poderia dar licitamente o seu apoio a propostas
destinadas a limitar os danos de uma tal lei e diminuir os seus efeitos
negativos no plano da cultura e da moralidade pública », com a
condição de ser « clara e por todos conhecida » a sua «
pessoal e absoluta oposição » a tais leis, e que se evite o perigo
de escândalo.(18) Isso não significa que, nesta matéria, uma lei mais
restritiva possa considerar-se uma lei justa ou, pelo menos, aceitável;
trata-se, pelo contrário, da tentativa legítima e obrigatória de proceder
à revogação, pelo menos parcial, de uma lei injusta, quando a revogação
total não é por enquanto possível.
CONCLUSÃO
11. A Igreja ensina que o respeito para com as pessoas
homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento
homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais. O bem
comum exige que as leis reconheçam, favoreçam e protejam a união
matrimonial como base da família, célula primária da sociedade. Reconhecer
legalmente as uniões homossexuais ou equipará-las ao matrimónio,
significaria, não só aprovar um comportamento errado, com a consequência
de convertê-lo num modelo para a sociedade actual, mas também ofuscar
valores fundamentais que fazem parte do património comum da humanidade. A
Igreja não pode abdicar de defender tais valores, para o bem dos homens e
de toda a sociedade.
O Sumo Pontífice João Paulo II, na Audiência concedida a
28 de Março de 2003 ao abaixo-assinado Cardeal Prefeito, aprovou as
presentes Considerações, decididas na Sessão Ordinária desta Congregação,
e mandou que fossem publicadas.
Roma, sede da Congregação para a Doutrina da Fé, 3 de Junho
de 2003, memória de São Carlos Lwanga e companheiros, mártires.
Joseph Card. Ratzinger
Prefecto
Angelo Amato, S.D.B.
Arzobispo titular de
Sila
Secretario
(1) Cf. João Paulo II, Alocuções por ocasião da recitação
do Angelus, 20 de Fevereiro de 1994 e 19 de Junho de 1994; Discurso
aos participantes na Assembleia Plenária do Conselho Pontifício para a
Família, 24 de Março de 1999; Catecismo da Igreja Católica, nn.
2357-2359, 2396; Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração Persona
humana, 29 de Dezembro de 1975, n. 8; Carta sobre a cura pastoral
das pessoas homossexuais, 1 de Outubro de 1986; Algumas
Considerações sobre a Resposta a propostas de lei em matéria de não
discriminação das pessoas homossexuais, 24 de Julho de 1992; Conselho
Pontifício para a Família, Carta aos Presidentes das Conferências
Episcopais da Europa sobre a resolução do Parlamento Europeu em matéria de
cópias homossexuais, 25 de Março de 1994; Família, matrimónio e
« uniões de facto », 26 de Julho de 2000, n. 23.
(2) Cf. Congregação para a Doutrina da Fé, Nota doutrinal
sobre algumas questões relativas ao empenho e comportamento dos católicos
na vida política, 24 de Novembro de 2002, n. 4.
(3) Cf. Concílio Vaticano II, Constituição pastoral
Gaudium et spes, n. 48.
(4) Catecismo da Igreja Católica, n. 2357.
(5) Congregação para a Doutrina da Fé, Declaração Persona
humana, 29 de Dezembro de 1975, n. 8.
(6) Cf. por exemplo, S. Policarpo, Carta aos
Filipenses, V, 3; S. Justino, Primeira Apologia, 27, 1-4;
Atenágoras, Súplica em favor dos cristãos, 34.
(7) Catecismo da Igreja Católica, n. 2358; cf.
Congregação para a Doutrina da Fé, Carta sobre a cura pastoral das
pessoas homossexuais, 1 de Outubro de 1986, n. 10.
(8) Cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2359;
Congregação para a Doutrina da Fé, Carta sobre a cura pastoral das
pessoas homossexuais, 1 de Outubro de 1986, n. 12.
(9) Catecismo da Igreja Católica, n. 2358.
(10) Ibid., n. 2396.
(11) Cf. João Paulo II, Carta encíclica Evangelium
vitae, 25 de Março de 1995, n. 71.
(12) Cf. ibid., n. 72.
(13) Cf. S. Tomás de Aquino, Summa Theologiae, I-II,
q. 95, a. 2.
(14) João Paulo II, Carta encíclica Evangelium vitae,
25 de Março de 1995, n. 90.
(15) Cf. Congregação para a Doutrina da Fé, Instrução
Donum vitae, 22 de Fevereiro de 1987, II. A. 1-3.
(16) Cf. S. Tomás de Aquino, Summa Theologiae, II-II,
q. 63, a. 1, c.
(17) Deve, além disso, ter-se presente que existe sempre
« o perigo de uma legislação, que faça da homossexualidade uma base
para garantir direitos, poder vir de facto a encorajar uma pessoa com
tendências homossexuais a declarar a sua homossexualidade ou mesmo a
procurar um parceiro para tirar proveito das disposições da lei »
(Congregação para a Doutrina da Fé, Algumas Considerações sobre a
Resposta a propostas de lei em matéria de não discriminação das pessoas
homossexuais, 24 de Julho de 1992, n. 14).
(18) João Paulo II, Carta encíclica Evangelium vitae,
25 de Março de 1995, n. 73.