Comunicado de imprensa da Associação República e Laicidade
Não ao proselitismo na escola pública, sim à escola laica
1.
A Associação República e Laicidade tomou conhecimento através da
imprensa (ver as notícias de 24/1/2004 dos
jornais «Público» e «Expresso») de que estará em curso, por iniciativa da
Sociedade Bíblica Portuguesa, um projecto denominado «Bíblia Manuscrita Jovem»
através do qual se pretende que os jovens do Ensino Básico e Secundário copiem
a Bíblia e participem em actividades interdisciplinares sobre temas bíblicos. O
projecto, segundo refere a imprensa, envolverá escolas públicas e a
participação de alunos não apenas de Educação Moral e Religiosa como também das
disciplinas de frequência obrigatória.
2.
A Associação República e Laicidade recorda que a escola pública
não pode ser colocada ao serviço de projectos proselitistas, como no caso
vertente, sejam eles abertamente dirigidos para a propaganda de uma ideologia
ou religião particular ou aparentemente abrangentes sob a capa do «ecumenismo».
O princípio de neutralidade da escola pública é garantido pela nossa
Constituição, e apenas o estrito respeito por este princípio permitirá que a
escola pública seja um espaço em que todos sejam salvaguardados de tentativas
de conversão por parte de grupos religiosos, e que assim possam aprender
valores efectivamente comuns.
3.
Sendo o ensino da religião, em Portugal, exercido legítima e livremente
no âmbito da respectiva confissão (conforme aliás é garantido constitucionalmente)
estranhamos que algumas confissões religiosas queiram subverter a neutralidade
da escola pública para efectuarem uma operação que poderia ter lugar, legítima
e livremente, no âmbito confessional e privado.
4.
A Associação República e Laicidade solicitou ao Ministro da
Educação o urgente esclarecimento desta situação bem como a indicação das
medidas que pretende implementar para garantir o cabal cumprimento da
legalidade constitucional portuguesa.
Pela
Direcção,
Luis
Mateus (Presidente da Direcção)
Ricardo
Gaio Alves (Secretário da Direcção)
Lisboa,
31 de janeiro de 2004
Rua
Cidade de Bolama, nº15, 7ºdto.
1800-077
Lisboa
Nota
para a imprensa: reproduz-se acima o texto de uma carta enviada pela ARL ao
Ministro da Educação.