MANIFESTO

em defesa do Portugal republicano e laico

No início do século, a gloriosa Revolução de 5 de Outubro de 1910 instaurou em Portugal um regime republicano, mais livre, mais igualitário e mais laico. Surpreendeu a muitos a facilidade com que a nova situação se impôs ao país. Contudo, nada havia de que pasmar: os ideais republicanos e laicistas estavam já difundidos por entre largos sectores da população. Durante a consolidação da República, a Lei de Separação do Estado e da Igreja seria uma das conquistas mais perenes da República. Tanto o foi, que nem a reacção conservadora e católica que sentou Salazar no poder pôs em causa aquele princípio, embora a Concordata de 1940 tenha atribuído ao catolicismo um estatuto de quase religião oficial do Estado. Paradoxalmente, após a Revolução de 25 de Abril de 1974 e uma revisão da Concordata de sentido progressista, o legado de 1910 começa a estar em risco. Aproveitando a complacência de políticos que esqueceram a pedagogia dos valores republicanos, os Monárquicos organizam-se e fascinam pela sua afluência social. Quanto à laicidade do Estado, está esquecida por todos: desde a Direita liberal e adepta do "Estado mínimo", que não critica as isenções fiscais da ICAR (um autêntico imposto escondido), passando pelo partido que se reclamou em tempos como repositário da herança laica e republicana, e que concedeu à ICAR posições na Comunicação Social e uma vitória referendária, e sem esquecer os marxistas-leninistas que desleixam o combate laicista e integram orgulhosamente nas suas listas membros do clero católico. A situação actual é tanto mais paradoxal e anacrónica quanto se assiste reconhecidamente a um movimento de abandono progressivo da religião tradicional, havendo hoje mais ateus, agnósticos e indiferentes do que crentes.

Reclamamos:

a abolição da Concordata salazarista -se necessário, unilateralmente- e a eliminação de todos os privilégios aí concedidos à religião teofágica, em particular as isenções fiscais;
a laicização total do sistema de ensino público, com a supressão das "aulas" de "Religião e Moral", que podem perfeitamente ter lugar no templo respectivo, em horário extra-escolar;
a não imposição, pelas leis gerais da República, de regras de conduta de origem confessional, sem prejuízo do direito dos crentes a se orientarem por estas;
que o legítimo direito à crença por parte dos responsáveis políticos seja exercido em privado, e não quando estes se encontram em funções de representação do Estado.
Repudiamos:

a concessão a grupos confessionais de posições na Comunicação Social que deveriam ser apanágio do Estado, bem como a atribuição de subsídios estatais a confissões religiosas;
a observância de luto nacional pelo falecimento de responsáveis de uma seita estrangeira e de natureza ditatorial;
a presença de membros do clero em inaugurações de obras públicas, geralmente com o pretexto da execução de absurdos rituais supersticiosos;
o não cumprimento das leis que prevêem, em cada acto eleitoral ou referendário, a punição dos sacerdotes que usem cerimónias religiosas para apelar ao voto.
Desejamos, em suma, uma República rigorosamente laica.
Julho de 1998

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