Apoiamos a petição da delegação portuguesa do "Movimento Europa & Laicidade" com vista a obter a revogação da Concordata entre Portugal e a Santa Sé. Faltando respeito pela laicidade entre os partidos parlamentares, solicitar ao Presidente da República que requeira junto do Tribunal Constitucional a verificação da constitucionalidade da Concordata é o passo que se impõe para que esta possa ser revogada. Note-se que a manutenção em vigor da Concordata, para além de significar a perpetuação de um instrumento de legitimação mútua entre o fascismo português e o Vaticano, significa que todas as instituições católicas (e também os sacerdotes católicos) estão isentas de todos e quaisquer impostos (desde a sisa e a contribuição autárquica até ao IRC), o que significa, só em devolução do IVA, um subsídio anual de três milhões de contos às custas do Estado. Significa também que o Estado se compromete a reconhecer as escolas e universidades privadas católicas, e a assegurar "Religião e Moral" católica no ensino público. Apelamos a quem queira apoiar esta iniciativa que assine a petição e a faça circular, para que se possa conseguir o maior número possível de assinaturas. A frente e o verso da petição podem ser imprimidas seguindo as ligações que se encontram nesta página. As assinaturas recolhidas devem ser remetidas para:
Movimento Europa & Laicidade (delegação portuguesa)
Apartado 2631 1116-001 Lisboa
A bem da República