28-NOV-1998

Parlamento prepara contestação de Nino

Malam Sanhá: o presidente do Parlamento não poupou as críticas

A REUNIÃO plenária da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento) da Guiné-Bissau, iniciada na quinta-feira, poderá dar lugar a uma prova de forças decisiva entre o chefe de Estado e a classe política local, que reclama a demissão do antigo homem forte guineense. Convocada sobretudo para permitir a aprovação de alguns diplomas relativos ao processo eleitoral, cuja discussão foi interrompida pela crise político-militar de 7 de Junho último, esta sessão fará também uma análise da situação prevalecente no país desde então.

Esta retrospectiva, assim como a provável inclusão na ordem do dia da apresentação do relatório da comissão parlamentar de inquérito sobre o tráfico ilegal de armas para Casamança, tornará praticamente inevitável questionar a legitimidade de Nino Vieira para se manter na magistratura suprema.

Tudo indica que os adversários do actual Presidente, cada vez mais numerosos, vão aproveitar esta ocasião para tentar levar por diante o seu afastamento do poder, com o argumento de que Nino Vieira é o principal obstáculo à normalização do país. Tanto em Bissau como no seio da comunidade guineense no exterior, a sua continuação em funções é considerada incompatível com as perspectivas de mudança criadas. Com efeito, poucos guineenses acreditam na eficácia de uma coabitação entre o futuro Governo de transição e o chefe de Estado, que mantém intactas as suas ambições políticas.

Fontes parlamentares guineenses garantiram ao EXPRESSO que os deputados vão tomar iniciativas com vista à demissão do Presidente da República, acusado de «graves violações» à Constituição.

Na abertura do plenário, o Presidente do parlamento, Malam Bacai Sanhá, não hesitou em criticar tanto Nino Vieira como o seu Governo, por terem decidido resolver pela via militar o conflito com a Junta do brigadeiro Ansumane Mané, ignorando as tentativas de mediação conduzidas desde 9 de Junho pela Comissão Permanente da Assembleia.

Há consenso de que o chefe de Estado feriu a lei fundamental do país ao solicitar, «por telefone», a intervenção de tropas estrangeiras sem consultar o Parlamento, e ao invocar um acordo de segurança com o Senegal «não aplicável» no caso do levantamento militar, por ser um problema interno.

Clarificação política nos próximos dias

Resta saber que fórmula será utilizada para se tentar obter o afastamento de Nino do poder. Fala-se na possibilidade de apresentação de moções pedindo a renúncia do Presidente, ou então a adopção de um requerimento de procedimento criminal. Qualquer delas tem hipóteses de passar no parlamento, pois até na bancada do PAIGC, o partido da maioria, liderado por Nino Vieira, a renúncia do chefe de Estado reúne consenso.

Informações não confirmadas indicam que mesmo o homem de negócios caboverdiano Manuel dos Santos «Manecas» e Carlos Gomes Júnior, um empresário e influente deputado, ambos muito próximos de Nino, pronunciaram-se a favor da sua «desistência».

Contudo, nada está garantido, dado que há quem conteste a legalidade do Parlamento para impugnar o mandato do Presidente Vieira, uma vez que as funções da Assembleia cessaram desde Agosto. Seja como for, Nino Vieira tem pela frente mais uma difícil batalha pela sua sobrevivência política, depois de ter sido forçado a partilhar uma boa parte das suas prerrogativas com a Junta Militar rebelde.

A situação política na Guiné-Bissau poderá ficar mais esclarecida nos próximos dias, nomeadamente após mais uma ronda de negociações no âmbito da Comissão Conjunta Executiva entre representantes do Governo e da Junta Militar.

Este órgão - criado na sequência do Acordo de Abuja, no início deste mês, vem reunindo na delegação da União Europeia em Bissau, não longe do complexo militar de Brá - prometeu anunciar ainda esta semana a estrutura e competências do futuro Governo de Transição. Apesar do clima cordial que rodeia as negociações, estas não têm sido isentas de dificuldades.

Os «ministeriáveis»

Uma das divergências que vieram à tona referem-se à orgânica e dimensão do Executivo. Enquanto a delegação governamental defendeu um gabinete de 15 ministérios e sete secretarias de Estado, a Junta é favorável a um elenco mais reduzido, de 11 ministérios e seis secretarias de Estado.

Nota-se na proposta da Junta Militar a preocupação de chamar a si o controle de postos-chaves na preparação de eleições, designadamente a fusão do Ministério da Administração Territorial com o pelouro do Interior, que lhe está designado na sequência do Acordo de Lagos.

Após a definição dos contornos e dos atributos do Governo de Transição, faltará escolher o primeiro-ministro, o que poderá suceder na próxima semana. Representantes da sociedade civil guineense no exílio vêm pressionando para que a escolha recaia sobre uma personalidade fora do mundo político.

Depois do nome de Fernando Gomes, o presidente da Liga Guineense dos Direitos do Homem, que declinou uma proposta de candidatura vinda de certos meios católicos guineenses em Portugal, um grupo de quadros em Lisboa pretende avançar com a proposta de indigitação do advogado Armando Procel para o posto.

No entanto, tudo indica que o eleito sairá de um lote de antigos governantes, entre os quais os mais citados são os ex-ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros no período de abertura democrática, respectivamente Filinto Barros e Bernardino Cardoso.

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