5-DEZ-98

Francisco Fadul, novo primeiro-ministro da Guiné-Bissau

«Nino Vieira devia ser julgado»

SEIS meses depois do início da guerra, a Guiné-Bissau tem um novo primeiro-ministro. Francisco Fadul, de 44 anos, foi o nome acordado entre as delegações da Junta Militar e do Presidente da República. Irá chefiar um gabinete de «unidade nacional», cujos contornos foram definidos no acordo de Abuja, rubricado a 1 de Novembro. A escolha de Fadul surpreendeu os observadores e dá bem a ideia da relação de forças existente. Principal assessor civil da Junta Militar e amigo pessoal de Ansumane Mané, Fadul terá sido um nome imposto pelos rebeldes.

Militante do PAIGC durante 21 anos, foi assessor de Nino durante quatro anos, antes de entrar em ruptura com o regime, de que é um crítico frontal. Nascido em Mansoa, filho de pai libanês e de mãe guineense, estudou direito em Lisboa e Coimbra, mas não concluiu o curso. A entrevista foi concedida na Guiné, antes de ter sido indigitado para chefe do Governo - era, apenas, o mais influente assessor da Junta e autor da maior parte dos seus textos programáticos.

EXPRESSO - O levantamento militar deu lugar a um levantamento nacional. Quais as razões?

FRANCISCO FADUL - A justeza do levantamento era tal que a identificação das populações não tardou. E digo justeza porque, em termos constitucionais, compete às Forças Armadas (FA) a defesa da independência, da soberania e da integridade do território, e da ordem pública.

EXP. - Mas essa questão só se colocou a partir da intervenção militar do Senegal e da Guiné-Conacri.

F.F. - Antes mesmo já teria havido motivações suficientes para que as FA assumissem esse papel. O levantamento militar não deve ser entendido como um golpe de força, de subversão da ordem constitucional, de desagrado da cúpula das FA. O levantamento produz-se em resposta a duas tentativas de homicídio de Ansumane Mané.

EXP. - Isso está absolutamente comprovado?

F.F. - Perfeitamente. Só depois se produziu o que hoje se chama o levantamento de 7 de Junho, como medida de autodefesa legítima contra um acto a todos os títulos criminoso.

EXP. - Em tudo isto, há uma questão de fundo: a utilização de um golpe de força contra um poder legítimo e eleito democraticamente.

F.F. - O Presidente Nino Vieira, que devia ser o garante da Constituição, é o seu primeiro e maior violador. É o que acontece, por exemplo, com o artigo 59º, que diz que a nossa democracia assenta na separação dos poderes. E com o artigo 65º, que diz que o exercício da função de Presidente é incompatível com qualquer outra função pública ou privada. Ele não poderia continuar a ser, entre outras coisas, presidente do PAIGC. Nino Vieira tem todos os poderes dos órgãos de soberania nas mãos, continua a ser o chefe único que tinha sido durante o tempo do partido-Estado.

EXP. - Estamos perante um caso de concentração e abuso de poderes. Nino é um ditador?

F.F. - Sim, sim. Quando o poder está concentrado, daí ao abuso de poder, daí à tirania, ao despotismo, à ditadura, é uma questão de passos, de interesses e de oportunidade. Todos nós não erraremos muito se culparmos o senhor Nino Vieira de assassínios, de espancamentos, de calúnias, de difamações e indignificação de dirigentes.

EXP. - Acha que ele deve ser julgado por essas práticas?

F.F. - Acho que sim. Como exemplo de imparcialidade do Estado. Nino Vieira entende que está acima da lei, que não está ao alcance da lei. As leis foram feitas para os homens - e ele não é homem, é semi-Deus. Talvez até se considere Deus, quem sabe...

EXP. - Você esteve ao seu serviço...

F.F. - Efectivamente estive quatro anos ao serviço pessoal, directo, dele, enquanto assessor jurídico e social. Assumo as minhas responsabilidades. Já o vinha apoiando muito antes do 14 de Novembro de 1980, como a personalidade que poderia ajudar a resolver os problemas da sociedade.

EXP. - Está arrependido?

F.F. - Francamente estou. Porque o Nino Vieira permitiu-me que o conhecesse bem. Logo no dia 15 de Novembro escrevi-lhe uma carta de encorajamento, felicitando-o, mas pedindo que governasse democraticamente, porque o nosso povo é humilde e trabalhador, desejoso de emancipação, de dignificação. Dizia-lhe que, caso não o fizesse, alguém com menos pergaminhos do que ele viria a ser chefe de Estado.

EXP. - É o que está a acontecer?

F.F. - Ainda não, porque a comunidade internacional tem estado a suavizar a escalada política na Guiné-Bissau. Por isso é que, no dizer de um amigo meu, Nino Vieira saiu da Guiné no dia 29 de Outubro como exilado e voltou de Abuja como Presidente...

Há exemplos na História do uso da força revolucionária, legitimada pelos interesses e aspirações do povo e da sociedade, para erradicar um outro tipo de força - força ilegítima, violenta, reaccionária (no sentido de contrária ao movimento da história, à vontade popular e aos anseios da sociedade). Quero com isto dizer - e assumo - que, mesmo perante um derrube militar de Nino Vieira, eu estaria a dizer: graças a Deus fez-se justiça. Ainda que pela força, mas uma força legitimada. E não nos esqueçamos que ele chegou ao poder pela força.

EXP. - A melhor solução seria a sua renúncia?

F.F. - Seria uma solução digna. Pela primeira vez, Nino Vieira se apaziguaria com a história. Seria um acto de consciência, de ombridade.

EXP. - O futuro da Guiné passa pelo afastamento de Nino?

F.F. - Ele é o factor número um de desestabilização, de inimizade entre irmãos guineenses. Ele entende o Estado como um instrumento pessoal - e não como um instrumento da sociedade e dos cidadãos. Ele entende que é «o dono do chão», o dono do país. Seria muito bom que ele renunciasse.

EXP. - A essa luz, o derrube de Luís Cabral foi um desastre...

F.F. - Acho que sim. Até aí, houve descalabros, morticínios, abusos no tocante aos direitos humanos, mas nessa época o Estado funcionava. É certo que com uma filosofia especial: era um Estado «libertador», ainda um pouco guerrilheiro. Mas quando Nino Vieira assumiu o poder, havia paz. Prometeu a paz e a concórdia. Só que fez da concórdia nacional a concórdia do cavalo e do cavaleiro - sendo ele o cavaleiro e a sociedade o cavalo...

EXP. - Luís Cabral tem algum lugar no futuro da Guiné?

F.F. - É um cidadão da Guiné, um combatente da liberdade da pátria. Quem o pode impedir de assumir cabalmente os seus direitos? Se ele entendesse voltar para a Guiné hoje, eu seria capaz de ir esperá-lo ao aeroporto, para lhe dar as boas-vindas.

EXP. - Ele poderia candidatar-se a Presidente?

F.F. - Eu gostaria de ver na Guiné um chefe de Estado parecido em certos aspectos com Luís Cabral. Ele não roubou o Estado, não foi corrupto e na sua presidência nenhum dirigente se atreveu a ser corrupto. Gostaria não só de o ver voltar como de se candidatar à Presidência.

EXP. - Apoiaria?

F.F. - Não teria dúvidas, se as outras candidaturas não me sugerissem a necessidade imperiosa de votar noutra personalidade.

EXP. - Não concordou muito com o acordo de Abuja.

F.F. - Há razões objectivas que me levam a discordar. Limitou-se a aflorar algumas questões de ordem militar, enquanto deixa em silêncio as questões fundamentais de ordem política, institucional e social, que foram as causas mediatas do levantamento.

EXP. - O acordo foi uma derrota política da Junta?

F.F. - Não diria tanto, porque quando a supremacia militar é da Junta, não haverá derrotas políticas significativas. Retrocedemos alguns pontos no nosso posicionamento político.

EXP. - Ansumane Mané tem craveira para ser Presidente?

F.F. - O brigadeiro é tão humilde e honesto que já disse por várias vezes que nunca será Presidente. Ele tem repetido que vai deixar as responsabilidades políticas nas mãos dos mais novos, porque já chegou o tempo de ir tratar da família e dos filhos.

EXP. - Não há o perigo da Junta se perpetuar no poder?

F.F. - Não. A Junta quer levar o país à normalização política, no respeito rigoroso pela Constituição.

EXP. - O programa da Junta é o estabelecimento da democracia?

F.F. - Absolutamente. Com a completa despartidarização e despolitização das Forças Armadas e de segurança, a abolição da polícia política e a moralização das instituições públicas.

EXP. - Não poderá haver uma certa sedução face à experiência militarista da vizinha Gâmbia?

F.F. - Penso que não. A sedução não será tanto pela eventual militarização que tenha existido nos primórdios do regime do Presidente Yahya Jammeh (porque ele, depois, sujeitou-se a eleições democráticas) mas pelas realizações que ele conseguiu realizar em quatro anos. É patente o esforço desse homem, que não tem pejo nenhum de dizer a outros chefes de Estado que a razão directa do subdesenvolvimento se situa na incompetência e na corrupção dos dirigentes africanos.

EXP. - Vide o caso da Guiné...

F.F. - Exactamente. Nino Vieira, que nunca recebeu herança que se conheça, que nunca recorreu a um crédito bancário significativo, hoje é um dos homens mais ricos do mundo.

EXP. - Do mundo?

F.F. - Sim. E Presidente de um dos países mais pobres do mundo. A sua fortuna está avaliada num montante aproximado ao da dívida externa da Guiné-Bissau.

EXP. - Essa acusação é pesada. Dispõe-se a prová-la em tribunal?

F.F. - Já escrevi um livro sobre isso, mas ninguém o imprimiu. Se for o caso, garanto que me defenderei.

EXP. - Não teme por si e pela sua família?

F.F. - Olhe, eu estou a correr riscos desde os 16 anos, quando decidi aderir ao PAIGC.

José Pedro Castanheira

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