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Canal Público     em: 02-FEV-1999

Governo de Transição Ou de Ficção?


Por ANTÓNIO SOARES LOPES

A guerra na Guiné-Bissau recomeçou quando o Governo de Unidade Nacional dirigido por Francisco Fadul se preparava para entrar em funções. O novo primeiro-ministro tinha posto como condição a retirada das tropas senegalesas e, como o processo se atrasou, a tomada de posse - inicialmente marcada para o próximo domingo - foi adiada para o dia 14 deste mês. Agora, os novos combates tornaram-no uma ficção.

Indigitado desde 3 de Dezembro de 1998, Francisco Fadul foi militante do PAIGC durante cerca de 20 anos, tendo nessa qualidade sido assessor do Presidente João Bernardo Vieira, quando este - por meio de um golpe de Estado (14 de Novembro de 1980) - tomou o poder, afastando Luís Cabral, então Presidente da República e secretário-geral-adjunto do PAIGC.

Na sua passagem pela Presidência, depois de uma vida dedicada à Educação, área em que desempenhou várias funções de docência e directivas, Fadul apostou numa profunda reestruturação do gabinete de "Nino". Isso proporcionou-lhe vários dissabores, acabando por se incompatibilizar com o próprio chefe do Estado.

Desiludido com o sistema, refugiou-se na província Norte, em Bissorã, onde passou a gerir uma empresa familiar. Fazendo-se valer dos conhecimentos adquiridos enquanto estudante de Direito em Coimbra, prestava apoio jurídico às camadas mais desfavorecidas da região de Oio. Sucederam-se as peripécias com as autoridades e Fadul acabou mesmo por abandonar o PAIGC, o seu partido de sempre, ao qual aderira ainda na década de 70.

Com o advento da democracia e da respectiva liberalização surgiu ao lado de Vítor Saúde Maria no lançamento do Partido Unido Social-Democrata. Embora tivesse sido o autor de uma grande parte dos fundamentos políticos desta formação, a colaboração dos dois opositores de "Nino" durou pouco e, sem explicações, Fadul regressou a Bissorã, só reaparecendo quando, por iniciativa própria, decidiu fazer frente ao regime.

Desdobrou-se em entrevistas, cartas abertas e textos de reflexão, acusando o homem forte do PAIGC de crimes, injustiça social e outras práticas contrárias aos princípios consagrados no programa do partido. O ponto alto da sua "contestação" a solo foi durante as homilias das missas dominicais em Bissau, em que acusava abertamente o regime e propunha novas soluções, "para uma sociedade mais justa".

Sem filiação partidária em 1994, Fadul foi designado coordenador da comissão regional de eleições de Oio, tarefa que desempenhou com rigor e êxito. Não voltou a filiar-se em qualquer partido, continua activo na área judicial, tendo ultimamente integrado o gabinete jurídico de Amine Saad, advogado e secretário executivo da União para a Mudança, um dos partidos com maior representatividade parlamentar na Guiné-Bissau.

Adesão à Junta

Escassos dias após a eclosão da revolta militar, Francisco Fadul deixou Bissorã e foi juntar-se aos revoltosos. Fê-lo juntamente com outros quadros que deram outra expressão ao que de início parecia ser unicamente um problema da sociedade castrense.

Filho de um antigo comerciante de origem libanesa, Fadul destacou-se desde sempre no meio estudantil como "aluno de quadro de honra". Acabou, no entanto, por abandonar a Faculdade de Direito de Coimbra devido a problemas de saúde.

O Governo de Unidade Nacional chefiado por Francisco Fadul e anunciado publicamente na primeira semana de Janeiro continua à espera da saída das tropas estrangeiras de Bissau para tomar posse. A Junta Militar e o próprio primeiro-ministro indigitado têm sido peremptórios em que só há governo quando saírem as tropas do Senegal e da Guiné Conacri.

Trata-se do mais pequeno executivo da História do país, mas talvez o mais desejado. E também aquele que tem a missão mais delicada: consolidar a paz e criar as condições para a realização de eleições legislativas e presidenciais, o que, na opinião do primeiro-ministro, é o mesmo que criar condições para a recuperação económica e a mudança que a maioria dos guineenses tanto almeja.

São um total de nove ministérios, sendo cinco aliados de "Nino" Vieira e quatro da Junta Militar, que só indigitou civis, mantendo-se assim fiel à sua tese inicial de que os militares voltarão "para os quartéis e não desejam o poder". Só um dos ministros, Pinho Brandão, tem experiência governamental, enquanto, nas sete secretarias de Estado, tanto a Junta como "Nino" só escolheram caras novas.

Ao contrário de "Nino", a Junta Militar não teve problemas em constituir a parte do executivo que lhe diz respeito: três juristas e um economista, todos jovens quadros, mas já com alguns anos de trabalho em diferentes departamentos, oficiais e privados, acudiram prontamente. "Nino", por seu lado, ainda não conseguiu um nome de consenso para a pasta da Educação, após a recusa de Califa Seidi, que alegou indisponibilidade por motivos profissionais. O médico Justino Fadiá, que vai ocupar a Saúde e Assuntos Sociais, ainda se encontra em Lisboa, onde se refugiou depois da eclosão da revolta militar.

Em Bissau, a opinião geral é que a indigitação do empresário Carlos Gomes (pai) para o Ministério da Justiça e Trabalho foi um recurso de última hora, que não teria agradado aos assessores de "Nino". Das escolhas do Presidente, a única que parece não ter causado discórdia é a do engenheiro Pinho Brandão para a Agricultura e Recursos Naturais, devido ao seu bom desempenho nos dois anteriores governos como secretário de Estado da Energia.

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