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em: 12-FEV-1999
Parlamento Europeu contra "Nino" Vieira
Assembleia de Estrasburgo exige retirada de Bissau das tropas do Senegal e da Guiné-Conacri
O Parlamento Europeu exigiu ontem a retirada de todas as tropas estrangeiras, excepto as da ECOMOG, da Guiné-Bissau, declarando-a condição prévia para a aplicação do acordo de paz e a instauração do novo governo guineense.
A posição do Parlamento Europeu surge numa resolução comum subscrita por seis grupos políticos, aprovada no plenário que está a decorrer em Estrasburgo (França). De todos os grupos integrando portugueses, só a União Para a Europa-UPE, a que pertence o Partido Popular (PP), não subscreveu a resolução, à qual todavia se associou um dos três eurodeputados do PP - Celeste Cardona.
A "condição prévia" colocada pelo plenário foi introduzida na proposta de resolução original após a votação, em separado, de uma proposta de emenda apresentada pelos eurodeputados portugueses do Partido Popular Europeu, Arlindo Cunha e Carlos Coelho.
Na mesma resolução em que condena a "irresponsabilidade política, cegueira histórica e completa insensibilidade humana" dos dirigentes políticos e militares guineenses, o Parlamento Europeu denuncia o "papel desestabilizador" de todas as tropas estrangeiras no conflito da Guiné-Bissau.
Aos estados-membros da União Europeia pede que actuem como uma entidade única e ao Conselho de Ministros dos Quinze que preste um contributo mais activo para a resolução pacífica e duradoura do conflito. Solicita ainda à UE que forneça um apoio técnico e financeiro à força de interposição da África Ocidental, encarregada de manter a paz.
O Parlamento Europeu constata que o reinício das hostilidades, pouco antes da chegada da ECOMOG à Guiné-Bissau, foi "aparentemente" causado "por certas forças apoiantes do presidente Nino Vieira" e alerta para o perigo de internacionalização do conflito.
Neste contexto, declara-se preocupado com o "permanente" envolvimento de tropas estrangeiras, "essencialmente do Senegal e da República da Guiné", acusadas por organizações internacionais de direitos do homem de cometerem violações dos direitos da população civil.
"C-130" com refugiados
Trinta e sete pessoas, incluindo dois feridos, chegaram ontem de madrugada a Lisboa, a bordo do "C-130" da Força Aérea Portuguesa, provenientes da Guiné-Bissau. A aguardar os refugiados encontravam-se os ministros da Defesa e da Saúde, Veiga Simão e Maria de Belém Roseira, respectivamente, e o chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, general Espírito Santo, bem como o serviço de acolhimento montado pela Direcção-Geral de Acção Social, com o apoio da Cruz Vermelha Portuguesa.
O primeiro refugiado a chegar, o jornalista guineense João Carlos Gomes, locutor da rádio das Nações Unidas, em Nova Iorque, foi protagonista de uma odisseia que por pouco lhe ia provocando a morte por fuzilamento, às ordens do contingente militar senegalês.
Detido, primeiro, pelos militares senegaleses e posteriormente pela segurança de Estado, por ter sido surpreendido a fotografar os mortos e feridos que eram recebidos no Hospital Simão Mendes, João Carlos Gomes conta que o eclodir das hostilidades, no passado dia 7 de Junho, o apanhou em Lisboa, tendo partido para Bissau para "tratar da família".
"Fui por três dias e acabei por ficar oito meses. Só pude vir agora porque surgiu esta oportunidade", recorda. Dos 37 refugiados, 24 são cidadãos portugueses, 11 guineenses, um italiano e um brasileiro. Entre os portugueses viajaram dois feridos, que saíram do aeroporto militar do Figo Maduro em ambulâncias da Cruz Vermelha e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). Um dos feridos é tio do indigitado primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Francisco Fadul.
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Apelo das Nações Unidas para auxílio de emergência
Mais de 250 mil pessoas vítimas da guerra precisam de "ajuda urgente" na Guiné-Bissau, anunciaram as Nações Unidas, num comunicado divulgado em Dacar. De acordo com o coordenador da ONU para a Guiné-Bissau, Inusse Noormahomed, o novo cessar-fogo em vigor desde há uma semana parece "precário", e há a considerar ainda que a "lentidão do processo de acordo sobre as medidas de desdobramento da ECOMOG, a par da retirada de tropas estrangeiras, ameaça as perspectivas de uma paz durável".
O desdobramento do Grupo de Fiscalização oeste-africano (ECOMOG) continua a decorrer em Bissau, onde a Comissão Militar Mista anunciou, anteontem, que até ao fim do mês deverá concretizar-se a retirada das tropas estrangeiras que apoiaram o presidente João Bernardo "Nino" Vieira, aquando da sublevação militar de 7 de Junho do ano passado.
De acordo com a ONU, milhares de crianças e mulheres refugiaram-se em escolas e igrejas em Bissau e muitas pessoas vivem "em centros e abrigos de ocasião" no interior do país. Segundo a mesma fonte, diversas organizações internacionais, incluindo a católica Caritas e o Programa Alimentar Mundial (PAM), iniciaram programas de distribuição de alimentos.
O PAM deverá enviar para Bissau um navio com 700 toneladas de arroz e seis mil litros de combustíveis e, por via terrestre, a partir de Conacri, 400 toneladas de arroz e dez mil litros de combustível. A falta de combustíveis é a causa principal dos problemas para a distribuição de ajuda alimentar e medicamentos na Guiné Bissau.
Segundo a ONU, as organizações de assistência estão particularmente preocupadas com uma epidemia de meningite no Leste do país, para onde foram enviadas 45 mil doses de vacinas. Diversas organizações, como a Cruz Vermelha Internacional, os Médicos sem Fronteiras e a Assistência Médica Internacional, começaram a distribuir meios de assistência médica e medicamentosa pelos hospitais, para ajuda ao tratamento de doentes e feridos causados pelos combates recentes.
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