CÂMARA DE LOBOS - DICIONÁRIO COROGRÁFICO: Bairro do Ilhéu

Denominação dada ao bairro construído pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos, no sítio do Ilhéu, na cidade de Câmara de Lobos, inaugurado no dia 2 de Dezembro de 1945 e demolido no dia 22 de Junho de 2004.

O ilhéu era a zona onde, por excelência vivia a classe piscatória e onde, a pobreza, a fome, a mendicidade, o alcoolismo, a falta de higiene das habitações, a promiscuidade, a imundice das suas ruelas atingiam níveis sub-humanos, sendo tal situação frequentemente denunciada, sem que obtivesse da parte dos responsáveis políticos qualquer solução, que não o incentivo ou o culto da caridade, quer através de peditórios, quer através da distribuição de sopas aos pobres, quer ainda através da realização de festas ou quermesses destinadas a angariar fundos, e que atingiam o seu auge por ocasiões de calamidades e que não eram mais do que gotas de água que aqui e ali faziam esquecer a fome e a miséria de uma família, por um ou dois dias, uma vez consumida ou esgotada a esmola.

Eduardo Antonino Pestana, advogado, escritor e professor, natural de Câmara de Lobos num artigo publicado no Diário de Notícias de 23 e 28 de Março de 1920, escreve a dado passo, a propósito da sua terra: Todos sabem que essa freguesia está em condições especialíssimas de merecer a atenção dos que se preocupam com as coisas sociais e têm uma sensibilidade elementarmente acessível ao condoimento das desgraças humanas. Estou convicto de que poucos lugares haverá no mundo inteiro onde a miséria moral se alia tão intimamente à nudez e à fome.

Restrinjo-me particularmente ao bairro conhecido por Ilhéu. A sua população é maior que a de qualquer das muitas freguesias desta ilha. Ali grassa a prostituição aterradoramente: é sabido que há muitas mães que vendem a honra das suas filhas - crianças ainda - por uma garrafa de aguardente.

A promiscuidade chega ao ponto culminante de, num mesmo quarto, sem a mais ligeira separação, dormirem dois e três casais.

São antros infectos onde nunca entrou nem ar, nem água, nem luz, nem a religião, nem a inteligência compadecida de quem queira bem-fazer. Afora dos seus moradores só entram lá dentro, nas madrugadas frias, os viciosos da vida que vão ocupar o lugar dos miseráveis pescadores que, a essa hora de infortúnio máximo, vão jogar a sua vida ao acaso das marés, no encalço dum ganho precário que eles mesmos diluem no líquido venenoso que os embebeda, durante dois ou três dias seguidos.

[...] De quando em quando há um ou outro que se lembra de morrer e legar aos pobres desta miserável freguesia umas centenas de escudos ou mesmo alguns milhares. Subtraindo o que a poeira da estrada some e nunca mais ninguém vê, aquela gente vai receber o seu quinhão; uns mais, outros menos, no meio de uma algazarra e uma briga degradantes que só encontram símile nessa cena tão poética e bem mais simpática de quando [...] jogamos uma mão cheia de grão às pombas do nosso pombal.

O dinheiro distribui-se. E a miséria cavou mais um degrau: as vendas despejaram mais um stock de aguardente; mas a honra, a fome e a nudez continuam de todo desprotegidas!

Outros mais prevenidos, especificam os seus legados em coisas úteis: em comer e em roupamentos.

O quinhão é recebido com a mesma sofreguidão: mas a honra, a fome e a nudez continuam a ser desprotegidas pela mesma ausência de bem e de socorro. Os comestíveis foram devorados desordenadamente e as roupas foram trocadas, a um câmbio de usura pelo mesmo veneno liquido que vem desvirilizando as gerações desta ilha, pagando um tributo assustador aos asilos e aos manicómios [...].

Eduardo Antonino Pestana escreveu este artigo numa ocasião particularmente difícil para a população camaralobense, uma vez que na sequência de um temporal mais um naufrágio de pescadores havia ocorrido e, como de costume se iniciara uma campanha de angariação de donativos para as suas vítimas. Contudo, mesmo correndo o risco de ser mal entendido, não deixou, numa análise profunda da situação, de exprimir a sua opinião relativamente à forma como, de uma vez por todas, deveria ser resolvido o problema da miséria em Câmara de Lobos.

A propósito da subscrição que se estava a fazer e que, ao que parece estava a encontrar grande eco junto da população citadina, Eduardo Antonino Pestana neste seu artigo escreve: É visível que as vítimas do temporal se concentram naquela desgraçada povoação marítima, hoje enlutada pelo desaparecimento de algumas dezenas dos seus mais destemidos marinheiros.

Porque não se aproveitará a felicidade, o êxito da subscrição para fazer-se em sua memória, como perpetuação do nome querido dos mortos, uma obra de caridade, grande e perdurável: um asilo-escola ou uma escola-oficina [...].

Só uma campanha de saneamento moral e cívico pode iniciar com êxito a transformação do estado de selvagismo e barbari em que se encontra e vive parte da população camaralobense. [...]. Nas condições presentes, essa campanha de saneamento teria a mais inteligente concretização na criação de uma escola-oficina ou de uma escola asilo, destinadas: a primeira a tornar capazes para a vida e úteis para a sociedade uma multidão masculina que cresce e se desenvolve no meio hipervicioso em que nasceu; a segunda, a vales às crianças vítimas das numerosos camadas do alcoolismo da sua numerosa ascendência, que são uma percentagem de 70% no total da população infantil [...].

A célula seminal duma regeneração social é a salvação da infância: é a árdua obra da educação das inteligências, dos corações e dos braços [...].

A escola só, onde a par das 25 letras do alfabeto, se ensinasse a obedecer e a trabalhar, a reconhecer todos os princípios da hierarquia social e a contrair hábitos de sacrifício e de esforço, só essa escola poderá ser a primeira base de uma reedificação social.

Tudo o mais é edificar sobre a areia, é construir sem ter encontrado os alicerces.

Antonino Pestana, consciente de que a suas ideias não iriam ser partilhadas por quem estava dirigindo a aplicação da subscrição, ainda lança para o ar, sem sucesso, a hipótese dos donativos dados poderem ser utilizados na construção de um pequeno bairro embrionário, onde os familiares das vítimas tivessem um cubículo certo onde podes sem passar os restantes dias da sua desconsolação e amargura, apesar de considerar que comparado com a necessidade da educação, a construção desse bairro fosse secundária.

Efectivamente Antonino Pestana tinha razão e veremos que mais tarde, em 1965 e em 1990, dois programas, de filosofia semelhante serão implementados e que mais não propõem do que uma reeducação da sua população, dos seus hábitos, como forma de combater a pobreza.

Antes de Antonino Pestana, em 1913, o Diário da Madeira faz uma intensa denuncia da situação em que vivia a população do ilhéu e faz mesmo propostas concretas. Na sua edição do dia 25 de Abril desse ano, na sua missão de olhar de perto as tristes condições da vila e particularmente das classes desfavorecidas, que se aglomeravam em ruas imundas e infectas, em habitações carecidas de ar e água, desconhecidas dos mais rudimentares elementos de higiene, exterioriza publicamente a voz de muita gente anónima e defende a construção de um bairro para pescadores. Em associação com a construção deste bairro, também defende a construção de um hospital para pobres, a fim de que não morressem de fome e ao abandono.

Naturalmente que esta situação também preocupava a Câmara Municipal. Contudo, os seus responsáveis eram impotentes para realizar qualquer obra, dada a escassez de meios, impondo-se por isso intervenções exteriores a ela. Disso mesmo dá conta, em 1913, Luís Soares de Sousa Júnior, na altura presidente da Câmara quando confrontado com a ideia da construção de um bairro para pescadores. Apesar de tal ideia preocupar a Câmara, propondo mesmo a construção do bairro não no Ilhéu mas na Trincheira, o facto é que a Câmara não dispunha de dinheiro. Aliás na Trincheira, a Câmara liderada por Luís Soares de Sousa Júnior, gostaria de ver também construída a praça do peixe, o matadouro e um cais para serviço dos moradores do bairro, cais esse que na altura, segundo o Diário da Madeira de 30 de Abril de 1913 era tido como de grande necessidade propondo-se a sua construção no braço de rocha que formava a baía de Câmara de Lobos.

Numa entrevista publicada no Diário da Madeira de 7 de Setembro de 1930, José de Barros Júnior, ainda que defenda o saneamento do bairro piscatório, ou seja do Ilhéu, através da construção de um novo bairro no sítio do Pastel, sobranceiro à Ribeira dos Socorridos, volta também a referir os deficientes recursos da autarquia.

Em 1937, contudo, a construção de um bairro para pescadores no Ilhéu, ganhou forma através de uma deliberação camarária feita nesse sentido [1].

Era o culminar de vários esforços implementados pelos responsáveis autárquicos locais e que se arrastavam havia décadas. Para o efeito, o Governo, por influência do Governador Civil do Distrito, do presidente da Junta Geral e do Capitão do Porto do Funchal, havia concedido uma verba de 300 contos destinada à aquisição de uma parcela de terreno e à sua construção [2].

Para além da aquisição deste terreno, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos haveria ainda de pedir ao Ministério das Finanças, a cedência gratuita de um outro terreno anexo, onde antes tinha estado instalado o prédio militar nº 39, mais conhecido por forte de São Sebastião.

Em Novembro de 1937, na sequência de um pedido formulado pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos, o Ministério das Obras Públicas e Comunicações elabora e envia-lhe um esboço do bairro a construir no Ilhéu [3].

Posteriormente, contudo, o processo de construção do bairro terá sofrido um revés, uma vez que, três anos depois, em Março de 1940, ainda encontramos a Câmara Municipal de Câmara de Lobos a pedir ao Ministério das Finanças a cedência gratuita do antigo forte de São Sebastião, contíguo ao terreno já adquirido para a construção do bairro piscatório [4] e, a 5 de Abril o mesmo ano, a solicitar a intervenção do Governador Civil junto do Ministério das Obras Públicas e Comunicações para que a construção do bairro piscatório ainda tivesse o seu início no decurso desse ano [5].

Relativamente a este pedido de intervenção, é provável que não tivesse tido qualquer seguimento ou efeito, uma vez que, na sua sessão do dia 11 de Abril de 1940, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos é confrontada com um ofício proveniente do Ministério das Obras Públicas, a se inteirar se esta podia ou não contar, dentro do ano de 1940, altura em que estavam a decorrer as Comemorações Centenárias, com a comparticipação do Estado para as obras do bairro piscatório do Ilhéu, a fim de que se pudessem iniciar às formalidades para a concessão do empréstimo necessário [6].

Em relação ao pedido de cedência gratuita do prédio militar nº 39, este viria, em Maio de 1940, a merecer parecer favorável [7]. Contudo, a formalização desta transferência só viria a acontecer no ano seguinte, mais precisamente no dia 12 de Abril de 1941 [8], tendo a Fazenda Pública arbitrado a importância de 3 mil escudos como compensação por esta cedência [9], [10].

Apesar de quase ter arrancado em 1940, a construção do bairro do Ilhéu sofre novo revés, para ganhar novo impulso, três anos mais tarde, em 1943. Com efeito, em finais de Maio, princípios de Junho deste ano, o governo haveria de deferir um pedido de empréstimo de 1000 contos solicitado pela Câmara, para obras de vulto, nomeadamente para a construção de um bairro piscatório; para o lançamento de uma rede de esgotos na vila; para a construção da praça, do matadouro e do mercado e ainda para o alargamento e prolongamento das estrada dos Quintais [11].

Na posse deste empréstimo, a Câmara Municipal haveria de no dia 16 de Junho de 1943, colocar em concurso a arrematação das obras de construção do bairro piscatório do Ilhéu, com uma base de licitação de 412.903$00.

Em meados de Outubro desse ano, a imprensa noticiava que a construção do bairro do Ilhéu já se havia iniciado [12].

Ainda que inicialmente a data da inauguração do bairro tivesse sido programada para o dia 28 de Maio de 1945 [13], esta só teria lugar a 2 de Dezembro de 1945. Com efeito, na sessão de 21 de Novembro de 1945, tendo a Câmara tomado conhecimento de que se encontravam concluídas as obras do bairro piscatório do Ilhéu deliberou que a sua inauguração se realizasse no dia 2 de Dezembro seguinte e que fossem para o acto convidadas as autoridades civis, militares e eclesiásticas do Distrito, bem como os munícipes em evidência no concelho e o povo em geral.

Na mesma sessão camarária deliberou fixar as rendas das casas de tipo B em trinta escudos mensais e as de tipo A em quarenta escudos, bem como efectuar a sua distribuição pelas pessoas.

Durante a cerimónia da sua inauguração, o então Governador Civil faria referência a outros importantes obras previstas para breve, nomeadamente o abastecimento de água à vila; a construção de esgotos e no prazo de 4 meses, a abertura das fundações, no sítio do Pastel, para o novo bairro, a inaugurar no ano seguinte.

Na altura da construção do bairro do Ilhéu a Casa dos Pescadores terá tentado instalar uma escola [14], pretensão que, entretanto, na altura, não se viria a concretizar.

Ao longo de quase sessenta anos serviu este bairro serviria para alojar uma população que se multiplicaria quase que exponencialmente, com a consequente criação de graves problemas sociais, onde, não raramente, pais, irmãos e netos partilhavam o mesmo quarto.

No dia 22 de Junho de 2004, com o início da sua demolição, é dada a sentença de morte a este bairro. No espaço deixado livre surgirá um jardim e de uma infra-estrutura cultural. Os seus ocupantes, agora reduzidos para 60 famílias, em consequência de anteriores transferências para outros complexos habitacionais, seriam realojados no complexo habitacional Nova Cidade, situado no lugar da Fonte da Rocha e inaugurado no dia 1 de Maio de 2004.

[1] Diário da Madeira, 21 de Outubro de 1937.

[2] Diário da Madeira, 21 de Outubro de 1937.

[3] Diário da Madeira, 20 de Novembro de 1937.

[4] Sessão da Câmara Municipal de Câmara de Lobos de 7 de Março de 1940.

[5] Sessão da Câmara Municipal de Câmara de Lobos de 5 de Abril de 1940.

[6] Livro de Actas da CMCL, sessão de 11 de Abril de 1940.

[7] Na sessão camarária de 30 de Maio de 1940, é presente um ofício do Governador Civil do Funchal, transcrevendo o ofício da Direcção Geral da Fazenda Pública a informar que havia sido autorizado a cessão, a título precário, do antigo prédio militar nº39 para a construção do bairro piscatório dos Ilhéu, devendo ser feito o respectivo auto de cessão.

[8] Na sessão camarária de 3 de Abril de 1941, é presente um ofício da Direcção de Finanças do Funchal, perguntando quando podia ser assinado na secção de finanças do concelho o auto de cessão à Câmara Municipal de Câmara de Lobos do antigo forte de São Sebastião, acto que ficaria marcado para o dia 12 de Abril.

[9] Na sessão camarária de 4 de Julho de 1940 é presente um ofício da secção de finanças do concelho de Câmara de Lobos informando que superiormente havia sido fixada em 3 mil escudos a compensação a pagar pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos pela cedência a título precário do prédio do Estado denominado de forte de São Sebastião no sítio do Ilhéu para a construção do bairro piscatório.

[10] Na sessão camarária de 18 de Julho de 1940 um ofício da Fazenda Pública informa que atendendo à precária situação financeira da Câmara havia sido resolvido arbitrar a importância de 3 mil escudos como compensação pela cedência do prédio militar 39.

[11] Eco do Funchal, 3 de Junho de 1943.

[12] Eco do Funchal, 21 de Outubro de 1943.

[13] Eco do Funchal, 15 de Março de 1945.

[14] Na sua sessão de 13 de Junho de 1940, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos delibera enviar a cópia da planta do bairro piscatório do Ilhéu ao comandante do Porto do Funchal, a fim dele estudar o local da futura escola da Casa dos Pescadores.