Ilhéu de Câmara de Lobos

1 - A radiografia de um problema social

O Ilhéu de Câmara de Lobos, ou simplesmente Ilhéu, como é mais conhecido, situa-se na cidade de Câmara de Lobos. É um rochedo sobranceiro ao mar, apresentando-se no seu aspecto global como uma pequena ilha, ainda que só a sul e sudeste seja ladeada pelo mar. É o local onde tradicionalmente vive a classe piscatória camaralobense.

A denominação de Ilhéu dada ao rochedo sobranceiro ao mar, existente na baía de Câmara de Lobos, deriva, segundo alguns autores, do facto de, primitivamente, estar isolado relativamente à terra e totalmente rodeado pelo oceano. Posteriormente, em consequência do deslizamento de terrenos provenientes da encosta da ilha, ter-se-ia então estabelecido a ligação hoje existente [1].

Também segundo alguns autores, este local teria constituído a primeira residência de João Gonçalves Zarco. A corroborar esta opinião apontam, por um lado, o facto do navegador assinar como João Gonçalves de Câmara de Lobos e não do Funchal ou de outro sítio, o que é indicador de que residiria, em Câmara de Lobos e depois o facto da opção pelo Ilhéu lhe dar maior segurança contra eventuais ataques de animais selvagens [2].

A propósito desta morada de Zarco e pese o facto dela ser contestada por outros autores, é curioso que na história da toponímica camaralobense encontramos a denominação de Vila Zargo. Com efeito, por deliberação camarária de 28 de Agosto de 1890 é dado ao antigo Bairo Alto a denominação de Vila Zargo. Infelizmente hoje não se sabe onde se situava esta Vila, uma vez que nenhuma destas denominações chegou aos nossos dias, nem na deliberação em causa se encontram justificadas as motivações que levaram a esta alteração toponímica e por isso também a dificuldade em relacioná-la ou não com a opinião daqueles que apontam o ilhéu como primeira morada de Zarco.

O forte de São Sebastião

Em tempos esteve instalado no Ilhéu um forte, denominado de forte do Ilhéu ou de São Sebastião. Segundo Rui Carita, em 1724 este forte possuía três peças de artilharia de ferro montadas, de calibre de duas libras até quatro e um pedreiro de ferro com seu cavalete (lançava então balas de pedra). Contudo, nos inícios do século XIX encontrava-se votado ao abandono. Em 1916, um orgão de informação regional para além de confirmar a sua existência, dizia que ela se encontrava  esburacada e carcomida pelo tempo [3]. Este prédio militar que possuía o número 39 é, contudo, a partir de 1937, alvo de negociações com vista à sua cedência, por parte do Ministério das Finanças,  à Câmara Municipal de Câmara de Lobos, por serem os terrenos necessários para a construção do bairro dos pescadores no Ilhéu. Depois de diversos contactos, na sessão camarária de 4 de Julho de 1940 é presente um ofício da Secção de Finanças do Concelho de Câmara de Lobos informando que superiormente havia sido fixado em três mil escudos a compensação a pagar pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos pela sua cedência a título precário, tendo-se realizado o respectivo auto de cessão, muito provavelmente, a 12 de Abril de 1941.

O farolim do Ilhéu

Ao que tudo leva a crer, o primeiro farolim de Câmara de Lobos [4] ter-se-á localizado no Ilhéu, donde a sua denominação de farolim do Ilhéu, e foi uma oferta de Ricardo Henriques de Freitas, tendo início os trabalhos conducentes à sua colocação no decurso do mês de Outubro de 1929 [5], tendo-se em finais do mês seguinte realizado experiências relativamente ao posicionamento da luz [6], [7]. Todavia, em Julho de 1931, o tenente António Mendes Barata ao inspeccioná-lo, encontrou-o em estado deplorável, pelo que o encarregado terá sido demitido e o farolim desmontado [8].

Em 1937 proceder-se-ia à instalação de um novo farolim, mas desta vez, junto ao cais de Câmara de Lobos [9].

Radiografia de um problema social

Ainda que hoje não seja possível fazer paralelismo com as situações que se verificavam no século XIX e na primeira metade do século XX, não podemos deixar de, nesta abordagem sobre o Ilhéu de Câmara de Lobos, mergulhar um pouco na forma como viviam os seus habitantes.

Com efeito, o conhecimento da forma e regras que pautavam a sua existência permite-nos não só compreender alguns dos problemas que afligem, ainda hoje, a população piscatória ou dela oriunda, como também termos uma ideia de alguns aspectos de uma cultura, que apesar de se assemelhar com a de outras comunidades piscatórias, tem todavia características próprias.

Em 1865 o geólogo e explorador Moritz Alphons Stübel publicou na revista  alemã Globus um artigo intitulado "Cabo Girão e Câmara de Lobos na Madeira", onde  a propósito no Ilhéu diz que a parte mais indigente da população ou vive em cabanas pobres num pequeno planalto, próximo ao mar, ou preferiu até cavar apenas cavernas no tufo mole a fim de as habitar. A impressão que se leva dali é triste. Crianças nuas, mulheres mandrionas agachadas, porcos, cães e galinhas, que procurando custosamente comida, são incomodadas frequentemente por frequentes pedradas. Sobre Câmara de Lobos diz que as ruas são estreitas e sujas e as crianças pobremente ou não vestidas de todo cercam o forasteiro pedindo dinheiro [10].

Em 1904, o Heraldo da Madeira [11] num artigo que publica sobre Câmara de Lobos, diz a propósito do Ilhéu que os pescadores viviam em paupérrimas habitações, algumas delas ensossas, onde tudo cheira a ranço e peixe e garotinhos de tez tisnada, em pelote ou semi-nus preparam à frecha do sol o engodo nauseabundo com que o pai há-de iscar a rede ou o anzol. É de facto curioso: respeitado foi este ilhéu pela epidemia de cólera morbos (de 1856) cujos micróbios se não atreveram em entrar em luta aberta com tamanha imundice. Com efeito, apesar de ser significativo o número de vítimas mortais registado, na freguesia de Câmara de Lobos, ao que parece, nenhum caso se verificou no Ilhéu.

Pior sorte tiveram contudo os seus habitantes na epidemia colérica de 1910, pois casas houve em que morreram todos os seus ocupantes [12].

Em 1932, o jornal O Povo sobre uma visita ao Ilhéu refere: O espectáculo arrepia. Imundice e miséria: Vive-se ali na promiscuidade do porco e da galinha [...]. O interior dos casebres apavora. Nunca são lavados nem varridos. As galinhas fazem parte da família, ali vivem e ali medram, e por vezes rondando sorrateiras em volta dos berços, vão depenicar na cabeça da criança adormecida, os parasitas e o casco das pústulas [13].

Em 1933, na sua edição de  11 de Outubro, a propósito de uma visita efectuada ao ilhéu refere que por toda a parte existe pobreza, mas ali, a miséria assume aspectos trágicos [...]. Algumas das habitações seriam incapazes de servirem para pocilgas e têm três, quatro ou cinco inquilinos [...].

As ruas são estreitas e vêem-se ocupadas por dezenas de mulheres que bordam sem cessar, na ânsia de ganharem mais alguns centavos, com que mantêm, hipoteticamente a fome da família. Olhamos para as casas desta gente. Todas denunciam privações, sofrimento, tuberculose. Há crianças com cabeças disformes e olhar dos loucos. Outras têm crânio pustulento, olhos vermelhos, os cantos da boca com chagas e os joelhos com monstruosos nós no meio das pernas delgadas de esqueletos [14].

Em 1920, num artigo publicado no Diário de Notícias [15], o Dr. Eduardo Antonino Pestana, profundo conhecedor dos hábitos  da população, ou não fosse ele camaralobense, referia a propósito do Ilhéu que a sua população é maior do que a de qualquer das muitas freguesias desta ilha. Ali grassa a prostituição aterradouramente: é sabido que há muitas mães que vendem a honra de suas filhas, crianças ainda por uma garrafa de aguardente [...]. A promiscuidade chega ao ponto de, num mesmo quarto, sem a mais ligeira separação dormirem dois e três casais.

São antros infectos onde nunca entrou o ar, nem água, nem luz, nem a religião, nem a inteligência compadecida de quem queira bem fazer. Afora dos seus moradores só entram lá dentro, nas madrugadas frias, os viciosos da vida que vão ocupar o lugar dos miseráveis pescadores que, a essa hora de infortúnio máximo, vão jogar a sua vida ao acaso das marés, no encalço dum ganho precário que eles mesmos diluem no líquido venenoso que os embebeda, durante dois ou três dias seguidos [...].

[...] De quando em quando há um ou outro que se lembra de morrer e legar aos pobres desta miserável freguesia umas centenas de escudos ou mesmo alguns milhares. Subtraindo o que a poeira da estrada some e nunca mais ninguém vê, aquela gente vai receber o seu quinhão; uns mais, outros menos, no meio de uma algazarra e uma briga degradantes que só encontram smile nessa cena tão poética e bem mais simpática de quando [...] jogamos uma mão cheia de grão às pombas do nosso pombal.

O dinheiro distribui-se. E a miséria cavou mais um degrau: as vendas despejaram mais um stock de aguardente; mas a honra, a fome e a nudez continuam de todo desprotegidas!

Outros mais prevenidos, especificam os seus legados em coisas úteis: em comer e em roupamentos.

O quinhão é recebido com a mesma sofreguidão: mas a honra, a fome e a nudez continuam a ser desprotegidas pela mesma ausência de bem e de socorro. Os comestíveis foram devorados desordenadamente e as roupas foram trocadas, a um câmbio de usura pelo mesmo veneno liquido que vem desvirilizando as gerações desta ilha, pagando um tributo assustador aos asilos e aos manicómios [...].

O diagnóstico do problema

Apesar de largamente conhecida pelas entidades governativas e da sua denuncia pública, quer na imprensa regional, quer mesmo na imprensa estrangeira, o combate à pobreza foi ao longo dos tempos sistematicamente adiada. Em vez de medidas de fundo, fomentou-se durante anos e anos o culto pela caridade, culto esse que obteve resposta favorável, tanto por parte da sociedade de então, que, de vez em quando, organizava uns bazares de caridade, etc., como por parte da população carente. Com efeito, se já havia uma certa propensão cultural, própria, ao que parece, de algumas comunidades de pescadores para aceitarem esse culto, muito provavelmente enraizada à custa não só dos fracos proventos do seu trabalho, mas também dos frequentes naufrágios e desgraças, estas iniciativas de solidariedade, pela sua frequência, acabariam por se tornar parte integrante da sua vida e viriam criar condições favoráveis à eclosão de atitudes de dependência caritativa, não só quando assolados por situações adversas como no seu dia a dia. Para além de outros aspectos, assim se compreende a atitude da pedincha que é característica desta população, e que não se verifica em mais nenhuma outra zona da Madeira, apesar de existirem bolsas de pobreza talvez mais graves noutros locais.

A propósito da mendicidade, o Padre João Joaquim de Carvalho em 1933 [16] alertava para os seus perigos morais. Dizia ele que embora houvesse gente que dava esmola com espírito de caridade, outros havia  que o faziam com intuitos miseráveis. Tal como em 1933 esse perigo de aliciamento sexual de menores, continua hoje a encontrar um terreno favorável junto das crianças que pedem, seja com caixinhas ou com postais.

Voltando um pouco atrás ao artigo já citado de Eduardo Antonino Pestana e publicado em 1920, importante será dizer que ele foi escrito numa ocasião particularmente difícil para a população piscatória camaralobense, uma vez que na sequência de um temporal, mais um naufrágio de pescadores havia ocorrido e, como de costume se iniciara uma campanha de angariação de donativos para as suas vítimas. Contudo, mesmo correndo o risco de ser mal entendido, não deixou, numa análise profunda da situação, de exprimir a sua opinião relativamente à forma como, de uma vez por todas deveria ser resolvido o problema da miséria em Câmara de Lobos.

A propósito da subscrição que se estava a fazer e que, ao que parece, estava a encontrar grande eco junto da população citadina, Eduardo Antonino Pestana neste seu artigo escreve: É visível que as vítimas do temporal se concentram naquela desgraçada povoação marítima, hoje enlutada pelo desaparecimento de algumas dezenas dos seus mais destemidos marinheiros.

Porque não se aproveitará a felicidade, o êxito da subscrição para fazer-se em sua memória, como perpetuação do nome querido dos mortos, uma obra de caridade, grande e perdurável: um asilo-escola ou uma escola-oficina [...].

Só uma campanha de saneamento moral e cívico pode iniciar com êxito a transformação do estado de selvagismo e barbari em que se encontra e vive parte da população camaralobense. [...] Nas condições presentes, essa campanha de saneamento teria a mais inteligente concretização na criação de uma escola-oficina ou de uma escola asilo, destinadas: a primeira a tornar capazes para a vida e úteis para a sociedade uma multidão masculina que cresce e se desenvolve no meio hipervicioso em que nasceu; a segunda, a vales às crianças vítimas das numerosos camadas do alcoolismo da sua numerosa ascendência, que são uma percentagem de 70% no total da população infantil [...].

A célula seminal duma regeneração social é a salvação da infância: é a árdua obra da educação das inteligências, dos corações e dos braços [...].

A escola só, onde a par das 25 letras do alfabeto, se ensinasse a obedecer e a trabalhar, a reconhecer todos os princípios da hierarquia social e a contrair hábitos de sacrifício e de esforço, só essa escola poderá ser a primeira base de uma reedificação social.

Tudo o mais é edificar sobre a areia, é construir sem ter encontrado os alicerces.

Antonino Pestana, consciente de que a suas ideias não iriam ser partilhadas por quem estava dirigindo a aplicação da subscrição, ainda lança para o ar, sem sucesso, a hipótese dos donativos dados poderem ser utilizados na construção de um pequeno bairro embrionário, onde os familiares das vítimas tivessem um cubículo certo onde pudessem passar os restantes dias da sua desconsolação e amargura, apesar de considerar que, comparado com a necessidade da educação, a construção desse bairro fosse secundária.

O diagnóstico e a proposta terapêutica do problema social do ilhéu de Câmara de Lobos estava, em termos gerais, feita. Era preciso construir um novo edifício cultural, uma nova mentalidade.

Contudo só depois de cerca de 46 anos, em 1966/67 é que se tomam, nesse sentido, medidas com alguma profundidade, não só através do Programa de Promoção Social Comunitária, infelizmente interrompido logo no início da década de 70, como também de um abortado projecto, onde se procurava simultaneamente implementar o turismo no Ilhéu e Espírito Santo e Calçada Sul e promover a resolução de toda a problemática social.

Em 1990 surge um novo programa de luta contra a pobreza, denominado de "A Caminho do Futuro", mas que apesar da boa vontade e dos montantes financeiros envolvidos, se revelou insuficiente para resolver toda a complexa problemática, que envolve a população piscatória de Câmara de Lobos.

2 - As iniciativas no combate aos problemas sociais

Ainda que as iniciativas de carácter caritativo ajudassem a minimizar algumas das carências do Ilhéu, não resolviam o problema. Como já o Dr. Eduardo Antonino Pestana havia dado a entender em 1920, a resolução do problema sócio-económico do ilhéu passava por transformações profundas ao nível da estrutura cultural da sua população. Todavia só em finais de Outubro de 1966 é que, nesse sentido, são implementadas, pela primeira vez, algumas medidas através do Programa de Promoção Social Comunitária e que haveria de levar à criação provavelmente, em Janeiro de 1967, do Jardim de Infância do Ilhéu.

Sendo outrora graves os problemas sociais no seio da classe piscatória de Câmara de Lobos, é natural que no Ilhéu, esses problemas mais se fizessem sentir, dado ser este o local onde se concentrava a maioria da sua comunidade, pelo menos até à construção, na década de 80 dos chamados bairros do Espírito Santo e da Torre ou Palmeira e, para onde muitos dos seus habitantes foram transferidos.

Uma vez que, por regra, ninguém é insensível à miséria, é de admitir que para a minimizar, várias terão sido, ao longo dos tempos, as ocasiões em que se terão desenvolvido, ou pelo menos tentado desenvolver uma ou outra iniciativa, iniciativas essas que podemos agrupar em quatro grandes níveis: 1) puramente caritativas, onde se integram os bazares de caridade e as sopas ou cozinhas económicas. 2) visando única ou predominantemente a resolução do problema habitacional, onde se integra a construção do bairro piscatório do Ilhéu. 3) iniciativas destinadas sobretudo a resolução do problema social, onde se integram o programa de promoção social comunitária de 1966 e o programa de combate à pobreza de 1990. 4) Iniciativas visando simultaneamente a resolução do problema social e o aproveitamento turístico do Ilhéu e onde se integra não só um projecto  do Arq. António Teixeira Guerra, elaborado em 1965 e, de certa forma também o projecto de recuperação urbanística do Ilhéu que vem sendo concretizado desde 1982, como ainda também outro datado de 1916 que até previa a construção de um hotel no local.

De salientar, são também outras intervenções que, apesar de pontuais e de não se situarem no Ilhéu, se revelaram importantes no apoio a esta população como foram: a Casa dos Pescadores do Funchal que, apesar de em 1940, já possuir um posto médico a funcionar em Câmara de Lobos, vê a 13 de Abril de 1941, as instalações da sua delegação local serem benzidas. Mais tarde, estas instalações viriam a ser transferidas para o edifício inaugurado em 27 de Maio de 1956 e que também albergava o Dispensário Materno-Infantil e que também teve importante papel formativo.

Perdida no tempo ficou a intenção, formulada em 1937, por parte da Câmara Municipal, no sentido de construir um jardim de infância com características de beneficência, na vila de Câmara de Lobos e cujo projecto chegou mesmo a existir [17], como também, a iniciativa que teve, na década de 30, o padre João Joaquim de Carvalho de construir uma escola no Ilhéu e para a qual chegou mesmo a efectuar peditórios.

Relativamente à construção de uma escola no Ilhéu, também em 1940, a Casa dos Pescadores do Funchal tinha intenções de criar uma escola em Câmara de Lobos, recaindo no Ilhéu, a preferências para a sua instalação [18]. Na sua sessão de 7 de Janeiro de 1960, é presente um parecer da Direcção Escolar do Funchal sobre a construção de um edifício escolar no Ilhéu. Na sua sessão de 24 de Fevereiro de 1960 é presente a planta para a construção de um edifício escolar do plano dos centenários a construir no Ilhéu, tendo sido remetido ao arquitecto paisagístico para parecer cuja informação negativa é conhecida na sua sessão de 23 de Março de 1960.

Por outro lado, em 1964 há referências de que, em espaço cedido pela Câmara Municipal, havia sido construído, pela Cáritas, um espaço para lazer, distribuição de alimentos, etc., espaço esse mais tarde adaptado a escola de ensino primário [19].

Os bazares e as sopas dos pobres

De entre as iniciativas puramente caritativas, destacam-se a organização, por ocasião de algumas festividades religiosas, tanto dos chamados bazares de caridade, como das festas da flor. À sua frente estavam sobretudo as senhoras dos mais elevados estratos sociais da freguesia ou dela originárias, algumas das quais viriam a estar na origem da Associação Damas de Caridade de Câmara de Lobos, com estatutos aprovados pelo Governador Civil em 1929. O mesmo tipo de iniciativa, ainda que de uma forma mais discreta, tinha também a Conferência de São Vicente de Paulo da paróquia de São Sebastião, criada ao que se supõe a 25 de Março de 1914 [20]. Recitas infantis organizadas quer por algumas professoras primárias da freguesia, quer pelas senhoras da sociedade, eram também utilizadas como meios de angariação de fundos, que depois se distribuíam pelos mais necessitados.

Este mesmo papel teriam também as comissões de assistência existentes não só ao nível do Município e denominada de Comissão Municipal de Assistência, como ao nível das paróquias e denominadas de Comissões Paroquiais de Assistência [21].

Donativos pontuais, provenientes de casas de bordados ou de outras empresas sitiadas no Funchal, eram outras das formas utilizadas para colmatar a pobreza e a fome, sempre que uma calamidade de maiores dimensões batia à porta da classe piscatória e a distribuição de sopas,.

Pese o facto de poderem ter existido outras iniciativas similares, em 1919, a imprensa dá conta não só da existência de uma cozinha económica em Câmara de Lobos, destinada a matar a fome de centenas de pobres da localidade, em virtude da guerra, como ainda da realização de récitas infantis e quetes para a suportar [22].

A 29 de Abril de 1939, é inaugurada em Câmara de Lobos uma denominada sopa dos pobres destinada aos mais necessitados e de uma "gota" de leite para as crianças filhas dos humildes pescadores, numa iniciativa do então Governador Civil Dr. José Nosolini, ainda que ao que parece com fornecimento a cargo da Câmara e que, dois dias depois, já atingia as 120 sopas [23]. Esta iniciativa é aliás comemorada no ano seguinte, a 27 de Abril de 1940 [24], através de uma homenagem promovida pela Câmara Municipal de Câmara de Lobos ao Dr. Oliveira Salazar e ao Dr. José Nosolini. Nesta ocasião, era de 137, o número de sopas diariamente servidas.

Em Março de 1946, por iniciativa do Dr. Vasco dos Reis Gonçalves, presidente da Câmara, é também criada, em Câmara de Lobos, uma cantina escolar custeada em parte com o dinheiro proveniente do Governador Civil e destinado à assistência e em parte pela própria Câmara, beneficiando 100 crianças pobres das escolas da vila e da Casa dos Pescadores [25]. Todavia, neste caso, a sopa para além de constituir um suplemento nutritivo, tinha também por objectivo estimular as crianças mais pobres a frequentarem a escola. Desta forma, uma iniciativa até então puramente caritativa passa a servir também de estímulo à formação da criança. Aliás, o mesmo método já vinha utilizando, desde 22 de Junho de 1933, o padre João Joaquim de Carvalho no seu Colégio da Preservação, criado 10 anos antes junto à capela do Espírito Santo, para proteger moralmente as filhas dos pescadores [26].

A melhoria das condições de habitação

Sendo antigas e frequentes as referências sobre as miseráveis condições de habitação da classe piscatória é também natural que tivessem surgido várias iniciativas, propostas ou desejos expressos pelas autoridades no sentido de as melhorar. Uma das primeiras iniciativas, nesse sentido, de que temos conhecimento, pelo menos em termos de imprensa, data de 1913.

Com efeito, em Abril desse ano, um jornalista, depois de uma visita ao Ilhéu, exteriorizando publicamente, segundo diz, a voz de muita gente anónima, defende a construção de um bairro para pescadores e em associação com ele um hospital para os pobres, afim de que não morressem de fome e ao abandono [27].

Quando confrontado com a ideia da construção de um bairro para pescadores no Ilhéu, o então presidente da Câmara em exercício, Luís Soares de Sousa Júnior, dá conta da preocupação da Câmara nesse sentido, defendendo a construção do bairro não no Ilhéu mas na Trincheira. Contudo, lamentava o facto de a Câmara não possuir disponibilidade financeira para o fazer.

Em 1930, José de Barros Júnior, presidente da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, em entrevista publicada na imprensa, defende o saneamento do ilhéu através da construção de um novo bairro piscatório, curiosamente, não no Ilhéu, mas no sítio do Pastel, sobranceiro à ribeira dos Socorridos. Contudo, volta também a referir os deficientes recursos da autarquia como impeditivo a tal pretensão [28].

Em Outubro de 1937, a Câmara delibera finalmente no sentido da construção de um bairro piscatório no Ilhéu, iniciativa que de resto o então capitão do Porto do Funchal vinha já lutando há 4 anos [29].

Depois de um longo e complexo trajecto, com vários avanços e recuos, este bairro dotado de 28 fogos de habitação é, a 2 de Dezembro de 1945, finalmente inaugurado. Contudo, não passava de uma gota de água num deserto cheio de problemas. Curioso é aliás, o facto de na respectiva cerimónia solene, o Governador Civil ter anunciado que de imediato seriam construídas no sítio do Pastel mais 200 casas para abrigo de 1.700 habitantes, originárias não só do Ilhéu, mas também de outras zonas degradadas onde viviam pescadores.

Infelizmente, o tempo foi passando e apesar de haver quem defendesse a utilização da foz da ribeira dos Socorridos para as construir, dada a sua maior capacidade, só quase 40 anos depois é que novos bairros foram construídos, um no sítio do Pastel (Espírito Santo), tal como já havia defendido em 1930 José de Barros Júnior e outro na Torre, denominados popular e depreciativamente  por Argentina e Malvinas, isto por serem bairros completamente diferentes quer em termos de estrutura quer em termos ocupantes e pelo facto da sua construção e inauguração ter sido contemporânea ou próxima da chamada guerra das Malvinas que opôs Inglaterra à Argentina.

Pelo meio ficaria um curioso projecto elaborado em 1965 pelo Arq. António Teixeira Guerra e defendido em 1967 pelo Eng. Rui Vieira, na Assembleia Nacional, onde era deputado e que preconizava implementação do turismo no Ilhéu e Espírito Santo e Calçada Sul, num projecto harmonioso onde se integrava a resolução de toda a problemática social, com passagem da sua população excedentária para bairros e recuperação urbanística do ilhéu.

Aliás, ainda que tardiamente, a ideia da recuperação urbanística do Ilhéu viria a ser retomada em 1982, projecto que acabaria por não ficar concluído.

Em 2004, contudo um processo de requalificação social e urbanística do Ilhéu é alvo de implementação, desta vez com nova dinâmica e novos projectos e, no dia 22 de Junho desse ano, depois dos seus ocupantes terem sido transferidos para o Complexo Habitacional Nova Cidade, teria inicio a destruição do Bairro do Ilhéu, construído em 1945, para no seu lugar surgir um jardim e uma infra-estrutura de natureza cultural.

O programa de promoção social comunitária

Ainda que as iniciativas de carácter caritativo ajudassem a minimizar algumas das carências do Ilhéu, não resolviam o problema. Como já o Dr. Eduardo Antonino Pestana havia dado a entender em 1920, a resolução do problema sócio-económico do ilhéu passava por transformações profundas ao nível da estrutura cultural da sua população. Todavia só em finais de Outubro de 1966 é que, nesse sentido, são implementadas algumas medidas através do Programa de Promoção Social Comunitária e que haveria de levar à construção, em 1967, de um Jardim-de-infância no Ilhéu.

Ainda que a imprensa da época não lhe tenha dado muito destaque, o Diário da Madeira, na sua edição de 15 de Outubro de 1966 diz que ele visava ajudar as comunidades de base, especialmente as mais carenciadas a tomarem consciência das suas necessidades e recursos potenciais e a despertar nelas o desejo de se organizarem de modo a poderem desenvolverem-se em ritmo acelerado e forma orgânica.

Explicando as razões do seu aparecimento, o mesmo orgão de informação referia que era fenómeno corrente em todas as sociedades em desenvolvimento o aparecimento de zonas geográficas e grupos humanos que, por si sós, não são capazes de acompanharem o ritmo do progresso, permanecendo em situação de subdesenvolvimento que, cada vez se tornam comparativamente mais deprimentes.

Estas comunidades não só não estão em condições de progresso económico-social como, inclusivamente constituem, a longo prazo, um factor entravante do crescimento económico-social das demais zonas progressivas [...].

As suas populações [...] absorvem, em regras, largas somas aos fundos de assistência em virtude das situações carênciais em que se encontram e não raro, tendem mesmo a converterem-se em factores de tensão e desequilíbrio social e político.

Há pois que chamar tais comunidades ao progresso, proporcionando-lhes os meios de ultrapassarem os obstáculos com que deparam no seu desenvolvimento designadamente procurando assegurar uma colaboração eficaz entre os serviços públicos e a própria população pondo à sua disposição e actuando junto daqueles para que correspondam, com brevidade e eficiência às aspirações das comunidades [...].

Ainda que o Programa de Promoção Social Comunitária se destinasse a ser implementado em todo o Distrito, o Ilhéu de Câmara de Lobos foi a primeira zona escolhida. Justificando esta opção, o Diário da Madeira adiantava ser onde vivem dezenas de famílias cuja grande carência é sobejamente conhecida e cujas situações tenderá certamente a agravarem-se segundo a lei do círculo vicioso de miséria a menos que uma intervenção adequada se verifique em tempo oportuno.

O programa para aquele ilhéu pretende quebrar este circulo vicioso e para tanto há que actuar em várias frentes: a educação e alimentação das crianças e adolescentes, o aumento do rendimento e organização económica familiar, a formação doméstica das mulheres e raparigas; a higiene pública do meio, incluindo a melhoria das condições habitacionais, etc.

Posteriormente o programa estender-se-ia também ao Caniçal e à Calheta, onde em ambos os locais, tinha em 1967 uma equipa a trabalhar.

Ainda relativamente a este programa o Jornal da Madeira, na sua edição de 6 de Setembro de 1968 dá conta de que ele terá sido alvo de uma abordagem numa reunião da O.C.D.E. realizada em França num seminário sobre O trabalho interdisciplinar de desenvolvimento de uma região e onde deveriam ser analisadas as experiências de Portugal sobre a execução de um projecto de promoção social comunitária no Ilhéu de Câmara de Lobos, no arquipélago da Madeira e a experiência do desenvolvimento global do leste do Quebeque, no Canadá.

Infelizmente este programa que parecia razoavelmente concebido, pelo menos pelos objectivos que se propunha realizar e conteúdo de um dos relatórios publicado na imprensa, acabaria por ser abandonado [30].

Jardim-de-infância do Ilhéu

O Jardim-de-infância do Ilhéu foi construído, no decurso de 1967, na sequência de um programa de promoção social comunitária que nesse ano teve início em Câmara de Lobos.

Em ofício datado de 14 de Outubro de 1966, a Comissão de Assistência do Funchal, envia o projecto do jardim-de-infância a construir e solicita à Câmara Municipal de Câmara de Lobos a autorização para a sua construção. Na altura, estando a Comissão Distrital de Assistência do Funchal, a par da intenção da deslocação das populações do Ilhéu e do destino deste para fins turísticos, na implantação e construção do jardim-de-infância, fica assente a utilização de materiais parcialmente recuperáveis e transferíveis para outro local, quando se efectuasse a deslocação da população do Ilhéu.

Após a recepção deste ofício, a Câmara solicita, em 29 de Outubro de 1966, um parecer ao Director técnico de Urbanização do Funchal, que a 7 de Novembro, sugere que a Câmara que remeta esse parecer para o Arquitecto Urbanista e Comissariado de Turismo, uma vez que havia este departamento tinha um estudo elaborado para o aproveitamento turístico do Ilhéu de Câmara de Lobos.

Em consequência desta sugestão, a Câmara pede, em 11 de Novembro, o respectivo parecer ao seu Eng. Urbanístico, Nereus Fernandes, que em carta datada de 25 de Novembro de 1966 e presente na reunião camarária de 14 de Dezembro refere: Em 3 de Fevereiro de 1960, quando efectuamos uma visita técnica a Câmara de Lobos, conscientes da gravidade da situação, chamávamos a atenção da DGSU, através de um relatório então efectuado, para a necessidade urgente de promover medidas de Saneamento Social para aquela vila.

Vemos pois com bons olhos a promoção de um programa que, se não resolver totalmente, pelo menos parcialmente procurará debelar uma ferida que tem estado a minar muitos aglomerados da Madeira [...].

Permitimo-nos contudo fazer dois pequenos reparos:

1º. Nota-se no objectivo genérico da promoção, a falta de um programa baseado na acção evangelizadora do espírito cristão português. Julga-se que simultaneamente com o alimento do corpo se deveria tratar também da  higienização do espírito. A presença de um membro do clero na equipa inter-serviços irá certamente preencher esta lacuna.

2º. Julga-se que na equipa de inter-serviços - contida na alínea a) das linhas gerais do programa - deveria figurar um arquictecto-urbanista, que funcionaria como elemento catalítico e de ligação das várias actividades intervenientes, salvo se tal técnico está contido no termo "obras públicas".

Este conceito é tão válido que em diversos países que visitamos, se torna imprescindível na composição de equipas.

Quanto ao aspecto urbanístico, embora se considere que o edifício ocupe uma grande área em relação ao Ilhéu, não se julga de levantar qualquer impedimento dada a finalidade social da obra, e até porque, mais cedo ou mais tarde deverá pensar-se na demolição das construções do Ilhéu e num melhor realojamento.

Perante este parecer, a Câmara, na sua reunião de 14 de Dezembro de 1966 autoriza, a título precário, a construção do jardim-de-infância, em conformidade com o projecto, memória descritiva e com materiais parcialmente recuperáveis e transportáveis, oferecendo-se a Câmara para dentro das suas possibilidades financeiras prestar a melhor colaboração na higienização do Ilhéu.

O Jardim-de-infância do Ilhéu tinha assim luz verde para ser construído, ficando implantado num terreno de que era proprietária a Câmara Municipal de Câmara de Lobos, admitindo-se ter ficado concluído no decurso de 1967.

O programa a caminho do futuro

Abortada esta iniciativa, surge em 1990 outra, ao que parece uma fotocópia da anterior, em papel “couché”, ou pelo menos nela inspirada, ainda que o Diário de Notícias na sua edição de 21 de Setembro de 1990, ao anunciar a sua aprovação pelo Governo da República a considerasse de características inéditas na nossa terra.

Visando não só o ilhéu como outras zonas degradadas da freguesia e concelho de Câmara de Lobos, este programa de luta contra a pobreza, denominado inicialmente de Aprender a Viver acabaria por ser baptizado de A Caminho do Futuro e terminaria passados três ou quatro anos depois [31].

Infra-estruturas de âmbito sócio-cultural

Para além do jardim de infância que surgiu integrado no Programa de Promoção Social criado pela Direcção Geral de Assistência e hoje funcionando sob a dependência da Secretaria Regional de Educação, o Ilhéu está também dotado de um lar para a 3ª idade com capacidade para 12 pessoas, inaugurado a 30 de Setembro de 1988 e de uma escola de ensino pré-primário, criada há cerca de 3 anos [32].

3 - Projectos turísticos

Apesar da pobreza e dos problemas sociais que têm ao longo dos tempos marcado o Ilhéu, a verdade é que, é ele com o casario trepando a sua escarpa, o núcleo e o segredo de toda a beleza que a baía de Câmara de Lobos oferece ao visitante. Aliás, se fizermos um pequeno exercício mental e tentarmos excluir do nosso campo visual este rochedo, facilmente teríamos de admitir que sem ele, provavelmente Câmara de Lobos, não se individualizaria, em termos de beleza, de outras localidades situadas à beira mar.

Devido à sua particular beleza, desde cedo Câmara de Lobos viria a se transformar num importante centro de atracção turística, situação também grandemente beneficiada pela facilidade de comunicação com o Funchal, pese o facto do visitante ser constantemente importunado por bandos de crianças que dependurados nas suas vestes ou nos seus meios de transporte lhe pediam dinheiro.

Dado o seu grande interesse turístico é natural admitir que vários projectos tenham sido idealizados para esta vila, hoje cidade, uns envolvendo o Ilhéu e outros não.

Projectos turísticos para o Ilhéu e vila

Um dos mais antigos projectos remonta a 1916 e envolvia o aproveitamento turístico e resolução dos problemas sociais do Ilhéu. Outro, com os mesmos objectivos, ainda que substancialmente mais bem estruturado surge em 1965 e envolvia não só o Ilhéu mas também a zona do Espírito Santo e Calçada Sul.

Em 1981/82 surge um terceiro, denominado de projecto de recuperação do Ilhéu e que tal como os dois anteriores procurava conciliar o turismo com a resolução de problemas de índole social, ainda que aqui com os aspectos turísticos relegados para um segundo plano.

Na Trincheira, as infra-estruturas constituídas pelo forno da cal e salinas, encontravam-se em 1983, na situação de cedidas à então Direcção Regional de Turismo que, na altura estudava o seu aproveitamento para apoio a uma zona de lazer [33].

Em Novembro de 1990 é apresentado na Câmara Municipal de Câmara de Lobos um projecto da autoria do arq. Paulo Rosalino, não propriamente para o Ilhéu, mas para o lugar da Trincheira.. Nele previa-se a construção de uma infra-estrutura hoteleira denominada de Churchil Village. Esta unidade, em forma de vila seria constituída por cinco blocos de 2 a 3 pisos superiores com uma capacidade para 120 a 130 quartos. Na sua plataforma atlântica estava prevista a instalação de um solário, piscina-mar, acesso ao mar, áreas e espaços de convívio e lazer para hóspedes.

Nos primeiros dias de 1991, era a vez do Arq. Tomás Taveira também apresentar um projecto turístico, desta vez para parte oeste da praia do Vigário e que previa a construção de um hotel de 5 estrelas, com 350 quartos e mais 100 apartamentos destinados a time-sharing. Apesar de ter chegado a haver celebração de um contrato-promessa de cedência de terreno, por parte da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, esta iniciativa viria a ser fortemente contestada, pelo que, atrasos na apresentação do referido projecto haveriam de ser aproveitados pela autarquia, para romper o contrato que antes celebrara com o arquitecto e que tão incómodo se havia tornado.

Já no decurso de 1998, curiosamente a anteceder o concurso de ideias para a frente-mar de Câmara de Lobos promovido pela Câmara Municipal, surge um outro projecto turístico. Fortemente divulgado quer na imprensa escrita quer na televisão sob a forma de publicidade, destinar-se-ia a ocupar o espaço onde funcionou a Empresa de Serragens da Madeira junto ao varadouro, espaço acerca do qual era voz corrente ouvir-se, durante muitos anos, dizer que se destinaria a uma zona de lazer pública [34].

O projecto turístico de 1916

Segundo o Diário da Madeira de 19 de Janeiro de 1916, a primeira localidade que gozou do privilégio da viação rápida, a vila de Câmara de Lobos, continua a ser, à parte de pequenas modificações materiais, uma estância desprezada e é sem dúvida com excepção do Monte a mais frequentada por turistas.

Câmara de Lobos não tem hotel nem mesmo um restaurante, estabelecimentos que já deviam ter sido criados para comodidade do estrangeiro e fomento da indústria do turismo, único meio de tornar menos angustiosa e miserável a vida desta pobre gente.

Como forma de resolver este problema e, simultaneamente, também o saneamento do ilhéu, o Diário da Madeira aponta como solução a aquisição dos terrenos do Ilhéu pela Junta Agrícola, criando condições, por um lado, para aí construir um hotel e, por outro, com a transferência dos seus habitantes para outros locais, lhes resolver a situação degradante e sub-humana em que viviam.

Nesta mesma edição, o Diário da Madeira dá ainda conta de que para garantia da higiene e da moral tinham sido apresentados vários alvitres à cerca do caminho a seguir com respeito ao saneamento do bairro imundo do ilhéu, ponto negro a enodar a vila de Câmara de Lobos. Contudo, esses alvitres entre os quais havia um que propunha o arrasamento do montão informe de rocha sobre que assentava o ilhéu não haviam conseguido ter uma realização prática. Segundo afirmava ainda o mesmo orgão de informação, ninguém queria ter a coragem de expropriar o terreno e ir fazer sair lentamente dessas pocilgas infectas, os seres viventes que quase nenhuma noção têm das coisas e que ali vegetam desprotegidas socialmente, sem que no seio de qualquer corporação pública se lance a iniciativa de um melhoramento material que vai beneficiar a existência dos habitantes daquele morro. Contudo, adiantava ainda este orgão de informação, que havia surgido outra iniciativa, ou seja, uma proposta presente numa das sessões da Comissão Executiva da Junta Agrícola da Madeira propondo a expropriação dos terrenos do ilhéu com o acondicionamento de que dentro da sua área pudesse ser construído um hotel ou um sanatório, melhorando-se desta forma a situação do local sob o ponto de vista de higiene e moralidade pública.

No entanto, pese o facto de pertencer a este organismo as questões relacionadas com o turismo, o Diário ressalvava que não ia ao ponto de pedir que a Junta Agrícola realizasse a ideia de construir com urgência um hotel no cabeço do morro, não porque a situação do local não fosse esplendida para uma obra desta natureza. Afinal, estes terrenos gozavam de uma situação privilegiada, esplendida, dominando o mar e a terra e recebendo a viração marítima. Essa expropriação segundo o mesmo Diário, daria começo ao trabalho de ir fazendo afastar para outros pontos, disseminados por aqui e por ali os seus habitantes, podendo ao mesmo tempo a Câmara auxiliar a obra de saneamento levantando em vários locais habitações higiénicas e baratas.

Provavelmente para amenizar eventuais reacções a esta proposta o Diário da Madeira adiantava que seria mais sob o aspecto de saneamento que esta proposta havia sido efectuada à Junta Agrícola.

O projecto turístico de 1965

Uma outra proposta de aproveitamento turístico não só do ilhéu de Câmara de Lobos como também do chamado Espírito Santo e Calçada Sul, onde se inclui a Trincheira surge, em 1965, pela mão do arquitecto António Teixeira Guerra para o Gabinete de Estudos e Planeamento do Comissariado para o Turismo.

Segundo este estudo, defendido pelo Eng. Rui Vieira a 21 de Março de 1967 na então Assembleia Nacional onde era deputado, procurava-se implementar o turismo nestes locais, num projecto harmonioso onde se integrava a resolução de toda a problemática social do ilhéu e não só [35].

Sem apresentar o radicalismo do de 1916, o que também não era possível pelo número de habitações que desde essa altura surgiram, este projecto tinha o duplo objectivo de permitir, por um lado a oportuna imposição de uma adequada disciplina de conservação e aproveitamento dos excelentes recursos turísticos existentes nesta zona e, por outro lado, a estruturação e promoção de medidas tendentes ao saneamento de condições locais de ordem urbanística e social que além de serem degradantes e já por esse motivo merecerem correcção representam também para o turismo um factor repulsivo e impeditivo de um aproveitamento condigno quer do ponto de vista local, quer das zonas contíguas.

Adiantava ainda o texto do Arq. Teixeira Guerra, transcrito por Rui Vieira, que a necessidade e urgência de atender tanto aos aspectos negativos, como positivos da situação existente logo se impôs ao verificar-se  que, estando situada a uns escassos quilómetros do Funchal, a vila de Câmara de Lobos goza de uma posição privilegiada em relação à zona turística de grandes potencialidades que se desenvolve ao longo do litoral da Ilha, entre estes dois núcleos urbanos.

Na opinião do Dr. Nápoles Sarmento dos Serviços Técnicos de Salubridade, da Direcção Geral de Saúde que havia visitado a Madeira em Janeiro de 1967, expressamente para apreciar os aspectos da insalubridade do Ilhéu e Espírito Santo e Calçada Sul, o conjunto paisagístico oferece, visto de longe, um aspecto de particular beleza e interesse para o qual contribuem as próprias características de algumas das construções habitacionais, e o seu arranjo no pequeno espaço que ocupam, pelo que não causa realmente estranheza que a indústria turística possa aspirar ao seu aproveitamento. Contudo paralelamente à beleza desta localidade contrapõe os aspectos negativos em termos de salubridade. Segundo ele, as condições de salubridade em que vivem estas populações são particularmente deploráveis. Salientava ainda este médico que conhecia muitos bairros miseráveis, mas nunca como neste havia visto tão grande densidade populacional. A este propósito, convirá referir que, nesta altura, no hectare de extensão do Ilhéu viviam 1507 habitantes pertencentes a 230 famílias, o que estatisticamente corresponderia a 7 habitantes por fogo e a cinco habitantes por quarto.

Segundo o Eng. Rui Vieira no seu discurso na Assembleia Nacional, partindo destas duas realidades patentes na zona costeira da baía de Câmara de Lobos: o seu alto interesse para o turismo e a absoluta urgência de dar aos problemas sociais e demográficos a melhor solução, havia sido arquitectado um esquema através do qual os sítios do Ilhéu e do Espírito Santo e Calçada Sul seriam totalmente saneados e as curiosas moradias higienizadas com o objectivo de aí se criar um núcleo turístico de grande poder de atracção; e por outro lado, a maior parte da população actual será transferida para novas moradias mais numerosas e mais amplas num bairro social a construir nos terrenos que a Junta Central da Casa dos Pescadores tem em vista para esse fim, ou por ventura nesses e noutros terrenos, ainda mais apropriados e extensos como os do espaçoso leito da Ribeira dos Socorridos, quando devidamente protegidos e arranjados.

Entretanto, segundo Rui Vieira, desde Outubro de 1966 uma equipa multidisciplinar já se encontrava a trabalhar no Ilhéu com o objectivo de procurar elevar o nível social e educacional da população. Por outro lado, na altura, já se teriam mesmo realizado reuniões com representantes de vários organismos no sentido de serem coordenados todos os esforços no sentido de se avançar na melhor solução do problema social e turístico de Câmara de Lobos. Alertava, contudo Rui Vieira, que este plano que iria conduzir à criação de um centro turístico em Câmara de Lobos destinado ao aproveitamento das extraordinárias condições daquela pequena área que envolvia a baía, necessitava do bom acolhimento dos governantes nacionais, uma vez que a dimensão do projecto excedia as possibilidades locais.

A propósito do trabalho de valorização humana que estavam a ser feitos no Ilhéu, Rui Vieira dizia que era importante que fosse continuada, afim de que não voltasse a suceder, quanto a promiscuidade e baixo nível educacional e sanitário, o que se estava a passar no momento. Afinal, segundo ele, não se tratava só de dar às famílias, novas e boas condições físicas de habitação, mas sobretudo educá-las e prepará-las para que as soubessem receber, usar e conservar.

Curioso! Trinta anos depois, o pensamento do Eng. Rui Vieira. permanece ainda e infelizmente, com toda a actualidade!

Relativamente a este projecto turístico, Rui Vieira defendia que apesar de só se tornar viável após a resolução do problema social, havia que tomar algumas medidas como: defesa da paisagem e dos conjuntos urbanos típicos enquanto que tal protecção não pudesse ser feita mediante planos de regulamentação apropriados; início dos estudos sobre os aspectos jurídicos de eventuais expropriações a efectuar nos sítios do Ilhéu e Espírito Santo e Calçada Sul, bem como sobre a eventual constituição de uma sociedade de capitais mistos tendo em vista a sua exploração para fins turísticos, etc.

Relativamente à constituição da empresa destinada à exploração da ALDEIA TURÍSTICA DE CÂMARA DE LOBOS - empresa onde segundo admitia, poderiam vir a ser accionistas os na altura proprietários das casas e terrenos, bem como o próprio Município - haveria que realizar importante campanha promocional por forma a angariar os necessários capitais.

Com efeito, este empreendimento, que corresponderia a cerca de 50% da oferta madeirense da altura, em termos de camas, envolveria no seu todo 650 camas nas casas dos pescadores do Ilhéu e Espírito Santo e Calçada Sul e 300 camas em dois hotéis a construir nos mesmos sítios, para além de piscinas, restaurantes, recintos de divertimentos, zonas comerciais etc.

O projecto de recuperação do Ilhéu

Abandonado o projecto de 1965, em 1981/82 com o advento da saída de inúmeras famílias para o bairro do Espírito Santo e depois para o Bairro da Torre, tem início um projecto destinado à recuperação do bairro do Ilhéu [36]. Procurando recuperar algumas das suas habitações e simultaneamente permitindo que se criassem algumas infra-estruturas de natureza social e espaços de natureza turística, este projecto era, por assim dizer, o retomar de velhos projectos, ainda que adaptados à realidade do momento [37].  

Manuel Pedro Freitas

Câmara de Lobos, sua gente, história e cultura