Junta de
Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos
A Junta de
Freguesia do Estreito de Câmara de Lobos tem a sua sede na rua
Capitão Armando Pinto Correia, na freguesia do Estreito de Câmara de
Lobos.
Relativamente
ao edifício da sede da Junta de Freguesia e Casa do Povo, concebido
segundo um projecto do arquitecto Ricardo Ferreira e construído pelo
Governo Regional haverá a destacar, que o terreno onde se encontra
implantado resultou de uma permuta com outro situado próximo e
cedido à Câmara Municipal pelos herdeiros de António Prócoro de
Macedo, como exigência desta, afim de que o processo de loteamento
de uma parte da sua propriedade anexa à rua do Capitão Armando Pinto
Correia pudesse ser aprovado. Com efeito, segundo, a acta da sessão
camarária de 6 de Abril de 1989, esta cedência efectuada à Câmara
Municipal não era mais do que a área correspondente ao afastamento
obrigatório que qualquer construção junto de vias municipais teria
de fazer. Posteriormente a Câmara, na sua sessão de 25 de Janeiro de
1990, aceita uma proposta de permuta desta fracção de terreno com
outra do mesmo loteamento, pertencente a José Adelino Gonçalves e
onde acaba por ser construído o edifício da Junta e Casa do Povo.
Antes da actual
localização e desde a sua criação, após as eleições autárquicas de
1976, a Junta de Freguesia havia estado instalada, num prédio situado
no cruzamento da rua Prof. José Joaquim da Costa com a rua da Achada.

Neste velho
que, ao que parece, teria servido de residência, pelo menos de campo,
a João Eleutério Carvão Gomes, um dos seus proprietários, esteve
instalada no seu piso superior, durante muitos anos uma denominada escola
feminina do Estreito e que, paralelamente, chegou também a servir de
residência do respectivo professor. Ainda que não se saiba o momento,
a partir do qual a escola foi instalada, em 1945 quando Cândido
Augusto da Silva a adquiriu, ela já se encontrava em funcionamento[1].
Aliás, só por volta de 1984 é que
nestas instalações deixaram definitivamente de serem utilizadas pelo
ensino primário. Neste local esteve instalada desde a sua criação, em
1979 ou 1980 até ao fim do ano lectivo de 1989/90, altura em que foi
transferida para o edifício da Escola Básico do 1ª Ciclo do Estreito,
a primeira escola de ensino pré-primário do Estreito.
Para além de edifício escolar, o
piso superior deste velho prédio, pertença da Câmara por arrendamento,
serviu, entre 1975 e 1976, de sede ao Centro Cultural e Recreativo do
Estreito, à Junta de Freguesia do Estreito, à Casa do Povo do Estreito
e ainda à Academia de Línguas da Madeira, a quando da sua instalação
na freguesia. O piso térreo serve de sede à agência, no Estreito, da
Cooperativa Agrícola do Funchal.
Sem que alguma vez tivesse
tido estatutos, o Centro Cultural e Recreativo do Estreito (CCRE)
surgira em consequência do encerramento, ocorrido em finais de 1974,
das antigas instalações da organização católica de juventude JAC,
anexas à igreja paroquial, por forma a preencher a lacuna deixada em
termos de espaço cultural e de passagem de tempos livres, de um grupo
de jovens na sua maior parte estudantes que, não dispondo de sede é
solicitada a cedência de duas salas, na altura devolutas
[2].
Sensivelmente na mesma altura
em que este grupo de estudantes solicitava estas instalações, o Dr.
António Augusto de Gouveia[3],
fazia o mesmo, mas com vista à instalação de uma auto-proclamada
comissão instaladora para uma Junta de Freguesia, com o objectivo de
substituir o então regedor, pretensão para a qual não teve, no
entanto, parecer favorável.
A 27 de Janeiro de 1977 a Câmara,
manda proceder à sua desocupação, afim de aí instalar a Junta de
Freguesia do Estreito, que ali realizou a sua primeira reunião a 9 de
Abril do mesmo ano.
Em Janeiro de 1990, encontrando-se
os restantes compartimentos desocupados, na sequência da transferência
da pré-primária verificada no ano anterior, a Junta acabaria por
ocupar todo o piso superior do edifício, cedendo contudo em 1990, uma
sala para sede da Casa do Povo do Estreito, reactivada por iniciativa
da Junta de freguesia e em 1991 volta a ceder outra das salas à
Academia de Línguas da Madeira, a quem havia sido convidado para se
instalar do Estreito.
A 14 de Maio de 1996, com a
inauguração da nova sede da Junta de Freguesia e Casa do Povo do
Estreito, à rua Capitão Armando Pinto Correia, e logo depois com a
transferência da Academia de Línguas da Madeira para as instalações da
Fundação D. Jacinta de Ornelas, o edifício acabaria por ser cedido ao
respectivo ao proprietário.
Desde a sua instalação, em 1977,
foram presidentes da Junta de Freguesia do Estreito de Câmara de
Lobos, João da Silva, eleito pelo PPD a
12 de Dezembro de
1976; Arlindo Abreu de
Freitas, eleito pelo PPD a 16 de Dezembro de 1979, a 12 de
Dezembro de 1982 e a 15 de Dezembro de 1985; Manuel Pedro da
Silva Freitas, eleito como independente nas listas do PPD/PSD a 17
de Dezembro de 1989, João Pinto Figueira, eleito nas listas do
PPD/PSD a 12 de Dezembro de 1993 e a 14 de Dezembro de 1997 e José
Adelino Gonçalves, eleito em Dezembro de 2001 e reeleito para o
mesmo cargo e pelo mesmo partido a 9 de Outubro de 2005.
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João da Silva
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Arlindo Abreu de Freitas
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Manuel Pedro da Silva Freitas
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João Pinto Figueira |
José
Adelino Gonçalves |
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[3]
O Dr. António Augusto de Gouveia era natural da
freguesia do Estreito de Câmara de Lobos e faleceu em Vila Franca
de Xira. Em 1974 tinha 32 anos de idade. Era filho de António de
Gouveia e de Maria Rosa, naturais do Estreito de Câmara de Lobos e
residentes ao sítio da Ribeira da Caixa.
Era
licenciado em medicina pela faculdade de medicina do Porto. Na
sessão camarária de 11 de Dezembro de 1974 é presente um
requerimento seu solicitando a passagem de dois alvarás, um para
bar ambulante e outro para auto-serviço de saúde a título
experimental.
Dele são
também os primeiros esforços no sentido de dotar a freguesia do
Estreito de uma Junta de Freguesia em vez da continuidade do
regedor, isto naturalmente antes das primeiras eleições
autárquicas pós-revolução de Abril de 1974, onde tais
infra-estruturas estavam já previstas. Com efeito em sessão
camarária de 8 de Janeiro de 1974 surge um requerimento de um
grupo de habitantes de que ele era um dos signatários solicitando
que esta considerasse com destino provisório as instalações sem
uso existentes no edifício da escola feminina da freguesia do
Estreito e que cedesse as mesmas para local de trabalho, de
reunião da comissão de voluntários de apoio à constituição de uma
Junta de Freguesia.
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