Sindicato Agrícola de Câmara de Lobos

Os sindicatos agrícolas eram associação locais, fundadas por agricultores e indivíduos que exerciam profissões correlativas à agricultura e tinham por fim principal, estudar, defender e promover tudo quanto importava aos interesses agrícolas locais e aos particulares dos associados. Portanto, estas organizações contrariamente ao que a sua denominação, poderá querer dizer, não eram mais do que o correspondente às cooperativas de hoje.

As normas para a sua criação e funcionamento, são primeiramente expressas através da carta de lei de 3 de Abril de 1896, publicada no Diário do Governo nº 77, de 8 de Abril de 1896, sendo, contudo depois, ao longo dos anos, alvo de novas regulamentações, até que acabariam por serem extintos.

Na sequência dessa legislação, surgiriam no concelho de Câmara de Lobos, dois importantes sindicatos, o Sindicato Agrícola Estreitense, na freguesia do Estreito de Câmara de Lobos e o Sindicato Agrícola do concelho de Câmara de Lobos, na freguesia de Câmara de Lobos, este último fundado, em 1927, com a finalidade de captar e transportar até ao concelho e freguesias limítrofes, água que se estava perdendo no norte da ilha.

É do conhecimento geral, que a água foi elemento primordial no desenvolvimento da Madeira. Desde os primórdios da colonização procurou-se aproveitá-la como elemento fundamental da vida dos que para aqui vieram fixar-se. Além do mais, a cultura dos terrenos, tinha na água, o principal factor de sucesso. Sem ela não era possível fertilizá-los de modo a produzirem os bens necessários à subsistência dos moradores. E, desde logo, o aproveitamento da água, ofereceu, aos que dela precisavam, dificuldades várias, algumas das quais, quase insuperáveis. O meio orográfico madeirense apresentava-se como um obstáculo sério às pretensões dos que desejavam canalizar as águas perdidas existentes na ilha, especialmente, na vertente norte, onde elas abundavam em contrate com a sua escassez, na vertente sul.

Por outro lado - outro contraste - os terrenos desta última eram mais propícios ao desenvolvimento da agricultura. Perante estes dois pólos antagónicos, os habitantes tiveram de lançar mão da sua iniciativa para vencer todos os obstáculos, de forma a disporem da tão cobiçada água. Ela, no entanto, outro contraste também apresentava. No mesmo passo em que nascia nas zonas mais altas, proporcionando um melhor aproveitamento, surgia em lugares tão inacessíveis, que quase desencorajava os mais afoitos ou animosos.

Mas, desta luta, e como não podia deixar de ser, venceu o Homem. E a ideia do aproveitamento da água permaneceu através dos tempos, ou melhor dizendo, dos séculos, chegando até aos nossos dias. É que, embora muita água já tivesse sido aproveitada, ainda existiam terrenos mal explorados e carecidos da linfa fertilizadora, com relevo para os situados a oeste do Funchal, abrangendo uma vasta faixa que se estendia até aos confins do concelho da Calheta.

Mas, qualquer iniciativa deste género, esbarrava sempre com um óbice traduzido na longa distância donde era necessário transportá-la até chegar aos terrenos sequiosos.

A constituição

do sindicato

No desejo de irrigar as terras das freguesias de Câmara de Lobos, Estreito de Câmara de Lobos e Quinta Grande e ainda de algumas da do Campanário, viria a constituir-se na sede do concelho camaralobense, uma entidade com este propósito. Deste modo, no dia 23 de Setembro de 1927, no cartório notarial de Câmara de Lobos, era outorgada a escritura criando o Sindicato Agrícola de Câmara de Lobos, com sede do sítio das Preces, desta freguesia [1]. Os seus estatutos viriam a ser aprovados por alvará de 10 de Outubro de 1927, passado por despacho ministerial do dia 8 do mesmo mês e publicado no Diário do Governo nº 231, II Série, de 13 seguinte.

Foram sócios fundadores: Dr. João Artur Soares Henriques, José de Barros Júnior, João Ricardo Ferreira César, Manuel Baptista Pereira, António Nunes Pereira, João Gomes Henriques, Manuel Soares de Abreu, João de Abreu, Francisco João Gomes, João Fernandes, Francisco Rodrigues Dinis, Carlos Assunção Dantas, Manuel João de Andrade, Manuel Rodrigues, João Gonçalves Lopes, João Gonçalves dos Remédios, Bento Gonçalves, João Pereira Camacho, José Gonçalves de Barros, Luís Gonçalves Pinto da Silva, Cândido Augusto da Silva, José Gonçalves Telo e João Guilherme Figueira.

Os objectivos

do sindicato

De acordo com a alínea a) do artigo quarto dos seus estatutos, o Sindicato Agrícola tinha por fim estudar e promover melhoramentos agrícolas, defender os interesses dos seus associados e especialmente pedir ao Governo, nos termos do Decreto com força de Lei, nº 5887 de 10 de Maio de 1919, a concessão de aproveitamento de águas públicas que se encontrassem abandonadas no interior da ilha da Madeira e que pudessem ser canalizadas e utilizadas na rega de terrenos compreendidos na área do concelho de Câmara de Lobos e das freguesias limítrofes.

A primeira

reunião de sócios

Reunidos, pela primeira vez, em assembleia geral, no dia 6 de Novembro de 1927, na sala de sessões da Câmara Municipal de Câmara de Lobos, os sócios do Sindicato Agrícola, num total de 66, deliberaram: pedir ao governo o aproveitamento, por concessão, das águas do Seixal e Fontes da Hortelã, das ribeiras da Malhada, do Inferno e da Partilha; nomear Manuel Cardoso de Sá, director da Escola de Comércio, seu procurador em Lisboa; a atribuição de um voto de louvor e de agradecimento a Tiago Maria Ricardo e a Mário Fortes, respectivamente, subdirector da Caixa Geral de Crédito Agrícola e chefe de divisão da Hidráulica Agrícola, pela sua intervenção no despacho ministerial de aprovação dos estatutos, e autorizar a direcção a efectuar a recolha de fundos indispensáveis para fazer face às despesas inerentes aos pedidos de concessão de águas, estudos e construção da respectiva conduta.

Os corpos

gerentes

Nesta reunião, para além de ser salientado o papel do Dr. João Artur Soares Henriques como alma da constituição do Sindicato, foi ainda eleita a sua direcção e que ficaria assim constituída: Dr. João Artur Soares Henriques (presidente), António Nunes Pereira (vice-presidente), José de Barros Júnior (secretário), João Ricardo Ferreira César (tesoureiro) e Manuel Baptista Pereira (vogal).

Eleitos anualmente, os corpos directivos do sindicato não sofreram, ao longo dos anos grandes alterações na sua composição e dois dos seus elementos, o Dr. Artur Soares Henriques e João Ricardo Ferreira César, viriam a ter uma presença permanente em todos eles. Em relação aos restantes elementos, e de uma forma sintética, poderemos dizer que em 1931 Manuel Baptista Pereira troca de cargo com António Nunes Pereira. Em 1932, este assume a vice-presidência da direcção, enquanto José de Barros Júnior ocupa o cargo de vogal e Manuel Baptista Pereira, o de secretário. Em 1933, Francisco Firmino Henriques é eleito vice-presidente, António Nunes Pereira passa a vogal e José de Barros Júnior, sai. Em 1936 Eduardo Soares Gonçalves Henriques e Carlos Fernandes Dantas, substituem Manuel Baptista Pereira e António Nunes Pereira, nos cargos de secretário e  de vogal. Em 1938, José António Nunes toma o lugar de Eduardo Gonçalves Henriques. Em 1939, Francisco José Henriques substitui Eduardo Gonçalves Henriques, como secretário.

O projecto de

Construção da levada

Por despacho do Ministro do Comércio e Comunicações, datado de 27 de Julho de 1928, o sindicato é autorizado a proceder aos estudos conducentes à elaboração do projecto definitivo do aproveitamento das águas das ribeiras do Seixal, Fontes da Hortelã, Inferno, Malhada e Partilha, exigências necessárias à concessão definitiva de tais águas públicas. Na sua reunião do dia 7 de Outubro de 1928, a Direcção do Sindicato aprovou os termos do contrato a estabelecer com o respectivo técnico e submete-os à apreciação da assembleia geral, o que acontece no dia 4 de Novembro.

A responsabilidade do projecto para a construção da levada que haveria de transportar a água desde o norte da ilha da Madeira, até à parte sul, nomeadamente às freguesias de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Quinta Grande, Campanário e Estreito de Câmara de Lobos, foi entregue ao condutor de obras públicas, e sócio do Sindicato, Francisco António Soares Júnior.

Iniciados em Julho de 1929 os trabalhos de campo, em Janeiro do ano seguinte já estavam concluídos e era dada execução à parte mais importante, ou seja, a de confeccionar o projecto geral de construção [2]. Finalmente, no dia 23 de Maio de 1930, o projecto era entregue na Administração Geral dos Serviços Hidráulicos, em Lisboa, para apreciação [3].

O projecto previa a construção de um canal de cerca de 35 quilómetros de comprimento, com capacidade para transportar cerca de 1.412.649 metros cúbicos, ou seja cerca de 109 litros por segundo, isto sem contar com as águas que o canal, em todo o seu percurso, poderia aproveitar, quer pela intersecção de linhas de água, quer pelas nascentes, que, por certo, se iriam descobrir na abertura dos túneis.

A linha do canal da nova levada teria a sua origem na bacia hidrográfica da Ribeira do Inferno, onde seria feita a captação das diversas nascentes e minadouros e ao longo do percurso haveria que fazer três túneis principais, inevitáveis devido à orografia do terreno. O primeiro, chamado o de saída das águas das ribeiras do Inferno, Malhada e Partilha, do lado norte e com uma extensão de 450 metros. O segundo seria aberto através da serra da Encumeada e com uma extensão de 180 metros, dando passagem ao canal do norte para o sul, seguindo a levada depois pela encosta sul, costeando as montanhas até ao sitio da Boca dos Corgos, na Serra de Água. O terceiro túnel com inicio neste ponto, teria uma extensão de 2.073 metros até à sua saída na ribeira do Campanário, nas proximidades do sitio dos Ferreiros. Contudo, em todo o trajecto haveria ainda que abrir, em vários pontos, pequenos túneis, com comprimentos entre 30 e 95 metros a fim de reduzir a extensão da levada e, ao mesmo tempo, também os seus custos [4],[5].

Os custos e

financiamento

O custo total da obra ascenderia a cerca de nove milhões de escudos e o Estado nos termos da lei [6] haveria de suportar cerca de 50% das despesas, podendo ainda emprestar mais 25%, amortizável no prazo de 25 anos, ao juro anual de 3,6%. Ao Sindicato Agrícola de Câmara de Lobos caberia a responsabilidade pelo pagamento dos restantes 25% ou seja, cerca de dois milhões de escudos. Ainda que o Sindicato não possuísse, na ocasião, tal quantia, contava, naturalmente, com o apoio dos proprietários, que assim veriam os seus terrenos valorizados e com o rendimento proveniente da venda de água aos regantes e que se previa poder atingir, anualmente, 972.000$00, verba que, para além de garantir o juro do capital empregado, pagaria as despesas de conservação e administração do canal. Isto tudo com a vantagem de os custos de água/hora baixarem de 425$00 para 225$00 [7].

De acordo com o seu responsável, o rendimento de um alqueire de terra ou sejam 758,29 metros quadrados, livres de todas as despesas de cultura que, na altura, era de 100$00, passaria a render 1.150$00, portanto quase 12 vezes mais, após concretizado o projecto de irrigação. O caudal de água previsto iria irrigar cerca de 400 hectares de terra que rendendo 500.000$00, poderiam vir a atingir mais de 6.000.000$00.

Para fazer frente às despesas decorrentes com a actividade do sindicato e construção da levada, os sócios assumiram, a quando da sua fundação, o compromisso reunirem os meios financeiros necessários, tendo-se para o efeito constituído em cabeças.

Estas cabeças em número de 40, eram formadas por grupos de sócios ou por sócios individualmente, e que para além das suas quotizações definidas nos estatutos, se obrigavam, cada uma, a contribuir, em partes iguais, para o suporte financeiro da obra.

Como contrapartida, cada uma destas cabeças disporiam de determinado número de horas de água para rega gratuitas, distribuídas entre os seus membros em conformidade com a sua quota. Assim, um sócio que individualmente representasse uma cabeça, contribuindo dessa forma com a totalidade da importância que lhe cabia da sua parte, disporia por inteiro do número de horas que lhe fosse distribuído, segundo o rateio relativo à sua parte; a totalidade das horas de água da cabeça representada por um dado número de sócios agregados seria distribuída pelos respectivos sócios constituintes, numa percentagem idêntica à da sua contribuição para a respectiva cabeça [8].

As dificuldades

da iniciativa

Contudo, se a vertente financeira do projecto do sindicato se propôs concretizar não era fácil, a burocracia com ao longo dos anos se teve de defrontar, não lhe ficou atrás.

Ainda que em Janeiro de 1932, a Junta dos Hidráulicos Agrícolas, tivesse dado o seu parecer favorável para a construção da levada, bem como à concessão do apoio estatal a este tipo de obras, o que fazia prever para breve a concessão definitiva das águas, e fosse assim possível, finalmente, dar início aos trabalhos há tanto tempo aguardados, tal não viria a acontecer [9]. Em 1936, o presidente da Assembleia Geral queixa-se, mesmo, das dificuldades e da complicada burocracia à volta da legítima concessão requerida pelo sindicato, nos termos das leis vigentes, o que certamente também se terá reflectido numa certa desmobilização dos sócios que nesta altura havia, sendo significativo o número daqueles que já não pagavam as suas quotas. A este propósito chega mesmo a ser criada uma comissão, com o fim de proceder a um levantamento dos sócios faltosos dos seus deveres, afim de  lhes aplicar as penas previstas nos estatutos [10].

Na assembleia geral do dia 19 de Dezembro de 1936, é levantada a questão de serem as deficiências do projecto  e relatório elaborado pelo sindicato para a captação e condução da água desde o norte da ilha, as razões que estavam por detrás destes atrasos e nomeadamente, da atribuição do subsídio e do devido empréstimo financeiro. Daí que, dada a impossibilidade do sindicato efectuar por sua conta a obra em causa, um dos sócios, propusesse que o sindicato requeresse ao governo que estendesse aos arquipélagos da Madeira e Açores as vantagens que pela lei, já estavam sendo concedidas pela Hidráulica Agrícola ao continente e uma vez essa extensão feita, tentasse que o melhoramento em questão fosse executado pelo Governo e se possível que fosse o Sindicato indemnizado pelas despesas já feitas, ou então que, o sindicato entrasse em negociações com a Comissão Administrativa da Junta Geral do Distrito do Funchal, afim desta entidade tomar à sua responsabilidade a execução do referido melhoramento e indemnizasse o sindicato. Contudo, esta proposta, apesar de ter sido alvo da criação de uma comissão para o seu estudo, não chegou a ir em frente. Em vez disso, esta comissão também mandatada para o efeito, adquiriu, em nome do sindicato dois terrenos na freguesia do Seixal, no montado da Rentroia, com suas nascentes, à firma Rocha Machado e Cª. do Funchal, aquisição que mais tarde envolverá o sindicato num processo judicial, em virtude de tal terreno se encontrar na situação de domínio público e por esse facto não poder ser alvo de venda por particulares.

Entretanto informações, provenientes de Lisboa, de que o processo de concessão das águas parecia estar em bom andamento, continuavam a chegar periodicamente ao sindicato sem que, no entanto, tal desejo se concretizasse [11],[12],[13],[14]. Em Outubro de 1938, o projecto da concessão das águas já se encontrava aprovado por todas as repartições do estado, por onde havia passado para análise, faltando unicamente o despacho do Ministro do Comércio, situação dependente de uma reunião de um engenheiro nomeado para vir à Madeira estudar esse assunto [15].

De sindicato a

Associação de regantes

Em 2 de Julho de 1939, perante um ofício da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas e a obrigatoriedade de deliberar sobre a integração ou não dos sindicatos agrícolas nos novos Grémios da Lavoura a serem criados em cada concelho, os sócios do sindicato, numa altura em que parecia estar para breve a autorização para que se iniciassem os trabalhos da levada, deliberou a sua integração no Grémio da Lavoura do concelho de Câmara de Lobos que se haveria de constituir.

Contudo, esta integração nunca se concretizará e, em vez dela, os sócios do sindicato, são obrigados a se transformarem em Associação de Regantes e Beneficiários do Concelho de Câmara de Lobos. Efectivamente, em Setembro de 1939, o sindicato é informado da determinação do Ministro da Agricultura, veiculada, por despacho de 4 de Setembro desse ano, no sentido de ter de proceder a uma revisão dos seus estatutos, de forma a harmonizá-los com os princípios estabelecidos no Decreto 29.653 de 16 de Maio de 1938, devendo também passar a denominar-se de Associação de Regentes e Beneficiários de Câmara de Lobos.

Com este objectivo, os sócios do sindicato, reunem-se no dia 30 de Junho de 1940, em assembleia geral extraordinária, e aprovam por unanimidade o projecto dos novos estatutos e denominação. Contudo, apesar de, conforme noticiou O Jornal em 27 de Julho de 1940, terem os novos estatutos seguido para Lisboa, afim de serem submetidos à aprovação superior, a situação foi-se arrastando e, em Maio de 1943, ainda os novos estatutos não haviam merecido aprovação superior, o que só ficaria esclarecida no mês seguinte. Reunidos, em assembleia geral, no dia 20 de Junho, os sócios, na sequência de directrizes entretanto recebidas da Direcção Geral dos Serviços Agrícolas, deliberam sobre a transformação do sindicato, já não em Associação de Regantes, mas em Cooperativa Agrícola dos Campos de Regadio de Câmara de Lobos, conforme despacho ministerial de 10 de Dezembro de 1941 [16].

A CAHM assume

Iniciativa do sindicato

Em 2 de Maio de 1943, os sócios do sindicato são colocados ao corrente da aprovação, por parte do governo, de um relatório elaborado por uma missão técnica que se havia deslocado à Madeira para tratar de assuntos hidro-eléctricos e que iria ser encarregada uma entidade para dar execução às respectivas obras e sensivelmente a partir desta data e até 1947, o sindicato entrou num período de completa inactividade. O sindicato havia afinal sido ultrapassado no objectivo porque durante tantos anos havia lutado.

Efectivamente, na sequência do estado elaborado essa missão técnica surgiria a projecto da levada do norte, da autoria do arquitecto Amaro da Costa e cuja execução estaria integralmente a cargo do governo.

A venda de direitos

sobre ás águas

No dia 3 de Agosto de 1947, na sequência de um ofício remetido à Cooperativa pela Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira (C.A.A.H.M.), datado de 24 de Junho, realizou-se uma assembleia geral para informar os sócios da intenção desta Comissão em comprar à Cooperativa todos os direitos adquiridos sobre as águas e previstos no alvará de 12 de Novembro de 1927, pagando simultaneamente, o projecto e algumas verbas já adiantadas.

Após uma contestação inicial, devido ao baixo valor atribuído ao projecto, 41.000$00, (valor oficial que não foi da responsabilidade da C.A.A.H.M.), foi decidido dar plenos poderes ao presidente da Direcção, Dr. João Artur Soares Henriques para assinar o acordo entre o Sindicato e a C.A.A.H.M. para a cedência dos direitos que aquele detinha nas águas concedidas.

Autorizado pela assembleia geral, o presidente do Sindicato, Dr. João Artur Soares Henriques, assinava, em 12 de Agosto de 1947, o acordo amigável entre a associação que representava e a C.A.A.H.M., cedendo todos os direitos adquiridos ao aproveitamento das águas das ribeiras do Inferno, Malhada e Partilha, pela importância de 93.434$46. Este valor apresentado pelo Sindicato, decorria da quantia de 86.434$46, onde eram incluídos juros de cinco anos, à taxa de 5% e mais a dívida a João Ricardo Ferreira César, no total de 7.000$00.

Este acordo foi homologado pelo Ministro das Obras Públicas, em 12 de Setembro seguinte, tendo o pagamento ao Sindicato tido lugar no dia 7 de Novembro de 1947. Desse modo, terminava o Sindicato Agrícola de Câmara de Lobos a sua pretensão de transportar águas do norte da ilha para regadio de terrenos do sul.

A extinção

do sindicato

Cerca de um ano depois, no dia 9 de Maio de 1948, nova assembleia geral do Sindicato é convocada. Desta vez para o dissolver, pois não se justificava perpetuar a sua continuidade por os objectivos que tinham estado na base da sua criação estarem ultrapassados e o Sindicato não ter mais qualquer outra finalidade no campo para que fora constituído.

Deste modo, foi nomeada uma comissão liquidatária composta pelo presidente da assembleia geral e pelos presidente e tesoureiro da Direcção, respectivamente, padre António Pinto da Silva, Dr. João Artur Soares Henriques e João Ricardo Ferreira César. Ficou aprovado pelos sócios presentes que pagas as dívidas, o saldo sobrante seria entregue à Escola de Artes e Ofícios.

No dia 4 de Julho seguinte, foi realizada a última assembleia geral do Sindicato para proceder ao exame das contas apresentadas pela comissão liquidatária. Das importâncias recebidas, deduzida a longa lista de pagamentos, restou um saldo de 3.623$70, que foi entregue, como estava deliberado à Escola, atrás citada.

Nesse dia 4 de Julho de 1948, morreu definitivamente,  o Sindicato Agrícola de Câmara de Lobos, criado no velho sonho madeirense de aproveitar as águas do norte da ilha para regar o sul.

Mas a ideia, concretizada de outro modo, teve a sua realização.

Inauguração da

levada do norte

No dia 1 de Junho de 1952, inaugurava-se a Levada do Norte, concretizando-se, assim, um velho sonho das populações de Câmara de Lobos e que consistia na captação e aproveitamento das águas do norte da ilha, ideia que já tinha conduzido a, pelo menos duas tentativas anteriores, para a sua concretização: uma feita em 1924, pela firma F. F. Ferraz e outra protagonizada pelo Sindicato Agrícola de Câmara de Lobos [17].

Em relação a estas iniciativas não poderemos deixar de referir o papel, a todos os títulos meritório, desempenhado pelo Dr. João Artur Soares Henriques e por João Ricardo Ferreira César.