O dia 29 de julho, dia marcado para o leilão, é histórico para a abertura e a competição. Se os adversários da privatização continuarem a sofrer derrotas na Justiça, como se espera, começará nessa data a venda da participação da União na Telebrás, equivalente a 19,26% do total das ações do sistema. Pelas 12 holdings, o governo pretende obter, no mínimo, R$ 13,5 bilhões, considerando um ágio sobre o potencial dessas empresas de 20% e um deságio em decorrência da perda do monopólio e redução de tarifas (algo como 40%). É possível, no entanto, que as concessões sejam arrematadas por bem mais do que o preço mínimo, apesar dos movimentos recentes de queda dos mercados de ações. Tudo, de qualquer maneira, foi preparado para evitar que as novas companhias acalentem, daqui para a frente, sonhos de exclusividade.

Cada uma das atuais empresas de telefonia celular da Banda B terá uma concorrente privada, que adicionará capital e tecnologia numa estrutura montada e em funcionamento, com clientela formada. Só em São Paulo, a Telesp Celular tem uma fila de 3 milhões de pessoas interessadas numa linha móvel. No Rio, a Telerj Celular guarda uma lista de 1 milhão de pessoas. Em Minas, a Telemig Celular já deu conta de toda a demanda e se esforça nos preparativos para competir com o Consórcio Vicunha - este ganhou o direito de explorar a Banda B e, de saída, vai oferecer suas linhas sem cobrar nada pela habilitação. Não se luta, em Minas, apenas pela conquista de novos usuários, mas, o que exige ainda mais habilidade, pela manutenção dos atuais.

Como os consórcios que devem participar da disputa pela Banda A são mais ou menos os mesmos que já estão na Banda B, a questão é saber se eles continuarão tendo munição bastante para pagar as novas concessões e investir em equipamentos e serviços com capital próprio e crédito. Afinal, o risco Brasil cresceu, seja porque aumentou o risco do conjunto dos países emergentes, seja pelo crescimento da oposição doméstica, que se declara contrária à privatização das telecomunicações e ainda acredita que telefonia, energia elétrica e petróleo devem ficar nas mãos do Estado.

O consórcio BCP segundo informações reproduzidas pela imprensa, estaria se preparando para disputar a Banda A em Minas Gerais. Também deverão estar presentes a Americel, a Algar (Korea Mobile Telecom e Construtora Queiroz Galvão) e a Vicunha. A novidade seria a entrada da norte-americana SBC junto com a Andrade Gutierrez. Os mesmos grupos, portanto, com um ou outro acréscimo, que já desembolsaram mais de R$ 8 bilhões pelas concessões da Banda B, enfrentarão agora condições mais apertadas de captação. Os recursos obtidos via bônus poderão custar mais dois pontos percentuais (cerca de 13% ao ano) e ter prazo mais curto, não superando os três anos.

Os valores envolvidos nos leilões da Banda A, entretanto, são bem menores que os da Banda B, porque está em jogo apenas uma parcela da propriedade total das empresas. A Telesp Celular, por exemplo, que engloba o Estado de São Paulo, teve seu preço mínimo estipulado em R$ 1,1 bilhão. A Telesudeste Celular, liderada pela Telerj, R$ 570 milhões, a Telemig Celular, R$ 230 milhôes, e a Teleleste, R$ 125 milhões. No total, as oito companhias têm preço mínimo de R$ 2,71 bilhões, somente um pouco mais do que a BCP pagou pela região metropolitana de São Paulo. Além disso, as demais condições foram suavizadas pelo governo.

Os indicadores positivos não bastam para tranqüilizar as autoridades. Elas se assustam com a persistência da crise sobre os países emergentes - temem perda de interesse de operadores locais e estrangeiros, num ambiente de superoferta de estatais. O temor cresceu com a desistência de alguns parceiros importantes. A norte-americana AT&T desarmou sua aliança com a Globopar, da família Marinho, após perder a concorrência da Banda B no Rio, e, principalmente, depois dos maus resultados do último ano fiscal. Ao mesmo tempo, os grupos domésticos Odebrecht e Camargo Cortêa desistiram da área 2 da Banda B (interior de São Paulo), concentrando investimentos em nichos de mercado que pudessem propiciar retorno e sinergia às suas unidades de negócios. A Odebrecht optou pelo setor petroquímico, energia e obras. A Camargo Corrêa dá ênfase à sua aliança com o grupo Votorantim e com o Bradesco na área energética (VBC), para tentar comprar a Cesp, enquanto disputa as concessões para manutenção e exploração de rodovias. As opções energética e rodoviária oferecem entradas privilegiadas no mercado de telecomunicações: pelas estradas passarão, em breve, os cabos de fibra óptica para a comunicação de longa distância. Nos postes e condutores das companhias de distribuição de energia passam os fios das companhias de telefonia fixa. O aluguel mensal de um poste, que custa R$ 400 e dura 25 anos, chega a atingir, em Santa Catarina, R$ 1,50 para operadoras de TV a cabo e R$ 0,20 para a telefonia.

Na telefonia fixa, em que os capitais necessários são bem mais elevados, o interesse tem-se limitado a alguns gigantes europeus, como a Telefónica de España, Telecom Itália, France Telecom e, residualmente, operadores de Portugal e da Alemanha.

"Estamos acelerando os contatos para participar da privatização da Telebrás", afirma José Roque Pinho, presidente da Portugal Telecom Brasil. Para evitar correr maiores riscos, o governo abrandou as condições da concessão - permitiu ao capital estrangeiro comprar até 100% das ações leiloadas, em comparação com o máximo de 49% na Banda B. Suprimiu, além disso, a exigência de um operador internacional na formação do consórcio, o que abre mais espaço para a presença de instituições financeiras e investidores institucionais. E ampliou de 20 para 25% o limite de participação dos fundos de pensão no processo. Para arrematar, facilitou as condições de pagamento que pode ser feito em três prestações - uma de 40% e outras de 30% do valor, corrigidas pelo IGP-DI mais juros de 12% ao ano.

A entrada da francesa Usinor neste intrincado quadro da siderurgia brasileira com a compra de 49,9% de uma holding em que foi colocada a fatia de 37,7% da Acesita no capital da CST. Não podem ser descartadas novas fusões e aquisições para os próximos meses. A Usiminas ainda tenta equacionar o seu grande problema a Cosipa. A CSN, derrotada na disputa pela Acesita ( e parte na CST ), certamente está em busca de alternativas para continuar competitiva neste mercado. Um outro grupo de fundos de pensão, além do Previ, controla, por meio de participações na CVRD, outros 20% da cobiçada CST. A japonesa Kawasaki Steel, que tem 15,8% do capital votante da CST, e outros 4% por meio da California Steel deve ser o fiel no equilíbrio desta disputa.

(Trecho retirado REVISTA BOVESPA JUNHO DE 1998 pg.33)

"A grande massa de ações das empresas cotadas em bolsa, cerca de 560 empresas, tem volumes de transação extremamente pequenos e ausência de liqüidez. Há vários fatores para essa circunstância. As próprias empresas nem sempre adotam políticas de transparência de informações suficientemente claras há a questão o tratamento do acionista minoritário. Por que as empresas agem assim? Além de aspectos culturais, o mercado de capitais não tem se constituído em alternativa eficiente de financiamento porque o custo de oportunidade imposto aos investidores é extremamente elevado, já que é definido pela taxa de juros dos títulos públicos. Isto faz que o custo de capital próprio, ou seja, o custo do capital obtido no mercado, seja muito elevado. Uma série de ações poderia ser adotada para fazer do mercado uma opção de financiamento. O número de empresas abertas declinou, mas, com todos os problemas, o custo de capital se reduziu com a entrada de novos investidores; a relação preço/lucro (P/L) se elevou. De 1995 para 1996 tivemos uma mudança fundamental na política tributária em termos do Imposto de Renda: eliminou-se uma discriminação enorme de tributação entre capital de empréstimo e capital acionário. Hoje, o tratamento tributário favorece o capital acionário. Mas não se vê nenhum processo de abertura."

"Numa mostra de 1.500 empresas, constatou-se que as companhias abertas têm custo de capitalização significativamente inferior ao das empresas fechadas. Por que, então, não se abre mais o capital? A mudança de status implica acréscimo da carga tributária. As reformas tributárias de emergência têm levado as companhias abertas a suportar quase toda a carga, que chega a 50% do valor adicionado. A informalidade conduz à discriminação das companhias abertas. Se elas pagam até 50%, e a carga tributária média é de 30%, muitas têm carga menor. Por isso, a reforma tributária é essencial para o mercado de capitais. Um dos elementos mais importantes para o futuro do mercado de capitais é que a reforma tributária permitirá reduzir as alíquotas e aumentar a base."

"Com a institucionalização da poupança, reduz-se o custo da informação. Há ainda a controvérsia acerca das ações preferenciais, a eliminação do direito de recesso e da oferta pública de compra. Embora se visualize que isto inviabilizaria as privatizações, há o consenso de que o respeito aos direitos dos minoritários é essencial para o desenvolvimento do mercado. Quanto às preferenciais, a possibilidade de se controlar uma empresa com 17% do capital é vista por alguns como um instrumento de enorme impacto para inviabilizar o mercado, a ponto de se propor a eliminação da ação preferencial. Outros entendem que, não havendo compra compulsória de ações, o mercado saberá diferenciar entre elas. A questão é que os mecanismos da Lei das S.A., na maior parte das empresas, não são exercidos. Há fatores jurídicos e culturais."

"As novas tecnologias e a desregulamentação tiveram enorme impacto nas bolsas dos Estados Unidos e União Européia. A listagem de companhias em mercados internacionais é um processo inexorável. Novos instrumentos são negociados nas bolsas, inclusive renda fixa e títulos da dívida pública. A fusão da Amex e da Nasdaq, nos EUA, e a reestruturação das bolsas européias são uma referência patrimonial. Discute-se segregar operação de patrimônio. Quando as bolsas européias são operadas de qualquer lugar do mundo, por investidores institucionais de grande porte, e integram se os sistemas de clearing e liqüidação, é porque todas as mudanças de natureza tecnológica induzem às alterações institucionais."