Certos de que a manutenção desta ilegalidade fere, de um modo inaceitável, a integridade territorial do nosso País e não contribui para o estabelecimento das relações amistosas que devem existir entre Portugal e Espanha, baseadas no princípio da igualdade soberana dos dois Estados e no respeito pelas suas fronteiras;

        Conscientes dos perigos e ameaças que actualmente se colocam à Independência, à Integridade, à Unidade e à Soberania do Estado Português;

        Preocupados com a degradação crescente dos valores patrióticos e com o desrespeito progressivo pela nossa História e pelos nossos Antepassados;

        Imbuídos dos mais lídimos valores do Amor Pátrio, do respeito pela História Nacional e da profunda admiração pelas insignes figuras que fundaram, expandiram e defenderam Portugal de quem nos reclamamos sucessores e a quem devemos um tributo incomensurável;

        Resolvidos a manter viva a chama da aspiração nacional à restituição do Território de Olivença;

        Convencidos da justiça da reivindicação portuguesa à reincorporação de Olivença e seu termo no espaço da Soberania Nacional, alicerçada em inabaláveis razões históricas e fundamentada em princípios incontestáveis do Direito Internacional;

        Guiados por uma vontade intrépida de dedicar os nossos esforços mais eficazes e as nossas capacidades mais elevadas à consecução da legítima aspiração de ver Olivença reunida à nossa província alentejana;

        Conscientes das dificuldades do momento presente, mas animados de firme confiança num futuro revigorado do Homem Português, reafirmamos os propósitos de :

        a) Lutar, intransigentemente, pela defesa da Unidade Nacional, pela salvaguarda da Integridade Territorial de Portugal e pela afirmação da Soberania Portuguesa;
        b) Defender, por meios não violentos, a reintegração da Vila de Olivença e seu termo no Território Nacional, do qual foi apartada, à força, pela Espanha em 1801;
        c) Pressionar os órgãos de soberania do Estado Português a não alienarem esta parcela do Território Nacional, em obediência ao Artigo 5.º da Constituição da República Portuguesa;
        d) Conservar e alimentar o interesse Nacional sobre a História, a Cultura e o Bem-estar das populações de Olivença e seu termo;
        e) Colaborar com os órgãos de soberania portugueses na defesa dos direitos portugueses sobre Olivença, no sentido de se efectuar o cumprimento das decisões do Congresso de Viena de 1815;
        f) Promover, entre os portugueses, o culto do amor pela Pátria e o respeito e a admiração pelas grandes figuras da História de Portugal, muito especialmente relacionadas com Olivença e todo o Alentejo;
        g) Participar, activamente, na defesa do Património Cultural Português enquanto matriz da nossa identidade;

        Persuadidos de que a existência jurídica da nossa associação é uma condição imprescindível à expansão da sua actividade e à proficiência das suas iniciativas;

        Decidimos subscrever a presente Declaração Constitutiva, base do registo notarial dos Estatutos, a qual representa um compromisso solene no esforço ingente que urge empreender na defesa dos valores em que acreditamos e na concretização dos princípios que professamos; mantendo o mesmo espírito, os mesmos ideais e a mesma determinação daqueles heróicos portugueses que sempre ergueram mui alto e conservaram bem viva a reivindicação de uma Olivença Portuguesa, em especial os patriotas que em quinze de Agosto de mil novecentos e trinta e oito fundaram a Sociedade Pró-Olivença e em vinte e seis de Novembro de mil novecentos e quarenta e cinco assinaram a Acta Inaugural do Grupo dos Amigos de Olivença.

        Feito em Lisboa, aos dez dias do mês de Março de mil novecentos e noventa e sete.