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Fontes para a história de Santa Catarina: acervos arquivísticos em Florianópolis


Arquivo Público do Estado de Santa Catarina

Acervo:
Poder Executivo
Justiça e Polícia/ Segurança

 

Justiça e Polícia/ Segurança: Chefes de Polícia, Delegados e Subdelegados

Tipos documentais

Datas-limite

Volume

Correspondência (registro) do Presidente da Província para autoridades policiais

1828-1875

7 v.

Correspondência (ofícios) do Chefe de Polícia e Juízes de Direito para o Presidente da Província

1833-1854

22 v.

Correspondência (ofícios) do Subdelegado de Polícia para o Presidência da Província

1842-1889

18 v.

Correspondência (ofícios) do Chefe de Polícia para o Presidente da Província

1855-1889

119 v.

Correspondência (registros) do Presidente da Província para o Chefe de Polícia

1859-1875

4 v.

Correspondência do Presidente da Província para autoridades policiais

1875-1889

5 v.

Correspondência do Presidente da Província para o Chefe de Polícia

1875-1917[sic]

36 v.

Correspondência (ofícios) do Subdelegado de Polícia para o Presidência da Província

1890-1891

4 v.

Correspondência (ofícios) do Delegado de Polícia para o Palácio do Governo

1890-1892

2 v.

Correspondência (ofícios) do Chefe de Polícia para o Palácio do Governo

1890-1898

16 v.

Correspondência (ofícios) do Comissário de Polícia para o Palácio do Governo

1892-1907

1 v.

Correspondência (ofícios) do Chefe de Polícia para Interior e Justiça (obs.: um dos volumes de 1899 contém correspondência para "diversos")

1899-1901

9 v.

Correspondência (ofícios) do Chefe de Polícia para a Secretaria dos Negócios do Estado

1902-1918

29 v.

Correspondência (minutas) de Interior e Justiça para o Chefe de Polícia (obs.: volume de 1918-1919 contém também minutas da Secretaria Geral dos Negócios do Estado)

1918-1933

17 v.

Correspondência (ofícios) do Chefe de Polícia para Interior e Justiça (obs.: volume de 1918 contém correspondência para "diversos")

1919-1933

32 v.

Termos de promessa do Chefe de Polícia

1929-1951

2 v.

 

 Justiça e Polícia/ Segurança: Juízes

Tipos documentais

Datas-limite

Volume

Correspondência (ofícios) dos Juízes Ordinários para o Governador da Capitania/ Presidente da Província

1787-1832

2 v.

Correspondência (ofícios) dos Juízes de Órfãos para o Governador da Capitania/ Presidente da Província

1806-1841

2 v.

Correspondência (ofícios) dos Juízes de Fora para o Governador da Capitania/ Presidente da Província

1814-1832

2 v.

Correspondência (ofícios) dos Juízes de Paz ao Presidente da Província / Palácio do Governo

1828-1907

58 v.

Correspondência (ofícios) dos Juízes Municipais para o Presidente da Província

1832-1886

45 v.

Correspondência (ofícios e inclusive registro) do Presidente da Província/Palácio do Governo para o Ministério da Justiça

1832-1959

35 v.

Correspondência (ofícios) de Juízes de Direito para o Presidente da Província/ Palácio do Governo

1834-1899

63 v.

Correspondência (registro) do Presidente da Província para Juízes de paz

1835-1839

2 v.

Correspondência (inclusive registro) do Presidente da Província/Palácio do Governo para Juízes

1835-1899

52 v.

Avisos do Ministério da Justiça para o Presidente da Província/Palácio do Governo

1838-1915

29 v.

Correspondência (ofícios) dos Juízes Comissários para o Presidente da Província / Palácio do Governo

1856-1897

12 v.

Correspondência (registro) do Presidente da Província para Juízes Comissários

1870-1875

1 v.

Protocolo de audiências de Juízes Comissários

1870-1882

4 v.

Correspondência (ofícios) dos Juízes Municipais e Juízes de Órfãos para o Presidente da Província/Palácio do Governo

1887-1890

7 v.

Correspondência (ofícios) do Tribunal de Justiça para o Palácio do Governo

1891-1961

39 v.

Correspondência do Palácio do Governo para o Tribunal de Justiça (obs.: o período 1908-1917 inclui correspondência da Secretaria Geral dos Negócios do Estado)

1894-1959

14 v.

Correspondência da Secretaria Geral dos Negócios dos Estado e Negócios do Interior para Juízes de Direito

1900-1917

7 v.

Correspondência (ofícios) de Juízes de Direito para o Palácio do Governo e Secretaria do Interior e Justiça

1900-1963

28 v.

Correspondência (ofícios) dos Juízes de Direito para o Palácio do Governo e Secretaria Geral dos Negócios do Estado (obs.: volume de 1918 também contém ofícios para "diversos")

1902-1918

13 v.

Correspondência (minutas) da Secretaria do Interior e Justiça para Juízes de Direito (obs.: o volume de 1918 também contém minutas para a Secretaria Geral dos Negócios do Estado)

1918-1968

54 v.

Correspondência (ofícios) do Palácio do Governo para o Tribunal de Apelação

1930-1953

2 v.

Correspondência (cartas, ofícios) do Ministério da Justiça para o Palácio do Governo

1930-1959

13 v.

Correspondência (ofícios) da Procuradoria Geral para a Secretaria do Interior e Justiça/Interior e Justiça, Educação e Saúde e Palácio do Governo

1931-1952

17 v.

Correspondência (ofícios) do Tribunal de Apelação para o Palácio do Governo

1933-1948

3 v.

Correspondência (ofícios) dos Juízes de Menores para o Interior e Justiça

1940-1942

3 v.

Correspondência (ofícios) do Tribunal de Apelação para a Secretaria de Interior e Justiça, Educação e Saúde

1940-1946

7 v.

Correspondência (minutas) do Interior e Justiça, Educação e Saúde para Juízes de Menores e Abrigo de Menores

1940-1965

14 v.

Correspondência (minutas) do Interior e Justiça/ Interior e Justiça, Educação e Saúde para Abrigo de Menores

1941-1961

9 v.

Correspondência (ofícios) do Abrigo de Menores para Interior e Justiça

1941-1965

4 v.

Correspondência (minutas) da Secretaria do Interior e Justiça para Juízes de Direito e Juízes Substitutos

1942

1 v.

Correspondência (ofícios) de Juízes de Direito para Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde

1942-1966

23 v.

Correspondência (minutas) do Interior e Justiça, Educação e Saúde para Juízes de Direito

1943-1952

12 v.

Correspondência (ofícios) dos Juízes de Menores para o Interior e Justiça, Educação e Saúde

1943-1952

10 v.

Correspondência (ofícios) do Tribunal de Justiça para a Secretaria de Justiça, Educação e Saúde

1950-1966

15 v.

Correspondência (minutas) do Interior e Justiça, Educação e Saúde para Juízes de Menores

1951-1952

2 v.

Correspondência (ofícios) dos Juízes de Menores para Educação, Saúde e Assistência Social e da procuradoria Geral para Interior e Justiça, Educação e Saúde

1953

1 v.

Correspondência (ofícios) dos Juízes de Menores para Interior e Justiça (obs.: o volume de 1958 também contém minutas do Interior e Justiça para Juízes de Menores)

1956; 1958; 1962

4 v.

Correspondência (ofícios) do Juízes de Menores e Abrigo de Menores para Interior e Justiça

1959

1 v.

Discriminação orçamentária do Abrigo de Menores

1962

1 v.

 

Justiça e Polícia/ Segurança: Penitenciária

Atas de entrega de caderneta de livramento condicional

-

-

Distribuição de processos - Penitenciária

-

-

Portarias da Penitenciária

1917-1949

26 v.

Correspondência (ofícios) entre Juízes e Penitenciária

1928-1935

1 v.

Correspondência (ofícios) de "diversos" para a Penitenciária

1928-1958

53 v.

Requerimentos/pedidos da Penitenciária

1929-1937

4 v.

Informações da Penitenciária

1930-1946

7 v.

Correspondência (ofícios) da Penitenciária para "diversos"

1930-1958

110 v.

Cartas de guias de Juízes de Direito para a Penitenciária

1931-1935

1 v.

Correspondência da Penitenciária

1931-1948

14 v.

Pareceres da Penitenciária

1931-1958

17 v.

Correspondência (ofícios) entre a Penitenciária e "diversos"

1932-1937

4 v.

Atas da Penitenciária

1936-1937

1 v.

Correspondência (ofícios) do "interior" [sic] da Penitenciária

1937-1938

2 v.

Protocolo de correspondência da Penitenciária

1937-1942

3 v.

Cartas guias da Penitenciária

1938-1956

3 v.

Registro de livramento condicional - Penitenciária

1939-1955

1 v.

Fundo rotativo da Penitenciária

1939-1969

4 v.

Boletim da Penitenciária

1940

1 v.

Correspondência (memorandos) da Penitenciária

1940-1952

3 v.

Pedidos de processo-crime da Penitenciária

1940-1955

1 v.

Correspondência (ofícios) da Penitenciária para a Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde

1940-1956

46 v.

Livros de entrada de requerimentos da Penitenciária

1941-1957

2 v.

Folha de pagamento da Penitenciária

1942-1952

11 v.

Correspondência (ofícios) da Penitenciária para Juízes de Direito e Secretaria do Interior e Justiça, Educação e Saúde

1943-1944

1 v.

Distribuição de processos de livramento condicional - Penitenciária

1955

1 v.

Registro de entrada de ofícios - Penitenciária

1955

1 v.

Livro/registro de ponto da Penitenciária

1957-1983

5 v.

Registro de processos criminais - Penitenciária

1958

1 v.

Fichas de Controle da Penitenciária

1961-1962

2 v.

 

Justiça e Polícia/ Segurança: Promotores

Tipos documentais

Datas-limite

Volume

Correspondência (ofícios) de promotores públicos para o Presidente da Província / Palácio do Governo

1834-1902

11 v.

Correspondência da Secretaria Geral dos Negócios do Estado para promotores públicos

1894-1917

2 v.

Correspondência (ofícios) de promotores públicos para o Palácio do Governo e para a Secretaria Geral dos Negócios do Estado

1903-1932

7 v.

Correspondência (minutas) da Secretaria do Interior e Justiça para promotores públicos

1918-1931

8 v.

Correspondência (ofícios) de promotores públicos para o Palácio do Governo e para a Secretaria do Interior e da Justiça

1919-1931

9 v.

Correspondência (ofícios) de promotores públicos para "diversos"

1936-1939

2 v.

 

 Justiça e Polícia/ Segurança: Força Pública/ Corpo de Segurança

Tipos documentais

Datas-limite

Volume

Correspondência (ofícios) da Força Pública para o Presidente da Província

1836-1889

13 v.

Correspondência (registro) do Presidente da Província para a Força Pública

1863-1875

1 v.

Correspondência do Presidente da Província para a Força Pública

1875-1889

8 v.

Correspondência (ofícios) da Força Pública para o Palácio do Governo

1890-1892

3 v.

Correspondência do Palácio do Governo para a Força Pública

1890-1893

4 v.

Correspondência (ofícios) do Corpo de Segurança para o Palácio do Governo

1893-1898

4 v.

Correspondência do Palácio do Governo para o Corpo de Segurança

1894-1899

2 v.

Correspondência (ofícios) do Corpo de Segurança para Secretaria Geral dos Negócios do Estado

(obs.: os volumes do período 1899-1901 também contêm ofícios para Interior e Justiça)

1899-1916

22 v.

Correspondência da Secretaria Geral dos Negócios do Estado para o Corpo de Segurança

(obs.: o volume do período 1900-1904 também contém ofícios para Interior e Justiça)

1900-1916

7 v.

Correspondência (minutas) da Secretaria Geral dos Negócios do Estado para a Força Pública

1917

1 v.

Correspondência (ofícios) da Força Pública para a Secretaria Geral dos Negócios do Estado

1917-1918

2 v.

Correspondência (ofícios) da Força Pública para a Secretaria do Interior e Justiça

1919-1934

19 v.

Correspondência (minutas) da Secretaria do Interior e Justiça para a Força Pública

1920-1932

15 v.

 

 Justiça e Polícia/ Segurança: Guarda Nacional

Tipos documentais

Datas-limite

Volume

Correspondência (registro) com a Guarda Nacional

1835-1886

9 v.

Registro das patentes da Guarda Nacional

1840-1897 [sic]

11 v.

 

 Justiça e Polícia/ Segurança: Forças Armadas

Tipos documentais

Datas-limite

Volume

Registro de patentes do Conselho Supremo Militar

1812-1873

3 v.

Correspondência do Ministério da Guerra para o Governador da Capitania/Presidente da Província/Palácio do Governo

1814-1958

51 v.

Correspondência do Conselho Supremo Militar para o Presidente da Província

1820-1863

3 v.

Correspondência (registros) do Presidente da Província para Comandantes de Armas

1822-1834

3 v.

Correspondência (inclusive registro) do Presidente da Província/Palácio do Governo para o Ministério da Marinha

1822-1915

17 v.

Correspondência (registro e inclusive minutas) do Presidente da Província/Palácio do Governo para o Ministério da Guerra

1822-1959

26 v.

Avisos do Ministério da Marinha para o Presidente da Província/Governador

1823-1960

33 v.

Correspondência (registro) do Presidente da Província para Militar [sic]

1834-1840

4 v.

Correspondência (ofícios) referentes a artigos bélicos, para o Presidente da Província

1834-1889

13 v.

Correspondência (registro) do Presidente da Província para Militar [sic] e Marinha

1838-1862

10 v.

Correspondência (registro) do Presidente da Província para o Conselho Supremo Militar

1839-1857

1 v.

Registro de fés de ofício de oficiais militares

1842-1874

1 v.

Correspondência (ofícios) da Capitania dos Portos para o Presidente da Província/ Palácio do Governo

1846-1891

63 v.

Correspondência (registro) do Presidente da Província para o Assistente do Ajudante General do Exército

1857-1860

1 v.

Correspondência (inclusive registro) do Presidente da Província/Palácio do Governo para a Capitania dos Portos

1859-1891

15 v.

Correspondência (registros) do Presidente da Província para Comandantes de Corpos e Fortalezas

1863-1875

1 v.

Correspondência (inclusive registro) do Presidente da Província para Comandantes de Navios da Armada e outros

1863-1879

2 v.

Correspondência (ofícios) Aprendizes Marinheiros para o Presidente da Província/Palácio do Governo

1885-1890

4 v.

Correspondência (ofícios) do Chefe do Serviço Sanitário Militar para o Palácio do Governo

1890

1 v.

Correspondência (minutas) do Palácio do Governo para o Ministério da Aeronáutica

1940-1960

1 v.

Correspondência (ofícios) do Ministério da Aeronáutica para o Palácio do Governo

1947-1960

1 v.

 

   

 

 

Página atualizada em 20 de abril de 2002.

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