Vila Real:  urgência duma Associação de Defesa Ambiental (A.D.A.)  

 

Por: Eduardo Ribeiro Alves*

 

A Assembleia Municipal  de Vila Real aprovou por unanimidade em Junho do corrente, o "Regulamento para o Conselho Consultivo do Ambiente". Como o próprio nome indica, trata-se dum órgão meramente consultivo da presidência, o que lhe retira à partida qualquer intervenção activa na política do ambiente do executivo  municipal. Vila Real é um concelho com gravíssimos problemas ambientais, desde as sucatas e "trastes" velhos aos incêndios, passando pelo abate descontrolado da floresta, pela qualidade das nossas águas, pelos cães abandonados, pela falta de esgotos, pela recolha e tratamento dos resíduos sólidos urbanos, é uma infinidade de tarefas de preservação ambiental, que urge levar na devida conta. Quem vive na cidade, nem sempre se apercebe de alguns destes problemas ambientais, deixando-se por vezes entreter com pequenas ninharias, como a dum simples papel do Multibanco arremessado ao chão. Pasmava de surpresa, se visse as medas diárias de lixo que chegam ao nosso aterro municipal, dito sanitário e até pedagógico...

Começaram as obras no Aterro Sanitário Intermunicipal (ASI), a ser implantado na Agó – Mosteirô. Já aqui alertámos para algumas questões importantes relacionadas com o ASI neste local, sobretudo devido à contaminação das águas de toda aquela região, já que o novo aterro está a ser implantado mesmo em cima de algumas minas e nascentes de superfície, que alimentam pequenos cursos de água, furos domésticos e redes de rega agrícolas! Continuamos a não perceber os benefícios que Vila Real vai usufruir do aceitar o lixo dos outros seis concelhos, pertencentes à Associação de Municípios do Vale do Douro Norte! E ninguém esclareceu ainda por onde circularão os camiões carregados de lixo!

            O equacionar destas e de outras questões ambientais, facilmente nos leva a concluir, que mais que um "Conselho Consultivo do Ambiente", o que faria falta a Vila Real era antes uma Associação de Defesa do Ambiente - A.D.A., que não se ficaria por responsabilidades meramente consultivas, pois reger-se-ia por diversos normativos legais, nomeadamente pela Lei 10/87 de 4 de Abril, que lhe atribuiriam entre outras as seguintes regalias e direitos:

            - Apoio técnico, jurídico e financeiro, prestado pelo IPAMB (Instituto de Promoção Ambiental).

            - Direito de participar e intervir na definição da política do ambiente.

            - Direito de consulta e informação geral sobre projectos de recuperação paisagística; recuperação de centros históricos, reabilitação e renovação urbana; ordenamento e fomento florestal, agrícola, de caça e de pesca; estudos de impacto ambiental; bem como criação e gestão de áreas protegidas.

- Direito a  solicitar aos laboratórios oficiais a realização de análises sobre a água, o solo e a qualidade do ar, bem como divulgar publicamente os seus resultados.

Evidentemente que para este executivo municipal, não interessa a constituição duma A.D.A.  em Vila Real ( facilmente se depreenderá porquê!). Torna-se urgente que ao menos as pessoas mais responsáveis das populações mais afectadas (Mosteirô, Andrães e Portela) avancem por si mesmas na constituição duma A.D.A., reivindicando à cidade políticas equilibradas, que terminem de vez com esta  segregação do nosso mundo rural.