CRIANÇAS E JOVENS COM
NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS
No Diário
da República nº 40, II Série de 17 de Fevereiro último, o Conselho Nacional de
Educação, publicou o seu Parecer 3/99,
um documento deveras importante, sobretudo para quem se dedica ao atendimento
das crianças e dos jovens com Necessidades Educativas Especiais (N.E.E.).
Sem querer substituir a
pertinência duma leitura integral desse Parecer, ouso destacar dele, cinco
pontos essenciais:
1.
A Escola inclusiva é um
sistema de educação e ensino, onde os alunos com N.E.E., mesmo com deficiências
acentuadas, são educados em ambientes de
aula do ensino regular, o que pressupõe e implica mudanças em praticamente todos os seus domínios.
2.
A filosofia educacional
da escola inclusiva, tem por base a Declaração de Salamanca, aprovada em Junho
de 1994, por representantes de 92 governos (entre os quais o de Portugal) e 25
organizações internacionais.
3.
A escola inclusiva
apoia-se numa intervenção global realizada por "equipas multidisciplinares",
constituídas por docentes, terapeutas, psicólogos, monitores e intérpretes da linguagem gestual, médicos, técnicos, etc.
4.
O êxito da escola
inclusiva no atendimento a estes alunos com N.E.E., pressupõe uma identificação,
avaliação e estimulação precoces, desde as mais tenras
idades.
5.
É fundamental gerir o investimento
nas chamadas escolas especiais do ensino segregado, que terão como
objectivo primordial prestar auxílio às escolas regulares e simultaneamente trazer-lhes
de volta os alunos com N.E.E., por ser no ensino regular, que, salvo raras
excepções, se deve privilegiar o atendimento.
A jeito
de conclusão direi, que, infelizmente, os maiores investimentos, continuam a ser
feitos ao nível das associações e das escolas especiais do ensino segregado. É para lá que continuam a ser despejados,
no dia, muitos jovens e crianças com N.E.E.: defendidos da fome e do frio,
ainda que camuflados da vista dos chamados “normais”, fazem o sossego das
consciências dos responsáveis, ludibriados na ilusão do dever cumprido! Enquanto isso e em contradição com a Declaração
de Salamanca, no ensino regular e nas
suas Equipas de Apoio Educativo, as carências e o atendimento é feito com muitas
dificuldades, já que pouco ou nada se tem investido.
É
urgente transformar a educação inclusiva numa estratégia global de Educação, onde todos devam ter lugar: escolas,
comunidade, autarquias, serviços de saúde, instituições do ensino superior,
comunicação social, sindicatos, associações de pais, etc. Só assim surgirá uma
cultura, que valorize a solidariedade e o espírito de equipa, em detrimento do
individualismo egoísta meramente competitivo.
Eduardo Ribeiro Alves
Professor Especializado em Educação Especial