Exmo Senhor Presidente da Assembleia Municipal.
Exmo Senhor Presidente da Assembleia Municipal.
A respeito e propósito da Informação Nº 4/2004, gostava de deixar aqui, relacionadas com a Educação, algumas mensagens, questões ou mesmo sugestões, que apesar de curtas e breves, mereçam reflexão cuidada por parte do Executivo do nosso Município.
As anomalias ligadas aos “Concursos dos Professores”, gravíssimas para toda a comunidade, tornam-se ainda mais perniciosas ao esconderem outras grandes questões ligadas à Educação, donde salientamos:
1- Tarefeiras para as Escolas/Jardins: os Agrupamentos/Escolas estão deveras preocupados pela redução drástica do número de horas…está em causa não só a limpeza das instalações, mas também o melhor acompanhamento e atendimento aos alunos, sobretudo os portadores de Necessidades Educativas Especiais.
2- Transportes, Livros e Material Didáctico: seria bom que não se colocassem tantas restrições nos transportes para os portadores de deficiências, facilitando mais o processo, com menos burocracia pelo meio, seria mesmo aconselhável alguma “discriminação positiva” em relação a estes alunos, concedendo-lhes transportes mais adequados e mais específicos com as suas dificuldades-necessidades e períodos de permanência na escola. Quanto aos livros e material escolar, seria bom que os subsídios chegassem no ano lectivo a que respeitam e não com um ano de atraso, o que causa incómodos no sistema, pelas mudanças nas transferências de escolas e níveis de ensino então operadas nos alunos. Atrevemo-nos assim a propor para este ano lectivo, a concessão dos subsídios dos livros não só do ano anterior, mas já deste agora iniciado…
3- Surpreendeu-nos o penúltimo Ponto desta Informação ligada à Educação e Desporto, em que fala da “ Componente de Apoio à Família (Educação Pré-Escolar) ” e “Apoio Social Escolar”. Estes questões levam-nos a ter que referir aqui um caso simples mas deveras insólito, que não se refere sequer a alguém de alguma nossa aldeia longínqua do concelho, embora se o fosse, também o considerássemos igualmente insólito, por entendermos que os direitos não se vão perdendo ou adquirindo à medida que nos afastamos ou aproximamos da cidade… trata-se de dois irmãos, duma família de magros recursos, moradores na Raia, ou seja na freguesia mesmo aqui ao lado de Mateus: ela, de 5 anos e nunca pôde frequentar o Jardim-de-infância, por falta de transporte para o Jardim, apesar de haver pelo menos dois nas imediações, um oficial e outro particular… ele de 14 anos, frequentando a Escola Mons. Jerónimo Amaral, para onde há vários anos se desloca a pé todos os dias, sem ter direito ao transporte escolar, apesar do mesmo passar mesmo à porta dele e com lugares vazios…
Senhor
Presidente da Câmara Municipal, estamos certos que para todo o concelho de Vila
Real o melhor compromisso que deveríamos assumir, ainda que operacionado por
diversos Orçamentos Municipais ao longo dos próximos anos, seria o de
investirmos a sério na Educação, nomeadamente na área da Educação Pré-Escolar. E,
dado também o número significativo de crianças com Necessidades Educativas
Especiais existentes no concelho entre os 0 e 6 anos, investirmos igualmente e
com a mesma seriedade na chamada “ Intervenção Precoce”…E já que não
somos capital de nada nem de ninguém,
nem do vinho, nem da maçã, nem do fumeiro, nem do azeite, nem da carne e nem já
do automobilismo… sejamos com orgulho a “Capital da Educação”! E comecemos pelo assegurar do
acesso ao Jardim-de-infância a todas as nossas crianças do nosso concelho
(Cidade, Aldeias e Lugares), garantindo-lhes não só salas adequadas, mas
também transporte, alimentação e prolongamento do horário. É que, vale mesmo a
pena unirmos esforços, mentalidades e mesmo políticas ao menos em prol dos mais
novos, dos mais inocentes e dos mais necessitados, podendo desde já contar
connosco na consecução deste nobre objectivo.
30 de Setembro de 2004